Com o início do período de defeso em 5 novembro, as autoridades ambientais do Mato Grosso do Sul intensificaram as operações de fiscalização, com o objetivo de proteger os recursos hídricos e garantir a reprodução das espécies aquáticas no Estado.

A Polícia Militar Ambiental (PMA), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Comando de Policiamento Rural, tem realizado patrulhas fluviais, inspeções em estabelecimentos comerciais e bloqueios terrestres em todo o Estado.

Nas últimas semanas, as equipes de fiscalização já registraram 68 fiscalizações em peixarias e comércios de pescado, resultando em três autuações com multas que somam mais de R$ 11,4 mil e na apreensão de quase 270 kg de pescado em situação irregular.

Em Aquidauana, as ações foram ainda mais intensas. Em apenas 24 horas, a PMA flagrou três casos de pesca predatória. Um homem foi visto utilizando tarrafa, outro armando anzóis de galho em uma canoa e um terceiro transportava 12 kg de pescado de diversas espécies. Em todos os casos, os infratores foram autuados e os equipamentos apreendidos.

A pesca ilegal durante o período de defeso causa um grande impacto na biodiversidade aquática do Pantanal, comprometendo a reprodução das espécies e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Além disso, a atividade gera prejuízos econômicos para os pescadores profissionais que respeitam as leis ambientais.

A prática da pesca predatória é um crime ambiental com penas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Os infratores podem ser condenados a penas de um a três anos de prisão, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado irregular.

Além da pesca

As operações de fiscalização não se limitam à pesca ilegal. Durante uma ação conjunta da Polícia Militar Rural, PMA e IAGRO, na região conhecida como Copo Sujo, uma carreta transportando 28 equinos sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA) e apresentando sinais de maus-tratos foi interceptada. Os animais, que tinham como provável destino o Paraguai, foram apreendidos e o motorista encaminhado à delegacia.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP29) começou segunda-feira (11) na cidade de Baku, no Azerbaijão, país localizado entre o leste europeu e o sudoeste asiático que até 1991 pertencia à antiga URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Mato Grosso do Sul participa da Conferência com uma delegação chefiada pelo secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette.

“Vamos participar de uma série de discussões focadas em três grandes agendas. Uma delas é a agenda que discute o manejo integrado do fogo como medida eficaz de prevenção a incêndios florestais, assunto que diz respeito ao Pantanal, com foco na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais”, disse Falcette.

Mato Grosso do Sul defende interesses diversificados na COP29, focados na governança multinível que envolve iniciativas sob coordenação do Estado com participação dos municípios e da iniciativa privada, ponderou o secretário.

“Como o Estado ajuda os municípios a alcançar suas metas, construir seus planos de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido vamos apresentar os resultados do roadmap carbono neutro, também vamos participar de agendas com foco em discutir a regulamentação do mercado de carbono avaliando como isso impacta os estados”, completou.

Está em tramitação no Senado Federal o projeto que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A matéria seria votada na semana passada, mas foi retirada de pauta por falta de quórum. O projeto vai permitir que empresas, instituições e órgãos públicos comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental como forma de compensar as suas emissões de gases do efeito estufa, que impactam o aquecimento global.

Mato Grosso do Sul tem metas ousadas e ações efetivas de combate às mudanças climáticas que superam os esforços e objetivos nacionais nesse sentido. O Programa Estadual de Mudanças Climáticas (ProClima) estabelece transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro até 2030, equilibrando as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) com medidas de compensação e mitigação.

Essas medidas envolvem ações em todas as atividades econômicas por meio do manejo adequado e conservação do solo e da água, agricultura e pecuária de baixo carbono, matriz energética limpa e renovável, combate ao desmatamento e rigoroso controle ambiental de preservação e conservação dos recursos naturais.

O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou ainda o estímulo a projetos que remuneram pelos serviços ambientais prestados por proprietários rurais (PSA) como medidas inteligentes para inverter o processo de degradação ambiental e trazer a sociedade como aliada e parceira nas ações conservacionistas.

“Temos o PSA na modalidade Uso Múltiplo Rios Cênicos que remunera os produtores rurais estabelecidos nas bacias dos principais rios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda. Essa iniciativa está na segunda edição e teve uma adesão robusta da sociedade, provando que o caminho é esse: conscientizar e estimular medidas conservacionistas, mostrar as vantagens que a natureza preservada oferece a todos. E estamos elaborando um PSA específico para o Pantanal que vai se somar a todas as demais ações do Estado na proteção desse bioma”, disse.

