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Cidades

Prefeitura de Dourados fará Refis com até 100% de descontos de juros e multas

O programa propõe desconto de multas e juros de contribuintes em dívida com o município

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O Refis – Programa de Conciliação de Débitos, proposto pela Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Fazenda, foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão da última quarta-feira (28). O programa terá vigência temporária, com suas vantagens ao devedor do fisco municipal até 17 de dezembro de 2021.

Podem aderir ao programa, pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não. “Considerando todo cenário da pandemia em que muitos passaram por dificuldades financeiras, optamos pelo Refis 2021 para que os contribuintes tenham oportunidade de regularizar sua situação junto ao município sem que multas e juros os onerem ainda mais”, explicou o prefeito Alan Guedes.

Os vereadores propuseram alterações que flexibilizaram ainda mais as condições de pagamento. “Era um projeto muito esperado pela população. Com a pandemia muitos deixaram de quitar seus débitos tributários e o REFIS traz a possibilidade de quitação dessas dívidas. Quero agradecer à equipe da secretaria de governo e finanças que atendeu a um grupo de vereadores para discutir algumas alterações no projeto original, aumentando o percentual de desconto de juros e multa, ampliando o número de parcelas e reduzindo o valor da entrada. Foi um trabalho de equipe e o texto final fará maior justiça social, pontuou a vereadora Daniela Hall.

O programa terá os seguintes benefícios:

• Para pagamento à vista, 100% de desconto de multa e juros de mora. Quem era bom pagador em dezembro de 2019 e quitar as dívidas à vista até 17 de dezembro terá reenquadramento no benefício para o 2022.
• 30% de desconto em multas lavradas por auto de infração para pagamento à vista. (Por exemplo: Imam, Posturas, Obras e etc.)
• 80% de desconto em multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 4 vezes.
• 60% de desconto de multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 18 vezes.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, para quem optar pelo parcelamento é necessário observar os percentuais da entrada. “Entrada de 5% para débitos até R$5 mil e entrada de 10% para débitos acima de R$5.000, respeitadas as parcelas mínimas de R$100 para pessoa física e R$250 para pessoa jurídica”, detalha.

A adesão ocorrerá do dia 3 de novembro até o dia 17 de dezembro de 2021. A concessão visa melhorar a arrecadação e consequentemente reduzir a inadimplência. A adesão será realizada exclusivamente pela internet, em sistema específico disponibilizado pela Administração Pública no site da Prefeitura de Dourados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados empossa novos membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

A posse dos novos conselheiros reafirma o compromisso da Prefeitura com o progresso e a modernização da cidade.

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Na manhã desta segunda-feira(11), durante cerimônia realizada no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal (CAM), foram nomeados os membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) para o biênio de 2024-2026. A posse marca um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico de Dourados.

O CMCTI, instituído pela Lei 5.135 de 20 de dezembro de 2023, possui caráter consultivo e deliberativo, com a missão de monitorar, incentivar e promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no município. A composição do conselho inclui representantes de diversas áreas do setor público, universidades, setor produtivo e entidades de inovação, todos unidos pelo objetivo de fomentar a competitividade e a inovação na cidade.

Abaixo estão listados os membros nomeados pelo preifeito Alan Guedes para compor o conselho:

  1. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
    • Titular: Elainne Maria Echague Peres Pereira
    • Suplente: Kamila Teixeira Oshiro
  2. Representante da Secretaria de Fazenda:
    • Titular: Rafael de Araújo Dantas
    • Suplente: Fabiane Cargnin Faccin
  3. Vereadores representantes da Câmara Municipal de Dourados:
    • Titular: Daniel Teixeira da Costa Junior / Suplente: Liandra Ana Brambilla
    • Titular: Mauricio Roberto Lemes Soares / Suplente: Marcos Roberto Soares
  4. Representantes de Instituições de Ensino Superior e ICTI sediadas em Dourados:
    • Titular: Rafael Vanin (Unigran) / Suplente: Ijean Gomes Riedo (IFMS)
    • Titular: Rafael Zanoni Fontes (Embrapa Agropecuária Oeste) / Suplente: Fábio dos Santos Barros (UEMS)
  5. Representantes de entidades do setor produtivo sediadas em Dourados:
    • Titular: Adriana Ferreira Flores (IPEGE) / Suplente: Lisandra Kusunoki Ferachin (Aggis)
    • Titular: Carlos Eusébio Roberto de Queiros Mattoso (Arrenda Fácil) / Suplente: Cleria Regina Mossmann
    • Titular: Cesar Augusto Scheide (Inflex) / Suplente: Patrick Vargas Cavalcanti (OK App)
  6. Representantes de instituições privadas sem fins lucrativos:
    • Titular: Vanessa Pereira Reis (SEBRAE) / Suplente: Lucelia de Almeida Castro (SENAC)
    • Titular: Whanderson Santos Rodrigues (ACED) / Suplente: Renata Ribeiro Campagnoli Andrade (SENAI)
  7. Representante do ecossistema de inovação de Dourados:
    • Titular: Jane Corrêa Alves Mendonça (UFGD) / Suplente: Ellen Daiane Biavatti de Oliveira Algeri (Hospital Universitário)
  8. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação como membro nato:
    • Cleriston José Recalcatti

