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Procon/MS inicia conciliação com empresa que suspendeu pacotes de turismo

Consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados são orientados a entrar em contato com a empresa para que tenham esclarecida sua situação específica

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Audiências de conciliação dos consumidores que tiveram suspensos pacotes de viagem e passagens aéreas com datas flexíveis comercializados pela 123 Viagens e Turismo Ltda, a 123 Milhas, tiveram início, na sexta-feira (20).

O servidor público Rossini Arashiro Taira, de 46 anos, esteve entre os 41 casos tratados hoje pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Rossini contou que familiares já haviam utilizado o serviço antes, porém as passagens aéreas compradas em julho para seis pessoas acabaram suspensas pela empresa. O grupo teria como destino Porto Seguro, na Bahia, no mês novembro. Essa, inclusive, era a oportunidade para os filhos de dois e cinco anos terem o primeiro contato com o mar.

“Achei que haveria alguma proposta, mas a empresa apenas disse que está em recuperação judicial. De qualquer maneira essa resposta já é um elemento a mais para colocar em uma ação judicial, de que houve a tentativa [de acordo] pelo Procon”.

Uma força tarefa foi mobilizada pelo Procon/MS para acelerar o atendimento as demandas. De acordo com o secretário-executivo, Antonio Jose Angelo Motti, a medida visa dar uma resposta aos consumidores que procuraram a instituição desde o período de suspensão dos serviços com datas flexíveis comercializados pela empresa.

A fisioterapeuta Luana Catelan, de 36 anos, tinha a pretensão de ir com o esposo e a filha para um resort no Nordeste. Ela soube pelo hotel do cancelamento das diárias e abriu a reclamação no Procon/MS, diante das dificuldades de acionar a empresa que vendeu os serviços. “Eles não davam informação e estou aguardando o cartão de crédito cancelar as parcelas do pacote”.

Em resposta a questionamentos encaminhados pelo Procon/MS, a 123 Milhas destacou que “os pagamentos aos credores/consumidores dependem do plano de recuperação judicial”. Somente nos meses de agosto e setembro foram registradas 248 reclamações de consumidores impactados pela suspensão de pacotes de viagem e passagens aéreas da linha promocional vendidos pela empresa.

O que fazer

Consumidores afetados pela suspensão dos serviços contratados são orientados a entrar em contato com a empresa para que tenham esclarecida sua situação específica. Em caso de não atendimento, eles encontram junto ao Procon/MS a orientação sobre como proceder.

Importante lembrar que todas as comunicações com a empresa precisam ser registradas e os documentos de contratação do serviço apresentados para embasar a reclamação.

Onde reclamar

Reclamações podem ser encaminhadas pela plataforma consumidor.gov.br, formulário online no site do Procon/MS ou por meio do atendimento presencial nas unidades da instituição em Campo Grande. Orientações também estão disponíveis pelo Disque Denúncia 151.

 

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Fiscalização na Capital encontra carnes impróprias e vacinas vencidas

O mercado tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon Mato Grosso do Sul.

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Mais de duas toneladas de produtos de origem animal foram descartadas, nesta quarta-feira (15), após fiscalização de mercado no Jardim Itamaracá, em Campo Grande. O açougue do local, que armazenava até vacinas veterinárias vencidas, teve sua atividade suspensa. Comerciante de 51 anos foi preso.

Fiscais do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), e policiais civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) atenderam uma denúncia sobre irregularidades no mercado.

Durante a fiscalização se constatou a existência de carnes impróprias para o consumo armazenadas junto com itens vendidos no açougue do mercado aos consumidores da região. A licença sanitária do local estava vencida desde agosto de 2024 e não havia autorização para a fabricação própria de linguiças, charque e banha de porco.

Peixes não tinham indicativo de procedência e produtos veterinários, como vacinas contra a brucelose, aftosa e rinopneumonite equina – doença altamente contagiosa que afeta o sistema respiratório dos cavalos – eram armazenados na mesma câmara fria das carnes comercializadas. A maior parte dos imunizantes estava vencida.

Entre os itens impróprios para consumo foram listados 1,081 kg de carne bovina, 538 kg de peixe eviscerado congelado, 272,35 kg de carne suína, 235 kg de salsicha e 212,85 quilos de linguiça de fabricação própria. No total foram descartados 2.533,25 kg de produtos de origem animal e as vacinas entregues à Vigilância Sanitária.

