Na tarde da última terça-feira (19), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) realizou visita técnica na Secretaria de Administração do Estado (SAD-MS). O momento foi marcado pelo compartilhamento de informações e orientações em relação à matéria correicional.

Segundo a corregedora-geral do Estado, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira, é de suma importância a aproximação da CGE-MS – órgão central do sistema de controle interno governamental -, com os servidores de outras pastas.

Para ela, através desse tipo de investida é gerada a oportunidade para que dúvidas sejam sanadas. “Essas visitas possibilitam a troca de informações sobre atribuições, normativos e instrumentos de atuação. Além disso, facilitam a emissão de sugestões para o aprimoramento das atividades”, disse.

De acordo com o chefe seccional da CGE-MS vinculado a SAD, Raphael Noleto Auad de Gomes, “esse tipo de iniciativa é importante tanto para o órgão de controle interno quanto para os demais órgãos do Poder Executivo. Isso porque, além de ter foco no aperfeiçoamento da gestão pública e na promoção da efetividade das políticas públicas, a CGE-MS visa o fortalecimento de um ambiente ético e íntegro”.

Ele acrescenta ainda que essa proximidade se faz necessária no sentido de fomentar uma relação de parceria para que o controle interno possa ser eficaz e realizado de forma preventiva. “No final, quem ganha com isso é o estado de Mato Grosso do Sul e o cidadão sul-mato-grossense”, finalizou.

Além da SAD, este ano já receberam a visita da CGE-MS a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Nas ocasiões, foram confirmados o fortalecimento das Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCI) e a disposição da CGE-MS em auxiliar no cotidiano dos gestores.

Para a chefe seccional da CGE-MS vinculada a Agraer, Sônia Diogo, “foi uma oportunidade para apresentação das necessidades e obstáculos encontrados no dia a dia e, a partir disso, viabilizarmos a mitigação de riscos das atividades da Instituição”.

A importância da realização desse tipo de iniciativa pode ser percebida, também, em relação à utilização dos sistemas implementados. “São visitas extremamente importantes, pois a partir delas os órgãos passam a compreender a necessidade de atender aos apontamentos dos relatórios de auditoria de maneira eficiente.

Para citar um exemplo, a inicialização no e-PAD – sistema que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares -, é algo que considero uma excelente contribuição”, destacou a chefe seccional da CGE-MS vinculada a Agesul, Cínthia Regina Miranda Ratier Carli.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira, comemora-se mais um Dia Internacional da Mulher. A data foi consolidada pela primeira vez em 1911, após um histórico incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company, em Nova York. Contudo, somente em 1975 a ONU (Organização das Nações Unidas) oficializou as comemorações e, atualmente, são mais de 100 países que comemoram o 8 de março.

Na época, a luta era para lembrar os embates por justiça salarial. Hoje, esse dia histórico ampliou seu significado e também levanta discussões com temáticas como machismo, violência, feminicídio, discriminação e desigualdade de gênero na busca de uma sociedade cada dia mais igualitária.

Em se tratando de Controle Interno, as ações caminham para que as mulheres que trabalham nessa área tenham, cada vez mais, voz e vez nas atividades que envolvem a evolução, relevância, abrangência e a diversidade conectadas a tudo que abrange o segmento.

Na CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) a busca pelo equilíbrio de igualdade de gênero é constante. Não por acaso, de um corpo técnico totalizando 98 servidores públicos que atuam na instituição, 49 são mulheres, ou 50%.

Outro dado interessante é que, dos 30 cargos de chefia, 53,33% são ocupados por mulheres – o que demonstra uma gestão aberta e de valorização tendo como direcionamento aspectos técnicos.

Auditoras do Estado de carreira, estas profissionais capacitadas junto às equipes que coordenam, trabalham em prol do desenvolvimento de ações e na direção de atender as metas organizacionais de forma consistente, além de garantir a eficiência operacional na elaboração dos serviços para que estejam em conformidade com as leis, os regulamentos e as políticas vigentes.

Há 22 anos como auditora, uma das primeiras servidoras da carreira, Cínthia Regina Miranda Ratier Carli, atualmente chefe da Unidade Seccional de Controle Interno da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), afirma que ao entrar na instituição percebeu que necessitava de algumas habilidades, além das exigidas no concurso.

“Acredito que nós como mulheres somos muito responsáveis e comprometidas. Essas características, penso que contribuem bastante para o atual cenário que a instituição vive. Eu, particularmente, tenho muita dedicação com meu trabalho e com meu Estado. Estou sempre em aprimoramento, em busca dos melhores resultados. Este equilíbrio de gênero enriquece as nossas conquistas e confirma que podemos ser o que quisermos”, declara Cíntia.

Na outra ponta, a mais recente auditora concursada, Kamila Morandim Maidana, destaca a organização da instituição. “Estou há seis meses na carreira e percebo uma CGE equilibrada, organizada. O fato de entrar na pasta por concurso público, mostra e confirma que, nós mulheres, temos capacidade tanto quanto os homens. Até o momento, vejo que a questão técnica se sobrepõe à questão de gênero, o que é difícil encontrar em outros locais. Mas é bom lembrar que estamos em um processo de conquista, de mudança cultural em todo o mundo”, ressalta Kamila.

