Com mais de 90% de sua matriz elétrica oriunda de fontes renováveis, Mato Grosso do Sul caminha para servir de modelo nacional na implementação de uma política sólida e abrangente de transição energética convergindo com os objetivos de mitigação das causas das mudanças climáticas estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Em 2023 a capacidade instalada de geração de energia no Estado foi de 7,236 milhões de quilowatts (kW), segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sendo que as usinas de energia solar responderam por 49,30% desse total, as usinas de biomassa por 37,21% e as centrais hidrelétricas por outros 5,51%.

Apenas 7,98% da energia gerada no Estado no ano passado resultou de fontes não renováveis, como as termelétricas movidas a gás ou óleo diesel.

Esse potencial coloca Mato Grosso do Sul numa situação estratégica para se tornar, por diversos fatores, o grande campo de implementação de tecnologias para conduzir o país à transição energética, apontou o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.

“Não basta só converter a matriz energética, para cumprir as metas de descarbonização precisamos avançar em tecnologias para captura e armazenamento do C02 se temos intenção de atingir os objetivos globais para a segunda metade desse século”, completou.

Estudos

Nesse sentido, servidores da Semadesc e membros da Câmara Técnica de Energias Renováveis do Estado participaram de um simpósio sobre o tema, na semana passada, no auditório LivingLab do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas).

A explanação foi feita pela engenheira de Petróleo Nathalia Weber, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo) e co-fundadora da CCS Brasil, associação que pesquisa a captura e armazenamento de carbono no País, além de fazer a representação institucional de empresas do setor.

Weber argumenta que a transição energética de fontes poluentes e finitas para fontes renováveis e limpas é a grande meta do Planeta, entretanto se apresenta improvável diante dos custos que essa transformação demanda, o que pode elevar em até sete vezes o preço final da energia ao consumidor.

Dessa forma, uma medida viável e mais prática seria descarbonizar as fontes de energia existentes com a utilização de filtros que capturem o CO2 emitido no processo de produção. O segundo passo seria armazenar esse gás, já condensado, em camadas de rochas subterrâneas localizadas a quilômetros de distância da superfície, onde ficariam permanentemente.

Mato Grosso do Sul desponta com potencial enorme nesse quesito. Weber calcula que só o C02 emitido a partir da produção do Etanol soma 5 milhões de toneladas ao ano. Esse C02 pode ser capturado facilmente porque já sai puro das chaminés das usinas, não sendo necessário filtros para fazer a separação e purificação do gás, o que encareceria o processo.

O setor de bioenergia tem investido na melhoria de eficiência e em novos produtos em Mato Grosso do Sul, afirma o diretor técnico da Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) e membro da Câmara Técnica de Energias Renováveis, Érico Paredes.

“Vale observar que são tecnologias desafiadoras em relação à escala de produção, infraestrutura e custo de implementação, por exemplo. Dependem de parcerias estratégicas entre empresas, governos e instituições de pesquisa. Por isso, as políticas públicas de incentivos fiscais são fundamentais”, frisou.

Metas e soluções

As metas de descarbonização do ar do Planeta para as próximas décadas são ambiciosas e sem o processo de captura de carbono não serão atingidas, alerta Weber. Em 2020, a capacidade de captura de carbono do mundo era de 40 milhões de toneladas de C02.

A meta para 2030 é de 1.6 bilhão de toneladas de C02 e em 2050 precisa saltar para 7,6 bilhões/ton/C02. Só com reflorestamento, redução do consumo, aumento da eficiência das usinas, substituição de fontes energéticas isso não seria possível.

Falcette concorda com essa premissa, entendendo que a transição energética é um processo amplo e complexo que se dará pela combinação de diferentes processos de mitigação e uso de tecnologia que, ao se somarem, permitirão o avanço da temática.

Ele ainda salienta que Mato Grosso do Sul está atento às inovações no setor visando construir uma política estadual de transição energética que ofereça viabilidade econômica, eficiência operacional e segurança ao empreendedor e à população.

“Estamos acompanhando a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado o Projeto dos Combustíveis do Futuro que traz as diretrizes para captura e armazenamento de carbono. Esse projeto deve ser sancionado no início de outubro pelo presidente da República e vai orientar a elaboração do regramento dos Estados sobre o tema”, frisou.

O secretário acredita que discussões como essa conduzida por Nathalia Weber são de extrema importância para esclarecer o corpo técnico que se encarregará de elaborar a legislação estadual sobre transição energética. Por isso mesmo, devem acontecer outros encontros com especialistas nesse sentido.

“Estamos convencidos de que é preciso mais do que medidas de proteção ambiental para frear as mudanças climáticas. Temos que ir além da redução das emissões e procurar capturar e dar a destinação adequada ao C02”, finalizou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com o objetivo de impulsionar a ciência em Mato Grosso do Sul, a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul), em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), lançou três editais com oportunidades de mobilidade internacional para a Europa.

Pesquisadores das instituições sul-mato-grossenses terão a oportunidade de fazer pesquisas em universidades europeias de renome e trocar experiências com cientistas de diferentes nacionalidades e áreas de conhecimento.

Para Mato Grosso do Sul, o retorno de pesquisadores com novas habilidades e conhecimentos em suas áreas de pesquisa fortalece a CT&I, auxiliando o desenvolvimento tecnológico no Estado.

Confira os editais:

BiodivTransform 2024-2025 

A Parceria Europeia para a Biodiversidade (Biodiversa+) tem como objetivo de apoiar a pesquisa e a inovação transnacional e colaborativa em “Biodiversidade e Mudança Transformativa”.  A iniciativa contemplará projetos de pesquisa que unam disciplinas e setores para identificar, analisar e compreender processos de transformação que possam deter e reverter o declínio da biodiversidade. Confira o edital.

