Connect with us

Agenda

Secretário de Fazenda define pontos importantes da Reforma Tributária em Brasília

Reforma tributária é um dos principais assuntos no cenário político e econômico do País

Publicado

on

Com vistas a definir em conjunto os pontos importantes a serem defendidos na proposta da Reforma Tributária, o secretário estadual de Fazenda Flávio César esteve reunido com o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) em Brasília. O encontro ocorreu na terça-feira (30) por solicitação dos chefes dos Poderes Executivos das 27 unidades federativas, durante última reunião dos Fóruns de Governadores em 24 de maio.

Comprometidos com o fortalecimento do federalismo brasileiro e o bem estar social da população, os secretários de Fazenda dos Estados e do DF vêm se dedicando na elaboração de uma proposta que, além de subsidiar os governadores nos debates, também enfrente as distorções e ineficiências do sistema tributário atual, bem como encontre respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.

Durante o encontro, os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que reúne os tributos federais, estaduais e municipais, e garante a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação. Nesse modelo, cria-se o IBS subnacional e a CBS, de competência federal.

O secretário Flávio César pontua que a substituição de cinco tributos por dois impostos, o IVA dual, é o modelo que tem participação maior de estados e municípios, ou seja, melhor para ‘pactuações’. “A adoção de um imposto não cumulativo e cobrado no destino (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) é o futuro do novo sistema tributário que vai ser implantado no Brasil. Precisamos promover a mudança fiscal com responsabilidade, para proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação e garantir mais qualidade de vida para nossa população”, declarou.

Na avaliação do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, este é um momento de união e diálogo entre os estados. “Esse debate é importante para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas com a aprovação da reforma tributária. Uma reforma que reduza as desigualdades regionais, que traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira”, disse.

Os secretários debateram ainda detalhadamente os tópicos das duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional hoje, a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo é apresentar um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção das suas políticas de atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento de suas regiões.

A partir desses diálogos, o Comsefaz irá elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agenda

Espetáculo Musical CEAM em Cena: estudantes celebram arte e cultura com 15 apresentações

Nesta edição de 2024, o espetáculo promete encantar a todos com uma proposta inovadora que celebra o legado dos musicais.

Publicado

on

Na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, no Teatro Glauce Rocha, em Campo Grande, às 19 horas, a SED (Secretaria de Estado de Educação) por meio do CEAM/AHS (Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar para Altas Habilidades/Superdotação), realiza uma noite especial de arte e cultura com o “Espetáculo Musical CEAM em Cena”.

Este evento gratuito, que acontece anualmente, tem como principal objetivo valorizar e aprofundar as reflexões dos estudantes sobre a diversidade artística musical, étnica e cultural, oferecendo uma plataforma para que os talentos da música, canto, teatro e corpo e movimento se destaquem.

Nesta edição de 2024, o espetáculo promete encantar a todos com uma proposta inovadora que celebra o legado dos musicais. Os estudantes irão apresentar uma seleção que inclui clássicos da Disney, sucessos da Broadway e também renomados musicais brasileiros. A escolha do repertório reflete a riqueza cultural que permeia a história dos musicais, permitindo que cada performance não apenas entretenha, mas também eduque e inspire o público presente.

Com a participação de 29 estudantes, incluindo talentos das cidades de Dourados e da Aldeia Lagoinha de Aquidauana, o espetáculo contará com 15 apresentações que vão muito além da música.

O público poderá apreciar performances diversificadas, como acrobacias na Lira Acrobática, dança contemporânea, shows de banda, grupos vocais e peças teatrais. Cada número é cuidadosamente elaborado para proporcionar uma verdadeira imersão artística e cultural.

A interconexão entre as áreas de Música, Corpo e Movimento e Teatro permite que os alunos não apenas desenvolvam suas habilidades técnicas, mas também explorem os contextos históricos e sociais que cercam cada obra apresentada. Essa abordagem multidisciplinar não só enriquece a experiência dos estudantes como também proporciona ao público um espaço para refletir sobre a pluralidade cultural que nos rodeia.