A delegação de Mato Grosso do Sul na COP29 é composta, ainda, pelo diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, representando a sociedade civil organizada; o analista de sustentabilidade do Sebrae, Vitor Farias, pela iniciativa privada, e o assessor da Semadesc Dener Melotto. Eles permanecem até sábado no Azerbaijão, quando se encerra a Conferência. No próximo ano, em novembro, a COP30 será realizada em Belém, no Pará.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Nesta terça-feira (12), celebra-se o Dia do Pantanal, um bioma que encanta o mundo com sua rica diversidade de fauna, flora e rios. Nesta data tão importante, o Bioparque reafirma seu compromisso com a preservação desse ecossistema único por meio de iniciativas de pesquisa, conservação e educação ambiental.

Esse empreendimento, que une lazer e conhecimento para todos, oferece ao público uma imersão nas riquezas naturais do Pantanal e promove o engajamento dos visitantes na proteção das espécies e dos recursos naturais. As ações são alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que servem como guia para garantir um futuro sustentável e inclusivo.

O complexo desenvolve inúmeras pesquisas focadas na conservação e biodiversidade do bioma pantaneiro, sendo o próprio local um verdadeiro laboratório vivo. Nas instalações do Bioparque encontra-se o Centro de Conservação de Peixes Neotropicais (CCPN), que merece destaque quando se fala em conservação, um dos pilares do empreendimento.

Pesquisadores, que também são servidores do Bioparque, atuam no CCPN, com foco principalmente em espécies com alto risco de extinção ou ameaçadas. Até o momento, foram reproduzidas 67 espécies, incluindo 15 registros de reprodução inéditos para a ciência mundial e 15 inéditos para o Brasil. Entre as espécies ameaçadas e inéditas que nasceram no local, destaca-se o cascudo viola (Loricaria coximensis).

A diretora-geral do Bioparque, Maria Fernanda Balestieri, afirma que o compromisso com a preservação ambiental é garantido dentro do ponto turístico.

“No Bioparque, praticamos a preservação e inspiramos esse compromisso em cada visitante. Proteger este bioma é uma responsabilidade compartilhada. Que esta data seja um convite para que todos – visitantes, pesquisadores e cidadãos – abracem a preservação do Pantanal como algo essencial. Ao cuidar, cuidamos do nosso futuro e garantimos que suas histórias, suas águas, sua fauna e sua vida continuem sendo parte da herança das próximas gerações”.

O visitante Leandro Amaral acredita que a conscientização sobre a importância do Pantanal deve começar na infância e envolver toda a sociedade. Ele destaca que o Bioparque desempenha um papel fundamental nesse processo ao proporcionar vivências educativas que conectam diferentes gerações ao bioma.

“Precisamos nos mobilizar para que as gerações passadas e futuras tenham a oportunidade de aprender sobre os rios, os animais e se encantar com a biodiversidade. Além de educar sobre a importância da conservação e da pesquisa, o Bioparque Pantanal é um exemplo que lidera inovações em práticas ambientais”.

Para o biólogo curador do Bioparque, Heriberto Gimênes Junior, o empreendimento é um espaço rico em informações sobre o bioma e em desenvolvimento de pesquisas.

“Como biólogo atuando na ictiologia, o Bioparque proporciona oportunidades para a pesquisa científica, reforça a conservação de espécies e destaca a importância de que é preciso conhecer para preservar”.

Parceria com a Marinha do Brasil

Uma parceria firmada com a Marinha do Brasil possibilitou a realização de duas expedições ao Pantanal, com resultados positivos para a ciência. Pesquisadores do Bioparque Pantanal e de universidades parceiras realizaram coletas de dados, plantas e espécies inéditas para o plantel, além de observações subaquáticas que servirão de subsídio para o trabalho de bem-estar animal e para a educação ambiental com comunidades ribeirinhas.

O apoio das Forças Armadas foi essencial para que os pesquisadores tivessem acesso a locais como o rio Paraguai-Mirim e a Serra do Amolar. O processo de pesquisa se estende além das expedições, continuando no próprio Bioparque.

Lei do Pantanal

Em dezembro de 2023, foi sancionada a primeira Lei do Pantanal, uma iniciativa pioneira do Governo de Mato Grosso do Sul para a conservação e uso sustentável do bioma. A lei foi assinada no Bioparque Pantanal, tendo como cenário o maior e mais atraente tanque do complexo de aquários, o Neotrópico.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)