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Educação

Projeto de lei prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies

Medida aprovada na Câmara dos Deputados segue para o Senado

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Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.  

O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.

Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.

“O texto vem da necessidade de aprovar rápido e de permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, diz a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.

Aportes das instituições de ensino

Além do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O fundo é responsável por cobrir o rombo com os não pagamentos do Fies.

A porcentagem de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa é mantida. Do sexto ano de adesão ao programa em diante, as instituições de ensino terão de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em função de critérios estabelecidos em regulamento.

Atualmente, as instituições devem aportar com um percentual calculado em função da inadimplência comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado.

Segundo a deputada, o texto inicial estipulava um teto de até 40%. Já as instituições de ensino pleiteavam uma redução para até 25%.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) diz que a redução do teto “ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores”. Segundo a associação, a inadimplência chega hoje a 50% dos contratos.

Fies Social

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC), foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

O MEC agora pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Em entrevista ao Revista Brasília, na Rádio Nacional, o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer, detalhou o programa, que segundo ele, está em fase de estudos econômicos.

“O Fies Social vem consertar ajustes que foram feitos em 2018 no programa, que limitaram o programa. O programa deixou de ser um programa de acesso para ser um programa de exclusão. Essa não é a filosofia do financiamento estudantil”, disse Bouyer. “O Fies Social é uma tentativa de retornar o programa para um programa de acesso em que o estudante poderá conseguir cursar o seu ensino superior de forma 100% gratuita enquanto estuda”, acrescentou.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Prefeitura abre edital para contratar 3 mil vagas em escolas conveniadas para 2026

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Edital publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira tem como objetivo contratar vagas para atender crianças de 0 a 5 anos. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira (27) o Edital de Chamada Pública nº 002/2025, que abre credenciamento de escolas particulares e entidades educacionais para a contratação de 3 mil vagas destinadas à Educação Infantil, contemplando crianças de 0 a 5 anos de idade. O objetivo é ampliar o atendimento à primeira infância na rede municipal em 2026. “O prefeito Marçal Filho determinou que a Secretaria Municipal de Educação atue com planejamento para que as vagas estejam disponíveis já no período de pré-matrícula”, explica o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva.

Segundo o edital, o valor mensal definido por vaga é de R$ 525,00, o que representa um investimento total estimado em R$ 17,3 milhões durante os 11 meses de vigência do contrato. As vagas serão distribuídas entre creches e pré-escolas, em período parcial, e as crianças serão encaminhadas pela Central de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que levará em conta critérios como proximidade geográfica, renda familiar e inclusão de crianças com deficiência.

O processo é aberto a escolas, associações, centros educacionais e instituições privadas de ensino com sede em Dourados e devidamente autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação (Comed). Cada instituição poderá oferecer até 10% do total das vagas disponíveis.

As propostas e documentos de credenciamento deverão ser entregues entre os dias 5 e 14 de novembro de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás. O atendimento será realizado das 7h30 às 13h30.

Após o recebimento das propostas, a Comissão de Contratação avaliará a documentação entre os dias 17 e 19 de novembro, e o resultado preliminar dos habilitados será publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de novembro. A assinatura dos contratos com as escolas credenciadas está prevista para ocorrer entre 19 e 23 de janeiro de 2026.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da administração com a ampliação do acesso à Educação Infantil e o atendimento de qualidade às famílias douradenses. “O credenciamento das escolas conveniadas é uma alternativa importante para atender a demanda crescente de vagas na educação infantil”, explicou o secretário.

Os interessados podem consultar o edital no Diário oficial do Município desta segunda-feira (edição suplementar) para obter mais informações e retirar os anexos de formulários de credenciamento.

