Detran
Quer modificar o veículo? CTB prevê que customizações sejam autorizadas pelo Detran
De janeiro a junho de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 517 infrações por condução de veículo com característica alterada.
Conduzir veículo com a característica alterada, sem a observância dos requisitos para a modificação, é uma infração de trânsito de natureza grave, prevista no artigo 230, inciso VII, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e está sujeito à multa e retenção do veículo para regularização.
De janeiro a junho de 2024, Mato Grosso do Sul registrou 517 infrações por condução de veículo com característica alterada. No mesmo período (janeiro a junho) do ano passado, foram 403 autuações de condutores que descumpriram o Art. 230, VII do CTB, que configura infração grave e gera multa no valor de R$ 195,23.
No Art. 98 o CTB também especifica que nenhum proprietário poderá, sem prévia autorização do Detran, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Essa autorização prévia é necessária para que o veículo possa circular legalmente.
As alterações de características mais solicitadas ao Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) são mudanças funcionais como a troca de carroceria e inclusão de eixo em veículos como caminhões. A chefe de Controle de Veículo do Detran-MS, Karoline Albuquerque explica que a autorização é concedida se estiver de acordo com as normas vigentes.
“Depois da autorização e de executada a alteração, o proprietário do veículo deve providenciar um CSV (Certificado de Segurança Veicular) válido, emitido por uma ITL (Instituição Técnica Licenciada) em concordância com a autorização concedida pelo Detran. É nesta inspeção realizada na ITL que serão avaliados os itens de segurança, estruturais e emissão de poluentes do veículo”, informa.
Com o CSV em mãos, o proprietário deverá submeter o veículo a uma vistoria, pois essa ainda é uma etapa obrigatória para verificar os elementos de identificação do veículo e confirmar se as modificações realizadas estão em concordância com a autorização que foi emitida.
“A vistoria final é fundamental para a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), onde as modificações serão devidamente registradas, garantindo o cumprimento da legislação”, explica.
Responsável técnico da Vistec Vistoria Técnica, João Guilherme Salomão conta que a maior demanda no último ano foi a inclusão de dispositivo de segurança, em caminhões basculantes e Tra/C. Trator que são acoplados em rebocados basculantes. Já entre as alterações visando a customização do veículo, estão o sistema de sinalização/iluminação e a modificação dos componentes do sistema de suspensão, tanto para veículos rebaixados, quanto para aumentar a altura.
“O sistema de suspensão busca trazer sempre uma melhor estabilidade pro veículo, uma modificação bem feita, usando peças/produtos próprios para isso, reflete diretamente na segurança do veículo. Por isso, além da necessidade de uma mão de obra qualificada para a modificação, é de suma importância que o veículo passe por uma Inspeção veicular, para emissão do CSV, garantindo que atenda os requisitos de segurança”, alerta.
As alterações de características originais do veículo, sem as devidas autorizações e inspeções, pode oferecer, inclusive, risco de morte. Como o ocorrido em janeiro deste ano em Santa Catarina (SC), com a morte de quatro jovens por asfixia por monóxido de carbono, a investigação apontou que o veículo passou por quatro customizações irregulares.
Taxa reduzida
No ano passado, o Detran-MS deixou de cobrar a taxa pela vistoria inicial de alteração de característica do veículo. A medida reduziu em mais de R$ 200 o valor para regularização dos documentos de veículos modificados.
Antes, era preciso fazer uma vistoria prévia para então emitir a autorização para iniciar o processo. Agora o proprietário preenche um requerimento, é feita uma análise se pedido está de acordo com a legislação vigente, se é permitida a mudança, e então é emitida a autorização. Feita a alteração de característica, o veículo passa por vistoria técnica feita por um engenheiro mecânico numa ITL (Instituição Técnica Licenciada) que emitirá um CSV (Certificado de Segurança Veícular). Com este documento em mãos o proprietário retorna ao Detran que irá emitir um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) já com as modificações.
Sobre os custos, o proprietário de veículo paga uma taxa de R$ 197 para solicitar a autorização para alteração de característica, R$ 250 pela vistoria final de identificação do veículo e R$ 336,77 pela emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo – CRV.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Detran
Detran-MS abre leilão com Renault Sandero a partir de 6 mil
Na categoria veículos de circulação são ofertados 119 lotes de veículos, sendo 89 motocicletas e 30 automóveis
Teve início nesta segunda-feira, 2 de dezembro, às 10h (horário de Mato Grosso do Sul), um novo leilão do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) com ofertas de sucatas servíveis e inservíveis e veículos para circulação.
