A Prefeitura de Dourados segue em busca de melhorar o índice de regularização fundiária no município. Para isso, o prefeito Alan Guedes recebeu em seu gabinete, nesta sexta-feira (21), representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que apresentaram o programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário junto aos municípios de sul-mato-grossenses para garantir dignidade, segurança jurídica e viabilizar inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
Acompanhado da secretária de Assistência Social, Daniela Hall, do procurador geral do município, Paulo César Nunes, e vereadores, Alan acompanhou a explanação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do programa Lar Legal no Estado. Junto com ele estavam Cesar de Souza Lima, Juiz-Diretor do Foro de Dourados, e Vitor Zampieri, Juiz de Direito de Fátima do Sul.
Segundo o desembargador, a intenção do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, é levar o programa às cidades do Estado, pois a proposta tem como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos. Famílias que têm sua residência vista como irregular diante do poder público e da sociedade, vivendo sob a sombra da insegurança jurídica e da fragilidade de sua permanência no lar, terão a oportunidade de regularizar sua situação.
“É um programa que beneficia aquelas famílias que já se encontram no local, no núcleo habitacional há vários anos, sem obter a devida escritura do imóvel. Permite aos moradores ingressar com esse pedido em juízo. É um procedimento de jurisdição voluntária, sem nenhuma burocracia, de modo que há uma perspectiva que um juiz possa decidir a questão entre 90 e 100 dias, como já vem ocorrendo”, explica o desembargador.
Segundo o desembargador, em alguns municípios, cerca de 75% da população da zona urbana não possui escritura. “Esse programa veio justamente para resgatar a cidadania. Com a escritura, esses moradores terão condição de fazer um financiamento para melhoria do imóvel, fazer benfeitorias, movimentando a economia local no setor, o município terá condições de melhor arrecadar o IPTU já que esses imóveis estarão regularizados. É um benefício completo para todos”, completa.
Para o prefeito, o programa Lar Legal vem de encontro com a política habitacional praticada no município desde o início de sua gestão. Nos últimos dois anos, foram entregues mais de 2 mil escrituras a famílias que estavam há até 30 anos nos imóveis e esse número deve dobrar nos próximos meses pela Agehab Dourados.
“Muitas dessas ações já estão previstas no Reurb que estamos fazendo. Além das escrituras já entregues, estamos finalizando mais 2 mil, isso antes da parceria com o Tribunal de Justiça e o programa Lar Legal. Aqui em Dourados temos em torno de 10 mil imóveis que têm a possibilidade de regularização e vamos avançar neste trabalho”, completa Alan Guedes.
O encontro foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto, que colocou a Casa de Leis à disposição para que o programa atenda as famílias de Dourados. “Vamos trabalhar com parceria com a Prefeitura e o Tribunal de Justiça para que o programa traga tranquilidade e dignidade às famílias douradenses que precisam ter o imóvel regularizado”. Laudir representou a Câmara junto com os vereadores Jânio Miguel, Maurício Lemes, Tio Bubi e Marcão da Sepriva.
A edição 2024 do Dourados Brilha começa nesta sexta (29), na Praça Antônio João. A tradicional festa de fim de ano do município, realizada pela Prefeitura de Dourados, tem iluminação e decoração alusivas ao Natal e Fim de Ano e diversas atrações culturais e artísticas.
A abertura do Dourados Brilha 2024 acontece a partir das 20h30, com apresentação musical no palco central da praça. Já a solenidade oficial com a presença de diversas autoridades será às 21h15. Em seguida, queima de fogos, às 21h45, outra atração musical às 22h e a chegada do Papai Noel.
Além de proporcionar entretenimento gratuito para as famílias douradenses, o Dourados Brilha impulsiona a economia da cidade com a participação de ambulantes e food trucks na praça de alimentação, além de fomentar o comércio do centro, que estende seu horário de funcionamento durante o evento.
A festa também é uma vitrine para os artistas locais, que terão a oportunidade de se apresentar em todas as noites. A valorização cultural tem sido um dos pilares do Dourados Brilha, retomado na gestão do prefeito Alan Guedes e que reforça o compromisso com a diversidade cultural e o fortalecimento da economia e do empreendedorismo.
“Fizemos três grandes edições do Dourados Brilha durante a gestão e esse ano não vai ser diferente. O Dourados Brilha reúne famílias, oferece opções saudáveis de entretenimento, cultura, lazer e incentiva o comércio da cidade em um momento muito especial do fim do ano”, ressalta o prefeito Alan Guedes.
A edição 2024, assim como em outros anos, está sendo organizada em parceria da Semc (Secretaria Municipal de Cultura) com a Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação).
A Prefeitura de Dourados, por meio da SEMED (Secretaria Municipal de Educação), lançou três editais de processos seletivos para contratação temporária de profissionais da área da educação. As inscrições, abertas no dia 26/11, são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br até o dia 29 de novembro de 2024.
O edital nº 130/2024 é voltado para Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38. Já o edital nº 131/2024 contempla a formação de cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais, incluindo as áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por fim, o edital nº 132/2024 é direcionado a professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas e habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.
“Neste processo vamos valorizar as capacitações realizadas para os professores pela SEMED, unidades escolares e Ceim’s. Elas valem ponto, é uma forma de reconhecer a participação dos profissionais”, explica o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo.
Segundo ele, para as vagas de Auxiliares de Apoio Educacional, também serão consideradas as experiências nas áreas de atuação, para isso, o candidato precisa comprovar as mesmas.
Todos os candidatos devem preencher os requisitos estabelecidos nos respectivos editais, como formação adequada para a função pretendida. A seleção será realizada em etapa única e baseada em análise de títulos e experiência.
O processo seletivo não oferece vagas para professores de Artes, Inglês e Professor de Apoio Pedagógico Educacional (APE), para esses profissionais será utilizada a lista do concurso vigente.
A lista de classificados será divulgada no Diário Oficial do Município, e a contratação estará condicionada à necessidade da administração pública. Para mais detalhes, os interessados devem consultar os editais completos disponíveis no site da Semed (clique aqui).
Os contribuintes de Dourados têm até o dia 29 de novembro para regularizar suas dívidas junto ao município com condições especiais de desconto, através do programa Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de abatimento em juros e multas para pagamentos à vista e até 60% para parcelamentos.
“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, afirma o prefeito de Dourados, Alan Guedes.
O atendimento para adesão pode ser realizado presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, no Centro, ou no Poupatempo, situado à rua Salviano Pedroso, 1050 – Jardim Água Boa. Mais informações no site oficial da prefeitura.
Lançado em julho deste ano, o programa contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. O objetivo é facilitar a regularização de pendências fiscais, promovendo um alívio para os contribuintes e impulsionando a arrecadação municipal.