Connect with us

Educação

Projeto de lei quer garantir acesso aos locais de provas do Enem

Proposta foi protocolada nesta sexta-feira pela Bancada da Educação

Publicado

on

Parlamentares que compõem a Bancada da Educação apresentaram, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para garantir que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham acesso aos locais de prova. Caso não seja possível que o local seja perto da residência e nem haja transporte público disponível, o poder público deverá arcar com o transporte dos participantes.

O projeto foi protocolado nesta sexta-feira (27). Nesta semana, os estudantes tiveram acesso aos locais onde farão as provas do Enem 2023 e alguns reclamaram que ficaram muito distantes dos locais onde vivem, o que poderá, inclusive, fazer com que desistam de fazer as provas este ano.

A bancada enviou, também nesta sexta-feira, um requerimento de informações ao Ministério da Educação (MEC), pedindo esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas pela pasta em relação a esses casos e, também, informações sobre a quantidade de estudantes que precisarão se deslocar mais do que 30 quilômetros de distância do local onde moram e daqueles que precisarão fazer provas em outros municípios.

“A urgência deste requerimento é impulsionada por relatos na imprensa, como o caso de Luciana Souza, que foi alocada a um local de prova a mais de 280 km de sua residência, levando-a a desistir do exame. Este caso ilustra uma preocupação maior sobre o acesso equitativo ao ensino superior no Brasil. Há relatos na imprensa de outros casos semelhantes”, argumentam os deputados no requerimento.

Projeto de lei

O projeto de lei ainda tramitará no Congresso Nacional e, não deve, portanto, impactar o Enem 2023.

Pela proposta, a definição de locais de prova e alocação dos estudantes deverá considerar as especificidades regionais e de grupos vulneráveis, em especial dos candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas.

Além disso, a definição dos locais de realização de prova do Enem deverá obedecer a critérios que considerem a menor distância, preferentemente no mesmo município, entre esses locais e os locais de residência dos inscritos, informados no ato de inscrição, e a disponibilidade de meios de transporte público para trânsito entre ambos.

Caso não seja possível oferecer locais de prova a distâncias e acesso considerados razoáveis, o poder público deverá garantir o transporte, com a utilização de veículos de transporte escolar ou de passe estudantil mantidos com recursos do Programa Nacional de Transporte do Escolar, do MEC.

“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. No entanto, o acesso a essa oportunidade ainda é marcado por inúmeras desigualdades, incluindo barreiras geográficas que afetam diretamente a participação de candidatos”, justificam os parlamentares no texto protocolado na Câmara.

Na justificativa do PL, citam também o caso da candidata Luciana Souza. “Esse caso não é isolado e reflete uma realidade enfrentada por muitos jovens brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A situação é ainda mais grave para grupos historicamente marginalizados, como candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas, indígenas, e outros”.

O Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As notas também podem ser usadas para vagas em instituições estrangeiras que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Locais de prova

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que todas as medidas necessárias “estão sendo adotadas para garantir que os participantes inscritos façam as provas sem intercorrências”. A autarquia diz ainda que fiscaliza o trabalho do Cebraspe, instituição vencedora da licitação para aplicação da edição, e atua para que a aplicadora adote todas as providências que garantam os direitos dos inscritos no Enem 2023.

O Instituto acrescenta que monitora o trabalho e realiza um mapeamento ativo para “assegurar o cumprimento das normas e protocolos do exame. Vale lembrar que não houve nenhuma mudança nos critérios de alocação de participantes neste ano”, diz a nota.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Naviraí atinge pontuação de Selo Prata pelo 2º ano consecutivo no Compromisso “Criança Alfabetizada”

Publicado

on

Pelo segundo ano consecutivo, o município de Naviraí (MS) foi certificado com o Selo Prata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Concedida pelo Ministério da Educação (MEC), a honraria reconhece redes de ensino que implementam políticas eficazes para alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental — meta central do Plano Nacional de Educação para 2030.

Na edição de 2025, divulgada em fevereiro de 2026, Naviraí alcançou a marca de 118 pontos; pontuação técnica que enquadraria o município na categoria Selo Ouro. Contudo, devido aos critérios de condicionalidade atrelados às metas específicas de 2024, a rede manteve o patamar Prata. O resultado coloca o município em posição de destaque entre as quase 4.800 redes certificadas e consolida o caminho para a busca do Selo Ouro no próximo ciclo.

Para o gerente de Educação André Santana, o reconhecimento pertence a toda a comunidade educacional. “Essa conquista é fruto do trabalho dedicado dos nossos servidores da Educação, do envolvimento das famílias e do compromisso de toda a comunidade escolar. O Selo Prata mostra que estamos no caminho certo. Seguiremos investindo e trabalhando com responsabilidade para que Naviraí seja cada vez mais referência em educação pública de qualidade”, destaca.

Continue Lendo

Educação

Prefeitura de Dourados inicia aulas com mais de 36 mil vagas garantidas na Reme

Publicado

on

Escolas da Rede Municipal de Ensino iniciam hoje o ano letivo de 2026 com os alunos recebendo uniformes e kits escolares no primeiro dia de aula- Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados inicia nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o ano letivo de 2026 nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil (Ceims). A Rede Municipal de Ensino atende aproximadamente 32 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Centros de Educação Infantil (Ceims), além de unidades conveniadas que ofertam cerca de 3 mil vagas para a educação infantil, e outras 1050 vagas de Ensino Fundamental abertas em salas cedidas pelo Governo do Estado, consolidando-se como uma das maiores estruturas educacionais de Mato Grosso do Sul.

