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Infraestrutura

Programa Rodar MS é sancionado e garante investimento para manter rodovias aptas no Estado

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.

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Projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) para o financiamento do programa Rodar MS foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Riedel nesta quinta-feira (7).

O programa de financiamento de infraestrutura rodoviária – Rodar MS – visa a manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária em Mato Grosso do Sul. Os estudos para a contratação, que contam com a garantia da União, foram estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE). Aliam melhorias nas características físicas da infraestrutura rodoviária ao estabelecimento de critérios de desempenho.

Os investimentos totais do Rodar MS serão de US$ 250 milhões. O valor máximo a ser contratado na operação de crédito é de US$ 200 milhões; Os demais US$ 50 milhões serão aplicados como contrapartida pelo Governo do Estado.

Os recursos contratados com o BIRD serão investidos em obras em trechos rodoviários nos municípios de Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí, Nova Andradina, Angélica, Anaurilânida, Bataguassu, Taquarussu, Água Clara, Três Lagoas, Inocência e Paranaíba e totalizam 800 quilômetros.

Estruturado durante todo o ano com missões organizadas pelo Banco Mundial (BIRD), o projeto tem como foco um novo modelo proativo de manutenção de pavimento com contratos baseados em desempenho por meio de duas modalidades: CREMA DBM ou PPP.

Ambos os modelos de implantação são de longo prazo. O Crema-DBM (design, built, maintain) de até 10 anos de duração, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos. Já o Crema-PPP (Parceria Público-Privada) possui a duração de até 30 anos com a mesma dinâmica de operação.

As rodovias contempladas pelos investimentos na modalidade de Crema-DBM são: MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-141, MS-145, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS- 476 e MS-480. Serão 590 km em obras e manutenção das rodovias nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Já a modalidade de Crema-PPP prevê investimentos em 210 km nas rodovias MS-377 e MS-240 por 30 anos.

A proposta do programa é a mudança de paradigma do modelo tradicional de contratos pontuais e fragmentados da administração pública para uma nova metodologia preventiva em gestão dos ativos rodoviários, que inclui modelo de contratos baseados em produção e desempenho.

De acordo com Juliana Pegolo, diretora técnico-operacional do Escritório de Parcerias Estratégicas, os estudos levaram em conta as necessidades logísticas das regiões Sul e Leste. Já os critérios de seleção dos trechos partiram da divisão por regionais.

“Foram excluídas regionais instaladas no Pantanal, as que possuem malha não pavimentada e as que já possuem concessões. Ao final dessa análise chegamos à 7ª e 9ª regionais, Naviraí e Nova Andradina, vizinhas, cuja localização favorece a execução do projeto. Os dois corredores rodoviários selecionados complementam a Rota da Celulose”, explica Juliana Pegolo.

Segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o novo modelo trará dinamismo na manutenção e economia aos cofres públicos.

“Após a assinatura do contrato serão oito anos de implantação do programa, estabelecendo uma nova metodologia de manutenção de curto, médio e longo prazo. A finalidade é perpetuar o programa, porque se você faz uma boa rodovia com um bom modelo de gestão, ao longo dos anos os investimentos serão mais adequados e menos onerosos ao Estado”.

Metas

Além de melhorarem as características físicas da infraestrutura rodoviária e implantar medidas para aumentar a segurança viária e da resiliência aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, os estudos também abrem espaço para maior eficiência e, consequentemente, ao fomento à descarbonização da logística de transportes e da mobilidade urbana estadual.

Busca reduzir os pontos críticos que impactam a população no perímetro das rodovias estaduais, sobretudo aos estudantes no acesso aos ambientes de ensino.

Medidas para ampliar o acesso e aumentar a segurança são requisitos propostos pelo programa, assim como a geração de oportunidades socioeconômicas com integração dos aspectos ambientais.

Os estudos também miram maior eficiência na gestão técnica, ambiental, administrativa e operacional da malha rodoviária com o aperfeiçoamento da gestão do transporte por meio da aquisição de equipamentos, sistemas e capacitação dos servidores.

Próximos passos

O programa está em fase final de preparação junto ao BIRD com previsão de assinatura do contrato para o primeiro semestre de 2025.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Infraestrutura

Governo de MS destaca papel estratégico no desenvolvimento sustentável em evento nacional de engenharia

Evento reforça as parcerias entre governo e setor técnico para contribuição do crescimento do Estado

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Mato Grosso do Sul sediou, nesta quinta-feira (28), a 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea, em Campo Grande. O evento marcou o encerramento do ciclo de debates de 2024 e as comemorações pelos 45 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-MS), reunindo lideranças do setor técnico, profissionais das áreas de engenharia, agronomia e geociências, além de autoridades estaduais.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a relevância das parcerias para o progresso do Estado. “Mato Grosso do Sul vive um momento de crescimento sólido e sustentável, resultado das articulações entre governo, setor empresarial e instituições como o Sistema Confea/Crea. Esses encontros reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e tecnológico, sempre alinhados às demandas da sociedade e à preservação ambiental”, afirma e complementa: “É por meio dessas parcerias que transformamos desafios em oportunidades e garantimos mais qualidade de vida para nossa população”.

O Sistema Confea/Crea tem como missão fiscalizar e aprimorar o exercício das profissões ligadas às engenharias, agronomia e geociências. O presidente do Confea, Vinicius Marchese, enfatizou o papel transformador das engenharias no crescimento do Estado. “Nosso objetivo é alinhar as ações do Sistema às necessidades dos profissionais e contribuir para o desenvolvimento do país. Mato Grosso do Sul, com seu histórico de crescimento, é um exemplo de como as engenharias podem contribuir para a transformação”, disse Marchese.