O CMCTI, com mandato de dois anos, terá papel fundamental no alinhamento das políticas de inovação com as necessidades do município, contribuindo para a criação de um ambiente propício à inovação e à tecnologia em Dourados. A posse dos novos conselheiros reafirma o compromisso da Prefeitura com o progresso e a modernização da cidade.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Carreta da Saúde da Sejusp estará em Dourados em novembro

O objetivo é disponibilizar serviço de atendimento em saúde para os servidores da Segurança Pública da ativa e da reserva remunerada.

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A “Carreta da Saúde” da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estará no município de Dourados nos dias 19, 20 e 21 de novembro, das 8 às 18h. O objetivo é disponibilizar serviço de atendimento em saúde para os servidores da Segurança Pública da ativa e da reserva remunerada.

A ação está sendo realizada pelo Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), da Sejusp e ocorrerá na sede do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), localizado na Rua Dilau Azambuja, 875, no Jardim Guaicurus, em Dourados-MS.

Os serviços prestados aos servidores serão: Odontologia (higienização e limpeza, além de atendimentos básicos); Oftalmologia (inclusive com fornecimento de óculos); Fonoaudiologia (para ver se está escutando bem) e Atendimento médico generalista e atendimento psicológico (terapia de grupo).

Para agendar o atendimento é necessário acessar o site neste link.

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Cidades

Itaporã Brilha e Conquista o 1º Lugar no Ranking Estadual de Saúde do Programa Previne Brasil

Município se destaca com gestão eficiente e comprometimento da equipe de saúde, consolidando-se como referência em atenção primária no estado.

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Itaporã-MS, alcançou um feito histórico ao conquistar o 1º lugar no Ranking Estadual de Indicadores de Saúde do programa Previne Brasil. Essa posição notável coloca o município no topo da lista de cidades que mais avançaram na atenção primária à saúde, refletindo um compromisso de excelência no cuidado da população.

O sucesso de Itaporã no Previne Brasil é resultado direto do empenho e da dedicação dos profissionais da saúde, bem como da gestão comprometida da administração municipal. Desde o início do programa, implementado pelo Ministério da Saúde para aprimorar a qualidade dos serviços de atenção primária em todo o Brasil, Itaporã tem se destacado. O Previne Brasil, criado com o objetivo de estabelecer metas e indicadores de saúde para incentivar a melhoria contínua do atendimento, demanda resultados reais e compromissos firmes por parte das equipes de saúde locais.

O prefeito de Itaporã, Marcos Pacco, celebrou o feito como um marco para o município e para a saúde de sua população. Em suas palavras, “Esse resultado é o reflexo do compromisso e da eficiência de toda a nossa gestão. Atingir o primeiro lugar é uma honra, mas também uma responsabilidade que abraçamos com determinação. Itaporã está provando que, com uma equipe dedicada e uma administração focada, é possível oferecer um atendimento de saúde de excelência para nossos cidadãos.”

Além da liderança do prefeito, o trabalho do secretário de Saúde, Dogmar Petek, tem sido fundamental para a construção dessa trajetória de sucesso. Petek destacou que Itaporã tem se mostrado uma cidade comprometida com o bem-estar de seus moradores. “Estamos extremamente felizes e orgulhosos de ver nosso município em primeiro lugar no ranking do Previne Brasil. É uma prova do esforço contínuo e do empenho de toda a nossa equipe, que diariamente se dedica a promover a saúde e o bem-estar de cada cidadão. Quero agradecer a cada um que faz parte desse projeto. Todos têm contribuído para tornar Itaporã um exemplo a ser seguido,” declarou o secretário.

O programa Previne Brasil se baseia em critérios rigorosos que incentivam o avanço dos serviços básicos de saúde, estabelecendo metas para a prevenção, o acompanhamento e a promoção de ações que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Com essa conquista, Itaporã se posiciona como um modelo de eficiência em saúde pública no estado, elevando o patamar dos serviços prestados e consolidando-se como uma referência regional em gestão de saúde.

A administração municipal de Itaporã tem demonstrado que, com trabalho sério e empenho, é possível transformar a realidade da saúde pública e proporcionar um atendimento de excelência para todos. A conquista no Previne Brasil não é apenas um troféu, mas um símbolo do comprometimento da cidade com o futuro saudável e promissor de sua população.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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