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Política

Primeiro projeto que Marçal enviará à Câmara beneficia os professores

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Prefeito Marçal Filho anuncia durante a abertura da Jornada Pedagógica 2025 que o primeiro projeto de lei do atual governo será para beneficiar os educadores. Foto: A. Frota

O primeiro Projeto de Lei que o prefeito Marçal Filho vai encaminhar à Câmara Municipal de Dourados para discussão e votação beneficia diretores de escola, vice-diretores, coordenadores e professores efetivos, que passarão a ser gratificados de acordo com a habilitação e graduação escolar. O projeto altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e Lei Complementar nº 442 de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira pelo próprio Marçal Filho durante a abertura da Jornada Pedagógica 2025, uma capacitação intensiva que a Prefeitura de Dourados proporciona aos educadores e que neste ano acontece no salão de eventos da Unigran. “Com essa lei vamos corrigir uma grave distorção, onde os benefícios eram assegurados por decretos, que poderiam ser revogados pelo prefeito da vez, deixando os educadores sem qualquer segurança em relação ao direito deles”, explica Marçal Filho.

O Projeto de Lei altera os artigos 55 e 55-A da Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007, que passará a ter o primeiro parágrafo com a seguinte redação: “se o profissional da educação municipal eleito (diretor ou diretor-adjunto) for detentor de um cargo efetivo de 20hs ou 30hs, será nomeado no cargo diretor ou vice-diretor com o respectivo vencimento, e terá completada a carga horária para 40 horas, mediante Contrato Administrativo de Complementação de Direção Escolar, acrescida a remuneração da gratificação prevista no caput deste artigo.”

Já o Art. 55.A, terá seu parágrafo segundo com a seguinte redação: “se  o Profissional da Educação Municipal for detentor de um cargo efetivo de 20hs, além de seus vencimentos, e terá completada a carga horária para 40 (quarenta) horas, mediante Contrato Administrativo de Complementação de Coordenação Administrativa, acrescidas da gratificação prevista neste artigo”. O parágrafo segundo, do mesmo artigo, passará a ter a seguinte redação: “o Coordenador Administrativo de Centro de Educação Infantil  terá a remuneração do contrato administrativo calculada, conforme a habilitação, na classe A”.

MENSAGEM À CÂMARA

Na mensagem enviada aos vereadores para apresentar o Projeto de Lei Complementar que corrige a forma de  remuneração de diretores, vice-diretores, coordenadores administrativos da Educação Infantil e que será extensivo aos professores concursados, o prefeito explica que para o exercício das funções a lei exige jornada integral, ou seja, de 40 horas semanais pelo servidor e concede gratificação específicas. “Todavia, há servidores eleitos ou designados que são detentores de apenas um cargo efetivo de 20 horas, de modo que há necessidade de complementação de mais 20hs para o desempenho da função”, ressalta Marçal Filho.

O prefeito salienta ainda, na mensagem aos vereadores, que a Lei Complementar nº 118/2007 em seus artigos 54 a 59 trata da remuneração dos diretores e coordenadores, das suplências de aulas complementares e das contratações temporárias quando são necessárias, sendo  essas duas últimas especificamente para a docência em sala de aula.

“No entanto, equivocadamente, o § 1º do art. 55 determina que se o eleito for professor e detentor de um único cargo parcial, efetivo, receberá seus vencimentos e terá completada sua carga horária de 40 (quarenta) horas para o exercício da função, com aulas complementares de suplência”, argumenta. “Tem-se aí uma inconsistência legal,  pois os Diretores e Coordenadores não exercem docência, não ministram aulas, mas realizam a gestão da unidade escolar e essa situação de remuneração por suplência permaneceu ao longo de anos”, completou o prefeito.

Marçal Filho explica aos vereadores que durante a 6ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado foram identificadas as irregularidades na remuneração dos diretores, vice-diretores e coordenadores de Centro de Educação Infantil. O relatório do TCE alerta que na suplência, deve haver ato regulamentar para atribuir função de professor e no Contrato Temporário, logicamente deve haver contrato celebrado entre as partes, com todos os requisitos indispensáveis à sua existência, validade e eficácia.

A mensagem aos vereadores narra, ainda, o seguinte trecho do Relatório do TCE: “Chama a atenção a atribuição de suplência aos diretores, vice-diretores e coordenador administrativo não encontra guarida na lei, pois esses profissionais não desempenham a função de docência para aulas complementares”.

Os vereadores também são informados sobre Ação Civil Pública nº 0809414-80.2017.8.12.0002, que tramitou na 6ª Vara Cível, e culminou com a edição do Decreto nº 840 de 1802/2018, que não conseguiu corrigir os erros contidos na Lei Complementar nº 118/07. “Diante de tal situação o projeto pretende corrigir a lei, para dar a devida regularidade formal ao texto legal, a fim de evitar-se eventuais questionamentos jurídicos e garantir segurança jurídica aos nossos diretores, vice-diretores, coordenadores e professores concursados”, finaliza Marçal Filho.

Com assessoria.

Política

Dourados sedia a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

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A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates diz que a conferência proporcionará ações inclusivas e eficazes – Foto: Arquivo/Assecom

Nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de julho), Dourados será sede da 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, que neste ano traz o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”. O evento, promovido pela Prefeitura de Dourados, será realizado na Câmara Municipal e reunirá representantes de 11 municípios da região para discutir as condições de vida das mulheres e propor estratégias de fortalecimento das políticas públicas de gênero.

A conferência é desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A programação se estende por dois dias. Na quinta-feira (24), os trabalhos começam às 7h com credenciamento e coffee break, seguidos por uma apresentação cultural da cantora Ana Paula Lopes. Na sequência, haverá a abertura oficial com autoridades e a palestra aula magna “Quebrando silêncio e lendas”, ministrada por Bárbara Nicodemos. Após a aula magna, será realizado um painel de debates, com a leitura e aprovação do regimento interno. No período da tarde, as participantes farão discussões temáticas e elaboração de propostas.

Já na sexta-feira (25), a programação inicia às 7h30 com apresentação cultural de Rosana Daza, seguida pelo momento de aprovação das propostas, eleição das representantes para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a leitura e aprovação das moções. O encerramento está previsto para as 11h30.

Participam da conferência representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A proposta é construir um panorama regional sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e apontar caminhos concretos para avanços sociais e institucionais.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates, explica que, mais que um evento, a conferência se apresenta como um espaço democrático de escuta, articulação e construção coletiva entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Entre os objetivos centrais estão: ampliar a participação feminina considerando diversidade e interseccionalidade; elaborar um diagnóstico participativo sobre as condições de vida e a efetividade das ações públicas; definir prioridades para as políticas de gênero no território regional; aproximar governo e sociedade civil na implementação de políticas públicas; e eleger as delegadas que representarão a região na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do link https://forms.gle/S3FSNkWu9h6sTZaY8. Todas as participantes inscritas receberão certificado de participação.

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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