Marina Hiraoka Gaidarji, auditora e atual controladora-adjunta da pasta, afirma que trabalhar em um ambiente igualitário é um privilégio. “É estranho falar em desigualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, quando o desempenho das atribuições depende da competência e não do sexo do servidor. Não sou alheia a tantos preconceitos, diferenças e rótulos que existem, pois sei que nem sempre são declarados, mas podem ser observados na postura de alguns. Aqui trabalhamos e oportunizamos de acordo com a capacidade de cada um, o que pode ser percebido pelo número de mulheres em função de comando na CGE, o que entendo ser, apenas a busca pela qualidade no serviço público”, finaliza a controladora-adjunta.

Conaci

Apoiando a causa de gênero, o Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), em 2022, lançou a plataforma “Mulheres no Controle”. A rede visa promover e incentivar a participação feminina em ações institucionais, como palestras e cargos de liderança, dos órgãos centrais de Controle Interno e do Conaci.

A landing page é para cadastros somente de mulheres que atuam em diversas áreas do Controle, como auditoria, combate e prevenção à corrupção, integridade, gestão de riscos, transparência, correição e ouvidoria.

O objetivo é promover mais visibilidade a essas mulheres, por meio da publicação de artigos, de currículos, conteúdos audiovisuais e muito mais. Assim, a rede apresenta para as organizações mulheres capazes e eficientes para participar ativamente de ações para administração pública e privada.

Já no ano passado, as ações resultaram na publicação da obra “Mulheres no controle: tópicos de Controle Interno sob o olhar das mulheres”. Com a participação de mais de 25 autoras, o livro traz a contribuição para o avanço contínuo da equidade de gênero.

Conforme a sinopse da obra: “… Sob a perspectiva das mulheres que assinam os capítulos, são apresentados ao leitor conteúdos que simbolizam toda a evolução, relevância, abrangência e diversidade que a temática Controle Interno vem adquirindo, ao longo do tempo, nos domínios público e privado… com destaque para diagnósticos e iniciativas que incentivem, cada vez mais, a participação feminina no macrossistema de Controle Interno, em especial nas posições de comando e liderança”, revela.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Fortalecer e expandir os conhecimentos sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) nos órgãos do Poder Executivo Estadual. Essas foram algumas das ações de destaque realizadas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais que tem como presidente a auditora do Estado Rosely Pereira Maia.

Em 2023, os integrantes do Comitê realizaram 18 palestras distribuídas entre secretarias, autarquias e fundações. São elas: CGE-MS; PGE (Procuradoria-Geral do Estado); Secretarias de Estado de Administração (SAD), de Governo e Gestão Estratégica (Segov), de Saúde (SES); de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Ainda tiveram a oportunidade de obter conhecimento os servidores da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (Setdig); as agências estaduais de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems); e as Fundações do Trabalho (Funtrab), de Cultura (FCMS), de Desporto e Lazer (Fundesporte), Escola de Governo (Escolagov), e a Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa (Fertel).

As capacitações, se comparadas com o ano passado, tiveram um aumento de 51%, passando de 1.006 para 1.518 servidores. As expectativas são de que em 2024 o alcance seja ainda maior, pois, a lei é de observância obrigatória para União, Estados e Municípios.

Um marco conquistado pela equipe que também integra o Comitê – servidores da PGE, Setdig e SAD (Secretaria de Estado de Administração) – foi a criação da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais, na Segov, fato que demonstra a disposição do Governo do Estado em estar em conformidade com o que a LGPD prevê.

A nova Unidade tem a finalidade de atuar como canal central de comunicação entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, os titulares de dados pessoais e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais), com a responsabilidade de conduzir o controlador dos dados, ou seja, o Estado, no processo de adequação à Lei.

Para Rosely Maia, as capacitações terão expansão devido à conscientização dos gestores e servidores e à procura. “O foco do trabalho do Comitê continua sendo com relação à capacitação, pois é muito grande a quantidade de servidores existentes e, por se tratar de uma lei relativamente nova – em vigência integral desde agosto/21 -, necessita ser mais disseminada e atingir, também, os servidores do interior do Estado”, revela.

Aos órgãos interessados em oferecer capacitação aos seus respectivos servidores, a agenda do Comitê Estadual já está aberta. Basta entrar em contato por e-mail comitelgpd@ms.gov.br.

Controladoria-Geral

A auditora do Estado ainda faz parte da equipe que compõe o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais, da CGE-MS, onde entre as atribuições, são debatidas questões internas, com objetivo de dar efetividade à proteção dos dados pessoais sob custódia da instituição.

Outra frente de avanço foi a intensificação da divulgação da temática, por meio das mídias digitais da Controladoria-Geral do Estado e entrevistas concedidas a veículos de comunicação. Todas as ações com o intuito de disseminar a LGPD tanto para o público interno quanto para o externo.

Na vanguarda do Poder Executivo Estadual, a CGE-MS finalizou o Inventário de Dados Pessoais – que representa o documento primordial para registrar o tratamento de dados pessoais realizados pela instituição, em alinhamento ao previsto pelo art. 37 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Avaliando o trabalho realizado e os desafios a serem superados, Rosely Maia afirma: “Por se tratar de lei abrangente, que impacta também o Poder Público, temos vários desafios para o ano de 2024, que estão relacionados com as boas práticas na proteção de dados pessoais dos titulares que estão sob custódia do Poder Executivo Estadual. Pretendemos continuar as capacitações, para alcançar o maior número possível de servidores e a utilização da inteligência artificial no tratamento dos dados pessoais, sendo importante que estejamos atentos a essas atualizações”, conclui.

Na Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, a temática Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está sob responsabilidade do setor da AGC (Assessoria e Governança e Comunicação).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)