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Em um momento de grande significado para a educação em Rio Brilhante, foi lançado na sexta-feira, 17, a ordem de serviço para a construção de uma nova Creche e Escola de Educação Infantil no Bairro Antônia de Souza Barbosa.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Lucas Foroni; do vice-prefeito, Dr Leonardo; do presidente da Câmara Municipal, Nô; secretário de Educação, José Sérgio; representantes da Caixa Econômica Federal; vereadores; lideranças locais e moradores que prestigiaram o evento e celebraram a conquista.

A nova unidade será construída com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal, em parceria com o Governo Municipal de Rio Brilhante, totalizando um investimento de R$ 4.400.000,00.

O prefeito municipal destacou que a creche contará com 10 salas de aula com capacidade para atender aproximadamente 200 crianças em período integral, oferecendo infraestrutura moderna, segura e acessível. “Essa obra representa muito mais do que uma nova unidade escolar. Ela simboliza o compromisso de toda a equipe da gestão com o futuro da cidade, garantindo não apenas educação de qualidade, mas também mais acessibilidade e dignidade para as famílias do Bairro Antônia Barbosa”, destacou o chefe do Executivo municipal.

O presidente da Câmara ressaltou a importância do apoio em todas as esferas. “Essa obra é prova de que, quando os poderes trabalham juntos, quem ganha é a população, e o Poder Legislativo estará sempre ao lado da administração por uma educação cada vez melhor para todos”.

O chefe do Executivo municipal concluiu, destacando que a nova Creche e Escola Infantil irá contribuir de forma significante com o desenvolvimento educacional de Rio Brilhante, ampliando a oferta de vagas na rede municipal e possibilitando que mais crianças tenham acesso a um ensino de qualidade, além de g

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Educação

Entrega de obras em Deodápolis e Glória de Dourados reforça compromisso do Governo de MS com os municípios

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Um projeto de transformação. Com este lema, o Governo de Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (17), um importante conjunto de obras em Deodápolis e Glória de Dourados. As entregas contemplam áreas de infraestrutura urbana, saneamento e educação, reforçando o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.

O governador Eduardo Riedel fez as entregas em Deodápolis e declarou que a gestão municipalista é prioridade da sua gestão.

“O Governo do Estado é um parceiro dos 79 municípios, e o nosso foco é um só: melhorar a vida das pessoas. Seja na saúde, na educação ou na infraestrutura, estamos dedicados a entregar resultados concretos, que gerem desenvolvimento e oportunidades para todos”, afirmou.

Em Deodápolis, município com cerca de 13 mil habitantes, o Governo do Estado concluiu quase R$ 10 milhões em obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e construção de ponte em concreto armado. Entre as obras entregues estão a pavimentação e drenagem em parte das ruas dos bairros Jardim Europa (Sul), Jardim Itália, Eldorado e São José, com investimentos de R$ 4,1 milhões.

MS Ativo Municipalismo

O pacote incluiu obras do programa do MS Ativo Municipalismo, como a drenagem de águas pluviais no loteamento João Paulo II, Europa (Norte) e Eldorado I e II, com aporte de R$ 1,3 milhões, a construção de uma ponte rodoviária em concreto armado sobre o córrego Iretan, na estrada vicinal 15ª Linha, no valor de R$ 1,5 milhões, e obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimento de R$ 1,7 milhões, além de intervenções no distrito Presidente Castelo.

Também foram concluídas obras de pavimentação e drenagem no Bairro Santa Terezinha, com investimentos de R$ 1,7 milhões.

Durante a solenidade, o governador Eduardo Riedel e o prefeito Jean Carlos Silva Gomes assinaram a ordem de serviço para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, no valor de R$ 9,5 milhões, com recursos da Sanesul e do BNDES.

“O nosso Estado tem avançado na qualidade da água em praticamente todos os municípios, e vamos continuar trabalhando para que essa qualidade também se estenda à pavimentação, com obras duradouras e bem-feitas”, afirmou o governador.

A nova estrutura, que terá vazão de 20 litros por segundo, vai ampliar a cobertura do sistema de esgotamento sanitário e reforçar o compromisso do Estado com o saneamento e o desenvolvimento urbano sustentável.