A presidente do Crea-MS, Vânia Abreu de Mello, reforçou o papel da instituição ao longo de suas quatro décadas de atuação. “O Crea-MS tem sido um pilar no fortalecimento das engenharias, sempre valorizando os profissionais e defendendo os interesses da sociedade. Este evento celebra nossas conquistas e renova nosso compromisso com o futuro, contando com o importante apoio do governo estadual”, destaca.

Durante o evento, Joel Krüger, diretor-presidente da Mútua, disse da importância da colaboração entre os profissionais do setor técnico e os governos. “A Mútua sempre esteve ao lado do Sistema Confea/Crea, promovendo iniciativas que valorizam os profissionais e garantem suporte às suas atividades. Este encontro é um marco no reconhecimento do potencial transformador das engenharias para o Brasil”, afirma.

Exemplo nacional de desenvolvimento

Mato Grosso do Sul consolida sua posição como um dos estados mais dinâmicos e promissores do Brasil, com indicadores econômicos e sociais que destacam seu protagonismo no cenário nacional. O Estado liderou o crescimento da indústria de transformação, com aumento de 68% entre 2010 e 2020, e é o primeiro em investimento público, com 15,30% de aplicação de recursos, segundo o levantamento CLP de 2024. Além disso, apresenta a terceira menor taxa de extrema pobreza do país (2,8%) e ocupa a terceira posição em capital humano, reforçando seu compromisso com a inclusão social e qualificação profissional.

Esses resultados são complementados por um crescimento econômico robusto de 6,6% em 2023, atingindo um PIB de R$ 169 bilhões, e por um mercado de trabalho aquecido, com a quarta menor taxa de desocupação e a sexta maior participação na força de trabalho. Tais conquistas refletem uma gestão pública eficiente, focada em transformar potencial em desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para a população.

Ao final do encontro, o governo reafirmou seu protagonismo no debate nacional sobre desenvolvimento sustentável e celebrou a contribuição do Crea-MS ao longo de seus 45 anos. “Este momento simboliza nosso compromisso com um futuro de progresso e inclusão, alinhado aos pilares de um governo próspero, verde, inclusivo e digital”, conclui Barbosinha.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Infraestrutura

Governo de MS lança licitações para pavimentação urbana de mais de R$ 16 milhões em Fátima do Sul

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), anunciou o lançamento de duas licitações que prometem transformar a infraestrutura urbana do município de Fátima do Sul. Com um investimento total de mais de R$ 16 milhões, as obras contemplam o recapeamento de diversas ruas do município e a pavimentação asfáltica da segunda etapa na área da Usina Fátima do Sul Agroenergética.

O recapeamento funcional do pavimento urbano, estimado em R$ 12,6 milhões, tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança nas vias do município, reduzindo os custos com manutenção de veículos e promovendo a qualidade de vida dos moradores.

A obra será realizada no modelo de concorrência eletrônica, com abertura da licitação marcada para o dia 17 de dezembro, às 8h30.

No mesmo dia, às 14h, ocorre a abertura da licitação para a segunda obra, com valor estimado em R$ 3,4 milhões, destinada à pavimentação asfáltica na Usina Fátima do Sul Agroenergética. Ambas as contratações seguirão o critério de menor preço e o regime de execução por preço unitário.

Benefícios para as pessoas e desenvolvimento econômico

Essas intervenções não apenas melhoram a infraestrutura viária, mas também impulsionam o desenvolvimento econômico e social da região. Além de promover segurança e fluidez no trânsito, as obras devem gerar emprego e renda com a inclusão de mão de obra local, valorizando os moradores de Fátima do Sul.

Para o governo estadual, essas ações reforçam o compromisso de atuar como parceiro estratégico dos municípios, oferecendo condições para que serviços essenciais sejam executados com qualidade, impactando positivamente a dinâmica urbana, o comércio e a atração de novos investimentos.

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Governo de MS lança licitações para pavimentação urbana de mais de R$ 16 milhões em Fátima do Sul

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), anunciou o lançamento de duas licitações que prometem transformar a infraestrutura urbana do município de Fátima do Sul. Com um investimento total de mais de R$ 16 milhões, as obras contemplam o recapeamento de diversas ruas do município e a pavimentação asfáltica da segunda etapa na área da Usina Fátima do Sul Agroenergética.

O recapeamento funcional do pavimento urbano, estimado em R$ 12,6 milhões, tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança nas vias do município, reduzindo os custos com manutenção de veículos e promovendo a qualidade de vida dos moradores.

A obra será realizada no modelo de concorrência eletrônica, com abertura da licitação marcada para o dia 17 de dezembro, às 8h30.

No mesmo dia, às 14h, ocorre a abertura da licitação para a segunda obra, com valor estimado em R$ 3,4 milhões, destinada à pavimentação asfáltica na Usina Fátima do Sul Agroenergética. Ambas as contratações seguirão o critério de menor preço e o regime de execução por preço unitário.

Benefícios para as pessoas e desenvolvimento econômico

Essas intervenções não apenas melhoram a infraestrutura viária, mas também impulsionam o desenvolvimento econômico e social da região. Além de promover segurança e fluidez no trânsito, as obras devem gerar emprego e renda com a inclusão de mão de obra local, valorizando os moradores de Fátima do Sul.

Para o governo estadual, essas ações reforçam o compromisso de atuar como parceiro estratégico dos municípios, oferecendo condições para que serviços essenciais sejam executados com qualidade, impactando positivamente a dinâmica urbana, o comércio e a atração de novos investimentos.

Os interessados em participar das licitações podem acessar os editais e seus anexos nos sites da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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