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Reforma Tributária: PGE/MS integra grupo técnico e discute proposta com ministro da Fazenda

A designação dos membros da equipe foi publicada nesta quarta (24) no Diário Oficial da União, por meio da portaria 104/2024.

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A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, vai integrar o PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo). O programa atuará na elaboração de anteprojetos de lei sobre a Reforma Tributária. Ela participou, nesta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A designação dos membros da equipe foi publicada nesta quarta (24) no Diário Oficial da União, por meio da portaria 104/2024.

A reunião virtual de instalação dos trabalhos aconteceu nesta manhã, com abertura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O grupo terá 60 dias para concluir suas atividades.

O programa terá uma comissão de sistematização, um grupo de análise jurídica, do qual Ana Ali faz parte, e 19 grupos técnicos, além de uma equipe de quantificação.

“Recebemos essa missão com muita responsabilidade. Vamos atuar representando Mato Grosso do Sul no grupo de análise jurídica para subsidiar as demais instâncias na elaboração dos anteprojetos das leis complementares que regulamentarão a reforma”, afirmou.

Ana Carolina integra ainda o “GT das Procuradorias na Reforma”, criado pela Advocacia-Geral da União no ano passado para debater, entre outras questões, o contencioso judicial.

“O grupo continua ativo e terá conectividade com esse novo espaço conforme consta da portaria. Então, o momento será de muito trabalho e de oportunidade de materializar as disposições constitucionais focados na simplificação, na transparência, na cidadania fiscal, na representatividade do ente pela procuradoria e na garantia da arrecadação desse importante tributo para o Estado”, complementou.

A equipe será formada por 15 grupos voltados à regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com subdivisão focada em diversas temáticas, que incluem importação e regimes aduaneiros especiais; imunidades; regime específico de serviços financeiros; regime específico de operações com bens imóveis; e regime específico de combustíveis e biocombustíveis.

Os demais grupos técnicos vão trabalhar na regulamentação e distribuição dos recursos do IBS; do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá; do Comitê Gestor do IBS e do Imposto Seletivo.

A indicação da procuradora-geral de Mato Grosso do Sul para o Grupo de Análise Jurídica foi feita pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal).

Após mais de 30 anos de debates, a Reforma Tributária do Consumo foi aprovada em 15 de dezembro pela Câmara dos Deputados e promulgada em 20 de dezembro por meio da Emenda Constitucional 132/2023.

Durante a abertura dos trabalhos, o ministro da Fazenda destacou como principal desafio da equipe a construção conjunta destes anteprojetos por União, estados e municípios. De acordo com ele, quanto maior for o consenso, maior a legitimação das propostas.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Tradição, público cativo e conscientização marcam desfile da Independência em Campo Grande

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

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Com muita tradição e participação da população, o desfile de 7 de Setembro, que comemora os 202 anos da Independência do Brasil, reuniu 15 mil pessoas em Campo Grande. Foram duas horas de cerimônia com a presença de instituições civis e militares.

O governador Eduardo Riedel acompanhou todo o desfile no palanque das autoridades ao lado do comandante do CMO (Comando Militar do Oeste), o general do Exército Fernando Estorrilho Baganha.

“O desfile é muito importante porque é o momento da gente celebrar os 202 anos da nossa Independência. Um evento que tem a presença das crianças e dos cidadãos que vêm prestigiar. Sempre com a participação das escolas e diferentes instituições, cada ano com suas próprias características”, afirmou o governador.

O evento começou às 8h com a tradicional revista à tropa feita pelo governador e pelo comandante do CMO. Depois, já no local do desfile na rua 13 de Maio, houve o hasteamento da bandeira e foi acesa a Pira com Fogo Simbólico da Pátria.

O desfile teve duas horas de duração, terminando por volta das 11 horas. Participaram mais de 2 mil estudantes de escolas públicas e projetos sociais. Cerca de 23 organizações civis e militares desfilaram pelas ruas da cidade, com 4 mil integrantes.

O sol e o tempo seco ao longo da manhã não afastaram o público cativo, entre crianças, adultos e idosos que foram conferir todas as apresentações.

Mensagens importantes também foram passadas ao longo do desfile, como as policiais penais que levaram uma bandeira do “Todos Por Ela” – uma iniciativa que visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio no Mato Grosso do Sul.

