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Economia

Procon divulga primeira pesquisa de produtos da Ceia de Natal 2024

Ao todo, foram encontrados 18 produtos com diferença superior a 90% do estabelecimento com menor para o de maior preço

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A Prefeitura de Dourados, através do setor de fiscalização e pesquisas do Procon, divulga a primeira pesquisa de produtos de ceia de natal 2024, realizada no dia 5 de dezembro, em 12 estabelecimentos comerciais da cidade. A pesquisa faz parte das atividades da campanha Natal Legal, realizada pelo Procon no comércio de Dourados, onde outras duas pesquisas devem ser divulgadas nas próximas semanas.

Entre os 55 itens da pesquisa estão o panetone, carnes (aves, suína, bovina e peixe), frutas, enlatados e bebidas. Ao todo, foram encontrados 18 produtos com diferença superior a 90% do estabelecimento com menor preço para o de maior preço.

Nos estabelecimentos onde foram encontrados todos os produtos da pesquisa a diferença verificada entre o com menor preço e o com maior preço foi de 38,65%.

Entre os produtos desta pesquisa as maiores diferenças constatadas entre o maior e o menor preço foram:

Frutas Cristalizadas 1 Kg – menor preço: R$ 19,90 / maior preço: R$ 59,50
Diferença: 198,99%

Presunto Tender 1 Kg – menor preço: R$ 38,50 / maior preço: R$ 89,90
Diferença: 133,51%

Panetone Tradicional ou Chocolate Caixa 750 g – menor preço: R$ 18,99 / Maior preço: R$55,99
Diferença: 194,84%

Panetone Tradicional Caixa 400 g – menor preço: R$ 7,99 / Maior preço: R$ 22,90
Diferença: 186,61%

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, alerta que o consumidor deve efetuar uma cuidadosa pesquisa de preço, avaliando sempre a relação preço x qualidade, ficar atento às informações contidas nos rótulos, como peso, data de fabricação, prazo de validade e condições de conservação.

“Deve ser sempre considerado o custo benefício do deslocamento no caso de estabelecimentos que estão apresentando produtos mais baratos que o da sua região. Além disso, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal no ato da compra”, afirma.

O órgão mantém canal aberto com a população através do telefone (67) 98163-0595.

Confira a pesquisa na íntegra

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

Óleo de milho sai da lista de isenções e terá alíquota reduzida

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O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.

A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.

A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:

•     Açúcar

•     Arroz

•     Café

•     Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves

•     Farinha de aveia

•     Farinha, grumos e sêmolas, de milho

•     Farinha de mandioca

•     Farinha de trigo

•     Feijões

•     Fórmulas infantis

•     Grãos de aveia

•     Grãos de milho

•     Leite

•     Leite em pó

•     Manteiga

•     Margarina

•     Massas

•     Óleo de soja

•     Pão comum

•     Peixes e carnes de peixes

•     Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino

•     Sal

Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.

Alíquota padrão

Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.

Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.

Prazo de 90 dias

O relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Procon divulga pesquisa do preço da cesta básica em Dourados

Entre os estabelecimentos pesquisados foram encontrados 12 produtos com diferença superior a 90%

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A Prefeitura de Dourados, por intermédio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou o resultado da pesquisa dos preços dos itens que compõem a cesta básica. A pesquisa foi realizada em 4 de dezembro, em 12 supermercados locais.

Ao todo, foram coletados preços de 29 itens que apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, com destaque para a Erva Mate de tereré 500g com diferença de 252,82%; Creme Dental 90g com diferença de 232,61%; a Margarina 500g com diferença de 241,21% e a Extrato de Tomate 300g que registrou diferença de 222,56%.

Entre os estabelecimentos pesquisados foram encontrados 12 produtos com diferença superior a 90% entre os produtos com menor e maior preço, como o alho; café, esponja de aço pcte 8 un.; sabonete 85g; sal de cozinha 1kg e cebola.

A diferença do estabelecimento com menor preço e o de maior preço nesta pesquisa é de 15,2%.

“É importante que o consumidor fique atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto. Qualquer dúvida ou reclamação basta entrar em contato com o Procon”, afirma o diretor do Procon, Rozemar Mattos.

Para dúvidas, reclamações e informações, basta entrar em contato o Procon pelo telefone (67) 98163-0595 ou pelo e-mail procon@dourados.ms.gov.br.

Confira a pesquisa na íntegra

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios

Operadoras têm até 2029 para ativar sinal em todo o país

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A partir desta segunda-feira (2), as operadoras de telefonia estão livres para instalar a tecnologia 5G em todos os municípios do país. A ativação do sinal é possível após a retirada total das interferências que impediam a ativação do sinal nos 5.570 municípios brasileiros.

No último dia 26, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram a “limpeza” da faixa de frequência de 3,5 gigahertz (GHz), destinada ao 5G. No entanto, a liberação do sinal ocorreu nesta segunda-feira.

Antes da chegada do 5G ao país, essa faixa era usada por serviços de radiodifusão e de televisão aberta via satélite, principalmente por antenas parabólicas, que operavam na Banda C. Essa tecnologia funciona na faixa de 3,7 GHz a 6,4 GHz, muito próxima da faixa do 5G.

Ao longo dos últimos anos, a Anatel agiu em duas frentes: na migração da Banda C e na eliminação da interferência na faixa próxima de 3,5 GHz. Em relação à migração, foram desocupadas 1.482 estações satelitais profissionais (FSS), usadas por emissoras de rádio e TV, instituições de ensino a distância e até pela Aeronáutica, que operavam na Banda C Estendida. O processo acabou em março deste ano, dois anos antes do previsto.

A segunda etapa foi a limpeza da frequência, com a instalação de filtros nas parabólicas para atenuar interferências das torres nos dispositivos móveis, e a distribuição de cerca de 4,3 milhões de kits de conversão gratuitos para famílias beneficiárias de programas sociais federais que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.

Cronograma

Todo o processo foi executado pela EAF, entidade que reúne as operadoras de telefonia que arremataram o sinal 5G. Com a liberação da faixa, as operadoras podem instalar a tecnologia 5G em qualquer cidade do país, mas o edital do leilão só estabelece a ativação em todos os municípios em 2029.

A liberação do sinal foi concluída nesta segunda-feira, com a eliminação das interferências em 190 municípios da Bahia. A limpeza, informaram a Anatel e a EAF, foi concluída com 14 meses de antecedência. Beneficiários de programas sociais do governo podem agendar a instalação do kit gratuito por meio do telefone 0800-729-2404 ou pelo site da EAF.

A limpeza do sinal da Banda C usou uma parceria semelhante à observada no desligamento da televisão analógica. Para liberar a frequência da TV analógica de 700 megahertz (MHz) para a adoção do 4G, as operadoras de celular arcaram com os custos da distribuição de antenas UHF e de conversores para a televisão digital às famílias mais pobres.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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