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Economia

Prazo para entrega do Imposto de Renda 2023 termina dia 31

Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração

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Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Economia

Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

Governo quer com isso aumentar financiamento de produtores rurais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei que autoriza o governo a aumentar a participação em até R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O objetivo da Lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Alimentação saudável

Na assinatura da lei, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que o investimento será importante também para incentivar a alimentação saudável ao beneficiar a agricultura ecológica e orgânica por linha de crédito do Pronaf.

Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

Alta

O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.

Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).

Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.

Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva,  e a geração de empregos e renda.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 681,22

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, a regra de proteção permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Novembro 2024
Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Nove em cada dez brasileiros pretendem comprar algo na Black Friday

Roupas e Calçados lideram intenção de compras deste ano, diz pesquisa

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Black Friday de 2024 será nesta sexta-feira (29) e, desde o início do mês, o varejo brasileiro tem antecipado anúncios de produtos e serviços em promoção para atrair a atenção dos consumidores e alavancar as vendas.

Na edição deste ano, 89% dos brasileiros pretendem comprar algo. Desses, 85% querem comprar algum item para si mesmos e 65% vão aproveitar a data para presentear.

Os dados de intenção de compras são da pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro. As instituições levantaram informações sobre essa que é considerada uma das principais datas do calendário comercial brasileiro, que ocorre anualmente na última sexta-feira do mês de novembro.

A pesquisa nacional realizou 1.185 entrevistas digitais auto preenchidas em formulários online, por homens e mulheres, com 18 anos ou mais. O período de entrevistas foi de 4 a 13 de novembro e a margem de erro do levantamento é de 2,8% para mais ou para menos.

De acordo com o instituto responsável pela pesquisa, o estudo oferece um mapa aos varejistas. Primeiro, porque mostra o que os consumidores querem, por qual meio, se canais físicos e/ou digitais, informações que orientam o lojista a equilibrar investimentos entre as plataformas virtuais e lojas reais.

Fenômeno de consumo

O levantamento do Instituto Locomotiva e QuestionPro apurou que 62% planejam aproveitar as promoções para antecipar as compras de Natal. O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, avalia que a estratégia é positiva. “Isso demonstra que os brasileiros preferem evitar a correria e, claro, buscam economizar a deixar para a última hora e acabar gastando mais”.

Após anos, a Black Friday se consolida como um marco no calendário de consumo dos brasileiros, diz o Locomotiva.

“Desde sua chegada ao Brasil, a data deixou de ser apenas uma oportunidade para compras de eletrônicos e se tornou uma espécie de Natal antecipado”.

De acordo com a pesquisa, 78% dos brasileiros acreditam que a Black Friday é uma grande oportunidade para que as pessoas consigam comprar coisas que, em geral, não podem adquirir. O instituto projeta que a opinião dos entrevistados corresponde, proporcionalmente, a 126 milhões de brasileiros.

Por outro lado, dois em cada três consumidores (66%) aproveitam descontos dessa data originária dos Estados Unidos para comprar de marcas que normalmente compram. O restante, 34%, aproveitam a Black Friday para comprar de marcas que não compram normalmente sem os descontos desta época.

Apesar de 61% dos entrevistados conhecerem e já terem comprado na Black Friday; 34% sabem o que é este evento, mas nunca compraram nada. E há ainda 5% que desconhecem este período de consumo aquecido, no Brasil.

Categorias

Entre as categorias de produtos que os brasileiros planejam comprar nessa Black Friday, peças de roupas lideram a lista de desejos, com 72% da preferência entre os consumidores – e lideram também entre quem irá comprar presentes na data (57%). No ranking de intenções de compras seguem os calçados (66%), produtos de beleza e perfumaria (65%), decoração e artigos para casa (50%). E mais, celulares e smartphones são foco de interesse de 51% dos consumidores; eletrônicos (49%); eletrodomésticos (46%); artigos infantis (45%); móveis (43%); livros (42%) e artigos de pet shop (40%).

Renato Meirelles explica que roupas e calçados são categorias essenciais e de fácil acesso. “Esses itens combinam desejo de consumo com praticidade, e as promoções tornam possível renovar o guarda-roupa sem pesar no bolso. Além disso, são produtos que agradam tanto a quem compra para uso próprio, quanto a quem aproveita a data para presentear”.

Perfil

A pesquisa ainda conseguiu traçar o perfil dos consumidores à procura de grandes descontos.