O mercado tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon Mato Grosso do Sul.

Por sua vez, os consumidores podem tirar dúvidas e registrar denúncias pelo site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital ou pelo telefone 151.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Pesquisa do Procon-MS: lista de materiais escolares tem itens com variação de até 546%

O dado compõe pesquisa realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead

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Dentre os itens da lista de materiais escolares a fita crepe apresentou variação de até 546% entre as papelarias de Campo Grande. O dado compõe pesquisa realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

A fita crepe branca 18×50 foi encontrada por R$ 1,39 no Santa Fé e R$ 8,99 no Centro. Outro item com alta variação são os esquadros utilizados para desenhar, medir ângulos e construir figuras geométricas. Há valores entre R$ 0,65, no Centro, e R$ 3,90, no Vilas Boas, ou seja, a diferença chega a 500%, nos produtos com 13 centímetros.

O item com menor variação no levantamento, realizado entre os dias 9 e 13 de janeiro em nove estabelecimentos comerciais da Capital, é o marca-texto da marca BRW. Ele pode ser adquirido por R$ 1,85 no Centro e R$ 2 no Bairro Amambaí, alteração de 8,11% no preço.

“Buscamos com esse levantamento colaborar com pais e responsáveis durante esse período, mas é importante relembrar que os valores podem se alterar com o tempo e a qualidade dos itens deve ser considerada durante a compra, assim como não se esquecer de sempre solicitar a emissão da nota fiscal”, destaca o secretário-executivo do Procon, Angelo Motti.

pesquisa completa pode ser acessada no site www.procon.ms.gov.br/pesquisa-de-precos/.

Recomendações

Durante o período de compra dos materiais escolares, o Procon Mato Grosso do Sul orienta os consumidores a comparar o preço em diferentes estabelecimentos comerciais, considerando a qualidade dos itens a serem adquiridos. A lista, preferencialmente, deve ser disponibilizada no ato da matrícula.

Podem ser solicitados pelas escolas somente materiais de uso exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico do aluno ou aluna, em quantidades específicas e razoáveis, não podendo constar na lista produtos de limpeza e de uso administrativo do estabelecimento de ensino.

São vedados, sob qualquer pretexto, a indicação de preferência de marca, modelo do item e fornecedor. Já a escola pode, em caráter opcional, oferecer à venda dos materiais escolares aos responsáveis.

Importante relembrar ainda que a nota fiscal é o documento que comprova a relação de consumo e determina a contagem do prazo de garantia dos produtos adquiridos.

Em caso de dúvidas, denúncias e reclamações, os pais ou responsáveis podem recorrer ao Procon Mato Grosso do Sul pelo site www.procon.ms.gov.br e pelo Disque Denúncia 151.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Pesquisa do Procon-MS aponta que mensalidades escolares tem diferença de até 340% em Campo Grande

A pesquisa considerou os preços aplicados em 16 escolas da Capital, entre os dias 6 e 8 de janeiro.

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Mensalidades escolares podem apresentar variação de até 340%, em Campo Grande. Os dados integram levantamento do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

A pesquisa considerou os preços aplicados em 16 escolas da Capital, entre os dias 6 e 8 de janeiro. O valor final a ser pago pode sofrer variações a depender do período de estudo e da adimplência na quitação das mensalidades, com concessão de descontos de até 15% no caso de antecipação do pagamento.

No Fundamental I, do 1º ao 5º ano, há variação de 340,31% entre os estabelecimentos de ensino. Para o período vespertino, no Centro a mensalidade será de R$ 488,97 e de R$ 2.153 no Jardim Autonomista.

Para alunos do Fundamental II, com ensino integral do 6º ao 8º ano, a menor variação chegou a 162,43%. Os valores entre as escolas oscilam de R$ 770 na Vila Jacy a R$ 3.642,58 no Jardim dos Estados.

Entre os estabelecimentos que ofertam o 1º ano do Ensino Médio Integral a diferença é de 185,61%, com preços entre R$ 1262,50 no Bairro Amambai e R$ 3.605,88 no Jardim dos Estados.

A pesquisa completa pode ser consultada no site do Procon Mato Grosso do Sul.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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