Em situação crítica, o Rio Paraguai atingiu nesta terça-feira (8), o menor nível histórico, com 62 centímetros, de acordo com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Devido a situação recorde, que supera o ano de 1964 e é o pior índice desde o início do monitoramento em 1900, o Imasul emitiu um alerta.

A Sala de Situação do Imasul, responsável pelo monitoramento hídrico do Estado, informou que o nível do rio apresenta quedas diárias de 1 a 2 centímetros, agravando a situação. Esses dados são fundamentais para a navegação e o abastecimento das comunidades ribeirinhas, que dependem do rio para subsistência e transporte.

Profundidade

Apesar de estar abaixo da cota zero, o Rio Paraguai não está completamente seco. Os técnicos do Imasul explicam que em Ladário, o rio mantém aproximadamente 5 metros de profundidade devido às características geológicas da região, que criam um canal natural no leito. Este canal preserva um volume de água suficiente para garantir um nível mínimo de navegabilidade, mesmo em tempos de seca extrema.

A cota zero é uma referência histórica que marca um ponto crítico de profundidade, mas isso não significa ausência total de água. Quando o nível fica abaixo desse ponto, o rio ainda possui profundidades variadas ao longo de seu curso, o que permite a manutenção de algumas atividades essenciais, como o abastecimento e o transporte fluvial.

Impactos

A queda no nível do Rio Paraguai tem implicações diretas para a economia e para o meio ambiente. O turismo e a pesca, atividades econômicas essenciais para a região, já sofrem com as consequências da redução no volume de água. Além disso, comunidades ribeirinhas enfrentam dificuldades para garantir o abastecimento de água e manter suas atividades de subsistência.

Especialistas associam essa redução drástica à variabilidade climática e à escassez de chuvas na bacia hidrográfica. O Pantanal, um dos biomas mais frágeis e importantes do planeta, está particularmente vulnerável a essas mudanças, que afetam tanto a biodiversidade quanto as comunidades.

“O baixo nível do Rio Paraguai impacta diretamente a vida das comunidades e das atividades econômicas, como turismo e pesca. O Imasul está mobilizado para acompanhar a situação de perto e repassar informações precisas”, disse André Borges, diretor-presidente do Imasul.

Diante da situação crítica, o Imasul, em parceria com outros órgãos, adota medidas emergenciais para apoiar as comunidades locais. Thays Yamaciro, da Sala de Situação do Imasul, destacou a importância do monitoramento contínuo para entender e mitigar os efeitos da seca prolongada. “O monitoramento contínuo é crucial para entendermos o comportamento do rio e adotarmos ações preventivas”, conclui.

Serviço

Para mais informações sobre o nível do Rio Paraguai e de outros pontos monitorados, o Imasul disponibiliza um Boletim Diário atualizado em sua página, com dados de 14 pontos de monitoramento em Mato Grosso do Sul. Acompanhe as atualizações na Sala de Situação – Imasul.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas.

A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.

A legislação foi resultado de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia alterações em uma lei anterior (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida em áreas de proteção permanente na legislação aprovada em 2022. Porém, não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.

Em nota, o governo de MT destacou que o uso da pecuária extensiva – que é quando o gado vive solto no pasto e exige maiores quantidades de terra –  em áreas de proteção permanente é permitido apenas em locais com pastagens nativas.

“Não é uma liberação irrestrita para criar gado no Pantanal, mas sim para que a atividade pecuária crie aceiros naturais, ajudando a reduzir a propagação dos incêndios”, diz a Secretaria de Meio Ambiente de MT, acrescentando que “a lei traz restrições claras, de modo que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região”.

A tese do “boi bombeiro” ganhou repercussão nacional em 2020, quando ocorreu o maior incêndio da história do bioma que consumiu cerca de 30% do Pantanal brasileiro. Na época, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária para reduzir as queimadas. Essa tese, que sofre resistência de ambientalistas, parte do princípio de que o gado, ao consumir o material combustível da vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios.

Acesso e Uso

A promotora do MPMT Ana Luiza Perperline, que atuou na ação de inconstitucionalidade contra a lei 11.861 de 2022, explicou à Agência Brasil que a nova legislação publicada na semana passada é um avanço por ter retirado a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva.

A norma anterior permitia o uso e o acesso do gado a essas áreas de proteção. A nova lei permite apenas o acesso. Ou seja, o gado não pode ficar nas pastagens nativas por tempo indeterminado.

“O boi não vai usar a área de proteção. Ele vai acessar essas áreas apenas para ter acesso à água. É muito difícil você restringir o acesso do gado à água, principalmente em áreas de pastagens nativas. Isso porque, em determinados períodos do ano, praticamente tudo vira, ou virava, água no Pantanal. Essa dificuldade nos leva à conclusão de que é impossível cercar todas essas áreas para impedir o acesso do gado”, explicou.

Para a promotora, as mudanças na lei sanaram as inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público. “A lei anterior permitia, de certa forma, usar a reserva legal com atividades que não eram permitidas pela legislação, a não ser mediante manejo florestal sustentável”, completou.

Boi bombeiro

A tese do “boi bombeiro” é defendida também por alguns estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com o governo do Mato Grosso, “a permissão sustentável da pecuária no local é fundamentada em mais de 50 anos de estudos da Embrapa Pantanal”.

Por outro lado, a tese é rejeitada por alguns especialistas e ambientalistas. Um levantamento de 2020 do professor Ubirajara Oliveira, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que nas cidades onde há mais cabeças de gado no Pantanal é onde estavam concentrados o maior número de focos de incêndios.

