Atendimentos no Procon Fácil Bosque dos Ipês serão suspensos, de 2 a 11 de setembro, em Campo Grande. A mudança de espaço e readequações dentro do shopping visam permitir melhor localização, conforto e segurança aos consumidores atendidos no local.

Conforme a SAD (Secretaria de Estado de Administração), que coordena e supervisora a Rede Fácil, a previsão é de que a unidade seja reaberta no dia 12 de setembro. Após a mudança, os horários de funcionamento vão permanecer os mesmos.

O Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), recomenda que no período os consumidores utilizem seus canais de atendimento no site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e pelo Disque Denúncia 151.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Consumidores deverão ter o acesso gratuito a água assegurado durante shows e festivais, por meio de garrafas de uso pessoal, bebedouros ou “ilhas de hidratação”. A exigência renovada por 120 dias faz parte da Portaria nº 44 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicada, nessa semana, no Diário Oficial da União.

O documento pontua que as empresas promotoras de eventos deverão “assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes”.

Pontos para a venda de comidas, bebidas e de distribuição gratuita de água precisam ainda estar posicionados em áreas estratégicas e de fácil acesso, assim como deve haver estrutura adequada para o resgate de participantes do evento em situações de emergência.

A portaria considera as condições climáticas extremas nos últimos anos e reforça garantias de respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores, previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Aos Procons caberá fiscalizar eventual aumento abusivo nos preços da água mineral e o cumprimento da estratégia de proteção a saúde do público, por parte dos promotores de eventos.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias poderão ser encaminhadas ao Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio do site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e telefone 151.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Operação conjunta suspendeu, na quinta-feira (22), as atividades de posto de combustíveis que fraudava sistema de abastecimento de GNV (Gás Natural Veicular), em Campo Grande. O prejuízo estimado pela MS Gás, fornecedora do produto, é de R$ 2 milhões. Uma pessoa foi presa e conduzida à delegacia.

Localizado no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, o posto vinha alterado o funcionamento do medidor de GNV para não registrar seu real consumo. A prática ocorria em área interna, longe dos olhos dos consumidores, e passou a ser investigada nos últimos três meses.

Foram mobilizadas na operação as equipes de fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), com apoio do GOI (Grupo de Operações e Investigações) da Polícia Civil e de técnicos da MS Gás.

O gerente adjunto do posto foi preso em flagrante, prestou depoimento na Decon e passará por audiência de custódia na sexta-feira (23).

Crime e infrações

O caso foi registrado pela Decon como furto mediante fraude. Já o Procon/MS listou dentre as irregularidades a concorrência desleal por abuso praticado no mercado de consumo e o alvará de funcionamento vencido, desde fevereiro do ano passado.

Também foram verificadas no posto a ausência de placa com preços dos combustíveis de forma destacada e visível à distância, quadro desatualizado de informações sobre percentual de diferença entre o preço do litro da gasolina e do etanol, e falta de pessoal, com exceção do gerente, apto a realizar o teste de qualidade do combustível, como determina a resolução nº 898/2022 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Suspensão de atividade

Após a fiscalização foram suspensas temporariamente as atividades do posto de combustíveis e o acesso aos equipamentos de gás, que ficam em área de acesso restrito aos funcionários do estabelecimento. O prazo para a empresa apresentar defesa é de 20 dias contínuos.

Quanto ao equipamento de medição fraudado, este foi removido pela MS Gás e encaminhado para perícia da Polícia Civil.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)