Trabalho conjunto entre secretarias intensifica fiscalização e combate ao cigarro eletrônico
As iniciativas visaram não apenas informar sobre os malefícios do cigarro eletrônico, mas também criar ambientes escolares mais saudáveis, com restrições ao uso desses dispositivos.
O ano de 2024 foi marcado por uma série de iniciativas da SES (Secretaria de Estado de Saúde) para combater o uso crescente de cigarros eletrônicos no Estado, especialmente entre os jovens. Dados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostram que 14,9% dos jovens de 18 a 24 anos em Mato Grosso do Sul utilizam esses dispositivos que contêm substâncias prejudiciais como nicotina, metais pesados e compostos cancerígenos.
Em resposta, a SES, por meio da coordenadoria de Vigilância Sanitária, da gerência de Prevenção e Controle do Tabagismo e gerência de Atenção à Saúde do Adolescente, em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação) e outras entidades, intensificou ações de fiscalização, educação preventiva e promoção de saúde. Entre os destaques, estão a apreensão de mais de 2.600 cigarros eletrônicos e 700 essências em operações realizadas em cidades como Campo Grande e Três Lagoas, além da implementação do “Protocolo de 5 Passos” para o enfrentamento da comercialização desses dispositivos.
No campo educacional, foram iniciadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino campanhas integradas ao PSE (Programa Saúde na Escola) que incluiu palestras, atividades de conscientização e fortalecimento da parceria entre famílias, escolas e serviços de saúde. As iniciativas visaram não apenas informar sobre os malefícios do cigarro eletrônico, mas também criar ambientes escolares mais saudáveis, com restrições ao uso desses dispositivos.
Palestra sobre os malefícios do cigarro eletrônico na Escola Hércules Maymone
Educação e capacitação fortalecidas
Com foco na atuação local, a SES promoveu capacitações para profissionais da saúde, vigilâncias sanitárias municipais e forças de segurança. Esses treinamentos aumentaram a eficácia das operações e da sensibilização da população, consolidando uma abordagem integrada e intersetorial.
A colaboração com entidades como Anvisa, INCA (Instituto Nacional de Câncer), Procon e Polícia Civil ampliou o alcance das ações e possibilitou o desenvolvimento de estratégias mais robustas.
Conforme o gerente de Apoio aos Municípios da SES, Matheus Moreira Pirolo, Mato Grosso do Sul é reconhecido como o segundo maior consumidor de cigarros eletrônicos no Brasil. “Para enfrentar esse desafio, o Estado tem implementado um conjunto de medidas preventivas, com o objetivo de dificultar o acesso a ‘pods’ e ‘vapes’, além de conscientizar a população sobre os riscos desses dispositivos. Ao evitar o adoecimento grave causado pelo uso de cigarros eletrônicos, essas ações também visam reduzir os custos financeiros elevados que seriam exigidos pelos serviços de saúde”, esclarece Matheus.
Embora frequentemente vistos como alternativas menos prejudiciais, os cigarros eletrônicos podem causar dependência severa e doenças graves, como DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica), lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos; infarto, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e derrames; diversos tipos de câncer, além de dependência química severa (nicotinismo), reforçando a importância das ações preventivas adotadas pelo Estado.
Além de proteger a saúde dos sul-mato-grossenses, a prevenção gera impactos econômicos positivos. A SES também incentivou a participação da sociedade, disponibilizando canais para denúncias anônimas sobre a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos, como o 136 (Ouvidoria do SUS) e o 151 (Procon).
O compromisso do Estado com a saúde pública segue como prioridade, com ações já planejadas para 2025, integrando setores de saúde, educação e segurança para proteger ainda mais os jovens e suas famílias dos riscos associados a esses dispositivos.
“Essa estratégia de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos é fundamental para reforçar a ideia de que a escola deve ser um ambiente seguro e acolhedor e para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes, construindo um futuro mais saudável, livre de dependências e de comportamentos prejudiciais”, afirma a gerente de Atenção à Saúde do Adolescente da SES e técnica do PSE, Carla Costa, sobre a continuidade das atividades no próximo ano.
