Mesmo sem ter sido notificada da decisão de segundo grau que obriga o município a aplicar aumento na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, a prefeitura já se debruça sobre recurso contra a determinação. O procurador municipal, Alexandre Ávalo afirmou que “assim que intimado oficialmente da decisão, o município irá avaliar as medidas recursais possíveis”.

De ontem, decisão do desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste no transporte coletivo em Campo Grande.

A expectativa da prefeitura é que “em uma decisão final de mérito seja modificado o entendimento sobre o reajuste”, cita Ávalo, reforçando que a ideia é impactar o menos possível o usuário do transporte coletivo. Município e Agereg (Agência Municipal de Regulação) estudam os “aspectos processuais e realizam reuniões técnicas para averiguar a melhor resolução”.

Por parte do Consórcio Guaicurus, espera-se que o município simplesmente cumpra a atual decisão. “Vamos aguardar o cumprimento”, citou diretor operacional do consórcio, Paulo Oliveira. “A decisão já determinou a forma de reajuste e o período. Agora é aguardar”, sustenta.

Em 19 de dezembro, o mesmo desembargador mediou reunião entre prefeitura e o consórcio. Na ocasião, o encontro terminou sem acordo.

(Fonte: Campo Grande News. Foto: Reprodução)

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), abriu, nesta segunda-feira (15), o período de cadastramento e recadastramento de alunos do ensino fundamental e médio com direito à isenção total ou parcial na tarifa do transporte público municipal, com data limite em 16 de fevereiro. Em 2023, cerca de 2.200 estudantes foram beneficiados com essa medida.

O cadastramento de novos alunos do ensino fundamental ou médio, de escolas públicas ou particulares, é feito unicamente de forma presencial na Central de Passe, nos guichês da Rodoviária de Dourados. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e entre 13h e 17h.

Os documentos necessários são: atestado original de matrícula fornecido pela escola, com o período em que o aluno está matriculado; RG do aluno ou registro de nascimento; RG do responsável, no caso de alunos menor de idade; comprovante de residência (conta de água ou luz).

Já o recadastramento de alunos do ensino fundamental e médio é feito pelo aplicativo SI.GO, que pode ser baixado gratuitamente na AppStore ou Google Play. Para validar o recadastramento, é necessário enviar o atestado de matrícula, comprovante de residência e RG do aluno.

Total ou Parcial

Alunos do ensino fundamental da Rede Privada, alunos do ensino médio, da Rede Pública ou Privada, têm direito a meia passagem. Assim, a tarifa, com desconto, fica R$ 1,63, já que, em Dourados, a tarifa do transporte público é de R$ 3,25 desde 2021, quando o prefeito Alan Guedes determinou a redução de R$ 0,25.

Mas alguns alunos têm direito a gratuidade no transporte municipal. “Alunos do ensino fundamental da Rede Pública que residam acima de 2 km da escola que está matriculado e que seja comprovada que não há vaga na escola mais próxima não pagam tarifa no transporte público”, explica Carolina Vera, responsável pelo Setor de Transporte Público da Agetran.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A primeira remessa para a solicitação do passe do estudante já começou e segue até o dia 14 de janeiro. A entrega ocorre no dia 01 de fevereiro. Já o cadastro para a segunda remessa poderá ser feito do dia 15 de janeiro até o dia 28 de fevereiro, com entrega prevista para o dia 12 de fevereiro.

A solicitação da terceira remessa inicia no dia 29 de janeiro até o dia 11 de fevereiro, e a entrega do passe acontecerá no dia 26 de fevereiro.

O cadastramento deve ser feito pelo portal: https://passe.campogrande.ms.gov.br/, utilizando o CPF, foto digital e seguindo o passo a passo indicado. Alunos que não foram beneficiados nos anos anteriores devem, com o CPF em mãos, dirigir-se pessoalmente a um terminal urbano de transbordo ou à Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, localizada na Rua 25 de Dezembro, 924, 2º andar, Bairro Jardim dos Estados, para realizar o pagamento no valor de três tarifas vigentes e assim iniciar a inscrição.

A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), ressalta a importância de atentar-se às datas e reforça que quanto antes o aluno realizar o cadastramento ou recadastramento, mais cedo terá o passe em mãos. Neste ano de 2023, 34 mil estudantes foram beneficiados com o passe.

Tem direito ao passe do estudante, o estudante do 1º, 2º e 3º graus e cursos técnicos profissionalizantes de nível médio subsequentes, do ensino das redes públicas e particular, devidamente matriculado na forma da lei e que resida a uma distância igual ou superior a 2.000 m (2KM) da unidade em que estiver matriculado, seguindo o traçado das vias públicas.

O estudante terá direito de optar por no máximo 6 (seis) linhas diferentes, que atendam ao itinerário residência/escola e escola/residência. Serão consideradas linhas, os terminais e as estações de embarque rápido Peg Fácil. O aluno terá direito a, no máximo, 2 (duas) viagens diárias para deslocamento residência/escola e escola/residência, entendendo-se como cada viagem um acesso ao bloqueio eletrônico, a catraca, existente no ônibus, terminal de transbordo e estações de embarque rápido Peg Fácil, sendo que um novo acesso ao bloqueio eletrônico somente será validado depois de decorridos, no mínimo, 30 (trinta).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)