Cidades

“Taxa de lixo” na conta de água a partir de maio é proibida pela Justiça

Para vereadores que acionaram a Justiça, taxa em fatura seria cobrança casada sem autorização de usuário

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2 anos ago

1 de abril de 2023

Por

Aryela Lovera

A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu liminar para a suspensão da cobrança da “taxa de lixo” na conta de água dos consumidores de Corumbá, cidade a 419 quilômetros de Campo Grande. A multa diária será de R$ 1 mil por cada cobrança indevida, conforme a decisão da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, desta sexta-feira (31). A prefeitura previa fazer a cobrança a partir de maio.

Popularmente, chamada de “taxa de lixo”, a cobrança pelos serviços de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos vem na fatura referente aos serviços de água e esgoto da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).

A juíza decidiu que a cobrança só pode ser feita na conta de água “se houver anuência prévia e expressa do consumidor a respeito da forma de cobrança” da “taxa de lixo”.

A decisão foi proferida em ação popular contra a Prefeitura de Corumbá, movida pelos vereadores Luiz Francisco Vianna de Almeida (PSD), o “Chicão”, e Raquel Anani Dasilva Bryk (PP).

A ação foi movida porque em 22 de dezembro de 2022 foi sancionada a lei complementar n. 317, que instituiu a “taxa de lixo” e autorizou a cobrança na fatura de água dos consumidores corumbaenses.

Para os vereadores, isso é “cobrança casada” sem qualquer autorização expressa do consumidor, o que viola o Código de Defesa do Consumidor, que, no artigo 39, veda o fornecedor de produtos e serviços condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

A juíza explicou que não se discute a validade da taxa de coleta de lixo, que é um tributo legítimo. “O que está em questão é a forma de cobrá-la juntamente com a conta de água, em uma mesma fatura emitida pela empresa fornecedora, o que impede o consumidor de escolher o que deseja pagar”, ponderou a magistrada.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

Cidades

Lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 será nesta quinta (21)

O evento é uma oportunidade para conhecer as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município

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3 dias ago

21 de novembro de 2024

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Aryela Lovera

A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) em parceria com a FACE/UFGD, por meio do curso de Economia, realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, o lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024.

O evento é gratuito e aberto à comunidade douradense, basta fazer inscrição pelo link https://forms.gle/xQUuTM5YjhKa5WYz6

No encontro serão apresentados os dados atualizados e análises essenciais sobre Dourados, que são fundamentais para entender o cenário atual, planejar estratégias e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A apresentação será realizada pelo professor doutor Enrique Duarte Romero.

O lançamento é uma oportunidade para se inteirar sobre as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município, além de contribuir para o diálogo sobre o futuro de Dourados.

Data: 21 de novembro de 2024

Horário: 19h

Local: Centro de Convenções Antônio Tonani, na Av. Pedro Ortiz, 105, Santa Fé.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

MP Social realiza entrega de certificados e apresenta resultados em Dourados

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos

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3 dias ago

21 de novembro de 2024

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Aryela Lovera

O programa “Parceria MP-Social” promoveu nesta terça-feira (19) a entrega de certificados e a prestação de contas dos resultados alcançados em Dourados. Na cerimônia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destacou o impacto de iniciativas voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos. Esses projetos abrangem áreas como educação, assistência social e saúde, atendendo comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo MPMS em parceria com a Prefeitura de Dourados e outras instituições.

O prefeito Alan Guedes ressaltou a relevância do programa e a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil. “O MP Social é uma demonstração de como o trabalho conjunto pode transformar vidas. Esses recursos e projetos fortalecem nossa rede de atendimento e promovem um impacto direto na vida de milhares de douradenses,” afirma.

Durante o evento, também foi reforçada a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos para potencializar os benefícios. A cerimônia destacou o papel essencial da sociedade civil e das instituições parceiras no sucesso da iniciativa, que apresenta resultados significativos na qualidade de vida local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Comissão de transição da Prefeitura de Dourados apresenta relatório detalhado com mais de 4 mil páginas

A transição permite que a gestão atual e a nova administração troquem informações essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções

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3 dias ago

21 de novembro de 2024

Por

Aryela Lovera

Na manhã desta terça-feira (19), a equipe de transição da Prefeitura de Dourados realizou uma reunião de portas abertas com a imprensa para apresentar o trabalho em andamento entre a atual gestão e a administração que assumirá em 2025. Além de esclarecer dúvidas e detalhar os processos em curso, a equipe destacou a entrega de um relatório robusto com mais de 4 mil páginas, contendo informações essenciais para apreciação do prefeito eleito e sua equipe.

O coordenador da comissão de transição, Paulo Cesar Nunes da Silva, enfatizou a importância do documento para assegurar a continuidade dos serviços públicos e para garantir transparência durante o processo. “Esse relatório é um verdadeiro raio-x da administração pública, apresentando dados detalhados sobre contratos, orçamento, folha de pagamento e serviços essenciais. Ele também evidencia o trabalho realizado nos últimos quatro anos e prepara a próxima gestão para assumir com segurança e eficiência. Já temos, por exemplo, contratos de limpeza e tapa-buracos em andamento, algo que não aconteceu em transições anteriores. Estamos estudando a possibilidade de disponibilizar esses dados ao público, reforçando nosso compromisso com a transparência”, declarou.

O relatório foi estruturado para responder às principais demandas da equipe do prefeito eleito, garantindo que todos os pontos cruciais sejam esclarecidos. Na reunião, o arquiteto Fábio Luis e a advogada Cristina Oliveira Mota, membros da comissão de transição do prefeito eleito, fizeram perguntas e tiraram dúvidas sobre aspectos orçamentários, folha de pagamento e outros serviços essenciais. Fábio destacou o acolhimento da gestão atual. “Quero agradecer à equipe da prefeitura, que atendeu todos os nossos pedidos de forma ágil e receptiva. Até mesmo informações do dia a dia foram compartilhadas informalmente, demonstrando o compromisso em facilitar nosso trabalho”, afirmou.

Durante a reunião, Fabio Luis informou ainda que a data definida para o retorno do recesso municipal será no dia 2 de janeiro, uma quinta-feira.”Tinhamos a opção do dia 6 ou dia 2 e optamos pelo primeiro dia útil de 2025″.

O encontro, que reforça o alinhamento entre as equipes, é um marco no processo de transição. Com um planejamento bem estruturado e informações detalhadas, a próxima administração terá as bases necessárias para dar continuidade aos serviços públicos.

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