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Prefeito Marçal Filho assinando a ordem de serviço das obras de reforma da Escola Avani Cargnelutti Fehlauer. Foto: A. Frota

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Última entrega de títulos beneficiou moradores do Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João. Foto: A. Frota/Arquivo

A Prefeitura de Dourados realiza nesta quarta-feira (16) mais uma etapa do Programa Dourados Moradia Legal, com a entrega de 75 títulos de regularização fundiária. Os beneficiados desta vez são moradores dos bairros Jardim Ibiza e Rouxinol, que há décadas aguardam pelo documento oficial de propriedade dos imóveis. A cerimônia está marcada para as 19h, na Escola Municipal Iria Lucia Wilhelm Konzen, localizada no Parque do Lago II.

Desde o início do ano, o prefeito Marçal Filho e o secretário municipal de Habitação, Éder Felipe Souza Lima, vêm realizando um esforço conjunto para levar segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas. Já foram contemplados moradores dos conjuntos Izidro Pedroso, Terra Roxa, Eulália Pires e Antônio João.

A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do Programa Lar Legal. “Estamos seguindo uma determinação do prefeito Marçal Filho de priorizar a regularização fundiária dos imóveis para garantir não apenas o direito de propriedade das famílias, mas, sobretudo, a cidadania delas”, enfatiza Eder Felipe Souza Lima, diretor-presidente da Agehab.

Para o prefeito Marçal Filho, o programa representa o reconhecimento da luta das famílias. “Não há satisfação maior do que ter um lar para chamar de seu”, argumenta. “E melhor ainda com documento registrado em cartório”, continua o prefeito. “Vamos lutar para que Dourados siga como referência em habitação, com projetos que atendam, principalmente, quem mais precisa”, afirmou.

Segundo Éder Felipe o impacto da entrega vai além da formalidade do papel. “O título não é só um documento”, ressalta. “É segurança, é herança, é a chance de deixar um bem para filhos e netos”, disse. A previsão da Prefeitura de Dourados é entregar cerca de 2 mil títulos até o final do ano, todos sem custo para o cidadão, uma vez que os procedimentos são totalmente custeados pelo município.

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Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes. A prisão foi feita no âmbito da segunda fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Outros dois mandados de prisão temporária foram expedidos, mas não foram cumpridos. Segundo a PF, as duas pessoas estão foragidas. 

A PF informou que Antunes foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda, de onde será encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro para ser ouvido e, após os procedimentos de polícia judiciária, será introduzido no sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da justiça.

A prisão foi efetuada em Itatiaia (RJ), com o apoio da Delegacia Especial da PF no Aeroporto Internacional de Guarulhos (DEAIN) e da Polícia Rodoviária Federal. 

Antunes renunciou ao cargo no final de janeiro. Em 23 de janeiro, ele foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência.

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Banco Master

A Operação Barco de Papel apura irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central. Segundo a PF, entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido aproximadamente R$ 970 milhões na instituição financeira.

As prisões foram determinadas pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que considerou risco concreto de destruição de provas e obstrução das investigações caso os envolvidos permanecessem em liberdade.

Os mandados foram cumpridos, de acordo com a PF, em endereços vinculados aos investigados no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão no apartamento do principal alvo da operação deflagrada em 23 de janeiro, a Polícia Federal identificou movimentações suspeitas de retirada de documentos do apartamento do investigado, manipulação de provas digitais, além da transferência de dois veículos de luxo para terceiros.

Agência Brasil

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Prefeitura abre processo seletivo para cadastro reserva de coveiro e pedreiro

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A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Inovação, publicou em Diogrande de n. 8.201 dessa sexta-feira (23), o Edital nº 02/2026-01, que estabelece normas e período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Contratação Temporária, destinado à formação de Cadastro de Reserva (CR) para as funções de Coveiro e Pedreiro.

O processo tem como objetivo a recomposição gradativa do quadro de pessoal temporário em setores específicos da administração municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. A seleção está fundamentada no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 190/2011, além de observar recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A contratação será realizada em caráter temporário e de excepcional interesse público, conforme a necessidade da Administração Municipal, para substituição de vacâncias.

Etapas do processo seletivo

O Processo Seletivo Simplificado será conduzido pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação e contará com as seguintes etapas:
Inscrição presencial gratuita e comprovação de experiência profissional;
Análise da documentação apresentada;
Divulgação do resultado preliminar (pontuação);
Período para interposição de recursos;
Homologação do resultado final e classificação geral.
O edital poderá ser impugnado no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, devidamente fundamentada, e protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

A Prefeitura dará ampla publicidade a todas as etapas do certame, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem divulgação de dados sensíveis dos candidatos.

O edital completo está disponível no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiIxMDE4NCJ9.pdf

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Confirmação de matrícula da 1ª fase e pré-inscrições da 2ª etapa terminam nesta sexta

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Pais e responsáveis devem estar atendo ao prazo de confirmação de matrícula e de realização de pré-inscrições para segunda etapa da pré-matrícula em Dourados – Foto: Gizele Almeida

Pais e responsáveis por alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados têm até esta sexta-feira (23) para concluir dois procedimentos fundamentais do calendário escolar: a confirmação da matrícula dos estudantes contemplados na primeira fase e a pré-inscrição daqueles que participam da segunda etapa do processo para escolas e Centros de Educação Infantil (Ceims).

A Secretaria Municipal de Educação reforça que os prazos são essenciais e que o não cumprimento pode resultar na perda da vaga para quem deve efetivar a matrícula. A relação de alunos designados na primeira etapa foi disponibilizada na segunda-feira (19), por meio do portal oficial da matrícula digital. Para a consulta, é necessário informar a chave eletrônica e a data de nascimento do estudante. Além disso, os responsáveis recebem notificação por mensagem no celular.

Após a designação, a confirmação da matrícula deve ser feita presencialmente na unidade escolar indicada. Esse procedimento teve início na terça-feira e se encerra nesta sexta-feira (23).

De acordo com o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, o município tem adotado medidas para garantir atendimento a toda a demanda. “Estamos trabalhando para que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga. Inclusive, foram selecionadas instituições particulares para a compra de vagas destinadas aos estudantes que não forem alocados em escolas ou Ceims da rede municipal”, destacou.

A segunda fase de inscrições começou na quarta-feira (21) e é voltada às famílias que não conseguiram participar da etapa inicial. Esse prazo também termina nesta sexta. A divulgação da designação para essa etapa está prevista para a próxima segunda-feira (26), e a efetivação da matrícula deverá ser feita entre os dias 27 e 30 de janeiro.

A Secretaria alerta que a simples designação não garante automaticamente a vaga. É indispensável que o responsável compareça à escola ou ao Ceim dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, a vaga poderá ser destinada a outro aluno.

Na primeira etapa, o sistema de pré-matrícula registrou 8.869 inscrições, sendo 3.897 para Centros de Educação Infantil e 4.972 para escolas do ensino fundamental. Já na segunda fase, entre quarta e quinta-feira, foram contabilizadas 2.638 pré-inscrições, das quais 1.146 para escolas e 1.492 para Ceims.

Neste ano, o município manteve o modelo descentralizado de atendimento, com suporte presencial nas unidades escolares e no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), além da opção on-line, que foi a mais utilizada pelas famílias. A Rede Municipal de Ensino de Dourados tem aproximadamente 34 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Ceims e unidades conveniadas.

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