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Revista em quadrinhos orienta sobre violência doméstica contra mulher

Gibi de Maurício de Sousa aborda Lei Maria da Penha e como denunciar

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O Instituto Cultural Mauricio de Sousa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram, nesta semana, uma revista em quadrinhos sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres. O lançamento fez parte das ações do governo federal no mês da mulher.

A publicação, lançada nos formatos físico e digital, é destinada, sobretudo, ao público infanto-juvenil. Nela, a Turma da Tina aborda, com uma linguagem acessível, a igualdade de direitos de mulheres e homens e como enfrentar os vários tipos de violência sofridas por mulheres e meninas, na sociedade brasileira.

Os personagens jovens do cartunista Mauricio de Sousa, dentro do cenário de uma faculdade, assistem à aula com exemplos sobre violências mental, física, econômica e sexual contra mulheres, praticadas de diversas formas com emprego de força física, constrangimento moral ou psicológico, menosprezo, restrição de direitos, abusos como opressão, ameaças, perseguição, hostilidade, intolerância ou dano patrimonial.

No gibi, a professora da história, dona Ruth, explica aos alunos que a violência doméstica vem sendo praticada em vários contextos. Dentro e fora da casa da vítima, por familiares e amigos, e por agressor que mantém ou teve relação íntima com a mulher, como marido ou ex-companheiro.

Brasília (DF) 30/03/2023 Lançamento de edição especial da revista em quadrinhos da
Gibi da Turma da Tina tem foco no público infanto-juvenil, abordando o tema violência doméstica e familiar contra mulheres. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Os desenhos de Mauricio de Sousa mostram as limitações impostas pela violência às mulheres e que essa brutalidade pode resultar no crime de feminicídio, previsto desde 2015 no Código Penal brasileiro, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.

Os exemplos citados nos quadrinhos têm o objetivo de ajudar a sociedade a identificar comportamentos considerados aparentemente corriqueiros e normais, como verdadeiras formas de violência. Outra lição é a do personagem Ivo, que sente um ciúme descontrolado da namorada. Ivo é aconselhado a procurar ajuda profissional especializada para que entenda que não existe propriedade de um homem sobre uma mulher.

No fim das 20 páginas, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros se transformam em agentes multiplicadores das informações de paridade de gênero de direitos e enfrentamento da à violência doméstica e familiar contra mulheres.

Como buscar ajuda?

Os quadrinhos ainda mostram aos leitores que existe uma rede especializada de serviços para atender às mulheres que se sentirem vítimas da violência doméstica e familiar. A professora da história diz que a melhor forma de ajudar é encaminhar a vítima ao serviço especializado, onde os profissionais vão saber como agir nas diferentes situações.

Em muitas cidades brasileiras, a rede de enfrentamento conta com delegacias de polícia especializadas de atendimento à mulher (DEAM), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher e até núcleos da Defensoria Pública.

Outro canal de atendimento destacado nas ilustrações de Maurício de Sousa é o Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A Central de Atendimento à Mulher é nacional, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, no Brasil e em outros 16 países. Além de informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de serviços de atendimento e acolhimento, a central telefônica é, também, canal de denúncia. O serviço registra os relatos de violações contra mulheres, os analisa, encaminha aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

A promessa do governo federal é que até o fim de 2026, cada capital vai contar com pelo menos uma unidade da Casa da Mulher Brasileira . A instituição reúne, no mesmo local, os serviços para mulheres em situação de vulnerabilidade. E nos casos necessários, oferece acolhimento, triagem, apoio psicossocial e alojamento temporário (casa de passagem) às vítimas e filhos, até que possam ser encaminhados a um local seguro.

Lei Maria da Penha

Na revista, os personagens Tina, Rolo, Pipa, o namorado Zecão e outros conheceram a história verdadeira da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta da violência contra a mulher.

Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do ex-marido, o colombiano com cidadania brasileira Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira vez, em 1983, ele tentou matá-la com um tiro nas costas que a deixou paraplégica. Quatro meses depois, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.

O ciclo de violência vivido por Maria da Penha deu origem à Lei nº 11.340/2006. A legislação leva o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica, após omissão do Estado brasileiro e a impunidade do agressor dela. A [lei] Maria da Penha traz medidas para proteger outras mulheres da violência doméstica e familiar e permitir o acesso à justiça às vítimas de violência no País.

