O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quinta-feira (28) o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos para o exercício anual de 2025 que entra em vigor a partir de 1° de janeiro.

O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Vale lembrar que o motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.

O calendário de 2025 começa a valer em abril e o prazo final para regularização é sempre o ultimo dia útil de cada mês. Confira a tabela com as datas fixadas pelo Detran-MS na Portaria “N” Nº 184 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Final da placa e mês de pagamento

1 e 2 – Abril

3 – Maio

4 e 5 – Junho

6 –      Julho

7 e 8 – Agosto

9 –     Setembro

0 –     Outubro

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

O Procon Mato Grosso do Sul realiza, de 28 a 29 de novembro, o XXIV Encontro dos Procons Municipais de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Promovido pela instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o evento abordará a prevenção e o tratamento de fraudes bancárias, os descontos legais e ilegais no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), assim como parâmetros para a criação e funcionamento de Procons municipais.

A programação prevê palestras do subdefensor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Homero Medeiros, do chefe do setor de manutenção de Benefícios do INSS, João Paulo Nascimento, e do secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.

Para Motti, esta será uma importante oportunidade de diálogo e fortalecimento do sistema de proteção e defesa dos consumidores e consumidoras do Estado.

“Na edição de maio, abordamos questões relacionadas a qualidade dos serviços bancários, energia elétrica e os desafios para a redução do superendividamento. Desta vez, queremos fortalecer nossa atuação contra as fraudes e na orientação voltada a prevenir golpes que hoje afligem principalmente as pessoas idosas”, destaca.

O evento, organizado pelo Procon Mato Grosso do Sul, conta com apoio da Aprocons (Associação dos Procon’s de Mato Grosso do Sul) e da EscolaGOV (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Com a chegada da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, o Procon de Mato Grosso do Sul intensifica suas ações para orientar os consumidores e evitar fraudes. rTradicionalmente conhecida pelos grandes descontos, a data também exige cautela, já que práticas como falsas promoções ou preços inflacionados para simular reduções são comuns. Para isso, o Procon/MS reforça a importância de planejamento e atenção antes de realizar compras.

Uma das principais orientações Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), é que o consumidor faça uma pesquisa prévia de preços. Monitorar o valor dos produtos semanas antes da Black Friday ajuda a identificar se os descontos são reais ou mascarados.

O órgão disponibiliza ferramentas e aplicativos que auxiliam nessa análise, além de manter equipes ativas para atender denúncias de irregularidades. “A Black Friday é um momento de oportunidade, mas também de cuidado. Nosso objetivo é proteger o consumidor e garantir que ele tenha acesso a informações claras e verdadeiras”, destaca o secretário executivo, Angelo Motti.

Outra recomendação é optar por sites e lojas confiáveis. O Procon/MS sugere que os consumidores verifiquem a reputação das empresas em plataformas como o Reclame Aqui e confiram se os sites possuem certificados de segurança (como o “cadeado” na barra de endereço). Além disso, é essencial desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, que podem ser um indício de golpes virtuais.

No ato da compra, o consumidor deve exigir nota fiscal e guardar comprovantes, sejam físicos ou digitais. Esses documentos são fundamentais para eventuais reclamações ou devoluções. O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras online, o cliente tem o direito de desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do produto, sem justificar o motivo.

Por fim, o Procon/MS reforça a importância do consumo consciente. “É fundamental evitar compras por impulso e analisar se o produto ou serviço é realmente necessário”, alerta Motti. A entidade seguirá monitorando o mercado e atendendo reclamações pelo telefone 151 e pelo site oficial, garantindo que os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses sejam preservados durante o período promocional.

Caso um produto ou serviço apresente algum tipo de problema, o consumidor é orientado a procurar primeiro o fornecedor em busca de uma solução. Se isso não ocorrer, a reclamação pode ser registrada por meio de formulário on-line no site do Procon/MS, presencialmente nas unidades de atendimento na Capital e nas cidades onde há Procon municipal instalado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)