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Política

Roda de conversa reúne especialistas para falar de violência de gênero

O evento faz parte da programação especial do Agosto Lilás, criado como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha

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O Plenário Oliva Enciso recebeu, nesta segunda-feira (30), uma roda de conversa composta só por homens para debater o papel deles no combate à violência de gênero. O objetivo foi discutir temas como a construção de masculinidades e o impacto na saúde dos homens em causas externas como homicídio, suicídio e acidentes de trânsito.

“Vemos várias campanhas de combate à violência contra a mulher, campanhas de conscientização, e, em todas elas, debatemos muito com mulheres. Mas, agora, está na hora de debatermos com homens. A mesma violência que acontece com nós, mulheres, também acontece de formas distintas com homens. Precisamos evitar que essa violência aconteça, evitar que a mulher seja agredida. Fazemos isso conversando com os homens”, analisou a vereadora Camila Jara, que organizou o evento.

O evento faz parte da programação especial do Agosto Lilás, criado como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Além da violência contra a mulher, o coletivo debateu masculinidade saudável em grupos de homens, desafios da masculinidade, os diferentes papeis enquanto homem, pai, namorado, entre outros assuntos.

Segundo o psicólogo e professor universitário Alberto Mesaque, é necessário envolver o homem no debate sobre a violência contra a mulher. “Historicamente, é muito comum associar a violência ao homem como um aspecto natural. Pensar como envolver os homens no fim da violência contra as mulheres. Os homens não são todos iguais. Temos o costume de colocar no mesmo grupo. Mas, a masculinidade, esse modelo de masculinidade hegemônica, não compromete apenas as mulheres. Temos dados que denunciam como o machismo também compromete a saúde de todos os homens. Sobretudo alguns que não correspondem a esse modelo de masculinidade. Temos que pensar estratégias de como prevenir essa violência”, defendeu.

Em Campo Grande, o Coletivo MASSA (Masculinidade Autêntica, Sensível, Saudável e Acolhedora), tem como objetivo mediar possibilidades de novas relações entre o homem e sua realidade, a fim de torná-las mais saudáveis para si e para o meio. Para o psicólogo e organizador do grupo, Leandro Nonato, é preciso vivenciar outras masculinidades.

“Trazer essa conversa para a Câmara, onde conversamos a respeito disso, é um avanço muito significativo. É preciso buscar caminhos reflexivos sobre como podemos vivenciar masculinidades mais saudáveis para nós e para quem convive conosco, consequentemente, com a sociedade como um todo”, disse.

Outro psicólogo presente no debate, Thiago Ravanello, pós-doutor em Psicologia Clínica, lembrou que o debate deve ser ecoado e atingir o maior número possível de homens. “Fazer com que essa fala chegue a homens agressores é uma grande vitória. Estamos falando de questões que são estruturais na nossa sociedade. Homens, é necessário que vocês escutem, que nós escutemos, quais são os efeitos dos atos de assédio e abuso, quais as consequências psicológicas desses atos contra a mulher. Toda experiência de assédio e abuso se dá em repetição. Um abuso sexual se perpetua e repete. Está presente no olhar de um estranho na rua, no contato com seu colega de trabalho, no julgamento a respeito da confiabilidade ou não dos laços sociais. As vítimas de violência sexual têm uma dificuldade imensa de encerrar esse processo de violência. Isso se repete em experiências do contato”, explicou.

Segundo o vereador Prof. André Luis, o debate é amplo e é importante descobrir as causas da violência contra a mulher para propor políticas públicas de combate. “Hoje, a razão nos leva a pensar diferente. O homem e a mulher são iguais. A cultura nos fez pensar do homem superior a mulher. A violência é a maneira de você impor sua razão. Precisamos discutir primeiro o comportamento do ser humano. Vivemos uma sociedade doente e precisamos analisar como um todo, até chegar no ponto da violência contra a mulher. Por que acontece e é tão exacerbada? Ela tem aumentado ou está sendo mais visível? É um tema extremamente amplo, profundo, e difícil em uma roda a gente acertar. A gente tem que problematizar. Não consigo tratar a doença sem ter um amplo diagnóstico dela. Essa discussão não para por aqui”, afirmou.

Em sua fala, o vereador Ronilço Guerreiro lembrou é preciso respeitar a posição do próximo e levar o debate para outros espaços. “Ninguém nasce odiando ninguém. As pessoas aprendem isso. Todos precisamos ser quem queremos ser. Lugar de mulher é onde ela quiser, e lugar de homem também. Ele pode cozinhar, cuidar de filho. Todo mundo oferece aquilo que tem e precisamos, urgentemente, levar esse debate para as escolas, para os centros comunitários e praças públicas. Mostrar que somos todos seres humanos, pessoas que respeitam o próximo. Ninguém é obrigado a aceitar a religião ou orientação do outro, mas precisamos aprender a respeitar as escolhas das pessoas”, disse.

Já o deputado estadual Pedro Kemp, ativista no movimento de igualdade de gênero, é preciso também reeducar o homem agressor. “A sociedade precisa debater a reeducação do homem agressor, daquele que vai na Casa da Mulher Brasileira prestar depoimento. É preciso também ter um trabalho voltado para esses homens. Nós, junto com o leite materno, bebemos uma cultura machista, cultura do masculino que vem associada ao poder, a força, a agressão, de se impor pela força. Nós precisamos mudar essa cultura, e isso não é fácil. Para nós, todo dia é dia de exercício para mudarmos de pensamento, de atitudes e jeito de ser. É muito importante esse debate, pois precisamos, de fato, questionar isso”, defendeu.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Projeto redefine em 40 salários o teto das obrigações de pequeno valor

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

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A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.

O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Deputados cobram ações urgentes para resolver crise hídrica nas aldeias indígenas

Pedro Kemp solicitou uma força-tarefa das autoridades para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru

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Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.

Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.

Para Lia, o governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água

Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.

Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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