Em 2009, a ativista fundou o Instituto Maria da Penha com a missão de trabalhar em projetos sociais, pedagógicos e educacionais dentro desta temática. Com sede em Fortaleza (CE) e representação no Recife (PE), o instituto, além da orientação às vítimas, trabalha a conscientização e o empoderamento de mulheres para aumentar a qualidade da vida física, emocional e intelectual delas.

Maria da Penha e a revista da Turma da Tina

Na quarta-feira (29), Maria da Penha participou remotamente do lançamento da revista em quadrinhos da Turma da Tina pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por videoconferência, Maria da Penha, apostou na parceria com Mauricio de Sousa.

“Esse é um sonho muito antigo, uma revista em quadrinhos do Mauricio de Sousa abordando o tema de enfrentamento à violência doméstica contra mulher. Sempre acreditei no poder da educação, formal e informal. Não foi à toa que fundei o Instituto Maria da Penha, em 2009”.

Brasília (DF) - Evento promovido pelo Ministério da Justiça,
Maria da Penha participa online do lançamento do Gibi – Marcus Iahn/MJSP/Divulgaçāo

A ativista refletiu que ainda há muito a ser percorrido no enfrentamento à violência contra a mulher. “Nosso foco de atenção deve ter maior engajamento da população para sermos mais fortes no enfrentamento, assim como resistir à proliferação da intolerância que nos mata”.

Em sua fala, durante o lançamento, ela defendeu que o caminho da superação passa pela educação. “Acreditamos que a cultura machista e patriarcal, a cultura da violência, precisam passar, impreterivelmente, pela educação para ser modificada a médio e longo prazos.”

Como a maioria das mulheres que sofrem violência doméstica são mães, Maria da Penha ainda lançou luz ao impacto causado aos filhos das vítimas da violência doméstica. “Por omissão, [a violência] promove o aumento incessante dos órfãos, nossas filhas e filhos, vítimas invisíveis da violência doméstica”.

Maria da Penha destacou que ela própria teria deixado três órfãs, se não tivesse sobrevivido às graves agressões. A segunda das três filhas de Maria da Penha, Claudia Fernanda Veras, é autora do livro Sou filha da lei, sou filha do reiUma história de superação, perdão e liberdade. Na obra, Claudia Fernanda fala da violência doméstica sob a ótica dos filhos das vítimas.

Instituto Cultural Mauricio de Sousa

A diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça da Segurança Pública, Roseli Faria, durante a roda de conversa Elas Acessam, que lançou a revista da Turma da Tina, na quarta-feira (29), adiantou que a parceria do Ministério com o Instituto Cultural Mauricio de Sousa vai produzir, ao todo, cinco títulos com informações para acesso à justiça, principalmente, por parte dos grupos vulneráveis, em diferentes temas.

Brasília (DF) 29-03-2023 A diretora de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à justiça, Roseli Faria, participa da abertura do evento Elas Acessam , para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e a supressão de direitos por gênero. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à justiça, Roseli Faria, participa da abertura do evento Elas Acessam – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por sua vez, o Instituto Cultural Mauricio de Sousa desenvolve diversos projetos sociais, com historinhas de forma divertida e lúdica. Temas como justiça, solidariedade, responsabilidade e conscientização sobre direitos e deveres são abordados pelos personagens criados pela equipe do desenhista Mauricio de Sousa. O objetivo dessas pu

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento vence dia 28

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Contribuinte que preferir, pode retirar a guia na Central de Atendimento ao Cidadão, no Centro, no horário das 7h30 às 13h30. Foto: Arquivo/Assecom

A Prefeitura de Dourados lançou esta semana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2025.

A taxa de fiscalização de localização e funcionamento é cobrada pela Prefeitura em razão da fiscalização ocorrida no uso e ocupação do solo urbano exercido pelas empresas dentro do perímetro do seu município.

Todos os contribuintes que mantêm inscrição regular ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados – CAE, exceto os reconhecidamente isentos por processo administrativo, podem emitir a guia de pagamento através do  Cidadão Web, acessível no endereço eletrônico: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-470/contribuinte/main.faces; ou retirá-las, presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Avenida Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

O valor anual da taxa será dividido em três parcelas com vencimento da primeira em 28 de março. A segunda parcela vence em 22 de abril e a terceira em 20 de maio.

Nos pagamentos efetuados à vista, de forma integral, até 28 de março de 2025, o valor da taxa terá um desconto de vinte por cento (20%).

A Secretaria de Fazenda lembra que a falta de emissão da guia de recolhimento pelo sujeito passivo não o desobriga do pagamento da taxa no respectivo vencimento.

