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Cidades

Procon Estadual autua três agências bancárias em Rio Brilhante

As irregularidades encontradas nas agências foram repetidas tendo causado vários transtornos aos consumidores

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Denúncias  variada de consumidores (clientes) a respeito  de atendimento bancário no município de Rio Brilhante determinaram a realização de  diligências de equipe de fiscalização da  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast, em conjunto com o Procon local, no último dia dois de  setembro.

As irregularidades encontradas nas agências do Bradesco, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foram repetidas tendo causado vários transtornos aos consumidores. No Bradesco, por exemplo, não vinha sendo observado o que preceitua a Lei Estadual 3 530/2008 que determina que “as gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista – TEA, os idosos e as pessoas com fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços e similares”.

Também o tempo de atendimento, de forma generalizada, está extrapolando  que é considerado razoável – 15 minutos em dias normais- tendo as pessoas, como é ocaso de  consumidora de 79 anos, esperado cerca de uma hora para atendimento em mesa. Além disso, não lhe foi entregue senha para poder comprovar o tempo perdido. O mesmo banco imprime comprovante em papel termossensível e não dispõe de caixas adaptados para cadeirantes.

No Banco do Brasil, também o tempo de espera extrapola o razoável. A média de  demora para atendimento é em torno de uma  hora, conforme comprovado em senhas  que se encontravam nas mãos de, pelo menos, três clientes. Também nessa agência,  os comprovantes eram emitidos em papel termossensível e não havia observação de que o atendimento ao público se restringe a quatro horas diárias.

Em relação à Caixa Econômica Federal ocorreram, entre outras irregularidades,  demora excessiva de  cerca de  uma hora para atendimento,  as  senhas  eram emitidas manualmente e  comprovantes em papel termossensível. Devido aos problemas detectados, foram expedidos autos de infração para as agências bancárias e recomentado que tomassem providências no sentido de regularizar a situação.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados entrega 170 escrituras de imóveis para moradores do Izidro Pedroso, Terra Roxa e Eulália Pires

Nos últimos quatro anos, foram entregues mais de 4.700 escrituras

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A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde desta segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.

A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.

Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.

“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.

Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.

Confira a galeria de fotos do evento.

 

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados e DSEI-MS assinam parceria para construção de poços de água nas aldeias

O termo tem como objetivo a melhoria do sistema de abastecimento de água nas terras indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho

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A Prefeitura de Dourados e o DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) assinaram nesta sexta-feira (22), um Termo de Parceria, que tem como objetivo a melhoria do sistema de abastecimento de água nas terras indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, que são assistidas pelo DSEI-MS e situadas no município.  O documento traz cláusulas que determinam as ações de Saneamento Ambiental em atividade de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), na forma de Melhorias dos SAA das aldeias, como a construção de poços tubulares para o abastecimento de água dos moradores, que sofrem há tempos com esse problema de falta de água.

Assinaram o Termo de Parceria, o prefeito Alan Guedes e o coordenador do Dsei-MS, Lindomar Ferreira. “A assinatura deste documento é um momento especial para nossa comunidade que está muito carente da falta de água em pleno século 21. Esse termo vai proporcionar a nossa comunidade receber esse benefício que vai de encontro a necessidade de toda a população. O próximo passo é a licitação por parte do município para que possamos dar início a perfuração do poço na comunidade Jaguapiru.”, comemora Lindomar.

“A questão da distribuição de água potável nas reservas de Dourados é um problema histórico. Assinamos hoje uma parceria com o DSEI-MS, parceria com a bancada federal através do senador Nelsinho, tudo isso para que a gente possa avançar. Temos hoje recurso para um poço, o primeiro que será na Aldeia Jaguapiru, mas o termo já contempla Bororó e Panambizinho. Agora é hora das lideranças políticas de Dourados, assim como eu, procurar a bancada estadual, federal para viabilizar os recursos e que eles possam ser aplicados de maneira adequada na perfuração de novos poços. E a gente espera apoio do Governo Federal e do Governo do Estado juntos, que são os maiores entes que também podem nos ajudar. Esse é um problema que aflige a todos, mas quem tem potencial financeiro para dar uma solução definitiva de fato é o Governo Federal. Uma solução que de fato contemple as comunidades indígenas de Dourados, que há tanto tempo sofrem com a falta de água potável”, pontua Alan.

A primeira emenda parlamentar direcionada para o projeto foi do Senador Nelsinho Trad. O recurso no valor de R$ 250 mil será investido na Aldeia Jaguapiru, onde será perfurado o primeiro poço. Essa emenda foi solicitada pelo vereador Marcelo Mourão (PL).

Dentre os termos acordados na parceria estão que os projetos construtivos de poços tubulares serão elaborados pelos geólogos do DSEI-MS e encaminhados para a Prefeitura de Dourados para realização de orçamento. Já os projetos, planos, estudos e orçamentos referentes à rede de abastecimento de água (adutora e distribuição), à reservação, à parte elétrica, à infraestrutura, à construção de poços tubulares e ao conjunto de bombeamento deverão ser elaborados pela Prefeitura e encaminhados ao DSEI-MS para elaboração de Parecer Técnico com o objetivo de validação dos mesmos, assegurando que estejam em conformidade com os padrões da SESAI. Somente após parecer(es) técnico(s) emitido(s) pelos técnicos do DSEI-MS, aprovando os projetos, planos, estudos e orçamentos apresentados pela Prefeitura, os projetos poderão ser considerados válidos e aplicáveis às Terras Indígenas em questão.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura e Estado discutem estratégias para políticas de igualdade racial em Dourados

Ações deverão ser colocadas em prática a partir de 2025

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A Prefeitura de Dourados, através da Subsecretaria de Igualdade Racial, realizou nesta quinta-feira (21) uma reunião entre o coordenador especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Jonathan Tibério Pereira, e a assessora técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Irineia Lina Cesário. O encontro realizado à pedido do Prefeito Alan Guedes, teve como foco principal a organização da Conferência Municipal de Igualdade Racial e o alinhamento das estratégias junto ao Estado.

“Tendo em vista a presença de Irineia em Dourados para a Semana da Consciência Negra, organizamos essa agenda para alinhar a política de igualdade racial do Estado com o nosso plano de ação para 2025. Já pensando na reestruturação da coordenação”, explica Jonathan Tibério.

Além de discutir os preparativos do evento, os representantes debateram estratégias para ampliar a participação popular nas políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. Segundo o coordenador, o município está comprometido em construir um espaço plural, onde as demandas da comunidade negra e dos povos originários sejam ouvidas e transformadas em ações efetivas.

A prefeitura segue empenhada em fortalecer as políticas inclusivas, reafirmando seu compromisso com a diversidade e a igualdade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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