O Estado de Mato Grosso do Sul repetiu o processo bem-sucedido de 2023, cumprindo todas as etapas necessárias em ação da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e a Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para o preenchimento do formulário e apresentação das ações realizadas em 2024.

A renovação da certificação MigraCidades reflete o compromisso do Estado com a governança migratória e a promoção dos direitos humanos.

A certificação MigraCidades, entregue no início deste mês, é uma iniciativa conjunta da OIM (Organização Internacional para as Migrações) – parte do Sistema das Nações Unidas – e da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), com o apoio da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Este selo reconhece o engajamento de estados e municípios brasileiros na formulação e implementação de políticas migratórias alinhadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), promovendo uma migração ordenada, segura, regular e responsável.

O trabalho desenvolvido em Mato Grosso do Sul envolve ações integradas entre diversas secretarias e é coordenado pela Sead, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos. Essas ações abrangem iniciativas que promovem a integração social, cultural e econômica dos migrantes, contribuindo para a coesão social e fortalecendo a dignidade humana.

 Certificação

O processo de certificação incluiu cinco etapas: inscrição, diagnóstico, priorização, certificação e monitoramento. Durante a avaliação, foram analisadas ações realizadas em 10 dimensões fundamentais para uma boa governança migratória, como participação social e cultural, acesso à educação, assistência social, proteção social e saúde. Relatórios detalhados das atividades e propostas de monitoramento também foram apresentados, consolidando o reconhecimento do Estado.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas em prol dos migrantes estão o atendimento permanente por meio da Central de Atendimento em Direitos Humanos, apoio financeiro às OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) que atuam com o público migrante, além de palestras e parcerias transversais entre secretarias do Governo. Estas ações reforçam o papel de Mato Grosso do Sul como um exemplo de inclusão e acolhimento no cenário nacional.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Governo do Estado está realizando o Mapeamento de Criativos de Mato Grosso do Sul. A iniciativa da Superintendência de Economia Criativa e Políticas Integradas, vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), busca identificar e cadastrar agentes criativos de diversos segmentos, promover um diálogo mais próximo com a comunidade e facilitar a formulação de políticas públicas.

Titular da Setesc, Marcelo Miranda, destacou a importância da ação para o fortalecimento do setor. “A economia criativa é uma das forças que impulsionam o desenvolvimento sustentável e a valorização cultural do nosso estado. Esse mapeamento será essencial para que possamos criar políticas públicas eficientes e inclusivas, que atendam às demandas reais dos nossos criativos”.

Luciana Azambuja, superintendente estadual de Economia Criativa, reforça a relevância da iniciativa. “Sem o mapeamento, não sabemos onde estão e quem são os criativos de Mato Grosso do Sul, e não podemos fazer políticas públicas sem dados, sem estatísticas. Por isso, essa ação é fundamental para a criação do banco de dados do MS + Criativo”.

O cadastro é realizado de forma on-line, por meio de um formulário (clique aqui para acessar). A proposta inclui os segmentos de artesanato, música, artes visuais, artes cênicas, design, moda, gastronomia, cultura geek/nerd, literatura, audiovisual, entre outros.

Os dados coletados servirão como base para consultas e eventuais convites a ações realizadas pela Secretaria, sem gerar vínculos obrigatórios de contratação. “Os formulários recebidos ficarão armazenados no setor, permitindo que conheçamos as iniciativas criativas existentes em Mato Grosso do Sul e promovendo o desenvolvimento do setor”, conclui a superintendente.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail economiacriativa@setesc.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3316-9320.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisa o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a renda dos fornecedores, aponta que as compras públicas aumentam a renda de agricultores familiares em até 106%. O impacto foi maior entre os agricultores de renda mais baixa.

A pesquisa mostra que ser fornecedor do PAA aumenta a renda dos agricultores entre 19% e 39% e que vender alimentos para o PNAE tem um efeito positivo entre 23% e 106%. Em ambos os casos, os efeitos são mais intensos entre os agricultores de renda mais baixa, que são justamente aqueles de maior interesse das políticas.

“O Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, têm sido verdadeiros divisores de águas para muitas famílias que dependem da agricultura familiar. Eles não só garantem a compra dos produtos agrícolas, mas também promovem a segurança alimentar e nutricional nas escolas” avaliou o secretário Executivo de Agricultura Familiar de Povos Originários e Comunidades Tradicionais (SEAF), Humberto Mello Pereira, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“Quando falamos em agricultura familiar, estamos falando de um setor que alimenta o Brasil e que precisa ser valorizado. O estudo do Ipea mostra claramente que esses programas não são apenas números; eles são histórias de vida, de superação e de esperança” completa Pereira.

Ele ressalta que o Governo do Estado de MS, através da Seaf/Semadesc cumpre um papel importante na execução dos programas sociais do Governo Federal. Estes programas, geridos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), têm um impacto significativo na vida de agricultores familiares.

Conheça os programas

No PAA, os governos compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Há diversas modalidades no programa, mas na principal delas, que é a Compra com Doação Simultânea, são priorizados grupos mais vulneráveis economicamente. Os produtos adquiridos são doados para organizações assistenciais e filantrópicas e usados para abastecer presídios, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.

Já o PNAE consiste no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Pelo menos 30% do valor desses recursos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

No PAA produto leite, foram 102 produtores de leite foram cadastrados para atender famílias indígenas nos municípios de Sidrolândia, Dourados, Ponta Porã e Amambai. No PAA-indígena e PAA-hortifrutigranjeira foram beneficiados 842 agricultores familiares no Estado, entre indígenas e não indígenas.

Já no Programa de Fomento Rural, 1.699 famílias estão cadastrados nos municípios de Amambai, Aquidauana. Campo Grande, Caracol, Corumbá, Ladário, Maracaju, Paranhos e Terenos. O Programa de Fomento Rural  ajuda famílias rurais a desenvolver projetos produtivos, aumentando a sua capacidade produtiva e a sua renda.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)