A data limite para pedir impugnação ou revisão do valor da taxa é 27 de março. O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá impugná-lo através de reclamação ou impugnação até este prazo na Central de Atendimento ao Cidadão.

O cidadão tem ainda outros canais de atendimento, tanto para emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento de 2025 ou para a solução de dúvidas. São eles:

– Núcleo de Cobrança (emissão de guias)

Fone: (67) 9 8163-0490 WhatsApp

Email: cobrancasemfaz@dourados.ms.gov.br

– Atendimento

– Núcleo de Cadastro Econômico (dúvidas)

Fones: (67) 9 8163-0233 WhatsApp

Email: cadastroeconomico@dourados.ms.gov.br

– CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC (presencial)

Rua Presidente Vargas, nº 309 – Centro

– Poupatempo Dourados (presencial)

Rua Salviano Pedroso, nº 1.050 – Jardim Água Boa

Com assessoria.

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Preço da cesta básica varia em até 309%, segundo pesquisa do Procon

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O levantamento foi feito em 12 supermercados de Dourados, onde foram coletados preços de 29 itens. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), fez pesquisa nova de preços dos produtos que compõem a cesta básica. O levantamento foi feito em 12 supermercados da cidade, onde foram coletados preços de 29 itens.

Os pesquisadores apuraram que produtos apresentam variação significativa de um estabelecimento para outro, como, por exemplo, o sabonete de 85 gramas, com diferença de 309,47%; a erva-mate de tereré, pacote de 500 gramas, diferença de 248,98%; café, pacote de 500 gramas,  diferença de 145,50% e o quilo da batata inglesa, com diferença de 155,90%.

Entre os estabelecimentos pesquisados, foram encontrados 15 itens com diferença superior a 100 % entre o produto com menor e maior preço, entre eles cebola, farinha de mandioca torrada, fubá e sabão em pó. A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço, nesta pesquisa, é de 45,03%.

O Procon recomenda que o consumidor esteja sempre atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto, por exemplo.

Para esclarecimento de dúvida ou reclamação, o órgão de defesa do consumidor disponibiliza o telefone 9 8163-0595. Também há a opção de e-mail: procon@dourados.ms.gov.br . O registro ainda pode ser efetuado no site, por meio do link: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome

Com assessoria.

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Prefeitura decreta ponto facultativo: veja o que abre e fecha no Carnaval

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Prefeitura de Dourados decreta ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março. Foto: A. Frota

Devido ao período de carnaval, o prefeito Marçal Filho decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025. Os serviços considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e segurança, funcionarão normalmente nestes dias para garantir o atendimento à população.

De acordo com o decreto, os serviços de Saúde que funcionam normalmente durante os dias de ponto facultativo são Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital da Vida (HV) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As demais unidades de saúde de Dourados fecham e retomam o atendimento a partir da quinta-feira (06).

A farmácia do Pronto Atendimento Médico (PAM) funcionará normalmente durante o feriadão prolongado. As demais farmácias municipais ficarão fechadas e retomam o atendimento a partir da quinta-feira (06).

A coleta de lixo funcionará normalmente durante todos os dias de carnaval. Os ecopontos também atenderão normalmente, com exceção do ecoponto de descarte de pneus, que estará fechado entre os dias 3 e 5.

As unidades escolares funcionarão conforme calendário escolar próprio, publicado pela Secretaria Municipal de Educação. Os demais órgãos da Administração direta e indireta estarão fechados nos dias 3, 4 e 5 de março. O governo do Estado também decretou ponto facultativo durante o carnaval, mantendo em funcionamento os serviços essenciais de saúde e segurança pública.

COMÉRCIO E BANCOS

O comércio de Dourados vai abrir as portas em horário normal na segunda-feira, dia 3 e fechará na terça-feira, dia 4. A maioria dos estabelecimentos abre as portas na quarta-feira de cinzas a partir do meio dia, mas farmácias, postos de combustíveis, supermercados, bares e restaurantes vão atender normalmente.

O carnaval de 2025 também vai alterar o horário de funcionamento das agências bancárias. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nos bancos na segunda (3) e terça-feira (4). O atendimento será retomado na quarta-feira de cinzas, dia 5, a partir das 11h, com encerramento no horário normal de fechamento das agências.

As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Já o PIX vai continuar funcionando normalmente. Durante o carnaval, a Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para pagar contas e realizar transferências.

Com assessoria.

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