Juntos: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa lançaram nesta quarta-feira (7), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, a campanha #TodosPorElas – uma ação de combate, prevenção e erradicação do feminicídio e violência contra as mulheres.

Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, lembrou que a data marca 18 anos da Lei Maria da Penha e que a campanha #TodosPorElas se junta às ações do Agosto Lilás, que foi criado por Mato Grosso do Sul. “Aqui nós estamos atuando junto com o Judiciário e o Legislativo para que realmente coloquemos em prática a execução dessa campanha, que realmente não é somente no mês de agosto, mas que nós vamos replicar para todo ano”, disse.

Fazem parte do pacto: a garantia da destinação de recursos financeiros, humanos e materiais adequados para a implementação e sustentação da campanha e suas ações; revisação, fortalecemento e, quando necessário, novas leis e políticas públicas que contribuam para a erradicação do feminicídio e da violência contra as mulheres; a promoção de iniciativas de educação e sensibilização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres, dirigidas a toda a sociedade e, especialmente, a profissionais das áreas de segurança, saúde e educação e o estabelecimento e fortalecimento de parcerias com diferentes setores da sociedade para ampliar o impacto das ações de combate à violência contra as mulheres.

Além de um pacto de compromisso assinado por representantes dos três poderes, seis entidades e empresas assinaram um termo de adesão, em um esforço conjunto no combate ao feminicídio e a outras formas de violência: MPF (Ministério Público Federal), TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS) e Mulheres Quilombolas.

A primeira-dama Mônica Riedel também fez questão de participar do lançamento da campanha. “Quando a gente faz essa junção (união de esforços entre os Poderes), ganhamos força, temos uma divulgação maior e realmente chamamos a população inteira para pensar sobre esse assunto, mudar as ações e alcançar nosso objetivo que realmente é o feminicídio zero. Toda vida importa e a vida das mulheres importa muito”.

A campanha foi idealizada pela Desembargadora Jaceguara Dantas, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. Embora lançada durante o “Agosto Lilás”, período por excelência de enfrentamento à violência contra a mulher, a campanha será contínua, com a realização de ações ao longo do ano.

“O que me moveu a apresentar esse projeto para o presidente (do TJ), para governador do Estado e também para o presidente da Assembleia Legislativa foi perceber que por mais importante que seja nós termos a legislação mais avançada do mundo, ainda nós temos dificuldade de fazer frente à violência contra a mulher e ao feminicídio. Acredito que precisamos também de medidas preventivas para poder atuar, embora a vertente repressiva seja muito importante, aliás indispensável, mas nós precisamos também atuar da vertente preventiva em desenvolver ações que busquem a conscientização e a educação da nossa população”, argumentou a Desembargadora.

Os presidentes da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do TJMS (Tribunal de Justiça), Sérgio Martins, também assinaram o pacto. Para o deputado estadual, toda a sociedade deve assumir esse pacto contra a violência e proteger as mulheres. “Esse é o nosso papel, integrar todo mundo para desenvolver políticas públicas que retratem bem o que é o tema do programa, #TodosPorElas, quer dizer, não só os poderes, não só as instituições, mas toda a sociedade. A Assembleia entra com esse compromisso”, disse Gerson Claro.

Já Sérgio Martins lembrou que o TJMS tem feito várias ações em defesa das mulheres. “A Jaceguara Dantas tem um trabalho intenso, e a administração do tribunal tem apoiado. Mais especificamente, nós temos já três varas de Proteção à Mulher, e já está encaminhado a criação da quarta vara de proteção às mulheres”.

A principal ideia da campanha é que as mulheres vítimas de violência reconheçam ao seu redor pessoas e pontos de ajuda através de auto sinalização de toda a rede de apoio com os dizeres #TodosPorElas para que possam pedir ajuda a qualquer momento e saibam que serão acolhidas e atendidas.

Participaram também do evento o secretário Antonio Carlos Videira (Sejusp), a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e a secretária-adjunta Ana Nardes (Segov), entre outras autoridades.

Confira o evento na íntegra:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Inédito para elas que vivem geograficamente distante dos grandes centros e, muitas vezes, à margem das políticas públicas. A comunidade ribeirinha da Barra do São Lourenço recebeu na última semana de abril uma visita historicamente ilustre. É a primeira vez que a Cidadania chega até lá para ouvir as mulheres.

