Atender uma ocorrência criminal faz parte da rotina e do dia a dia do policial. No entanto o Governo do Mato Grosso do Sul decidiu qualificar e oferecer capacitação para atendimentos específicos, como no caso da violência doméstica, onde a mulher e muitas vezes os filhos são vítimas e precisam de todo apoio, proteção e acolhimento.
Com esta consciência desde o ano passado o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), realizado pela Polícia Militar do Estado, realiza diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender de maneira eficiente e de forma adequada estas vítimas.
Em 2023 foram realizadas seis capacitações nas cidades de Costa Rica, Jardim, Água Clara, Maracaju, Campo Grande e Corumbá, tendo a participação de mais de 300 profissionais da área da segurança pública. Neste ano o curso já teve quatro edições, duas na Capital, além de Aquidauana e Dourados.
A última edição feita no final de julho teve um diferencial. Todo conteúdo foi direcionado aos novos policiais militares que ainda estão no curso de formação. Eles vão estar preparados e qualificados para atender estas ocorrências antes de saírem para as ruas.
Capacitação feita para novos policiais militares no curso de formação
Anderson Honório Santos, 3° Sargento da Polícia Militar, participou neste ano da capacitação em Campo Grande. Ele descreve o curso como “muito importante e proveitoso” para o seu trabalho diário, já que os casos de violência doméstica estão entre suas principais ocorrências.
“A violência doméstica é um tema atual, sendo uma das ocorrências que mais tenho que atuar no meu dia a dia. Temos que nos capacitar para atender da melhor forma possível, pois as mulheres e os filhos são as principais vítimas, trazendo traumas para toda família. Tivemos aulas muito boas com juízes, promotores e profissionais, para estarmos preparados”, disse o policial.
Anderson conta que aprendeu como funciona este “ciclo de violência”, que muitas vezes começa com a violência psicológica e passa também pela orientação da vítima, sobre como proceder nestes casos, que órgãos deve procurar e que locais estão preparados para recebê-la.
“Uma das coisas que mais aprendi na capacitação é desmistificar este crime, pois ainda estamos muito focados na violência física, no entanto envolve todo um ciclo de violência, com vários fatores. Precisamos estar prontos até para esclarecer e orientar a vítima da melhor forma possível”.
Ele destaca que todos no entorno da vítima podem denunciar, sejam familiares, amigos e até vizinhos que presenciam este tipo de violência. “Muita gente acredita que nestes casos só a vítima pode fazer a denúncia, mas não é assim que funciona. Quem tiver conhecimento pode denunciar até de forma anônima”.
Qualificação e preparo
O curso de capacitação tem como foco principal os policiais militares, no entanto também são abertas vagas para policiais civis e profissionais que atendem na rede de proteção à mulher. Os professores são juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área.
A 2° Tenente da Polícia Militar, Jéssica de Lourdes Nascimento, é a coordenadora do programa. Ela explica que assim que é definida a nova capacitação, com local e estrutura disponível, começa a divulgação das vagas às corporações. Existe uma divisão (vagas), dando preferência para os voluntários.
Jéssica Lurdes, coordenadora do Promuse, durante capacitação
“A maioria dos policiais que participa se identifica com o curso desde o começo, participando de forma ativa das atividades, com dinâmicas sobre o dia a dia. Eles se entregam para o curso. A capacitação dura em média uma semana. Estamos ampliando as edições e chegando em diferentes cidades”, disse a coordenadora.
O curso tem conteúdos específicos como rede de proteção à mulher nos casos de violência, Lei Maria da Penha, medidas protetivas urgentes, relações interpessoais, ferramentas e instrumentos de controle, prevenção e enfrentamento à violência, entre outros.
Em média o curso tem carga horária de 50 horas e o objetivo é capacitar os policiais militares para exercerem de forma adequada este atendimento, levando em conta as legislações vigentes em relação ao crime, que possam resguardar as vítimas e toda família. Neste contexto está tanto o patrulhamento ostensivo em áreas de alto índice de ocorrências, assim como a primeira intervenção nas situações críticas e até a fiscalização das medidas protetivas, para “quebrar este ciclo” de violência.
Promuse
Desde 2014 a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul tem um programa específico para atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência. O Promuse auxilia as vítimas com o suporte necessário para o rompimento deste ciclo. São ações de fiscalização das medidas protetivas, palestras para prevenção e até auxílio ao Poder Judiciário e Ministério Público em relatórios e dados.
O Promuse inclusive foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.
