A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro.

Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), pelo programa Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos da educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

Os valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas: União, estados e municípios. Segundo a publicação, os gastos do governo brasileiro com educação cresceram 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões.

Dentro do volume de gastos com educação, em 2022, a educação básica – etapa que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – respondeu por 73,8% do total, o que equivale a R$ 361 bilhões.

Em relação ao que representam em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda as riquezas produzidas pelo país –, as despesas com educação mantiveram-se estáveis de 2013 a 2018, chegando a 5% do PIB. A partir de 2019, as despesas tiveram redução, mas voltaram a representar 4,9% do PIB em 2022.

Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o aumento foi impulsionado pelo Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos provenientes de diversos impostos além de uma complementação da União. Entre as medidas do Novo Fundeb está o aumento dos recursos repassados pela União, que ocorre gradativamente, partindo de 10% até atingir 23% em 2026.

Outro fator, segundo Gontijo é o aumento da arrecadação de impostos. A Constituição exige que os estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com o aumento da arrecadação, aumenta também o investimento.

“Esses dois fatores explicam o crescimento, que é uma notícia bastante positiva. O Brasil melhorou muito no financiamento educacional, mas ainda existem muitas possibilidades de melhoria porque a gente ainda gasta, por aluno, um valor bem abaixo da média dos países mais ricos e que têm melhores resultados de aprendizagem no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]”, diz Gontijo.

Em uma comparação com outros países, o gasto médio por aluno na educação básica no Brasil ainda está aquém. O Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.

Custo por aluno

Observando os custos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam que o Brasil investe, em média, R$ 12,5 mil por aluno, por ano, de acordo com os dados de 2023. Esse valor é maior que o de 2013, quando o país investia R$ 8,3 mil. Em 2023, a média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.

De acordo com o anuário, considerando os municípios, em 2013, 45,9% do total gastaram até R$ 8 mil por aluno da educação básica. Em 2023, os valores aumentaram e o percentual caiu para apenas 1,7% dos municípios pagando R$ 8 mil ou menos. O relatório atribui tal aumento a políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.

Gontijo diz que  o país tem o desafio tanto de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para educação quanto de melhorar a gestão desse dinheiro.

“Garantir que os recursos sejam aplicados nas políticas educacionais mais efetivas que se transformam em mais acesso e mais aprendizagem para os estudantes. O Brasil vem melhorando essa trajetória de gastos e os resultados vêm aparecendo, mas não na velocidade com que a gente poderia avançar”, enfatiza.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Dois ex-alunos da rede pública de ensino estadual apontam que a Educação é um instrumento transformador de vidas e dão um recado importante para pais e alunos.

“Eu cresci ouvindo que temos de estudar para ser alguém na vida. Não é fácil, mas a base que tive no ensino público foi o que me colocou lá dentro da Federal”, conta o estudante de Ciências Econômicas, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Thiago Segóvia, de 26 anos.

Morador do bairro São Conrado, em Campo Grande, Thiago revela que se preparou para o Enem por meio de um projeto de simulado preparatório, desde que entrou em 2015, na Escola Estadual Maria Constança Barros Machado.

Tendo em casa o exemplo de sua mãe, o jovem batalhador, passou ainda pela Escola Estadual Joaquim Murtinho, no período noturno.

“De dia, eu fazia um estágio no IBGE, mas em seguida consegui um emprego como jovem aprendiz nas Águas Guariroba. Minha mãe foi uma grande incentivadora nos meus estudos. Depois de muito tempo, ela conseguiu se formar em Serviço Social, por meio do Fies, na Uniderp. Ela tinha um sonho de ser assistente social, e enquanto, eu cursava o ensino médio, ela terminava a faculdade. Trabalhava de dia e fazia o curso à noite. Ela diz que a universidade abriu muito a sua mente e observei muito isso nela. Eu entrei na Universidade vendo o exemplo da minha mãe”, admite o ex-estudante da rede pública de ensino.

Antes de entrar na UFMS, em 2019, Thiago prestou o serviço militar. Ele passou também para o curso de Ciência Econômicas da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. E recentemente, foi selecionado para o mestrado em Economia, na Universidade Federal da Bahia.

“O colégio público tem um histórico muito grande de colocar alunos em universidades públicas. O que me colocou dentro da universidade foi minhas notas em Exatas, frequentando a escola pública”. Ele entrou na UFMS com mais de 700 pontos no Enem.

Emilenne Queiroz, de 18 anos, fez os três anos do ensino médio na Escola Estadual Maria Constança. Ela afirma que sempre estudou muito e tirou notas boas. “Mesmo tendo 1,80 de altura sempre gostei de sentar na frente da sala de aula. Sempre fui dedicada e me esforçei muito”.

Emilenne aconselha os pais e alunos a darem atenção à Educação e ficarem atentos ao prazo das matrículas na rede pública estadual de ensino.

“Para os pais, eu digo para motivarem seus filhos a perseguirem seus sonhos. É fácil demais fazer a matrícula. A escola dá todo apoio e orientações. Era só meu pai ir lá e assinar um termo e eu estava rematriculada. Aos alunos, eu recomendo serem protagonistas de suas próprias histórias e não coadvantes”, afirma.

A jovem está no primeiro ano do curso de Jornalismo da UFMS. Antes de entrar, ficou em dúvida entre o curso de Moda e o de Jornalismo.

Moradora do bairro Piratininga, ela revela que os pais foram os grandes incentivadores para os estudos. Filha de um mototaxista e uma professa da rede pública de ensino, a jovem é apaixonada pela antiga escola que deixou e onde foi responsável por recepcionar o governador Eduardo Riedel na entrega da reforma geral da Escola Maria Constança, no bairro Amambaí.

“Quando o Riedel foi lá eu ainda estava em dúvida, e ele me perguntou o que eu queria seguir nos estudos. Eu respondi será alguma coisa na área de linguagem. Quando o governador visitou a Escola, eu já tinha este dom de falar muito e conversar. Eu me senti amiga dele, meu ‘best'”, confidencia a jovem”.

Muito orgulhosa de ter ciceronado, em abril de 2023, o governador pelas novas instalações da EE Maria Constança, ela conta que obteve 920 pontos na redação do Enem.

“Eu ainda tenho saudades da Maria Constança, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Os professores nos incentivam a perseguir nossos sonhos. Eu gostava de estudar lá, me sentia num castelo [de conto de fadas]. A minha Escola [Maria Constança] é linda, lembra”.

“Eu dou muita importância à educação pública, ainda mais quando o aluno vem de uma classe econômica mais baixa como eu. Eu observo que o ensino público tem vários projetos, professores qualificados para ajudar os alunos a ingressarem no ensino superior e ter uma rotina de estudo”, conclui hoje, a estudante de Jornalismo da UFMS.

Matrículas

Começou na segunda-feira (11) o período de pré-matrículas da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul. Realizada de forma virtual, a etapa é necessária para a reserva de vagas para os interessados em ingressar nas escolas estaduais sul-mato-grossense no ano letivo de 2025.

Tradicionalmente iniciada no mês de novembro, a matrícula digital pode ser feita de três maneiras: pelo portal www.matriculadigital.ms.gov.br, pelos telefones 0800-647-0028 (fixo) e 3314-1212 (celular) ou de forma presencial na sede da Central de Matrículas, em Campo Grande, na rua Joaquim Murtinho, nº 2.612 – Itanhangá Park.

Ao todo, serão ofertadas 210 mil vagas disponíveis em 348 unidades escolares presentes em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, além de 120 extensões. Hoje, a rede estadual é responsável por atender mais de 190 mil estudantes

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)