A convite da ong Ecoa, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), percorreu quilômetros de estrada e depois rio acima para coletar demandas e pensar em políticas públicas que compreendam a realidade das ribeirinhas.

“É um momento histórico porque há muita dificuldade de participação do poder público nessas comunidades, na formulação, elaboração e articulação das políticas públicas. O Governo de MS, através da Secretaria da Cidadania, compreende a importância da gente estar ao lado e caminhar com as mulheres pantaneiras e, acima de tudo, pensar estrategicamente e transversalmente o acesso dessas mulheres ao conjunto e às novas políticas públicas que contemplem o trabalho delas e que dêem visibilidade ao contexto de suas vidas e das necessidades de participação política-social no Governo”, frisa a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Segundo a Ecoa, o nome “barra” do Rio São Lourenço vem justamente do fato da comunidade se localizar a montante de Corumbá (MS), na margem esquerda do rio Paraguai, próximo de onde recebe o rio São Lourenço, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para chegar até lá, só tem duas vias: pelo céu ou pelas águas, de barco, por exemplo, o tempo de viagem é de mais de 26 horas partindo de Corumbá, o centro urbano mais próximo.

Subsecretária, Manuela explica que esta é a primeira de uma série de agendas previstas para discutir políticas públicas com e para as mulheres das águas do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, no que se refere desde à saúde, prevenção e enfrentamento à violência de gênero, a autonomia econômica, profissionalização e comercialização dos produtos artesanais.

“É muito importante esse gesto de escuta, mas, sobretudo, de possibilitar o protagonismo dessas mulheres na formulação das políticas públicas da cidadania. E este é o nosso papel, proporcionar escutas participativas, considerar a percepção dessas mulheres na formulação e execução das políticas públicas”, completa Manuela.

Uma das moradoras mais recentes da comunidade, Maria conta que em pouco tempo ali já aprendeu “alguma coisinha das iscas”.

“Pretendo ir participando mais de reuniões para eu ir aprendendo a viver na comunidade, que eu nunca vivi numa comunidade. Quando a gente vivia com os nossos pais, na beira do rio, não tinha comunidade. Pra mim é tudo diferente, eu achava que comunidade só existia em coisa de cidade grande, mas quando voltei pra cá, me deparei com a comunidade ribeirinha. Não é muito fácil de se adaptar, mas já que estamos aqui, vamos entrar pra ver se entende um pouco das coisas”, diz “Tia Maria”, como é conhecida.

Sob a sombra das árvores e o cantar dos pássaros, pouco mais de 15 mulheres, que representam parte das 22 famílias que vivem na Barra do São Lourenço, compartilharam preocupações com o futuro, as próximas gerações, oportunidades de trabalho e questões acerca das atividades de pesca. Também estiveram presentes na escuta pesquisadoras da Ecoa, ICMBio e representantes da  Associação de Mulheres Artesãs de Barra de São Lourenço Renascer.

Entre os principais pontos, as mulheres levantaram questões como divisão sexual do trabalho, valorização do trabalho delas, igualdade de gênero, promoção do bem-viver, agroecologia, soberania e segurança alimentar e nutricional, além da diversidade e pluralidade da população ribeirinha.

“O primeiro ponto foi a articulação feita tanto na perspectiva de repasse de informações, e facilitação do acesso delas às políticas públicas do governo federal e estadual, como de formação de parcerias com outras entidades”, resume a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Flora, Ana e Maria (nomes fictícios) são três mulheres que conseguiram vencer o ciclo da violência. Em comum elas viveram relacionamentos abusivos durante anos e deixaram para trás situações extremas, e até mesmo de risco à vida – delas e dos filhos –, com o apoio do CEAM (Centro de Atendimento à Mulher Cuña M’Baretê).

Em uma área tranquila e arborizada, próxima do centro de Campo Grande, a casa recebe centenas de mulheres que são atendidas por psicólogas para tratamento psicossocial que afasta cada uma delas dos agressores.

Conscientizar sobre os diversos tipos de violência é um trabalho que leva tempo, por isso o Governo do Estado é modelo no atendimento, que garante a terapia e todo o suporte durante o período necessário de tratamento. O CEAM é ligado a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Os nomes das três mulheres que aceitaram falar sobre o serviço prestado no CEAM são fictícios para proteção delas – e dos filhos –, mas os relatos emocionados que transmitem força e determinação são reais. Por isso, o texto contém informações importantes (e conteúdo sensível), e caso você seja vítima de violência (doméstica, familiar e de gênero), saiba que pode procurar ajuda (os telefones de contato estão abaixo).

