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Gestão

Procuradora-geral de MS é eleita vice-presidente do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal

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A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi eleita primeira vice-presidente do Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal). O órgão colegiado teve sua criação aprovada na tarde desta quarta-feira (6) para debater diretrizes estratégicas visando ao fortalecimento e à cooperação em torno de assuntos de interesse nacional, sobretudo a reforma tributária.

O conselho será presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e terá como segundo vice-presidente o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.

O colegiado contempla o desafio permanente das procuradorias de modernização institucional para uma atuação fiscal mais eficiente, técnica e alinhada às expectativas da sociedade, o que envolve a construção de políticas públicas eficazes.

Ana Carolina foi eleita por unanimidade pelos 27 procuradores do Estado e do DF, sob a indicação da presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF), Inês Coimbra (procuradora-geral de SP). Após a escolha de seu nome por aclamação, reafirmou seu compromisso com a advocacia pública e com a atuação em rede para que as procuradorias alcancem resultados positivos.

“Hoje, com a criação do Conap, transformamos um ideal, que é a atuação em rede, em algo concreto. No âmbito da advocacia pública, temos encarado todas essas mudanças, sobretudo a restruturação do nosso sistema tributário, como uma grande oportunidade, para que possamos melhorar a nossa governança, o nosso autocontrole, as nossas atribuições. Sem dúvidas, o Conap é o ambiente propício para isso. Contem com muita dedicação e a nossa atuação de forma coletiva”, disse em seu discurso após a eleição.

Inês Coimbra destacou a formação do novo conselho como algo essencial para a discussão das questões fiscais do país.

“A criação do Conap não deixa de ser um aquecimento para a atuação das procuradorias no Comitê Gestor da reforma tributária, onde poderemos agora trabalhar conjuntamente de forma institucionalizada”, observou a presidente do Conpeg.

A presidente eleita do colegiado, Anelize Lenzi, afirmou que a advocacia tem se unido cada vez mais em torno de questões de relevância nacional e destacou a reforma tributária como um dos maiores desafios nesse sentido.

“Atuando em conjunto, podemos não apenas transformar a nossa realidade local, mas também a realidade do povo brasileiro, com uma política pública com mais segurança, menos litigiosidade, soluções mais baratas e mais fáceis para os nossos entes, não apenas no âmbito da reforma, mas nas nossas consultorias, no contencioso e no desenho das políticas públicas. Temos muito a ganhar com esse trabalho cooperativo”, disse.

A criação oficial do Conap acontecerá no dia 2 de setembro, durante evento no Senado, com a presença de lideranças políticas e da advocacia de todo o País. O conselho reúne procuradorias da União, dos estados e dos municípios, onde os desafios da reforma tributária serão tratados de forma coletiva.

A Reforma

A reforma tributária no Brasil tem avançado com a regulamentação das novas regras aprovadas em 2023. O objetivo central é simplificar o sistema, unificando cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A transição será gradual até 2033, com início dos testes em 2026.

A legislação já foi sancionada e, atualmente, o governo federal, estados, municípios e o setor privado discutem os detalhes da implementação, como alíquotas, regimes especiais e o funcionamento do comitê gestor. A meta é tornar o sistema mais transparente, justo e eficiente.

Fernanda Fortuna, Comunicação PGE

Gestão

Naviraí recebe o 4º Encontro dos Seminários Regionais do MS Ativo Municipalismo

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Nessa quarta-feira (04), foi a vez de Naviraí receber mais uma edição dos Seminários Regionais do MS Ativo Municipalismo, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada para o fortalecimento do desenvolvimento regional e a cooperação intermunicipal. A caravana do programa chegou à cidade promovendo um ambiente de troca de experiências e capacitação para os gestores públicos municipais da região sul do Estado.

O evento foi organizado em dois períodos, com programação das 9h às 18h. Pela manhã, a cerimônia de abertura reuniu autoridades locais e estaduais no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Em seguida, foram apresentadas as diretrizes do Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo, além dos modelos para o Plano Plurianual Municipal (PPA) e o Contrato de Gestão Municipal. No período da tarde, oficinas temáticas abordaram temas essenciais nas  áreas infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico.

O encontro contou com aproximadamente 250 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e equipes técnicas, representando os municípios: Naviraí, Deodápolis, Glória de Dourados, Itaquiraí, Jateí, Juti e Novo Horizonte do Sul – proporcionando um espaço para diálogo, troca de experiências e construção de estratégias voltadas para o fortalecimento da gestão pública.

Secretária-adjunta da Segov/MS, Ana Carolina Nardes.

Representando o governador, Eduardo Riedel, a secretária-adjunta da Segov/MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, agradeceu a participação e o engajamento de todos presentes e destacou a relevância do evento para o fortalecimento da administração municipal. Ela reforçou o compromisso do governo estadual com a cooperação entre municípios, estimulando a implementação de políticas públicas integradas e o uso de ferramentas estratégicas para uma gestão mais eficiente.