O “Espetáculo Musical CEAM em Cena” promete ser uma noite inesquecível, onde a arte se transforma em um poderoso meio de expressão e conexão entre os jovens artistas e a comunidade. Não perca essa oportunidade única de prestigiar o talento local e celebrar a diversidade cultural do nosso Estado.

Serviço:

“Espetáculo Musical CEAM em Cena” (gratuito)

Dia: 11/12/2024

Horário: 19 horas

Local: Teatro Glauce Rocha (R. Ufms, S/N – Universitário, Campo Grande-MS)

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo

Agenda

Tradição, público cativo e conscientização marcam desfile da Independência em Campo Grande

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

Publicado

on

Com muita tradição e participação da população, o desfile de 7 de Setembro, que comemora os 202 anos da Independência do Brasil, reuniu 15 mil pessoas em Campo Grande. Foram duas horas de cerimônia com a presença de instituições civis e militares.

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

“O desfile é muito importante porque é o momento da gente celebrar os 202 anos da nossa Independência. Um evento que tem a presença das crianças e dos cidadãos que vêm prestigiar. Sempre com a participação das escolas e diferentes instituições, cada ano com suas próprias características”, afirmou o governador.

O evento começou às 8h com a tradicional revista à tropa feita pelo governador e pelo comandante do CMO. Depois, já no local do desfile na rua 13 de Maio, houve o hasteamento da bandeira e foi acesa a Pira com Fogo Simbólico da Pátria.

O desfile teve duas horas de duração, terminando por volta das 11 horas. Participaram mais de 2 mil estudantes de escolas públicas e projetos sociais. Cerca de 23 organizações civis e militares desfilaram pelas ruas da cidade, com 4 mil integrantes.

O sol e o tempo seco ao longo da manhã não afastaram o público cativo, entre crianças, adultos e idosos que foram conferir todas as apresentações.

Mensagens importantes também foram passadas ao longo do desfile, como as policiais penais que levaram uma bandeira do “Todos Por Ela” – uma iniciativa que visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio no Mato Grosso do Sul.

As fanfarras e bandas levaram músicas e apresentações de qualidade ao público. Passaram pelo local alunos das escolas estaduais Neyder Suely, São Francisco, Teotônio Vilela, 26 de Agosto, e das cívico-militares Marçal de Souza e Professor Tito, e integrantes do projeto Florestinha, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, do Projeto Bom de Bola, da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e estudantes do Colégio Militar de Campo Grande.

Assim como as instituições civis, Forças Armadas e forças de segurança do Estado realizaram belos desfiles. Foi montada estrutura com arquibancada ao longo do percurso ao público, com bebedouros para hidratação.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Agenda

Governo de MS sanciona lei que trata de ações sobre honorários dos advogados

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade.

Publicado

on

O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-grossense ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários e não ter que pagar as custas judiciais iniciais, mas apenas no final do processo.

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade. “Satisfação em sancionar esta lei, que é importante para toda sociedade. Esta semana vamos publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, que vai passar a valer no Estado. Parabéns a OAB e a todos os advogados”, descreveu Riedel.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, afirmou que é um dia histórico para advocacia do Mato Grosso do Sul. “A lei que o governador acaba de sancionar neste momento muda por completo a relação da advocacia para o seu recebimento dos seus honorários. Era uma antiga reivindicação da classe, que agora se torna realidade”.

Ele explicou a nova legislação possibilita ao advogado sul-mato-grossense ajuizar a ação destinado a cobrar seus honorários, sem que ele tenha que pagar as custas judiciais inicialmente. “Uma lei importante. O governador tem sido ao longo do seu mandato um parceiro institucional importante para advocacia. Tudo que se faz pela advocacia, se faz também em prol da cidadania”, completou.

O projeto de lei é de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e foi enviado em julho para Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e depois encaminhada ao Governo do Estado para sua sanção.

O Poder Judiciário destacou que a antecipação das custas processuais, nas ações para recebimento dos honorários, significa uma dupla oneração aos profissionais, que são indispensáveis à justiça, e que nestes casos já tiveram suas remunerações frustradas. Por esta razão a mudança para que tais custos sejam pagos no final do processo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67