Para o biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, existe um fundo de verdade nessa tese, mas sua eficácia é relativa. “O boi em algumas ocasiões e em alguns locais ele vai diminuir a matéria orgânica, mas não dá pra imaginar que colocando boi por todos os lugares vai diminuir os incêndios, tanto que várias fazendas que têm atividade pecuária pegaram fogo também”, analisou.

Com ações permanentes de combate aos incêndios florestais no Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, biomas presentes em Mato Grosso do Sul, o CBMMS (Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul) e os demais envolvidos no trabalho de controle e extinção das chamas, atuam em diferentes frentes para mitigar os impactos do fogo.

O Governo do Estado transmitiu as informações dos combates, nesta quinta-feira (5) – ao vivo pela internet (veja na íntegra no final do texto) –, no boletim semanal da Operação Pantanal 2024.

No Pantanal, a redução da área alagada intensifica a seca e prejudica ainda mais as ações de combate. A situação é crítica também por conta da seca na Amazônia que interfere nos ciclos do bioma pantaneiro, pois parte da chuva que chega ao Mato Grosso do Sul é formada na floresta amazônica.

“A cobertura da superfície com água tem diminuído. Além disso, o Pantanal sofre também interferências de outros biomas. A floresta amazônica está tendo, ano a ano, desmatamento e aumento de queimadas. Em 2023 a situação no Pantanal já foi extremamente crítica, teve uma seca em outubro que perdura até agora. Então falta um mês para completar um ano de seca no Pantanal e isso prejudica bastante as operações de combate a incêndio, já que a vegetação está seca, com altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar. Isso interfere nas estratégias, nas técnicas e na quantidade de recursos que são necessárias para o combate a incêndio”, explicou Márcio Yule, coordenador do Prevfogo/MS.

Mesmo com os esforços do Governo do Estado, com o apoio de diversos órgãos de outros estados e da União, os focos de incêndios estão ativos em diversos locais e atingem todos os biomas – São Gabriel do Oeste, Miranda, Naviraí, Porto Murtinho, Paranaíba, Corumbá (Nabilque), Chapadão do Sul. Além disso, estão em monitoramento áreas no Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari (Costa Rica), Aquidauana, Corumbá (Serra do Amolar, Passo do Lontra, Porto da Manga, Forte Coimbra, Porto Esperança, e Albuquerque); no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, Coxim e Miranda (Betione).

O representante do Ibama também destacou que a situação do Pantanal demanda esforços que vão além de recursos, já empregados pelo Estado e também pela União. “Esse ano, e infelizmente nos anos vindouros, só recurso não vai resolver o problema de incêndio florestal. O manejo integrado do fogo e queima prescrita tem que envolver a todos para conscientizar as pessoas de não ascender e não colocar fogo no período da proibição. Inclusive, que este ano o Governo do Estado antecipou para maio, e mesmo assim tivemos um mês de junho extremamente crítico. A régua de Ladário (que mede o nível do Rio Paraguai) assusta bastante, entrou em setembro em menos 20 (metros em relação à média histórica), nunca esteve tão seco, nunca começou a baixar tão antes”, disse Yule.

Enquanto os esforços continuam a ser empregados para mitigar os efeitos do fogo, a previsão climática é desfavorável – com risco extremo ou muito alto para a ocorrência de incêndios florestais – mesmo com a chegada de uma frente fria a partir de hoje (5) no Estado – com registros de chuvas nas regiões sul, sudeste e sudoeste.

“Para os próximos dias, uma intensa massa de ar quente e seco deve se estabelecer. Então, entre sábado (7) até quarta-feira (12), vamos ter temperaturas acima da média, que podem ficar entre 38°C e 43°C. E a humidade relativa do ar também estará muito baixa, entre 5% e 20%. Vai ser um período muito quente e muito seco, e todas as condições atmosféricas favorecem a ocorrência de incêndios florestais”, explicou a meteorologista e coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Templo e do Clima), Valesca Fernandes.

Atuação

As condições climáticas extremas e desfavoráveis intensificam fenômenos específicos, que contribuem para a propagação rápida das chamas. Esta semana, na região de Aquidauana, durante atuação em áreas com chamas, o Corpo de Bombeiros registrou redemoinhos pós-fogo em um campo que havia sido devastado, e também queima de turfa com fogo subterrâneo em uma área que já tinha queimado e recebido aceiro e outras medidas de contensão – inclusive quatro caminhões de água, que foram despejados na área para resfriamento do solo.

Além do trabalho diário para combater e extinguir as chamas o CBMMS e demais envolvidos na Operação Pantanal também atuam para resgatar animais nas áreas atingidas pelo fogo.

“Em meio a toda essa dinâmica do combate do incêndio florestal, a gente se depara com os animais. Aqueles que a gente consegue fazer com que volte para um ambiente seguro ali próximo mesmo, já fazemos isso de imediato. Mas quando a gente se depara com animais que precisam de tratamento, a gente faz o encaminhamento para o centro de recuperação mais próximo. Também a temos o Gretap, que é o Grupo de Resgate Técnico de Animais, que durante toda a operação trabalha em conjunto com a gente. São diversos resgates que esse grupo realiza em situações de desastres”, explicou a tenente-coronel Tatiane Inoue, que é diretora de Proteção Ambiente do CBMMS e responsável pelo monitoramento e ações de combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul.

Durante esta semana os bombeiros auxiliaram no resgate de diversos animais – tartaruga, preá (roedor), aves –. E ontem na região de Miranda, durante uma ação de combate às chamas, um grupo de cervos pantaneiras foi flagrado pela equipe acompanhando o trabalho dos bombeiros.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)