Capital
Prefeita Adriane Lopes defende municípios em debate no Senado Federal sobre Reforma Tributária
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis e deve ser votada no Senado em outubro.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou na manhã desta quinta-feira (28) do debate sobre a Reforma Tributária – PEC 45/2019 -, no Senado Federal, em Brasília. A chefe do Executivo Municipal da Capital de Mato Grosso do Sul falou como integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e defendeu as cinco emendas apresentadas pela entidade a Casa de Leis. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis e deve ser votada no Senado em outubro.
“Hoje é um dia histórico para o nosso país. Nós que somos municipalistas estamos aqui defendendo as nossas cidades. Pelo que vejo, sou a única Prefeita aqui, representando todas as demais Prefeitas do nosso País. Somos 27 capitais, sendo duas governadas por mulheres. Tenho a honra de estar aqui defendendo a Capital de Mato Grosso do Sul. Essa reforma é muito complexa e vai impactar de forma grandiosa os municípios. Com atenção ao pacto federativo, que garante autonomia das cidades, nesse contexto vem buscar a garantia da autonomia e do tratamento adequado para Campo Grande, mas também para todo os municípios. A nossa Capital tem um perfil socioeconômico especifico e essa condição precisa ser considerada neste momento, assim como todos os entes federados. Acredito que a palavra chave para essa discussão seja autonomia e a garantia do atendimento aos serviços prestados pela Capital. Venho aqui defender as emendas que a FNP em outra reunião apresentou ao relator da PEC, o senador Eduardo Braga ”, discursou a Prefeita no plenário do Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o relator da PEC, Senador Eduardo Braga, o secretário de Reformas Econômicas-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, além de outros Senadores, ouviram as sugestões da FNP (confira a seguir); CNM e Consórcios de municípios de todo o país.
“A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, é a matéria de natureza econômica mais importante que hoje se encontra em tramitação no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele ainda ressaltou a importância de ouvir os municípios e todos os setores da sociedade para elaborar um texto factível, seguro e equilibrado.
“Em Mato Grosso do Sul, 1/3 da população está na Capital. Os 78 municípios do estado precisam dos serviços ofertados em Campo Grande. Estamos vivendo um tempo oportuno, uma Rota Bioceanica, que vai impactar diretamente a nossa cidade, que hoje, sendo a Capital, acreditamos que vai alavancar o desenvolvimento para região central do Brasil, nessa nova oportunidade comercial que acontece. Em um curto espaço de tempo seremos impactados por um desenvolvimento nunca visto. Estamos preocupados com a Reforma Tributária, que impacta diretamente a oferta de serviços. A nossa preocupação será onde Campo Grande será atingida nesse contexto. Mudam as proporções, mas os problemas são os mesmos”, acrescentou a Prefeita.
Veja a seguir os cinco pontos apresentados pela FNP:
1) Conversão da parcela municipal no IBS estadual (atual Cota-Parte do ICMS) em IBS municipal
Com a extinção do ICMS, perde-se o propósito da cota-parte municipal, mecanismo pelo qual os governos locais ficam na dependência de transferências estaduais. Assim, propõem-se converter em IBS municipal a participação dos municípios no IBS estadual. Essa medida confere maior governabilidade das cidades sobre suas receitas, em geral, e do IBS, em particular.
2) Aprimoramento da governança do Conselho Federativo
Assegurar a participação paritária com os estados, a rotatividade na presidência e a representatividade por porte populacional das cidades. Além disso, define regras claras para lançamento, cobrança, fiscalização e recursos (litígios tributários).
3) Retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios
Garantir a retenção do IBS na fonte em todas as compras governamentais de bens e serviços realizadas pelos entes.
4) Garantir percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário
Apesar de os municípios estarem conquistando gradativamente maior participação nas receitas disponíveis do bolo tributário nacional, suas responsabilidades no financiamento e execução das políticas públicas têm aumentado em ritmo mais acelerado. Para evitar o colapso da oferta de serviços públicos, propõem-se a instituição de dispositivo constitucional que estabeleça um patamar mínimo de 25% de participação dos municípios na receita tributária disponível. Caso se verifique que a participação do conjunto dos municípios ficou abaixo do piso estabelecido, União e estados deverão compensar a eventual diferença.
5) Garantir serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório:
O pagamento de precatórios ainda é um desafio para os entes. Muitos encontram-se em grave situação financeira em função do elevado comprometimento das suas receitas com o pagamento dessas determinações judiciais. Propõe-se dispositivo que discipline esses pagamentos, instituindo-se limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida e, excepcionalmente, alternativas de fontes de financiamento desses passivos.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Capital
IPTU: contribuintes podem parcelar tributo de 2025 em até 12 vezes
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2025, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Capital
Com novo salário, Adriane será a prefeita mais bem paga entre as capitais
Com um aumento de 96%, seu vencimento passará dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 41.845,62 a partir de fevereiro
Capital
Cidade do Natal encerra dia 31 com samba de Daran Junior e DJ BWM na virada do ano
O evento contará com muito samba e alegria, com início às 19h30, trazendo o show do músico Daran Junior.
A Cidade do Natal, em Campo Grande, promete um encerramento memorável para a virada de 2024 para 2025, repleto de atrações para toda a família.
O evento contará com muito samba e alegria, com início às 19h30, trazendo o show do músico Daran Junior. Às 21h, o público poderá assistir ao último desfile da Parada Natalina, com a participação especial da família Rena. A partir das 22h30, o DJ BWM assume o comando da pista, animando os presentes com os maiores sucessos até a chegada do Ano Novo. Além disso, uma queima de fogos silenciosos garantirá a magia da celebração.
A programação cultural da Cidade do Natal, que neste ano leva o tema “Natal em CG é Feito pra Você”, promovida pela Prefeitura de Campo Grande, teve início no dia 13 de dezembro e já recebeu milhares de visitantes, tanto da cidade quanto de outras regiões do Brasil.
As festividades deste ano transformaram a Cidade do Natal em um verdadeiro espaço mágico, com atividades para todas as idades e momentos inesquecíveis.
As crianças têm diversão garantida na Área Kids, que oferece opções como: Escorregador e brinquedos infláveis; Piscina de bolinhas; Espaços para atividades artísticas, como desenho e pintura. O carrossel, uma parceria especial com O Boticário, é um dos destaques, proporcionando momentos encantadores para os pequenos e suas famílias.
A Cidade do Natal também é um ponto de valorização da cultura local, com artesãos expondo trabalhos temáticos e uma diversificada praça de alimentação, que reúne sabores típicos da região a preços acessíveis, a partir de R$ 6.
Outro destaque é o presépio, que resgata o significado tradicional do Natal, convidando as famílias à reflexão e celebração em um ambiente acolhedor.
A Cidade do Natal abre diariamente às 17h30 e a programação especial se encerra nesta terça, dia 31 de dezembro, com as atrações da virada.
Programação – 31 de dezembro (terça-feira):
Das 19h30 às 20h30 – Show de Daran Junior;
Das 21h00 às 22h – Desfile da Parada Natalina;
Das 22h30 às 00h– DJ BWM com a festa de Réveillon.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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