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Cidades

Remuneração abaixo do mínimo para enfermagem em Antônio João é impugnada pelo Coren-MS

Prefeitura fixou salário considerado inadmissível, segundo Conselho

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O processo seletivo para técnico de enfermagem da Prefeitura de Antônio João, com salário de R$ 1.022,17 – inferior ao salário mínimo atual de R$ 1.100,00 –  está sendo contestado pelo Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem)

O Conselho impugna a seleção considerando inadmissível o valor fixado para remunerar profissionais tão essenciais para a sociedade, e que desempenham funções tão complexas.

Em trecho do ofício, argumenta-se que: “A valorização da enfermagem é uma realidade que deve permear todas as contratações, seja ela na forma de concurso público ou de provimento em forma de contratação temporária. A Enfermagem é uma profissão muito importante para a prestação de saúde no Brasil. Ela possui grande impacto na qualidade dos serviços prestados em saúde, pois contribui significativamente para a sustentação da Estratégia de Saúde da Família e do Sistema Único de Saúde”.

No edital do processo seletivo da prefeitura, há a ressalva na tabela de remunerações que “o valor será complementado para atingir o salário mínimo”, sem que seja detalhado como isso será feito. Porém, ainda que acrescido de R$ 77,83, o valor continuará impróprio para remunerar técnicos de enfermagem.

Jornada de 30 horas – No mesmo documento, o Coren-MS solicita a redução da jornada de trabalho semanal prevista no edital, de 40 horas para 30 horas. A justificativa é que a natureza das funções desempenhadas requer carga horária reduzida para preservar a saúde física e mental dos profissionais.

O Conselho defende a adoção da jornada de 30 horas em todo o Mato Grosso do Sul e atualmente está em diálogo com deputados estaduais por essa conquista para a Enfermagem.

Alteração solicitada e prazo – O Coren-MS pede à Prefeitura de Antônio João que o edital seja retificado, com alteração no valor do salário e da jornada de trabalho.

A sugestão é que a remuneração oferecida se baseie no que é proposto pelo Projeto de Lei nº 2564/2020, que tramita no Senado e propõe piso salarial para todas as categorias da Enfermagem. Para técnicos de enfermagem, o estipulado é de R$ R$ 5.120,50 por 30 horas semanais de trabalho, o equivalente a 70% do salário considerado adequado para enfermeiros no Brasil.

À prefeitura foi dado o prazo de 10 dias úteis para responder formalmente à impugnação.

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Cidades

Lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024 será nesta quinta (21)

O evento é uma oportunidade para conhecer as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município

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A Prefeitura Municipal de Dourados, por meio da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) em parceria com a FACE/UFGD, por meio do curso de Economia, realiza nesta quinta-feira (21), às 19h, o lançamento do Perfil Socioeconômico de Dourados 2024.

O evento é gratuito e aberto à comunidade douradense, basta fazer inscrição pelo link https://forms.gle/xQUuTM5YjhKa5WYz6

No encontro serão apresentados os dados atualizados e análises essenciais sobre Dourados, que são fundamentais para entender o cenário atual, planejar estratégias e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A apresentação será realizada pelo professor doutor Enrique Duarte Romero.

O lançamento é uma oportunidade para se inteirar sobre as condições econômicas, sociais e de infraestrutura, que moldam o nosso município, além de contribuir para o diálogo sobre o futuro de Dourados.

Data: 21 de novembro de 2024

Horário: 19h

Local: Centro de Convenções Antônio Tonani, na Av. Pedro Ortiz, 105, Santa Fé.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

MP Social realiza entrega de certificados e apresenta resultados em Dourados

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos

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O programa “Parceria MP-Social” promoveu nesta terça-feira (19) a entrega de certificados e a prestação de contas dos resultados alcançados em Dourados. Na cerimônia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), destacou o impacto de iniciativas voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.

Ao todo, 22 projetos sociais foram contemplados pelo programa, que destinou cerca de R$ 940 mil em recursos. Esses projetos abrangem áreas como educação, assistência social e saúde, atendendo comunidades em situação de vulnerabilidade. A iniciativa é conduzida pelo MPMS em parceria com a Prefeitura de Dourados e outras instituições.

O prefeito Alan Guedes ressaltou a relevância do programa e a importância da colaboração entre poder público e sociedade civil. “O MP Social é uma demonstração de como o trabalho conjunto pode transformar vidas. Esses recursos e projetos fortalecem nossa rede de atendimento e promovem um impacto direto na vida de milhares de douradenses,” afirma.

Durante o evento, também foi reforçada a importância da transparência e da eficiência no uso dos recursos públicos para potencializar os benefícios. A cerimônia destacou o papel essencial da sociedade civil e das instituições parceiras no sucesso da iniciativa, que apresenta resultados significativos na qualidade de vida local.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Comissão de transição da Prefeitura de Dourados apresenta relatório detalhado com mais de 4 mil páginas

A transição permite que a gestão atual e a nova administração troquem informações essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos sem interrupções

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