“Nosso objetivo é garantir que os municípios compreendam o programa, tenham acesso à capacitação e ao suporte técnico necessário para aprimorar a gestão pública e, consequentemente, oferecer serviços de maior qualidade à população”, enfatizou.

O prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, saudou os prefeitos da região, frisando que essa iniciativa do Governo do Estado, de ir até os municípios dar o suporte necessário, estimula o desenvolvimento regional. “Estamos focados em uma gestão eficiente e voltada para os anseios da população. A troca de experiências e o apoio do Governo do Estado são fundamentais para impulsionar projetos estruturantes nos municípios”, declarou.

Secretário-executivo, Thaner Castro Nogueira; Secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha; Chefe de Gabinete do Vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie; Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno; Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destacou a importância do programa para a modernização da administração pública. Segundo ele, o Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo busca sensibilizar prefeitos e secretários sobre a adoção de práticas administrativas eficazes, alinhadas às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e ao plano de governo estadual.

Também estiveram presentes, o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, o chefe de gabinete do vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie e o presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.

O próximo encontro do MS Ativo Municipalismo, será amanhã, quinta-feira (05), em Nova Andradina, dando continuidade ao ciclo de capacitações e debates. Para mais informações sobre o programa e os próximos encontros, acesse o portal oficial do MS Ativo Municipalismo: msativo.ms.gov.br

Renata Brum, Comunicação Segem.

Fotos: Victor Dobbins/PMN/Imprensa

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Governo de MS publica revisão anual dos salários dos servidores estaduais

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores estaduais efetivos e comissionados, com índice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio. Neste contexto entram os funcionários da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Segundo a publicação o índice se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, fundações, autarquias e Poder Executivo Estadual, que seguem a regra constitucional de paridade e seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual.

Assim como aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas que fazem parte da Defensoria-Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

Também estão incluídos os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem parte desta paridade. De acordo com o Governo do Estado, o índice definido para revisão anual segue a recomposição da perda inflacionária.

O Governo do Estado enviou projeto para Assembleia Legislativa no final de abril. A proposta foi avaliada e aprovada pelos deputados estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

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Barbosinha ‘passa bastão’ para Riedel e juntos já começam a planejar os desafios do Estado para 2025

Riedel mencionou que o Estado não para e que o Governo segue com várias obras em andamento em todas as regiões

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O governador Eduardo Riedel voltou de férias nesta segunda-feira (13) e recebeu o ‘bastão’ do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que ficou à frente do Estado nos últimos 10 dias. Eles destacaram a importância de manter a agenda municipalista, de entregas e investimentos nas 79 cidades, assim como a linha de trabalho de buscar o desenvolvimento e crescimento do Mato Grosso do Sul.

“Agradeço ao Barbosinha por assumir o Estado nos últimos 10 dias e dar prosseguimentos as entregas nos municípios. Temos tranquilidade para sair de férias porque deixamos alguém preparado e capacitado para conduzir a agenda do Estado, alguém que conhece tudo do Mato Grosso do Sul. Ele fez um trabalho excepcional. Agora vamos seguir juntos porque temos muito trabalho pela frente em 2025”, afirmou Riedel.

Riedel mencionou que o Estado não para e que o Governo segue com várias obras em andamento em todas as regiões. “Temos a boa notícia que Mato Grosso do Sul é o estado que mais vai crescer em 2025, segundo a projeção do Banco do Brasil. Por isto é muito bom ter um vice-governador que trabalha junto com a gente, no dia a dia, em sintonia com as demandas do Estado”, concluiu.

Durante a reunião realizada no Gabinete do Receptivo, Barbosinha deu às boas-vindas ao governador e destacou que o Estado segue de vento em polpa, com rumo e direção bem definidos. “Fiquei muito feliz pela oportunidade e por cumprir esta missão. Neste período (governador em exercício) fizemos muitas visitas aos municípios, recebemos prefeitos e vereadores e conversamos com a população em geral. Estado está com indicadores positivos e obras importantes em andamento, que 2025 seja de muita prosperidade”.

Barbosinha ficou como governador em exercício de 2 a 12 de janeiro. Neste período entregou pacote de obras na região do Cone Sul, nas cidades de Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo e Eldorado. Também inaugurou delegacia da Polícia Civil em Figueirão, assim como o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) em Rio Brilhante.

Com foco na infraestrutura, entregou a nova ponte de concreto sobre o Rio Dourados, no distrito de Porto Vilma, divisa entre Dourados e Deodápolis e ainda inaugurou a Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária em Ipezal, distrito de Angélica. Na Capital promoveu reuniões com prefeitos vereadores de diferentes cidades.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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