Flora tem 40 anos e dois filhos de 12 e 7 anos. Ela só conseguiu deixar o marido abusivo em 2020, após o filho presenciar o pai – sob efeito de drogas – na sala da casa da família. A cena chocante para a criança, que na época tinha apenas 9 anos, foi a centelha de coragem que ela precisava para a separação de fato. “Dois anos antes deste fato, já estávamos separados, mas a gente vivia na mesma casa por conta das crianças. Ninguém sabia da minha situação e se eu falasse para alguém me chamariam de louca, porque ele é o tipo de pessoa que ninguém imagina que é abusador”.

A violência social, psicológica e financeira durou 13 anos. E o atendimento no CEAM ajudou Flora a se reerguer no momento mais frágil. “Quando meu filho viu ele sob o efeito de drogas na nossa casa, com substâncias espalhadas na sala, ele passou muito mal e disse que não queria mais ver o pai. Foi aí que nos separamos, e ele começou a me perseguir. Eu achava que logo passaria. Pois foi assim o meu relacionamento todo, ele sempre me impedindo de fazer as coisas, de trabalhar, de ter amigos, de sair de casa, até de tomar banho. Então quando via ele rondando a casa de madrugada, achava que era uma fase. Até que um dia ele tentou me sequestrar junto com as crianças”.

Graduada em duas faculdades, e com a vida financeira estável, ela não percebia que tudo que viveu durante o casamento e após a separação, era de fato violência. “Ele nunca me bateu, então quando ele dizia que eu não precisava trabalhar achava que estava só querendo sustentar a casa. Se ele dizia que ia em algum lugar e pedia para eu não ir com ele, eu atendia. Como não tinha violência física, eu suportei por muito mais tempo do que devia, e permiti muita coisa que hoje eu sei que é violência psicológica”.

A terapia que realiza uma vez por semana ajudou a ter consciência dos fatos e mais ainda, a sair definitivamente do ciclo de violência que em algum momento poderia expor ela e os filhos a outros tipos de abusos.

“Fazer terapia mudou minha percepção de tudo. Eu consegui cuidar de mim, internamente, dos meus sentimos e necessidades. E aprendi a lidar com as demais coisas. Eu não sou responsável pela conduta do meu ex. Eu achei, durante muito tempo, que eu era a errada, a culpada por tudo que passei. E só com a terapia eu pude ver que o abusador é que tem que ter vergonha de ter cometido um crime e não eu”, disse Flora.

Uma das psicólogas que atende no CEAM, Lilía Oneto, explica que a partir da pandemia – em 2020 – houve aumento perceptível e exponencial dos casos de violência contra a mulher. “Durante e pós-pandemia aumentou muito os casos, e observamos que as lesões físicas são mais profundas. E as agressões psicológica e moral também. Não são mais palavras soltas no meio de uma briga, o que também é errado, é intencional e realmente para machucar e diminuir a mulher”.

Casos de estupro, tentativa de feminicídio e de suicídio, são atendidos de forma prioritária no CEAM, sem qualquer tipo de espera. As pacientes atendidas no local são encaminhadas de diversas formas, e também descobrem o serviço por conta própria.

A terapia ajuda as mulheres a se reconhecer como vítima de violência e a sair do ciclo cruel estabelecido por homens abusadores. “Por isso atentemos mulheres de qualquer classe social, que tenha ou não boletim de ocorrência e medidas protetivas. Mas nossa orientação é que sempre seja feito o registro, pois é fundamental para as políticas públicas da área”, explicou a psicóloga Lilía.

Ana iniciou a terapia em maio de 2022 e esta semana fará a última sessão antes de receber alta. Ela percorreu um longo caminho até conseguir se livrar do relacionamento abusivo que durou 22 anos. E só percebeu que era vítima de violência, quando a filha registrou um boletim de ocorrência contra a mãe. “Eu fui até a Delegacia da Mulher como acusada e saí de lá como vítima. Fui encaminhada pela assistente social de lá para o CEAM, e foi o que salvou minha vida. Meus filhos estão com o pai, em outro estado. Eu fiquei e consegui me reerguer”.