Em entrevista à Rádio Jota FM, o governador Eduardo Riedel destacou as entregas representam um projeto de transformação nos 79 municípios com estrutura completa, mais organizadas, com ruas pavimentadas e serviços essenciais garantidos.

Acima, as fotos da entrega de obras em Deodápolis

O prefeito de Deodápolis, Jean Carlos Silva Gomes, disse que a união entre municípios, Estado e União é essencial para garantir resultados concretos e melhorar a qualidade de vida da população. “Deodápolis, afirmou, segue comprometida com uma gestão responsável, focada em investimento, infraestrutura e progresso”.

Glória de Dourados recebe investimentos em educação e infraestrutura

No município vizinho de Glória de Dourados, o governador entregou duas importantes obras: a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Vânia Medeiros Lopes e a pavimentação asfáltica com drenagem de águas pluviais na Vila Industrial.

Juntas, as ações somam mais de R$ 9,2 milhões em investimentos. A reforma geral da unidade escolar recebeu R$ 7,2 milhões em recursos que beneficiam diretamente 158 alunos.

O governador destacou a importância de levar empreendimentos robustos a todos os municípios, gerando oportunidades e promovendo o desenvolvimento regional. Ressaltou que a educação é fundamental para transformar a sociedade, permitindo que jovens conquistem dignidade, independência e qualidade de vida.

Segundo o governador, escolas em tempo integral, com cursos técnicos, inglês e acesso à tecnologia, ampliam as oportunidades e preparam os estudantes para os desafios do mercado de trabalho e da inovação tecnológica. Ele enfatizou que o Estado está investindo em infraestrutura, geração de empregos e renda, buscando combinar educação de qualidade com oportunidades concretas, transformando o Mato Grosso do Sul em um ambiente de crescimento e desenvolvimento sustentável.

“A gente tem que levar empreendimentos cada vez mais robustos para os 79 municípios, porque isso gera oportunidades para as pessoas. E, associado a uma boa educação, ninguém segura este Mato Grosso do Sul”, finalizou o governador.

Acima, as fotos da entrega de obras e visita à escola em Glória de Dourados

As melhorias incluíram adequações às normas de acessibilidade, segurança contra incêndios e descargas atmosféricas, além de substituição da cobertura, reforma de esquadrias metálicas, atualização das instalações elétricas e hidrossanitárias, pintura interna e externa, e melhorias na quadra poliesportiva.

O prefeito Julio Cleverson dos Santos afirmou que com gestão eficiente, Glória de Dourados avança, construindo oportunidades e resultados concretos para a população e novos projetos.

“Um dos principais projetos, conduzido pela Secretaria de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, prevê a recuperação de cinco hectares de pasto de produtores de leite e um hectare de volumoso. O programa oferece, sem custo ao produtor, insumos e suporte técnico, incluindo sementes, análise e correção do solo, calcário, cama de frango, horas de trator e óleo diesel”.

Também foi entregue a obra de pavimentação e drenagem na Vila Industrial, com investimento de R$ 1,9 milhões.

Participaram ainda dos atos, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), senador Nelsinho Trad, o deputado federal Dagoberto Nogueira, os deputados estaduais Pedro Caravina, Londres Machado, Ronaldo Modesto, Zé Teixeira, Lia Nogueira e Mara Caseiro, os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), e o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, além de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Nesta sexta-feira (17) e sábado (18) , o Governo do Estado está entregando uma série de investimentos na região do Vale do Ivinhema, incluindo, além de Deodápolis e Glória de Dourados, os municípios de Novo Horizonte do Sul, Ivinhema, Angélica e Nova Andradina. Os valores somam R$ 160 milhões em obras executadas e assinaturas de obras de serviço.

Riedel ‘distribuiu autógrafos’ para alunos durante visita a escola estadual nesta sexta-feira

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom

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