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Por meio de Escritório Social, Agepen ajuda egressos a vencerem os desafios do pós-prisão

Subordinado à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, o Escritório Social foi inaugurado no final de 2020

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A promoção do protagonismo e retomada da vida após o aprisionamento tem papel de destaque em ações desenvolvidas pelo Escritório Social, uma das frentes de atuação da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).

Voltado à atenção singular da pessoa pré-egressa, egressa e também de seus familiares, a iniciativa é mais uma ferramenta de acesso às políticas públicas e meios de qualificação profissional, além de ser um serviço de portas abertas, sem necessidade de agendamento.

O trabalho acontece por meio de parceria interinstitucional entre a Agepen, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Justiça, como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Subordinado à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, o Escritório Social foi inaugurado no final de 2020, tem a missão de oferecer atenção integral à pessoa egressa com olhar humanizado e encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio.

“O foco é dar condições reais de um retorno ao convívio social harmônico e saudável, por meio de um atendimento específico, personalizado à realidade de cada família atendida”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

De acordo com a gerente do Escritório Social, Tania Garden, o acolhimento é espontâneo, sendo realizada uma entrevista para levantar as principais demandas e possíveis vulnerabilidades do egresso ou familiares atendidos.

“É um ponto de referência para que possam buscar ajuda para essa reinserção social, se precisa de documentação, encaminhamento para tratamento da drogadição ou mesmo para o mercado de trabalho. O Escritório Social ampara essas pessoas, para que possam se encontrar aqui no meio aberto e ter uma vida civil mais organizada, na medida do possível”, destaca a gerente.

Dentre os parceiros já consolidados estão a Fundação Social do Trabalho, Coordenação de Saúde Mental de Campo Grande, Escola do Trabalhador, Fundo de Apoio à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência Social, grupos de apoio como Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, além de Organizações Não-Governamentais de assistência social, Subsecretaria Estadual para Políticas LGBTQIA+, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) e os avanços na parceria Senac e Instituto Mix de Cursos.

Em uma das ações realizadas no local, com a filha nos braços, a egressa S.D. foi em busca de regularização dos documentos e também um encaminhamento para o mercado de trabalho para  conquistar um futuro melhor.

Muito além dos atendimentos, a equipe do Escritório Social também tem realizado busca ativa e procurado acompanhar esses egressos após receberem o acolhimento inicial.

Quem está prestes a sair do sistema prisional também é público-alvo do serviço. Juntamente com a equipe dos presídios, é elaborado um plano individual de saída para ser trabalhado através de atendimentos personalizados, oficinas e atividades complementares, nos seis meses que antecedem a liberdade.

Dentre os cursos já oferecidos estão Agente e Conservação de Limpeza, Atendente de Farmácia, Repositor de Mercadorias, Relacionamento Interpessoal, Habilidades Manuais e Frentista. Para este semestre, já está programado um curso de informática básica no local, que, além de pré-egressos e egressos, também atenderá familiares.

Serviço – Quem tiver interesse em conhecer a fundo o trabalho desenvolvido ou apresentar propostas de parcerias que agreguem fortalecimento das ações junto aos egressos do sistema prisional pode entrar em contato pelo telefone (67) 3901-3508.

Política de Atenção ao Egresso

No ano passado, a Agepen implementou a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, seguindo a metodologia proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça.

O trabalho de mobilização de pessoas pré-egressas é desenvolvido pelo Escritório Social e unidades assistenciais como os Patronatos Penitenciários e Conselhos da Comunidade do Estado.

O intuito é fomentar a integração entre as diferentes instâncias das políticas públicas e sociais, bem como organizações da sociedade civil local, em prol da reinserção social efetiva após o cumprimento de pena.

Esta Política de Atenção a Pessoas Egressas traz importantes orientações e recomendações às equipes técnicas das unidades penais e assistenciais da Agepen, de forma a aprimorar ainda mais a reinserção social e evitar a reincidência criminal.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Especial de Dia das Mães, 21ª Feira Artesão Livre inicia nesta terça-feira de forma presencial e online

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Peças artesanais confeccionadas por pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estarão à venda na 21ª edição da Feira Artesão Livre – Especial Dia das Mães. O evento será realizado de 6 a 8 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº 14 – Jardim dos Estados.

Acesse o grupo pelo QR Code acima.

Além da exposição física, haverá comercialização online, por meio de um grupo de WhatsApp (clique aqui), ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso do público interessado. São produtos como amigurumis e bolsas de crochê, panos de prato, tapetes, sousplat, toalha de chá bordadas e, como novidade desta edição, os pesos de porta; tudo produzido com criatividade, dedicação e o desejo de recomeçar.

O objetivo é promover a ressocialização por meio do trabalho e oportunizar uma fonte de renda digna para os reeducandos. A feira é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público Estadual, por meio de sua 50ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP.

Ao todo, 66 reeducandos participaram da confecção das mais de 300 peças que serão expostas durante a feira. Dentre as unidades penais participantes estão da capital e do interior do estado.

