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Secretaria da Cidadania lança consulta pública para revisar lei da pessoa idosa

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, ressalta a importância da abertura da consulta pública.

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A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação estadual voltada ao público 60+.

formulário para coletar as propostas foi apresentado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, em primeira mão, durante a aula inaugural “Inovação, Protagonismo e Cidadania”, da UMA (Universidade da Maturidade), na UEMS, no último dia 30 de agosto.

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, explica que a Lei 2.073, de janeiro de 2000, instituída pelo Governo do Estado, antecedeu até mesmo a criação do Estatuto, e apesar da sua relevância, é necessário aprimorá-la.

Subsecretária, Zirleide Barbosa explicando passo a passo da consulta pública aberta às contribuições do público 60+. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressalta.

A consulta pública está localizada no site da Secretaria de Estado da Cidadania, e disponível também pelo link. De uma forma bem simples, basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.

“Antes de dar sua sugestão, você vai ler a lei de 2000. Aí você tem uma ideia, vê que está falando isso na saúde, e abaixo clica em saúde, meio ambiente, cultura e lazer. Você pode colocar quantos propósitos quiser”, exemplifica Zirleide.

Revisão da Legislação

Além da consulta pública aberta, a Secretaria da Cidadania formou um Grupo de Trabalho Interinstitucional junto à OAB, Educação, Saúde e demais entidades, com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Da esquerda para a direita, presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB, Nelson Alfonso; coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto; Zirleide Barbosa e presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, ressalta a importância da abertura da consulta pública.

“Precisamos pensar onde está a população, como ela vive, quais são as suas necessidades. As políticas públicas devem estar destinadas às especificidades de cada população. Cada um envelhece de uma maneira, e o envelhecer na Capital é diferente de envelhecer no interior”, compartilha.

Para o coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto, a sociedade sul-mato-grossense necessita discutir, propor e pensar estratégias para alavancar e mudar o cenário.

“Tivemos dados recentes divulgados pelo IBGE, que é um motivo de alerta para criarmos condições para políticas públicas sérias. Afinal, hoje as pessoas idosas representam 15% da população sul-mato-grossense e, nos próximos anos, teremos a cada três pessoas, uma tem 60 ou mais. Então, essa responsabilidade de criarmos condições alinhadas a tantos parceiros se faz presente com a pauta que é importante para todos nós”, resume Djanires.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Defesa Civil de MS percorre o Pantanal para atender mais de 400 famílias em missões humanitárias

Entre os dias 15 e 21 de setembro, equipes de agentes e voluntários atuarão na região do Alto Pantanal, onde 200 famílias serão atendidas nas localidades Porto São Francisco, Castelo, Amolar, Ilha Verde, Barra do São Lourenço, Paraguai Mirim, entre outras.

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A operação de assistência humanitária promovida pelo Governo do Estado, por meio da Defesa Civil de Mato Grosso do Sul, segue realizando missões humanitárias de assistência às comunidades ribeirinhas do Pantanal, impactadas pela estiagem e pelos incêndios florestais.

Durante as próximas semanas, mais de 400 famílias serão atendidas com entrega de cestas básicas, água mineral, além de assistência médica, social, psicológica e atendimento veterinário.

Entre os dias 15 e 21 de setembro, equipes de agentes e voluntários atuarão na região do Alto Pantanal, onde 200 famílias serão atendidas nas localidades Porto São Francisco, Castelo, Amolar, Ilha Verde, Barra do São Lourenço, Paraguai Mirim, entre outras.

A partir do dia 22 até 28 de setembro, as missões continuarão no Baixo Pantanal, com a previsão de atender 227 famílias nas comunidades Formigueiro, Volta Grande, Porto da Manga, Porto Esperança, Forte Coimbra, Porto Morrinho e Passo do Lontra.

As missões humanitárias da Defesa Civil MS têm o objetivo de garantir a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar das populações ribeirinhas, além de apoiar as equipes que atuam no combate às chamas que afetam o Pantanal.

“Mais que levar água, alimentos e assistência médica. Nossa Missão humanitária acolhe e leva esperança aos nossos ribeirinhos pantaneiros. Esse sentimento de voluntariado, de amor ao próximo, tem nos motivado a levar essas ações de assistência nestas regiões isoladas”, destaca o coordenador-geral da Defesa Civil MS, coronel Hugo Djan Leite.

Durante a live da Operação Pantanal, onde são apresentadas as atividades desenvolvidas no combate aos incêndios florestais no Estado, o coronel Djan apresentou o balanço das ações realizadas nas primeiras operações e adiantou que já foi solicitado à Defesa Civil Nacional um segundo plano de recursos para a continuidade das missões humanitárias e das ações de apoio às equipes de brigadistas.