Prefeitura optou por não renovar serviço de estacionamento pago e busca nova empresa que atenda a contento as necessidades dos usuários- Foto: Arquivo/ Assecom
A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) decidiu pelo encerramento do contrato com a empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA (EXP), que administra o estacionamento rotativo pago na área urbana. O termo de contrato de encerramento de contrato está publicado no Diário Oficial nº 6.561, desta quarta-feira (04).
Com a definição, o Contrato de Concessão n. 001/2016/DL/PMD, Processo de Licitação 500/2015/DL/PMD, encerra-se mediante o decurso do prazo contratado, datado em 02 de fevereiro de 2026. A diretora da Agetran Rosana Fátima Ramos Gonçalves cita que a definição se dá após inúmeras tratativas com a empresa concessionária a fim de buscar uma melhor prestação de serviço, as quais foram inválidas.
Diante disso, a determinação do prefeito Marçal Filho foi de não renovar o contrato e elaborar uma nova licitação para seleção de outra empresa para assumir o serviço, que esteja apta a atender as demandas locais, sobretudo, com respeito aos usuários do estacionamento rotativo. “Diante de reclamações da população com o serviço, em especial por problemas no aplicativo, falta de monitores para atendimento nas ruas e falta de tag para ‘abastecer’, o prefeito Marçal Filho orientou que a Agetran elabore um novo certame e selecione a empresa que irá atender a contento a demanda dos cidadãos douradenses e de toda a população da região que utiliza o serviço”, explicou Rosana Gonçalves.
O sistema da EXP já está sendo desmontado na área central, durante esta semana. A recomendação para a população é que mantenha a organização ao estacionar e siga respeitando as vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência. “Essas vagas regulamentadas pela legislação seguirão passando pela fiscalização da Agência Municipal de Trânsito e os motoristas que estiverem estacionados irregularmente, sem o devido credenciamento, poderão ser multados”, alerta.
A diretora da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves cita que em relação aos usuários que ainda tinham créditos para usar, via aplicativo, haverá uma definição que será divulgada posteriormente para que esses não sejam lesados. “Será definida uma forma para que essas pessoas não percam os valores já adquiridos para uso em estacionamento, o que será posteriormente divulgado pela prefeitura”, destaca.
Com os encaminhamentos para aperfeiçoar o serviço de estacionamento pago em Dourados, a Prefeitura reforça o compromisso de melhorar a mobilidade urbana e garantir que as adequações sejam feitas para a aquisição de um novo sistema, mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades dos usuários.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. A prisão foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Outros dois mandados de prisão temporária foram expedidos, mas não foram cumpridos. Segundo a PF, as duas pessoas estão foragidas.
A PF informou que Antunes foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, de onde será encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para ser ouvido e, após os procedimentos de polícia judiciária, será introduzido no sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.
A prisão foi efetuada em Itatiaia (RJ), com o apoio da Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos (DEAIN) e da Polícia Rodoviária Federal.
A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo a PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido aproximadamente R$ 970 milhões na instituição financeira.
As prisões foram determinadas pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que considerou risco concreto de destruição de provas e obstrução das investigações caso os envolvidos permanecessem em liberdade.
Os mandados foram cumpridos, de acordo com a PF, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de dois veículos de luxo para terceiros.
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, publicou em Diogrande de n. 8.201 dessa sexta-feira (23), o Edital nº 02/2026-01, que estabelece normas e período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Contratação Temporária, destinado à formação de Cadastro de Reserva (CR) para as funções de Coveiro e Pedreiro.
O processo tem como objetivo a recomposição gradativa do quadro de pessoal temporário em setores específicos da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A seleção está fundamentada no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 190/2011, além de observar recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A contratação será realizada em caráter temporário e de excepcional interesse público, conforme a necessidade da Administração Municipal, para substituição de vacâncias.
Etapas do processo seletivo
O Processo Seletivo Simplificado será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação e contará com as seguintes etapas:
Inscrição presencial gratuita e comprovação de experiência profissional;
Análise da documentação apresentada;
Divulgação do resultado preliminar (pontuação);
Período para interposição de recursos;
Homologação do resultado final e classificação geral.
O edital poderá ser impugnado no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A Prefeitura dará ampla publicidade a todas as etapas do certame, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem divulgação de dados sensíveis dos candidatos.