Representando o Governo de Mato Grosso do Sul, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para debater a segurança pública. O encontro aconteceu na quinta-feira (31) e reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores de estados, vice-governadores, ministros e representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na ocasião, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública. A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e também levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.

A PEC ainda prevê a mudança da PRF para Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Ao fazer uso da palavra no encontro, o vice-governador sul-mato-grossense defendeu que além das mudanças de nomenclatura, é necessário fortalecer o sistema como um todo.

“Mato Grosso do Sul é localizado em uma região de fronteira, por onde ingressam drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado dos grandes centros e só não é um caos, do ponto de vista de Segurança Pública, graças ao trabalho da nossa Polícia Estadual. Temos um Departamento de Operações de Fronteira que é referência no país, temos uma delegacia especializada de fronteira e uma profunda integração com as forças federais, mas o efetivo é diminuto. Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado”, avalia Barbosinha.

Sistema penitenciário

Outra questão que precisa ser notada pelo sistema nacional, de acordo com o vice-governador, diz respeito aos bloqueadores de celulares instalados nas unidades prisionais, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.

“Precisamos de um sistema de bloqueios de sinal telefônico mais efetivo. É impressionante! Podemos construir um presídio no lugar mais ermo que existe, que antes de terminar já tem uma torre de sinal de celular. Se é um sistema de concessão, porque não as operadoras ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia. Os estados, se colocam bloqueadores, daqui a um ano não têm mais eficácia. Então, as empresas de telefonia deveriam ser as responsáveis por bloquear esse sinal e isso ser embutido nos custos”, pontua.

Sinalizando que mais de 40% dos detentos nos presídios do Mato Grosso do Sul são condenados por tráfico de drogas, o vice-governador sugeriu que a União assuma as despesas com esses presos, que geram altos custos para as receitas estaduais. Barbosinha reconheceu que cada Estado tem a sua complexidade e defendeu a união como peça-chave no fortalecimento da segurança pública.

“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo Federal. Eu compreendo que o sistema precisa de ser aprimorado e dedicada atenção especial, principalmente, aos estados fronteiriços como o Mato Grosso do Sul, que possuem características completamente diferentes dos demais que não se localizam em região de fronteira”, pondera.

Posição da União

No entendimento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. O presidente da República também avalia que somente um pacto federativo mudará o atual cenário do crime organizado no país.

“Que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema prisional até o sistema do cadastro que cada Estado tem. É preciso que haja uma informação sistematizada, organizada, porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo e tirando outra identidade ou ele comece um crime em São Paulo e vá se esconder em um Estado do Nordeste”, destaca Lula.

A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O CMO (Comando Militar do Oeste) está completando neste mês 39 anos de criação, tendo tido uma contribuição significativa para o desenvolvimento do Centro-Oeste e no combate aos crimes ambientais e transnacionais na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul.

Em solenidade realizada nesta manhã na sede do CMO, o governador Eduardo Riedel destacou o papel importante da instituição militar e sua contribuição em defesa de temas importantes para a sociedade sul-mato-grossense.

“O CMO tem uma participação muito importante para o Estado, principalmente na questão da segurança e, recentemente, dentro da Operação Pantanal. Uma parceira na situação ambiental deste ano e também na âmbito da Operação Ágata, junto com nossas forças de seguranças estaduais, com a apreensão de drogas e outros ilícitos”, frisa o governador.

Riedel, acompanhado do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, ainda ressaltou o papel do CMO em identificar obstáculos e atuar em parceria com o Estado.

Em discurso dirigido à tropa militar, convidados e autoridades, o comandante do CMO, general de Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha, lembrou do papel histórico da força terrestre em território sul-mato-grossense e na contribuição para manter a integridade nacional do País.

“As raízes do Comando Militar do Oeste confundem-se com o histórico da ocupação do interior do território brasileiro. A fronteira ocidental do Brasil esteve, desde a segunda metade do século 18, sob constante ameaça de invasões estrangeiras em função das riquezas naturais aqui existentes e por sua posição geográfica privilegiada”, comenta, prosseguindo.

“Para garantir a integridade territorial, foram construídas fortificações como o Forte de Coimbra, que completará 250 anos em 2025, e que desempenhou papel fundamental na defesa da região”.

O comandante ainda enfatizou o papel dos militares do CMO destacados para atuar em missões em Angola e no Haiti, contribuindo para a manutenção da paz nesses países marcados por períodos de crise e de instabilidade.

O CMO, responsável pela defesa e preservação da fronteira oeste do Brasil, comemorou 39 anos de existência no dia 15 de outubro. O final do século 20 e o início do século 21 trouxe novas perspectivas de ação do Exército Brasileiro no cenário internacional. A principal delas foi o emprego em missões de paz sob a égide da ONU.

Dentro dessa diretriz, o CMO se empenhou na preparação de militares e na condução de missões de manutenção da paz em países atingidos por conflitos internos, com militares de infantaria e engenharia.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e com recursos do FESP (Fundo Estadual de Segurança Pública), recebeu investimento de R$ 1,2 milhão para atualizar os espectrômetros FTIR Nicolet iS20.

Os novos equipamentos foram instalados na Divisão de Química e Toxicologia do IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses) em Campo Grande, e nos Núcleos Regionais de Laboratório em Corumbá e Dourados, substituindo os modelos anteriores.

O FTIR é utilizado para identificar substâncias químicas, como drogas e pesticidas, de forma precisa e ágil. “Com essa modernização, garantimos que nossas análises se mantenham como referência em precisão e confiabilidade, elementos essenciais no suporte técnico às investigações e à justiça”, afirmou o coordenador-geral de Perícias, José de Anchiêta Souza Silva.

Em 2023, a Polícia Científica realizou mais de 6.300 exames de química e toxicologia forense em todo o Estado. A atualização visa manter a qualidade dos serviços periciais. Nos dias 07 e 08 de outubro, 15 peritos criminais do interior e da Capital participaram de um treinamento especializado para garantir o uso eficiente dos novos dispositivos.

O investimento e a capacitação reforçam a estrutura da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, mantendo a eficiência e excelência necessárias para responder rapidamente, especialmente no combate ao narcotráfico e a crimes transfronteiriços.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)