O programa atua em três eixos: esclarecimentos sobre direitos previstos na Lei Maria da Penha, encaminhamento para serviços especializados e fiscalização das medidas protetivas para aquelas mulheres que já registraram ocorrência.
Inspetor Cabral apresentou requerimento na Câmara Municipal. (Foto: F. Grott)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (10), o vereador Inspetor Cabral (PSD) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a aplicação da Lei Ordinária nº 4.695/2021, que proíbe a nomeação de agressores de mulheres e meninas para cargos públicos em Dourados.
O parlamentar cobrou esclarecimentos da administração municipal sobre os mecanismos adotados para verificar o histórico dos candidatos, os critérios utilizados nas nomeações e eventuais casos em que a lei foi aplicada para impedir contratações.
“Não podemos permitir que agressores sigam ocupando cargos públicos, vivendo impunes, enquanto suas vítimas permanecem presas ao medo”, enfatizou.
Durante a fala, o vereador mencionou um caso ocorrido no município, no qual uma mulher relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro após atender a um pedido de socorro.
Segundo a vítima, depois de levá-lo para atendimento médico, ele tentou forçá-la a manter relações sexuais, agredindo-a fisicamente e ameaçando sua vida. “Hoje eu vivo escondida e presa em meus medos e minhas atividades de trabalho”, afirmou a denunciante.
Diante da gravidade da situação, Cabral reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa e de medidas concretas para garantir o cumprimento da lei. “O compromisso com a justiça e a proteção das vítimas exige que essa legislação seja efetivamente aplicada”, declarou.
O parlamentar também fez um apelo à Secretaria de Administração para que revise nomeações e contratos, assegurando que indivíduos com histórico de violência contra mulheres não ocupem funções de poder e decisão no município.
Atuante na Guarda Municipal desde 1996, Luiza Ibanhes foi homenageada na celebração alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Foto: A. Frota
O que era para ser apenas uma manhã festiva na sede da Guarda Municipal de Dourados em alusão ao Dia Internacional da Mulher, acabou ganhando destaque com o anúncio pelo prefeito Marçal Filho da criação da Patrulha Maria da Penha. Ele antecipou que os trâmites do Projeto de Lei estão adiantados e em breve a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para discussão e votação. A coordenação da Patrulha Maria da Penha ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal e o objetivo da iniciativa é tornar o município mais seguro para as mulheres.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. “Neste momento especial na presença das mulheres que formam a Guarda Municipal de Dourados queria anunciar algo em primeira mão”, adiantou o prefeito. “Estou enviando o Projeto de Lei à Câmara Municipal para criar a Patrulha Maria da Penha, que dará apoio às mulheres que são vítimas da violência, seja ela psicológica ou física em nossa cidade”, ressaltou. “Com esse trabalho a gente espera diminuir o número de feminicídios, que são tão vergonhosos para o Mato Grosso do Sul”, completou Marçal Filho.
Somente em 2025, o Estado já registrou seis feminicídios. Durante o ano de 2024, os dados do Sigo – Estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registraram 35 feminicídios, além de 89 tentativas de feminicídio. O prefeito Marçal FIlho destacou ainda que a intenção é que a GMD lidere a patrulha e trabalhe em conjunto com os demais órgãos de segurança. Ele enfatizou que diante do registro feito pela mulher sobre a violência doméstica, é importante que a atuação da segurança pública seja rápida como forma de prevenção e proteção à mulher. “O que a gente vem percebendo nos últimos tempos é que após os primeiros sinais que são emitidos pela mulher, esses já são determinantes para a atuação dos órgãos de segurança pública, para que não aconteça o pior”, frisou o prefeito.
O comandante da Guarda Municipal, Jamil da Costa Matos, destacou que a instituição já lida diariamente com casos de violência doméstica e com a inovação será possível atuar de forma preventiva em conjunto com outros órgãos. “Nós fazemos o atendimento às mulheres vítimas de violência em um estado de flagrante, mas agora, com a coordenadoria de patrulha, nós vamos buscar antever as situações”, ressaltou.
Prefeito Marçal Filho anunciou a criação da Patrulha Maria da Penha que será liderada pela Guarda Municipal. Foto: A. Frota
A celeridade na assistência à vítima de violência será um dos pontos fortes da Patrulha Maria da Penha. “As mulheres que estiverem cadastradas no serviço de proteção do Tribunal de Justiça do Estado vão ser monitoradas, receberão visitas e terão acesso mais rápido às instituições para que a gente possa atendê-las com mais agilidade”, destacou o comandante da Guarda Municipal.