As fanfarras e bandas levaram músicas e apresentações de qualidade ao público. Passaram pelo local alunos das escolas estaduais Neyder Suely, São Francisco, Teotônio Vilela, 26 de Agosto, e das cívico-militares Marçal de Souza e Professor Tito, e integrantes do projeto Florestinha, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, do Projeto Bom de Bola, da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer) e estudantes do Colégio Militar de Campo Grande.

Assim como as instituições civis, Forças Armadas e forças de segurança do Estado realizaram belos desfiles. Foi montada estrutura com arquibancada ao longo do percurso ao público, com bebedouros para hidratação.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Governo de MS sanciona lei que trata de ações sobre honorários dos advogados

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade.

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O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-grossense ajuizar uma ação destinada a cobrar seus honorários e não ter que pagar as custas judiciais iniciais, mas apenas no final do processo.

O ato teve a participação da direção da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de MS), já que a mudança na legislação foi uma reivindicação da entidade. “Satisfação em sancionar esta lei, que é importante para toda sociedade. Esta semana vamos publicar a nova lei no Diário Oficial do Estado, que vai passar a valer no Estado. Parabéns a OAB e a todos os advogados”, descreveu Riedel.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, afirmou que é um dia histórico para advocacia do Mato Grosso do Sul. “A lei que o governador acaba de sancionar neste momento muda por completo a relação da advocacia para o seu recebimento dos seus honorários. Era uma antiga reivindicação da classe, que agora se torna realidade”.

Ele explicou a nova legislação possibilita ao advogado sul-mato-grossense ajuizar a ação destinado a cobrar seus honorários, sem que ele tenha que pagar as custas judiciais inicialmente. “Uma lei importante. O governador tem sido ao longo do seu mandato um parceiro institucional importante para advocacia. Tudo que se faz pela advocacia, se faz também em prol da cidadania”, completou.

O projeto de lei é de autoria do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e foi enviado em julho para Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e depois encaminhada ao Governo do Estado para sua sanção.

O Poder Judiciário destacou que a antecipação das custas processuais, nas ações para recebimento dos honorários, significa uma dupla oneração aos profissionais, que são indispensáveis à justiça, e que nestes casos já tiveram suas remunerações frustradas. Por esta razão a mudança para que tais custos sejam pagos no final do processo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Em exposição agropecuária de Glória de Dourados, governador reforça compromisso com municipalismo

Durante almoço com empresários, produtores rurais e lideranças políticas da cidade, Riedel destacou a importância do investimento na educação para transformar a vida das pessoas

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Um dia após Glória de Dourados completar 67 anos de fundação (e são mais de 60 de emancipação), o governador Eduardo Riedel vistoriou a obra de reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Vânia Medeiros Lopes e prestigiou a 33ª Expoglória, no Parque de Exposições Manoel Alves de Azevedo.

Na unidade de ensino com 158 alunos, o investimento ultrapassa R$ 6 milhões. A obra teve início em fevereiro e já está mais de 70%.

Durante almoço com empresários, produtores rurais e lideranças políticas da cidade, Riedel destacou a importância do investimento na educação para transformar a vida das pessoas e reforçou o compromisso com o municipalismo.

Governador cumpre agenda em Glória de Dourados

“A gente não distingue município, nem partido político, nem oposição e situação. A gente olha para o cidadão do município. O Estado não faz as coisas sozinho e o Estado nem quer. Ele quer transferir ao município o investimento e ação que está acontecendo em cada um dos 79 municípios e ao mesmo tempo assumir as responsabilidades que ele tem, como está fazendo aqui, que foi lá na Professora Vânia, na escola, recém terminando de concluir uma obra”.

O prefeito Aristeu Nantes também destacou a importância do Governo do Estado estar preocupado com as pessoas nas cidades. “A gestão do nosso Estado está trilhando o caminho municipalista. A gente passou esses dias lá em Campo Grande. Eu não sei nem quantos zeros tinha naquela soma, governador. É muito recurso que o Estado vai estar colocando e vai continuar fazendo pelos nossos municípios. Muito obrigado por tudo que o nosso Estado tem feito com a equipe que o senhor tem”, afirmou.

Expoglória

A 33ª edição do Expoglória acontece até este sábado (4), com extensa programação para toda a família, como rodeio em touros e cavalos, prova de laço, parque de diversões, praça de alimentação, e ainda uma megaestrutura para receber os shows.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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