Water4ALL 2024

A chamada transnacional conjunta Water for Circular Economy 2024 conta com a adesão de 36 agências de financiamento da Europa e de países parceiros da União Europeia, incluindo o Brasil. Com orçamento global previsto de aproximadamente 36 milhões de euros, a chamada apoiará projetos colaborativos de pesquisa e inovação para melhorar a segurança hídrica a longo prazo.

As propostas de pesquisa e inovação submetidas à chamada devem abordar pelo menos um dos seguintes temas: melhoria da circularidade da água nas indústrias; circularidade da água urbana; recuperação e valorização de recursos; implicações econômicas, ambientais e sociais da reutilização da água e produtos recuperados. Confira o edital.

Confap – ERC IA 2024

A chamada tem por objetivo apoiar o intercâmbio de pesquisadores doutores baseados no Brasil, para integrarem equipes de pesquisadores na Europa, em projetos financiados pelo Conselho Europeu de Pesquisa (ERC). Confira o edital.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Reduzir impostos para colher crescimento econômico. A receita que deu certo em Mato Grosso do Sul conta ainda com um bom ambiente para realizar negócios, novos ou já consolidados no Estado, ampliando a atuação empresarial e atraindo investimentos privados diversos para o território sul-mato-grossense, sem afetar a capacidade estadual de investimento público em setores elementares, com infraestrutura, educação, entre outros.

Os números não mentem: Mato Grosso do Sul lidera índices nacional como investimento público per capita, crescimento da indústria de transformação, universalização do saneamento básico, investimento em segurança pública, menor endividamento familiar, terceira menor taxa de pobreza e quarta menor taxa de desocupação. E também o de estado com o menor imposto.

Essa é apenas uma amostra de como a política desenvolvimentista sul-mato-grossense tem garantindo os melhores resultados para a população do Estado e, assim, criando um ambiente cada vez mais propício ao desenvolvimento econômico-empresarial.

Para alcançar o patamar atual a redução de impostos, em especial com pacotes direcionados para os empreendedores de médio e pequeno porte, é um fator que o Governo de Mato Grosso do Sul trata como fundamental para atingir os objetivos buscados.

Desde 2023 uma série de reduções fiscais vem sendo implementadas pela gestão estadual, sob o comando do governador Eduardo Riedel, que não deixa de destacar a confiança no crescimento acima da média nacional nos próximos anos sempre que há oportunidade para tal.

Uma das principais ações passa pela manutenção da alíquota do ICMS em 17%, a menor do país. A decisão vai contra a tendência de outros estados e reflete um compromisso de Mato Grosso do Sul em promover, da forma correta, o desenvolvimento regional. Prova disso é que, apenas entre janeiro e novembro de 2023, apesar das deduções fiscais, a arrecadação cresceu 9,1%.

“Manter a alíquota aumenta a nossa competitividade e atrai ainda mais investimentos. A nossa aposta é em preservar a capacidade de compra e a capacidade produtiva, ter crescimento econômico com aumento de arrecadação, sem aumentar impostos”, conta Riedel.

Itens essenciais da cesta básica foram consideravelmente impactados com a redução de tributos, fazendo a diferença no cotidiano dos cidadãos. Produtos como arroz, feijão e até mesmo erva-mate, um símbolo da cultura local, estão na lista de desoneração do ICMS. A hortifruticultura também foi isenta, refletindo em benefício direto no bolso do consumidor e também para a merenda escolar, oriunda de associações de produtores rurais.

Além disso, nesse período o governo estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do GNV (Gás Natural Veicular) de 17% para 12% e isentou o IPVA de veículos leves movidos a GNV. Essas ações visam não apenas aliviar a carga tributária sobre a população, mas também estimular a economia local e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.

“O grande ganho é da sociedade, porque a empresa transfere os impostos para os produtos, é custo”, explicou o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, quando da ocasião da decisão do Governo de Estado em reduzir os tributos – fato que recebeu o apoio do setor produtivo como um todo.

Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo

Aproximadamente 24 mil microempresas de Mato Grosso do Sul estão recolhendo menos impostos estadual desde o dia 5 de maio do ano passado, quando passou a valer o pacotão de desonerações do Governo de Mato Grosso do Sul, impactando tanto no fluxo dos negócios e quanto no preço para o consumidor. O decreto, de número 16.177, isentou microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil do pagamento do ICMS no regime Simples Nacional.

Intitulado ‘Baixar Impostos Para Fazer Dar Certo’, o programa é a cereja do bolo de uma política voltada para a geração de empregos e renda, com incentivo a diversos setores como comércio, alimentação, agronegócio, indústria, supermercados, atacadistas e transporte. A desoneração total do programa somou R$ 38 milhões, sendo que desse montante R$ 24 milhões referem-se ao ICMS Equalização e R$ 12 milhões ao Simples/PGDAS.

Titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck destacou que a iniciativa é um passo importante para garantir a competitividade das pequenas empresas, com melhores condições para o crescimento de suas receitas. “É uma ação crucial para o setor que mais gera empregos no Estado”, afirmou.

Representando o setor produtivo, o presidente da Amems (Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Mato Grosso do Sul ), Fernando Martins, apontou a ação como importante, em especial por dois pontos consideráveis.

“A desoneração do ICMA Equalização que é o imposto que os empresários pagam sobre a compra da mercadoria de fora do Estado é importante pois ajuda o empresário a ter fôlego e não precisar antecipar o pagamento do imposto. O outro ponto é a desoneração pelo cálculo da PGDAS que é o ICMS que você calcula dentro do Simples Nacional e faz o recolhimento”, detalhou.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)