Balanço das primeiras missões humanitárias

Na primeira fase das ações humanitárias, a Defesa Civil atendeu comunidades do Pantanal do Taquari e do Alto Pantanal, afetadas pela crise hídrica e pelos incêndios.

Pantanal do Taquari

  • 218 famílias atendidas
  • 218 cestas básicas entregues
  • 10 mil litros de água mineral distribuídos
  • 210 triagens para atendimento ambulatorial
  • 160 atendimentos médicos
  • 27 atendimentos psicológicos
  • 122 atendimentos veterinários (medicação antiparasitária, aplicação de anticoncepcional e procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade)
  • 82 cadastros realizados para o Programa +Social

Alto Pantanal

  • 230 famílias atendidas
  • 230 cestas básicas entregues
  • 3 mil litros de água mineral distribuídos
  • Alimentação desidratada fornecida aos bombeiros e brigadistas no combate aos incêndios

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Como está a saúde da população trans? Governo de MS abre consulta pública para aprimorar linha de cuidado

A consulta pública será encerrada no dia 10 de outubro de 2024. 

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Nos próximos 30 dias a população trans de Mato Grosso do Sul vai poder dizer como está a linha de cuidado na saúde pública do Estado. Na terça-feira (10), as secretarias de Saúde e Cidadania abriram a consulta pública para receber contribuições tanto da população quanto dos profissionais.

São dois questionários para perfis diferentes. O primeiro link é exclusivo para profissionais de saúde, e o segundo, exclusivo para a comunidade LGBTQIA+.

Coordenadora do comitê técnico de saúde integral da população LGBT+, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a técnica na gerência de Equidade em Saúde, Lesly Lidiane Ledezma Abastoflor, explica que as pessoas vão poder descrever dados positivos e negativos do processo da linha de cuidado.

“É importante frisar que não é uma consulta pública sobre o ambulatório trans, e sim sobre a linha de cuidado de atenção à saúde integral das pessoas trans, uma ferramenta onde elas vão poder relatar as barreiras visíveis e invisíveis que já sofreram em algum atendimento no processo da linha de cuidado”, enfatiza Lesly.

Consulta pública foi apresentada em evento “Diálogos sobre saúde trans”, na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

O lançamento da consulta pública ocorreu durante o evento “Diálogos sobre saúde trans” – reflexões acerca dos ambulatórios trans no Mato Grosso do Sul, realizado nesta terça-feira pela Defensoria Pública de MS, na Escola Superior da Defensoria.

Na oportunidade, estiveram reunidos representantes da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS/Ebserh), além de coordenadores da ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de MS), IBRAT e de movimentos sociais e a população trans em geral.

Digitador, Luan Henrique da Silva Souza, de 29 anos, é membro do IBRAT/MS (Instituto Brasileiro de Transmaculinidades) e ressaltou como é fundamental discutir a saúde trans ouvindo a população.

Digitador, Luan Henrique compartilhou experiência de atendimento em saúde, ao lado da coordenadora da ATMS, Mikaella Lima. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

“Tive um caso uma vez, de ir fazer uma ultrassom de vesícula, e passei por uma situação extremamente constrangedora. O rapaz que fez o exame percebeu que tinha algo ‘diferente’, e chamou outra pessoa para ver. Não era diferente, era um útero. Homem trans tem útero, tem vagina e quer ter os seus direitos. A gente precisa ter esse olhar específico”, compartilhou.

Diálogos

A programação trouxe ainda especialistas para debater o tema. A primeira a falar sobre “Humanização no atendimento de saúde: desafios e oportunidades”, foi a assistente social, especialista em saúde da família e mestranda, Bel Silva.

“A gente tem que pensar nos erros que nós, como profissionais de saúde, estamos cometendo, e o principal é essa questão do binarismo: de feminino e masculino apenas”, pontua Bel.

Mestre em saúde da família e servidora da SES, a assistente social Bel Silva falou das experiências profissionais e pessoais na saúde. Na mediação, esteve a superintendente de Atenção Primária à Saúde da SES, Karine Cavalcante da Costa.

Como mulher trans, ela também trouxe para o debate não só a vivência profissional como pessoal.