Neste ano, os homens são os que mais planejam gastar na data, com 90% das intenções de compra.

Entre eles, a maioria prevê comprar roupas e sapatos novos (68% e 66% respectivamente), e 55% querem levar algum eletrônico novo para casa.

Embora as compras para presentear sejam menos frequentes entre os homens, em comparação às mulheres, 62% pretendem comprar algum item para dar de presente. “As roupas lideram as intenções, com 24%, seguidas por calçados (18%) e eletrônicos (15%)”, afirmou Meirelles.

Entre as mulheres, 88% pretendem comprar algum item nesta Black Friday. As categorias de produtos mais desejadas por elas refletem uma forte intenção de consumo tanto para uso próprio quanto para presentear. Roupas lideram como desejo de compra (76%), seguidas por produtos de beleza e perfumaria (75%) e calçados (66%). Além disso, sete em cada dez mulheres pretendem presentear alguém, especialmente em categorias como roupas (28%) e produtos de beleza (24%).

Onde adquirem os produtos

O comércio eletrônico impulsiona a Black Friday no país. Em relação aos canais de compra, 30% dos consumidores pretendem comprar exclusivamente em lojas online. Já 31% dividem suas compras igualmente entre o ambiente físico e o digital. Se comparada a preferência entre o e-commerce e as lojas físicas, 24% optam pelo meio virtual. Em último, está a escolha que prioriza as lojas físicas, com 8%, seja exclusivamente (8%) ou de forma predominante.

Fatores de influência

Preço, facilidade de pagamento, entrega rápida, variedade de produtos. São vários os fatores que influenciam os consumidores na escolha de lojas online durante a Black Friday, entre quem pretende comprar algum item na edição deste ano.

Os descontos e promoções aparecem como o principal critério para consumidor decidir comprar, com 23%. O preço e custo do frete também são importantes na hora da compra (20%) e a reputação da loja (16%) são outros fatores apontados como relevantes na escolha de lojas online durante a Black Friday.

Como fatores secundários que influenciam as escolhas aparecem a entrega rápida, com 10%; opções de pagamento (Pix, cartão, boleto, etc.), para 9% dos entrevistados. A variedade de produtos (8%); e a facilidade de navegação pelo site ou aplicativo (6%) também foram citadas.

Tipo de promoção preferida

Quando considerados somente descontos e promoções, os consumidores estão de olho nas vantagens entendidas como imperdíveis.

O Instituto Locomotiva indica a preferência por descontos diretos (48%) e estratégias como cashback (31%), que é o termo em inglês que significa dinheiro de volta, ou seja, o programa devolve uma parte do valor gasto em uma compra em futuro crédito para uma nova compra.

Promoções como “leve 3 e pague 2” também despertam alto interesse em 38% das pessoas.

O presidente do Instituto Locomotiva exemplifica o que provoca interesse pela recompensa. “Um e-commerce de roupas oferece 30% de desconto direto no preço das peças, e ainda acrescenta créditos para compras futuras. Isso atrai consumidores e fideliza para o próximo ano.”

Black fraude

O documento divulgado confirma que um em cada quatro entrevistados acredita que os descontos da Black Friday são iguais aos das demais promoções.

Para 22%, as lojas que se dizem na Black Friday não oferecem descontos de verdade.

Quando se trata de golpe ou fraude relacionado à Black Friday, 58% afirmam nunca terem enfrentado problemas desse tipo, nem conhecerem alguém que os tenha enfrentado.

Na outra ponta, 42% já foram pessoalmente vítima de golpes na data, ou conhecem quem já passou por fraudes na temporada de consumo, distribuídos desta forma: 16% dos entrevistados na pesquisa relatam terem sido as vítimas; 20% conhecem alguém que passou por essa situação, e 6% afirmam tanto terem sido vítimas quanto conhecerem alguém que também foi. “Esse dado reforça a necessidade de os lojistas garantirem segurança nas transações e comunicarem isso de forma clara, criando confiança no consumidor”, conclui o presidente da instituição de pesquisas Renato Meirelles.

Por isso, os consumidores devem ficar atentos para evitar cair em golpes. Vale lembrar que as compras realizadas neste período não deixam de seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso de se sentir lesado, o consumidor deve procurar órgãos públicos de proteção dos direitos do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que criou uma cartilha com dicas para não cair em golpes na Black Friday; o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de sua cidade; associações de consumidores; uma delegacia de polícia ou até entrar com uma ação judicial contra a empresa.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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