O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, resolução que estabelece a Cepa (Certificação Estadual de Protetores de Animais), destinada a indivíduos e ONGs (organizações não governamentais) dedicadas à proteção animal no Estado (clique aqui para acessar).

A iniciativa, promovida pela Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal), tem o objetivo de organizar e facilitar o acesso desses protetores a programas estaduais de suporte e bem-estar animal, como o “MS Vida Animal”.

Conforme a resolução, os interessados em obter a Cepa devem atender a uma série de requisitos. Para protetores individuais, é preciso comprovar a proteção de pelo menos 10 animais, estar com a vacinação de todos os animais sob seus cuidados atualizada e não possuir qualquer registro de denúncia ou maus-tratos, tanto recente quanto arquivado, nas delegacias civis do Estado. Além disso, a documentação exigida inclui cópias de documentos pessoais (RG e CPF), carteiras de vacinação dos animais, comprovante de residência fixa e fotos do ambiente onde os animais são mantidos, que deve estar limpo e seguro.

As ONGs que desejarem a certificação precisam apresentar documentos como o CNPJ, as carteiras de vacinação dos animais sob seus cuidados, certidões criminais negativas e comprovação de um ambiente adequado, com registro fotográfico de um espaço limpo e apropriado para a guarda dos animais.

Titular da Setesc, Marcelo Miranda explica que o intuito da certificação é formalizar e dar suporte às ações de proteção animal, garantindo que protetores registrados possam acessar programas estaduais em desenvolvimento. Um dos benefícios previstos é a participação na Caravana da Castração, programada para começar em janeiro de 2025, que realizará castrações e microchipagem em grande escala.

“Queremos que a certificação seja um meio de reconhecer o trabalho essencial dos protetores e facilitar seu acesso aos recursos e programas do governo. Nossa meta é fortalecer essa rede de proteção, promovendo ações que realmente impactem a qualidade de vida dos animais e daqueles que dedicam seu tempo e esforço à causa”, afirma o secretário.

O superintendente estadual de Políticas Integradas de Proteção à Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, também destaca os principais critérios na fiscalização das condições de proteção animal, incluindo a exigência de certidão negativa criminal, a avaliação do bem-estar dos animais, as condições das instalações e o cumprimento das normas de saúde e segurança.

“Os desafios podem ser diversos, como a resistência de algumas comunidades em aceitar novas práticas de cuidado animal ou a falta de recursos para realizar uma fiscalização eficaz em áreas mais remotas. Além disso, garantir que todos os envolvidos estejam cientes das normas e comprometidos com os princípios da proteção animal será crucial para o sucesso da Caravana da Castração e dos benefícios futuros”, explica Rodrigues.

No ano que vem, a Caravana da Castração começará por Miranda, onde as ações serão intensificadas devido à alta incidência de endemias. De acordo com a Suprova, a expectativa é de que sejam realizadas 250 castrações diárias, e protetores independentes, devidamente certificados, terão acesso a essas ações. A Cepa permite que cada protetor cadastrado registre até três animais com seu CPF, enquanto as ONGs poderão cadastrar entre 25 e 30 animais, dependendo de seu porte e necessidades.

A Suprova, além de analisar a documentação enviada para a obtenção da Cepa, poderá realizar visitas aos locais onde os animais são abrigados para verificar as condições de higiene e segurança. O processo de análise da documentação será concluído em até cinco dias após o envio do material, que deve ser encaminhado por meio de cadastro no site oficial da Setesc: www.setesc.ms.gov.br. Mais informações pelo telefone (67) 3316-9192.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Municípios das regiões Sudeste e Sul têm melhor desempenho em relação às políticas públicas estabelecidas nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança. É o que revela o estudo Desafios da Gestão Municipal 2024, que avaliou o desempenho dos 100 municípios mais populosos do Brasil em relação a essas políticas. A comparação foi estabelecida a partir de indicadores públicos para essas áreas, como a taxa de mortalidade por habitante, a quantidade de crianças matriculadas e o acesso a atendimento pré-natal, entre outros.

O estudo, em sua sexta edição, foi realizado pela consultoria Macroplan e pode ser consultado aqui.

As cidades analisadas detêm cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB), mas tem desafios particulares. O índice apontou situação melhor nas regiões Sudeste e Sul, onde estão os 25 municípios melhor avaliados. Goiânia (27ª) e Palmas (28ª) são as cidades com melhor classificação fora das duas regiões. As cinco cidades com melhores índices foram Maringá (PR), em primeiro lugar, seguida por Franca (SP), Jundiaí (SP), Uberlândia (MG) e Curitiba (PR).

Os únicos estados com cidades entre as 25 melhores foram o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e o Espírito Santo. O Norte e o Nordeste aparecem com 16 cidades entre as 25 pior avaliadas no ranking, que tem também grande presença de municípios do Rio de Janeiro, seis ao todo, dos quais cinco da Baixada Fluminense.

As cinco últimas posições couberam às cidades de Nova Iguaçu (96ª), Porto Velho (97ª), Belford Roxo (98ª), Duque de Caxias (99ª) e Macapá (100ª). A diferença de pontuação entre a primeira colocada, com índice de 0,765, e a última, com 0,403, demonstram que o atendimentos com políticas públicas tem peso consideravelmente menor, mesmo considerando populações parecidas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população em Maringá estava na casa dos 410 mil habitantes em 2022, enquanto Macapá tinha pouco mais de 442 mil moradores registrados no mesmo ano. Pesa a pobreza da capital, com menos de metade do PIB per capita da cidade do interior do Paraná.

Em nota, a coordenadora do estudo e diretora de estudos e dados da Macroplan, Adriana Fontes, avaliou que  “o Brasil sempre foi conhecido pela elevada desigualdade que se reflete no desempenho dos municípios. O estudo aponta resultados muito distintos entre municípios com tamanho de população similar dentro de uma mesma região. Gerir com base em evidências, trabalhar em cooperação com outros entes da Federação, buscar as boas práticas de outras cidades e dar continuidade às políticas públicas exitosas é fundamental para evoluir de forma mais acelerada, evitando desperdícios de recursos e reduzindo desigualdades”.

Os indicadores agrupados compreenderam o período entre 2010 e 2023, criando um índice próprio, com critérios semelhantes ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que acompanhou a trajetória dos dados municipais nas últimas cinco gestões.

O recorte estabelecido determinou uma maioria de cidades estudadas na Região Sudeste, sendo 30 dos municípios na lista em São Paulo, unidade federativa mais representada. Na contramão, os estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Sergipe e do Tocantins têm somente suas capitais avaliadas. Brasília, no Distrito Federal, não foi considerada.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)