O leiloeiro oficial é Patricia Pimentel Grocoski Costa e os lances podem ser ofertados no site www.pimentelleiloes.com.br até o dia 16 de dezembro às 10h (horário de Mato Grosso do Sul) e a visitação aos lotes vai ser aberta nos dias 112 e 13 de dezembro das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30 no pátio da PMAX que fica localizado na rua Gigante Adamastor, nº 16 no Jardim Santa Felicidade em Campo Grande-MS.
Na categoria veículos de circulação são ofertados 119 lotes de veículos, sendo 89 motocicletas e 30 automóveis. O destaque dessa vez é um Renault Sandero AUTH 10 2018/2019 na cor preta com lance inicial de R$ 6.251 e uma motocicleta Yamaha YS150 Fazer SED 2023/2024 na cor preta com lance inicial de R$ 4.031 e qualquer pessoa, seja Física ou Jurídica pode fazer oferta de lances nesta categoria.
Em sucata aproveitável são ofertados 74 lotes de veículos, sendo 63 motocicletas e 116 automóveis e apenas pessoas jurídicas devidamente cadastradas em qualquer Detran do país podem ofertar lances.
Já na categoria sucata inservível é ofertado lote único com 50 motocicletas e 3 automóveis com pesagem estimada de 8.059 kg de material ferros, podendo apenas pessoas jurídicas que operem no ramo de siderurgia, de fundição ou reciclagem e credenciadas no Detran-MS podem ofertar lances.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Detran
Migrantes recebem orientações do Detran-MS sobre processo de conversão da CNH estrangeira
O Registro de Estrangeiro possui custo médio de R$ 352,85 (UFERMS dezembro de 2024) para o cidadão.
Para promover cidadania e ofertar atendimentos para migrantes que residem na Capital, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participou no último sábado (30) do MigrAção Integra da VIII Semana Estadual dos Direitos Humanos.
Como muitos migrantes estão no país em busca de oportunidades de trabalho, entre elas a de motorista ou mesmo alguma função que tenha exigência de CNH, a Diretoria de Habilitação do Detran-MS montou um stand para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de conversão da CNH estrangeira.
“Atendemos 23 pessoas, orientamos os migrantes da Venezuela e do Haiti, sobre como fazer para converter a CNH da Venezuela/Haiti para a CNH brasileira. Esse público tem muitas dúvidas de quais documentos deve levar ao Detran para solicitar o registro de estrangeiro”, explica Evelyn Reis, Gerência de Registro de Condutores e Coordenação Estadual do Renach, do Detran-MS.
Para requerer a validação de habilitação estrangeira é necessário entregar os seguintes documentos numa agência do Detran-MS: cópia de documentos pessoais e habilitação válida (não pode estar vencida); certidão da habilitação emitida pela embaixada; tradução juramentada da habilitação por tradutor brasileiro; comprovante de endereço no Brasil; comprovante de endereço no país de emissão da habilitação, com emissão em até 6 meses da emissão da habilitação, para brasileiros; RNM (registro nacional migratório).
O Registro de Estrangeiro possui custo médio de R$ 352,85 (UFERMS dezembro de 2024) para o cidadão. O valor equivale a taxas referentes aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, validação de cadastro e autorização.
Após a entrega de documentação na agência do Detran-MS, uma das etapas é a consulta aos sites dos referidos países de origem do cidadão para comprovar a veracidade das informações. O prazo médio é de 60 dias para análise e resposta ao cidadão.
O MigrAção Integra é parte da programação da VIII Semana Estadual dos Direitos Humanos. Uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e SEDH (Secretaria Executiva de Direitos Humanos), por meio do Cerma (Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do Mato Grosso do Sul), realizada entre os dias 28 a 30 de novembro.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Detran
Atendimento itinerante do Detran-MS estará no Distrito de Anhanduí na próxima quinta-feira
Para as pessoas que estiverem com a habilitação vencida será possível renovar o documento, pois haverá no local os serviços de captura de imagem e atendimento médico.
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