A iniciativa reforça a importância de projetos que vão além da custódia, investindo em ações transformadoras. “É uma oportunidade de capacitação, geração de renda e fortalecimento da autoestima para quem cumpre pena, colaborando diretamente com o processo de reintegração social e redução da reincidência criminal”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

O valor arrecadado com as vendas é revertido para os próprios autores das peças, seguindo critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, que permite o trabalho remunerado de detentos.

A feira tem se consolidado como uma vitrine do potencial artístico e produtivo de homens e mulheres em situação de prisão, além de ser uma excelente opção de presente com significado social para o Dia das Mães e o Natal (época em que a feira acontece também). Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio de sua Divisão do Trabalho Prisional.

Comunicação Agepen

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Presídios de Mato Grosso do Sul recebem 7ª fase da Operação MUTE

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Unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão passando por vistorias rigorosas esta semana como parte da sétima fase da Operação Mute. A ação, coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o território nacional e tem como principal objetivo combater a comunicação entre organizações criminosas dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da violência nas ruas.

inspeções são organizadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela DOP (Diretoria de Operações) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A operação também conta com a participação de operacionais do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e a supervisão de um representante da Senappen.

Durante a operação, policiais penais realizam revistas minuciosas em celas e pavilhões em busca de aparelhos celulares, frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas de dentro das prisões. Além das buscas por dispositivos móveis, em alguns estados também estão sendo realizadas ações para recapturar foragidos da Justiça.

A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen, tanto pelo número de estados participantes quanto pela quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos. No total, mais de 20 mil agentes estão atuando em mais de 500 unidades prisionais em todo o Brasil, onde estão custodiadas mais de 400 mil pessoas privadas de liberdade.

Impactos da comunicação ilícita no sistema prisional

A comunicação entre detentos por meio de celulares tem sido um dos principais desafios para a segurança pública no país. Para enfrentar essa problemática, a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária), da Senappen, propõe não apenas a Operação Mute, mas também a implementação de rotinas e procedimentos específicos nos estabelecimentos prisionais, alinhados com as estratégias das inteligências penitenciárias estaduais, como vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Essas ações têm mostrado impacto direto na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil.

Somando os resultados das seis fases anteriores da Operação Mute, a expectativa é de que, ao fim desta sétima fase, o número de celulares apreendidos chegue a seis mil unidades no país. A ação se destaca como um dos principais esforços no combate ao crime organizado dentro das prisões e na tentativa de reduzir a violência nas ruas.

Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de que o controle sobre as comunicações ilegais dentro dos presídios seja cada vez mais eficaz, garantindo maior segurança para a população brasileira.

Com informações da Senappen.

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Em 18 meses, Polícia Penal de MS realiza mais de 21 mil escoltas e garante segurança em 40 unidades prisionais

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios

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Em um cenário de constante desafio, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, se destaca pela sua atuação incansável na garantia da segurança pública. Nos últimos 18 meses, a instituição apresentou números expressivos, que demonstram o seu compromisso com a sociedade.

Com mais de 21 mil escoltas realizadas, 8.875 transferências e progressões, e 2.800 custódias hospitalares, os policiais penais atuam como verdadeiros guardiões da ordem nas 40 unidades prisionais do estado.

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios. As escoltas, que envolvem o transporte de presos para audiências judiciais, consultas médicas e outros procedimentos, são uma das principais atividades desenvolvidas pelos profissionais. Além disso, as transferências e progressões penais exigem um planejamento rigoroso e uma equipe altamente qualificada.

As custódias hospitalares também representam um desafio significativo, pois exigem que os policiais penais acompanhem os presos durante o tratamento médico, garantindo a segurança tanto do paciente quanto dos profissionais de saúde e população em geral.

Outro aspecto importante da atuação da Polícia Penal é o monitoramento eletrônico. Nos últimos 18 meses, foram realizadas 1.387 inspeções in loco em monitorados por tornozeleiras, o que demonstra o compromisso da instituição em garantir o cumprimento das medidas alternativas à prisão. Além disso, 157 mandados de prisão foram cumpridos e mais de 2,8 mil deslocamentos foram realizados, prestando relevantes serviços à justiça de Mato Grosso do Sul.

Desafio da custódia

Com pouco mais de 18 mil custodiados em presídios e 3,7 mil monitorados eletronicamente, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul enfrenta o desafio de garantir a segurança em um sistema prisional cada vez mais complexo.

Para o diretor-presidente da Agepen em substituição legal, policial penal Flávio Rodrigues Marques, os números apresentados demonstram a importância do trabalho da Polícia Penal para a segurança pública de Mato Grosso do Sul.

“Nossos policiais penais são profissionais dedicados e qualificados continuamente pela Escola Penitenciária, que atuam em condições adversas para garantir a ordem e a justiça. É fundamental fortalecer a parceria entre a Agepen, sociedade civil e os demais órgãos do sistema de justiça para a construção de uma sociedade cada vez mais segura”, destacou Flávio, que atua como diretor de Operações da agência penitenciária.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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