“É um absurdo a quantidade de violências que a gente sofre. É muito bom estarmos lançando uma consulta para profissionais e também a comunidade, que vão traçar como vai ser elaborada e aprimorada essa linha de cuidado. Quando aquela pessoa trans está chegando na unidade de saúde, a gente tem que pensar se ela tem habitação, trabalho, lazer. Não adianta só encaminhar para hormonização, temos que ter o olhar e o cuidado integral”, defende Bel.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, pasta vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania, Vagner Campos, a construção da pauta LGBT+ está diretamente ligada à capacidade de saber quem a política pública quer impactar.

Subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Vagner Campos, destacou consulta pública como marco histórico.

“Trago aqui os sonhos as lutas do movimento social, que nas suas conferências, plenárias e debates, pautaram essa grande necessidade. E hoje, representando a Secretaria de Estado da Cidadania, quero trazer presente a equipe da Subsecretaria e todas as outras equipes que estiveram nessa luta e na possibilidade real de implantar uma política de tamanha grandeza”.

Coordenadora do Nudedh ( Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), a defensora pública Thaísa Defante enfatizou o quão histórico foi o debate e a abertura da consulta.  “É uma honra e uma alegria participar deste momento. Nós mudamos o patamar da discussão, e estamos discutindo a linha de cuidado, o que poderemos fazer para melhorar e quais são os passos a serem tomados daqui pra frente”, resume.

Consulta pública

A consulta pública é a oportunidade para que a população e os profissionais da área participem ativamente da formulação de políticas públicas. Neste caso específico, os dois públicos vão contribuir com a revisão e aprimoramento da Linha de Cuidado do Processo Transexualizador em Mato Grosso do Sul.

Este é um passo crucial para garantir que a população trans receba cuidados de saúde respeitosos e eficazes.

Como participar?
 Para a população trans: Clique aqui para acessar o formulário;
 Para profissionais de saúde: Clique aqui para acessar o formulário.

A consulta pública será encerrada no dia 10 de outubro de 2024.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Liberdade Econômica: MS é um dos melhores estados para trabalhar e empreender

A liberdade econômica é a capacidade dos integrantes da sociedade de decidir sobre a destinação dos recursos disponíveis, sem coerção ou imposições externas de agentes privados ou estatais.

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Mato Grosso do Sul ficou em 3º no ranking de liberdade econômica, de acordo com o relatório analítico 2023 do índice Mackenzie. Isso significa que o Estado é um dos melhores para as pessoas investirem a força de trabalho, para aplicar seus recursos e empreender.

A liberdade econômica é a capacidade dos integrantes da sociedade de decidir sobre a destinação dos recursos disponíveis, sem coerção ou imposições externas de agentes privados ou estatais.

Apenas São Paulo e Espírito Santo tiveram desempenho melhor. Mato Grosso do Sul recebeu pontuação geral de 5,40, enquanto os paulistas ficaram com 6,02 e os capixabas, com 5,72.

Na prática, isso reflete em qualidade de vida, mais acesso ao mercado de trabalho, inclusão social e redução da pobreza. “A liberdade econômica pode ter impactos positivos no bem-estar da população, ao promover maior inclusão social e reduzir a pobreza. Ao facilitar o acesso ao mercado de trabalho e estimular a criação de empregos formais, a liberdade econômica pode ajudar a melhorar as condições de vida dos brasileiros”, diz o documento. “Estados com maior liberdade econômica são mais prósperos do que aqueles com menos liberdade econômica”, resume.

De acordo com o coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladmir Fernandes Maciel, Mato Grosso do Sul apresentou uma recuperação forte após a pandemia, em relação a outros estados, e se destaca principalmente por ter poucas despesas públicas, inclusive previdenciárias, e por possuir um mercado de trabalho pujante.

“Em 2020, tivemos uma piora em todos os estados como resultado direto da pandemia. O tombo é rápido e a recuperação é lenta. No ano seguinte, tivemos uma leve recuperação da liberdade econômica, mas Mato Grosso do Sul saiu forte, teve uma recuperação melhor. E o que está pesando a favor de Mato Grosso do Sul são as despesas públicas baixas, as despesas previdenciárias, o funcionalismo não é alto, e o mercado de trabalho, que está bem”, explicou.

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual avalia os gastos do governo, a tributação e a regulação e liberdade nos mercados de trabalho. Os dados são obtidos de fontes oficiais como IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Trabalho e Receita Federal.

Vladmir Maciel explicou ainda que o estudo abrange todos os poderes e as três esferas (federal, estadual e municipal). Na avaliação do especialista, o Brasil e os estados ainda têm muito espaço para melhorar na liberdade econômica. A pontuação média do País no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual subiu de 4,06 em 2022 para 4,38 no último ano.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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