A Prefeitura de Dourados por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município) continua investindo na melhoria do atendimento ao cidadão e na digitalização de seus serviços. Após lançar recentemente seu site, a PGM viabilizou a disponibilização de mais uma plataforma online, com o intuito de possibilitar a consulta à Legislação Municipal, mediante parceria firmada com a empresa Liz Serviços Online LTDA. A plataforma pode ser acessadaaqui.
“A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos serviços da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.
Com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Poder Executivo Municipal. A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através dos esforços da Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos (PROLEGIS), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.
Como pesquisar
Ao navegar na plataforma, o usuário encontrará em destaque na tela inicial algumas das principais legislações douradenses, como a Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor Público Municipal e os Códigos Tributário e de Posturas. Na página, também encontrará em destaque a barra de pesquisas, que sugere a busca por número do ato ou palavra-chave, conforme observa-se na imagem a seguir.
Além disso, terá a oportunidade de explorar a legislação desejada por assunto cadastrado, através de filtros de pesquisa do tipo do ato normativo, ou por ferramentas de pesquisa avançada, que permitem a busca através da ementa, pela data ou ano de publicação, pelo status da norma, entre outras possibilidades, como observa-se nas imagens seguintes.
Ao acessar uma norma, o usuário poderá utilizar de mais funcionalidades do Leis Municipais, como as funções de imprimir, favoritar, fazer o download ou enviar para um e-mail o documento desejado. Também poderá observar as particularidades da norma consultada, como sua vigência ou não, seus atos vinculados, as diferentes versões disponíveis (consolidada, compilada, texto original), e até consultar a legislação com o texto atualizado em data específica através do procedimento de versionamento.
Vale ressaltar que, caso o cidadão não consiga encontrar alguma norma do Município na plataforma ou tenha alguma dúvida em relação à legislação municipal, poderá levar sua demanda diretamente à PROLEGIS, de modo presencial, via e-mail ou telefone.
Contato:
Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos – PROLEGIS/PGM
Prefeitura Municipal de Dourados – Bloco D
Endereço: Av. Coronel Ponciano, nº 1.700. Bairro Parque dos Jequitibás
Reunião com Beneficiários do Bolsa Família Reafirma Compromisso com a Comunidade
Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação
A Prefeitura de Porto Murtinho, sob a liderança do prefeito Nelson Cintra, realizou hoje uma reunião com os beneficiários do Programa Bolsa Família dos bairros Matadouro, Salim Cafure e Km 6.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, representada pela secretária Maria Lúcia Barbosa Ribeiro, a reunião contou com a participação das equipes de saúde e educação. Durante o encontro, foram abordadas as condicionalidades do programa, esclarecidas dúvidas e reforçada a importância do acompanhamento em áreas como saúde e educação.
Com essa iniciativa, a gestão municipal encerra o ciclo de reuniões de 2024, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas e a promoção do bem-estar das famílias.
Esta foi a primeira das quatro reuniões de acompanhamento programadas para o bimestre, evidenciando o trabalho conjunto entre a Prefeitura, liderada por Nelson Cintra, e a comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nessa importante ação.
O comércio de Dourados passa a funcionar em horário especial de fim de ano a partir de domingo, 1º de dezembro, quando as lojas estarão abertas até 18 horas. O funcionamento para o mês de dezembro é resultado de acordo em convenção coletiva entre representantes da classe patronal e de empregados.
Entre segunda-feira, 2 de dezembro, e 7 de dezembro, o comércio funcionará das 8h às 20h. Já no dia 8, domingo, feriado municipal da padroeira da cidade, Imaculada Conceição, o comércio poderá abrir das 8h às 16h.
Já a partir do dia 9 e prosseguindo até o dia 23, as lojas poderão funcionar das 8h às 22h, com exceção dos sábados, que serão das 8h às 20h e dos domingos, das 9h às 18h.
Na véspera de Natal o comércio funciona das 8h às 18h, fecha no dia 25 e reabre dia 26 em horário normal, das 8h às 18h. No dia 31 o funcionamento será das 8h às 17h.
Aproximadamente 50 indígenas precisaram de atendimento médico após o confronto com policiais do Batalhão de Choque, nessa quarta-feira (27), em Dourados, a 251 km de Campo Grande. Além das duas mulheres encaminhadas para o Hospital da Vida com ferimentos mais graves, uma equipe do Hospital Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) realizou atendimento no local durante toda a tarde.
Os atendimentos foram, em maioria, de indígenas que relataram dores e ferimentos causados por balas de borracha. Foram realizados aproximadamente 20 curativos em ferimentos desse tipo, administradas 20 medicações para dor e mal-estar, além de oito aferições de pressão arterial em pessoas hipertensas.
Entre os integrantes da equipe estavam um médico, dois enfermeiros, cinco residentes de saúde indígena e duas acadêmicas de medicina.
Conflito – A Polícia Militar usou balas de borracha e bombas de gás para desbloquear a MS-156, ocupadas por indígenas. Moradores das Aldeias Bororó e Jaguapiru relatam falta de diálogo e alegam que a ação policial foi motivada pela falta de água potável na região, apesar de iniciativas governamentais para solucionar o problema, incluindo o fornecimento de água por caminhões-pipa e a perfuração de novos poços.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública afirma que a ação policial ocorreu após esgotadas as negociações, para garantir direitos constitucionais. O incidente também resultou em ferimentos em 12 policiais e danos a viaturas.