A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) inaugurou recentemente o novo Setor de Saúde do Estabelecimento Penal de Aquidauana (EPA), em uma iniciativa que promete trazer melhorias significativas no atendimento médico e odontológico aos internos.

A reestruturação incluiu o remanejamento de setores: agora, o atendimento odontológico conta com um gabinete exclusivo, enquanto os atendimentos médicos passaram a ser realizados em um espaço próprio. Além disso, foi criado um ambiente ambulatorial dedicado para medicação, aplicação de oxigênio e outros procedimentos, seguindo os padrões exigidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

As obras, que duraram 75 dias, foram realizadas com a utilização de mão de obra prisional. Oito internos participaram ativamente da reforma, que também contemplou a climatização dos ambientes para melhorar a qualidade dos atendimentos.

Atualmente, o setor registra uma média de 20 atendimentos diários. O diretor do presídio destacou a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que forneceu recursos para a realização das obras, e o empenho dos servidores.

“Além do setor de saúde, outras melhorias têm sido realizadas na unidade, graças ao apoio do Conselho da Comunidade. Temos ainda uma boa relação com a área de saúde da cidade, como a secretaria e os hospitais”, afirmou o diretor do presídio, policial penal Cláudio Reis Alviço.

Ele também mencionou que os internos contribuem para serviços em prol da saúde pública, como reforma de móveis hospitalares, manutenção de ventiladores para postos de saúde e a fabricação de cadeiras de rodas.

Durante o encontro, a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou que a reforma do espaço é resultado de uma luta antiga. “Essa conquista representa uma melhora significativa para os profissionais de saúde que atuam no local, bem como para os atendimentos prestados”, afirmou.

A reestruturação do setor reflete o compromisso da Agepen, por meio da direção do presídio e equipe, em promover um ambiente mais adequado e eficiente, beneficiando tanto os internos quanto os profissionais que trabalham no EPA.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Esta semana, entre terça (26) e quinta-feira (28), o Átrio do Fórum de Campo Grande se transforma em palco a 20ª edição da Feira do Artesão Livre – Especial de Natal, reúne centenas de peças artesanais produzidas por internos do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, oferecendo uma diversidade de opções de presentes natalinos cheios de significado.

Com início às 13h, o evento marca também uma década de história dessa iniciativa, que vai além da comercialização de produtos. É um exemplo de como a arte pode ser um caminho para a reabilitação e a reintegração social.

Os itens incluem tapetes, esculturas, utensílios, pinturas e enfeites natalinos, todos feitos com atenção aos detalhes e ao significado por trás de cada criação.

Promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e pelo Ministério Público Estadual, com o apoio do Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e o Curso de Artes Visuais da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, a feira também reflete o sucesso de cursos de qualificação promovidos nos presídios.

Os visitantes poderão adquirir móveis artesanais, roupas ecológicas customizadas, bolsas, peças em resina e uma infinidade de artesanatos temáticos, especialmente com motivos natalinos.

Além disso, a feira inclui peças produzidas não apenas em Campo Grande, mas também em unidades prisionais de Dourados, Jateí, Coxim, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Rio Brilhante e Três Lagoas.

Para facilitar o acesso, quem tiver interesse pode conferir os artesanatos disponíveis por meio de grupos de WhatsApp nos números (67) 99336-7742 e (67) 98478-2100, porém as compras apenas no presencial. Serão aceitos apenas pagamentos em dinheiro.

Serviço

O que: 20ª Feira do Artesão Livre – Especial de Natal
• Quando: A partir de 26/11, às 13h, até 18h de 28/11
• Onde: Átrio do Fórum de Campo Grande (Rua da Paz, Campo Grande – MS)
• Como comprar: presencialmente no local apenas pagamento em dinheiro.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), normativa que estabelece diretrizes para a seleção e inserção de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover o trabalho como ferramenta de reintegração social e dignidade humana, em conformidade com a legislação brasileira e princípios constitucionais.

A Portaria reforça que o trabalho prisional não pode ter caráter punitivo ou aflitivo. Ele deve ser um meio educativo e produtivo, contribuindo para a qualificação profissional dos apenados. A Constituição Federal do Brasil assegura o trabalho como um direito social, e a atividade laboral nas unidades prisionais não gera vínculo empregatício, seguindo o disposto no Decreto Estadual nº 12.140/2006.

Conforme a normativa, os apenados serão selecionados com base em critérios avaliados por uma comissão designada pelo diretor da unidade prisional. Entre os fatores considerados estão permanência mínima de 30 dias na unidade; conduta carcerária avaliada como boa ou ótima; habilidade profissional; antiguidade na unidade e situação processual.

Internos já condenados terão prioridade sobre presos provisórios, e habilidades específicas poderão flexibilizar os critérios para atender às necessidades da unidade.

A jornada de trabalho será de 6 a 8 horas diárias, com descanso semanal preferencialmente aos domingos e feriados. A remuneração mínima será equivalente a três quartos do salário mínimo nacional, com possibilidade de pagamento por produção em atividades específicas, tanto no regime fechado quanto no semiaberto. No entanto, serviços internos de manutenção e limpeza não serão remunerados.

Empresas conveniadas deverão garantir o pagamento pontual, sob pena de rescisão do acordo em caso de atraso superior a dois meses consecutivos.

Segurança e condições de trabalho

A Agepen estabelece que o ambiente de trabalho deverá atender às normas de higiene e segurança, com a empresa conveniada sendo responsável por fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e promover condições adequadas para a execução das atividades. O uso de EPIs será obrigatório e fiscalizado pela direção das unidades penais.

Nas atividades externas, as empresas parceiras deverão garantir transporte, uniforme e alimentação para os presos, seja diretamente ou por meio de auxílio financeiro. O transporte poderá ser realizado por fretamento ou com suporte ao uso de transporte público.

Reeducandos que sofrerem acidentes de trabalho terão direito à assistência imediata da empresa conveniada, sem prejuízo nos dias de remuneração, desde que comprovado por laudo médico. Além disso, a administração poderá realocá-los em funções compatíveis com suas limitações.

As ações de ocupação laboral de custodiados da Agepen são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Trabalho Prisional. Atualmente, são mais de 7 mil internos inseridos no trabalho, com um total de 247 parcerias estabelecidas entre a Agepen e empresas que ocupam a mão de obra prisional.

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(Com assessoria. Fotos: Divulgação)