Para marcar o início das aulas, serão realizadas entregas simbólicas dos kits escolares com a presença do secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. Às 7h20, a agenda acontece na Escola Clarice Bastos Rosa. Na sequência, a entrega será no Ceim Vó Cazuza, em Vila Vargas, encerrando a programação na Escola Tengatui, voltada à Educação Indígena, reforçando o compromisso da gestão com todas as comunidades escolares do município.

O início do ano letivo também é marcado por um avanço estratégico para ampliar o acesso à educação. A Prefeitura firmou parceria com o Governo do Estado para que dez escolas estaduais passem a ofertar turmas de 4º e 5º anos a partir deste ano, totalizando 1.050 novas vagas. Com a medida, a Rede Municipal concentrou esforços e ampliou atendimento do Pré ao 3º ano do Ensino Fundamental, etapa que apresentava maior déficit de matrículas. A iniciativa é resultado de tratativas diretas do prefeito Marçal Filho com o governador Eduardo Riedel e integra um planejamento para enfrentar o déficit histórico de salas de aula no município.

Outro destaque deste retorno é a entrega dos uniformes e kits escolares já no primeiro dia de aula, um marco histórico na gestão Marçal Filho. A ação garante que os alunos iniciem o ano letivo com todo o material necessário, promovendo mais igualdade e tranquilidade para as famílias.

Ação garante que os alunos iniciem o ano letivo com todo o material necessário, promovendo mais igualdade e tranquilidade para as famílias

“O início do ano letivo é sempre um momento muito especial para nossa cidade. Trabalhamos com planejamento e responsabilidade para garantir que nossos alunos retornem às salas de aula já com uniformes e kits escolares em mãos, algo inédito na história do município. Isso demonstra nosso compromisso com as famílias douradenses e com uma educação pública cada vez mais estruturada, acolhedora e segura. A parceria com o Governo do Estado também é fundamental para ampliarmos vagas e enfrentarmos um problema histórico da nossa rede”, destacou o prefeito Marçal Filho.

Além dos investimentos pedagógicos e estruturais, a segurança será reforçada neste retorno às aulas. A Guarda Municipal de Dourados intensificará as rondas escolares em todas as regiões da cidade, especialmente nos horários de entrada e saída, garantindo mais tranquilidade para alunos, pais e profissionais da educação.

Com planejamento, parcerias e investimentos, a administração municipal reafirma o compromisso de fortalecer a educação pública, ampliar o acesso às vagas e oferecer um ambiente cada vez mais seguro e acolhedor para os estudantes de Dourados.

Continue Lendo

Educação

Com estrutura adequada, MS inicia ano letivo para 180 mil alunos em 352 escolas da rede estadual

Publicado

on

O ano letivo da REE (Rede Estadual de Ensino) teve início nesta segunda-feira (9) em todo o Mato Grosso do Sul. E no primeiro dia de aula, o governador Eduardo Riedel visitou a Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann, no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande. Mais de 180 mil estudantes retornaram às salas de aula em 352 unidades escolares, em todos os municípios do Estado.

“A rede está completamente preparada para este ano letivo, com toda a sua complexidade. O aluno tem acesso a refeição, e na escola integral são três. O ensino é de qualidade, com material moderno, laboratório, equipamentos, profissionais capacitados e motivados. E isso é fundamental para o nosso desenvolvimento”, disse o governador.

Em 2023, a unidade escolar que atende 350 alunos do ensino fundamental e médio, passou por uma reforma geral, o que contribuiu para a melhoria da rotina dos estudantes e profissionais da educação que atuam no local.

“Em torno de 70% das escolas estão reformadas. Isso é um processo que não para. A gente, esse ano, tem uma previsão de reformar mais 30 escolas. E não é só pintar ou arrumar, é uma reforma estrutural e ainda de elétrica, hidráulica, nas salas, laboratórios, refeitório, com novos equipamentos, é muito grande”, explicou Riedel.

Com a retomada das aulas, as unidades escolares de todo Estado estão preparadas para receber os estudantes em ambientes organizados, seguros e voltados à aprendizagem. Desde o ano passado, a REE ampliou o atendimento aos alunos do ensino fundamental I – 4° e 5° anos – para auxiliar os municípios a ampliarem a oferta de vagas aos alunos da educação infantil e séries iniciais.

“É um trabalho conjunto com os municípios, para poder abrir a vaga também para os anos iniciais, numa situação de déficit nos municípios. É uma maneira da gente apoiar esses municípios, otimizando a nossa rede. Essa é uma ação muito importante para a nossa educação”, afirmou o governador.

Outra ação importante que começa este ano, é a oferta de uma refeição extra aos alunos da área rural. “Na escola de tempo integral são três refeições. E para o aluno da zona rural, além dessas três refeições ou uma refeição, depende se é a escola integral ou parcial, eles vão receber uma refeição adicional. O aluno se desloca muito cedo da sua moradia, a gente entendeu que era necessário complementar com mais uma alimentação”, disse o secretário de Estado de Educação, Hélio Daher.

 

Matrícula

Ainda é possível ingressar na REE por meio do processo conhecido como “autodesignação”. A etapa permanece aberta durante o ano todo, e permite que pais/responsáveis preencham os dados e realizem as matrículas nas unidades com vagas disponíveis, conforme sistema da Central de Matrículas. Em caso de eventuais dúvidas, o número para atendimento é 0800-647-0028 (telefone fixo) ou 3314-1212 (telefone celular).

Para o atendimento presencial, em Campo Grande, a Central de Matrículas fica na Rua Joaquim Murtinho, 2612. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Para o atendimento presencial nas demais regiões do Estado, os interessados também podem procurar pela unidade escolar da Rede Estadual de Ensino mais próxima.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende, Secom/MS

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com imagens de apoio e sonoras.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67