Na semana passada, quando fez a penúltima sessão de terapia, Ana usava calça jeans, blusa roxa e salto alto, roupas aparentemente simples, mas que para ela a psicóloga não passou desapercebido, dando o tom da vitória alcançada. “Ela (psicóloga) fez uma colocação, de que quando comecei a terapia, eu só usava roupa preta. Eu não lembro mais disso. Eu tinha duas profissões quando era casada e decidi fazer mais uma faculdade na área da saúde. E no último ano, que foi em 2022, a gente se separou. Ele disse que eu não ia conseguir terminar, e eu terminei e hoje trabalho na área que escolhi”.

O casamento para o qual se dedicou durante mais de duas décadas acabou, os filhos foram embora com o pai e sem qualquer recurso, pois não tinha emprego, Ana só não ficou sem casa porque morava de favor na residência que pertence aos pais dela. “Eu saí sem absolutamente nada do casamento. Mas agora já tenho uma carreira nova na área da saúde e consegui um apartamento popular. Vivi minha vida toda pelos outros, e agora preciso focar em mim”.

Os dias de violência ficaram para trás, e por isso Maria aceitou falar sobre a importância do atendimento do CEAM. “Eu fiquei oito meses fazendo terapia, e valeu pela minha vida toda. Eu nunca tinha revelado os abusos que eu sofri, inclusive sexual por uma pessoa da família quando era criança, após ter sido abandonada pelos meus pais. Mas consegui falar sobre isso com a psicóloga. Fez muita diferença em todos os sentidos, pois eram coisas graves e a terapia me ajudou a resolver tudo”.

A terapia abriu caminhos para a independência emocional e financeira. “Eu não tinha voz ativa sobre mim mesma, agora aprendi a ter. Fui encaminhada pela Delegacia da Mulher, e a partir daí comecei a terapia e consegui resolver todos os meus problemas e administrar minha própria vida”.

Atendimento

“O CEAM é um local que presta acolhimento e acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência no geral. Tem que ser acima de 18 anos, não necessariamente precisam ter um boletim de ocorrência registrado, e não tem recorte de renda. O Governo do Estado presta um serviço de excelência, uma política pública efetiva, que deu certo. Inclusive com transporte para as mulheres virem pra cá e voltarem para casa. Queremos apenas que elas se tratem, se cuidem, para romper de vez o ciclo de violência que estão vivendo”, disse Sidneia Tobias, que atuou como delegada da Polícia Civil, durante três década e agora é a coordenadora do CEAM.

Por mês, são em média 560 atendimentos – sessões de terapia, inclusive com atendimento das mulheres que estão abrigadas na residência protegida. “É um local adequado, destinado às mulheres que precisaram sair imediatamente de suas casas com os filhos. Elas podem ficar até 180 dias, prorrogável por igual período, até se estabelecerem de forma definitiva em local seguro. Recebemos mulheres do Estado todo”, explicou Sidneia.

Além das psicólogas e encaminhamento social – inclusive para o mercado de trabalho – o CEAM também tem um bazar onde as mulheres assistidas recebem roupas, brinquedos para os filhos, e até itens domésticos. “É abastecido pela nossa equipe e por doações e ajuda de voluntárias, quando precisa a gente consegue até coisas para a casa”, disse a coordenadora.

O próximo passo do CEAM é proporcionar atendimento às crianças. “Muitas dessas mães que são abusadas e desses mais abusadores, vieram de lares onde eram vítimas primárias e secundárias. Eles viram os pais e mães sendo autores e vítimas de abusos, e os filhos estão passando agora, pela mesma situação. A gente precisa romper esse ciclo. É urgente! E por isso as crianças também precisam ter atendimento psicológico. Estamos trabalhando para que isso ocorra também”, finalizou Sidneia.

Serviço

Caso você seja vítima de violência doméstica ligue 190 (Polícia Militar) e denuncie. O telefone da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – que fica na Casa da Mulher Brasileira, Rua Brasília, s/n – é (67) 2020-1300 / 1319.

Clique aqui (https://www.naosecale.ms.gov.br/delegacias-da-mulher/) para obter mais informações sobre atendimento à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul.

No CEAM os telefones para informações e agendamentos são: 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)