Jamil da Costa Matos enfatizou ainda o momento de integração proporcionado às mulheres da Guarda Municipal em alusão ao Dia Internacional da Mulher. “Sabemos da importância que as mulheres têm na nossa instituição, no trabalho do dia a dia, e o quanto elas contribuem para sociedade melhor”, argumentou. “Então, tivemos satisfação em organizar esse momento e contar ainda com a participação do prefeito Marçal Filho anunciando mais segurança para o público feminino”, completou .
A guarda municipal Luiza Ibanhes foi homenageada durante o evento na corporação. Uma das mais antigas mulheres integrantes da corporação, ela destacou que o cotidiano do trabalho precisa ser enérgico e também contar com sensibilidade diante dos diferentes desafios encontrados. “Eu fico muito orgulhosa de falar da minha instituição”, observou. “Sou da primeira turma, de 1996, ano da criação da Guarda Municipal”, ressaltou. “Vejo que o trabalho da mulher à frente de uma instituição, até então ocupado somente por homens, exige malemolência e muitas vezes temos que lidar com violência, com a dor do outro, então você tem que ter firmeza no que você está fazendo e ao mesmo tempo ter empatia”, finalizou.
Inspetor Cabral usou a tribuna para apresentar nota de repúdio sobre agressão na UPA. (Foto: F.Grott)
Na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vice-presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Inspetor Cabral, usou a tribuna para cobrar medidas urgentes de segurança para os profissionais da área da saúde no município.
A manifestação ocorreu após um grave episódio de violência registrado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde um médico de 27 anos foi agredido por um paciente de 32 anos, que, aparentemente em surto, desferiu tapas e chutes antes de fugir do local.
Diante da situação, o parlamentar apresentou uma nota de repúdio ao ocorrido e destacou que esse não é um caso isolado. “Profissionais da saúde enfrentam diariamente uma rotina exaustiva e, além dos desafios da profissão, ainda precisam lidar com a falta de segurança dentro dos próprios locais de trabalho. Isso é inaceitável!”, afirmou Cabral.
O vereador defendeu o reforço da presença das forças de segurança nas unidades de saúde, para evitar novos episódios de violência. Ele também destacou a importância de que os responsáveis por atos como esse sejam devidamente identificados e punidos.
“Não podemos aceitar que aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da nossa população sejam expostos a esse tipo de situação. Fica aqui meu compromisso em buscar soluções concretas para proteger nossos profissionais da saúde e garantir que episódios como esse não se repitam”, concluiu Cabral.
NOTA DE REPÚDIO NA ÍNTEGRA SENHORA PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, POPULAÇÃO DE DOURADOS, SUBO NESTA TRIBUNA PARA MANIFESTAR MEU TOTAL REPÚDIO À AGRESSÃO SOFRIDA POR UM MÉDICO NA UPA DE DOURADOS NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA (10). UM JOVEM PROFISSIONAL, DE APENAS 27 ANOS, FOI COVARDEMENTE ATACADO POR UM PACIENTE DE 32 ANOS, QUE, APARENTEMENTE EM SURTO, DESFERIU TAPAS E CHUTES CONTRA ELE ANTES DE FUGIR DO LOCAL.
INFELIZMENTE, ESSE NÃO É UM CASO ISOLADO. PROFISSIONAIS DA SAÚDE ENFRENTAM DIARIAMENTE UMA ROTINA EXAUSTIVA E, ALÉM DOS DESAFIOS DA PROFISSÃO, AINDA PRECISAM LIDAR COM A FALTA DE SEGURANÇA DENTRO DOS PRÓPRIOS LOCAIS DE TRABALHO. ISSO É INACEITÁVEL!
PRECISAMOS REFORÇAR A PRESENÇA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA NESSES ESPAÇOS E ASSEGURAR QUE EPISÓDIOS COMO ESTE NÃO SE TORNEM ROTINA. TAMBÉM É ESSENCIAL QUE OS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE VIOLÊNCIA SEJAM IDENTIFICADOS E RESPONSABILIZADOS COM O RIGOR DA LEI.
NÃO PODEMOS ACEITAR QUE AQUELES QUE DEDICAM SUAS VIDAS A CUIDAR DA NOSSA POPULAÇÃO SEJAM EXPOSTOS A ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. FICA AQUI MEU COMPROMISSO EM BUSCAR SOLUÇÕES CONCRETAS PARA PROTEGER NOSSOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E GARANTIR QUE EPISÓDIOS COMO ESSE NÃO SE REPITAM.