O Plano Safra 2023/2024, lançado nesta terça-feira (27) pelo governo federal e que destinará R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no País, vai ao encontro das metas do Governo de Mato Grosso do Sul em sustentabilidade. O secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, considerou o plano positivo e com juros compatíveis.
Com base em dados obtidos pela com base nos números do crédito rural liberados na safra passada o secretário acredita que o valor a ser destinado a Mato Grosso do Sul possa se aproximar dos R$ 20 bilhões em recursos. No total foram pouco mais de R$ 12,09 bilhões para custeio em 2022 e R$ 5,4 bilhões em investimento.
O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores.
O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
“Existia uma grande expectativa primeiro em relação as taxas de juros que são hoje mantidas pelo Governo federal através da nossa Selic e a questão do volume de recursos. Então as duas preocupações eram previsibilidade e tempo porque já estava um pouco atrasado o anúncio e principalmente pelo volume de recursos. Na nossa avaliação o plano é positivo porque vamos entrar numa safra com preços menores e vamos precisar de mais recursos”, salientou Verruck.
Ele destacou que este plano atende a agricultura e pecuária empresarial que contempla os grandes e médios produtores e cooperativas. “O plano da agricultura familiar ainda vai ser anunciado pelo Governo amanhã (28)”, lembrou.
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.
Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
“Nós vemos que a taxa está compativel com a capacidade de pagamento do produtor. Entao volume adequado, uma taxa de juros compatível e recursos de mais de R$ 100 bilhões com taxas equalizadas. Então eu acho que taxa para o médio produtor deve ficar em 8% ao ano, enquanto para o grande aí na casa de 12% ao ano”, sinalizou.
Novidades
A questão da sustentabilidade foi uma grande novidade destacada pelo secretário Verruck. O governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.
De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.
“Hoje a questão da sustentabilidade entrou na agenda do agronegócio e da política pública e agrícola. Para isso nós vamos ter um rebate, onde o Governo caminha de uma maneira favor[avel quando ele faz uma redução de 0,5 pontos percentuais na taxa de juros do custeio desde que o produtor tenha o CAR analisado.Aí já entra uma questão do MS, que tem inúmeros produtores nesta condição. Então isso vai estimular o produtor a olhar sua análise no CAR porque ele terá o abate”, citou.
Outro ponto avaliado pelo secretário como positivo é que o produtor tenha seu Programa de Regularização Ambiental (PRA). “Isso é mais positivo, porque se ele não tem passivo ambiental será beneficiado. Caso ele tenha, poderá emitir uma cota e regularizar a sua situação”, acrescentou.
O incentivo a adoção de práticas sustentáveis, de acordo com Verruck e mais um´”plus” neste conjunto de medidas. “Então o produtor pode ter um ponto percentual de redução na taxa de juros se ele tiver o CAR e práticas sustentáveis”, afirmou.
Por isso para Verruck o Governo caminha em avamço no Plano ABC que passa se chamar agora de RenovAgro. “Estas são medidas importantes de adaptação as mudanças climáticas”, concluiu.
Plano Familiar
Complementando os valores para o setor rural, amanhã (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.
A diversificação de culturas nos campos sul-mato-grossenses apresenta resultados significativos. Produtos como amendoim, mandioca, arroz, feijão e algodão ganham espaço nas lavouras e ampliam a cesta alimentar produzida dentro do Estado. O amendoim, por exemplo, registrou aumento de mais de 73% em área, saltando de 7.013 hectares para 12.157 ha, além da produção, que avançou 115,6% e saiu de 20.421 toneladas em 2023 para 44.041 toneladas neste ano agrícola.
Os dados são da última Carta de Conjuntura da Agropecuária de março, elaborada pela Coordenação de Estatísticas da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O levantamento mostra que houve acréscimo nas estimativas da produção do amendoim 1ª safra, mandioca, algodão herbáceo, feijão 2ª safra e arroz.
Por outro lado, conforme a carta, os últimos dados disponibilizados pelo LSPA/IBGE (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) em março de 2023, apontam que Mato Grosso do Sul tem uma produção agrícola total estimada de 103,02 milhões de toneladas, distribuída por 7,09 milhões de hectares. Comparado aos dados de 2023, isso representa uma variação de -6,3% em relação a produção, e -1,9% em relação a área colhida estimada.
Na distribuição por Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul é o 7º maior produtor nacional de grãos, com participação de 7,55%, São Paulo lidera o ranking com 30,49%, seguido pelo Mato Grosso (13,98%), Goiás (10,45%), Minas Gerais (8,88%) e Paraná (8,86%) que, somados, representaram 80,21% do total.
Para o secretário de Estado Jaime Verruck, os números refletem a mudança no cenário da agricultura nesta safra. “Na carta foi observado o crescimento da área plantada de algodão e da mandioca. São produtos alternativos e que comprovam o avanço da nossa cesta de produtos”, salientou o secretário.
Com relação a soja, a produção deve ficar próxima de 12,795 milhões de toneladas neste ano, ocupando uma área superior a 4 milhões de hectares, representando uma variação de -9,85% e 3,59%, respectivamente. No que diz respeito ao milho (2ª safra), é estimada a colheita de 11,340 milhões de toneladas (-14,67%) e, para a cana-de açúcar, um volume de 51,790 milhões de toneladas.
“Já as culturas tradicionais como soja e milho tiveram quedas expressivas, principalmente pelo atraso no plantio ou perda da janela de semeadura do milho. Teremos uma grande perda de faturamento do setor de grãos, pois além do decréscimo de produção tivemos também um recuo expressivo de preços, gerando uma diminuição de entrada de recursos no setor muito grande”, analisou Beretta.
Esses índices podem ser conferidos na análise do VBP (Valor Bruto da Produção) da Agricultura. Em 2024, o VBP da Agricultura é estimado em R$ 41,8 bilhões, com uma variação de (-19,33%) frente ao ano de 2023. “Em 2024, para os principais produtos, os preços continuam baixos, pressionados pela expectativa de oferta mundial. Já a nossa produção de grãos que havia atingido recorde em 2023, este ano sofre com os efeitos associados ao El Niño”, complementou o secretário de Desenvolvimento da Semadesc, Rogério Beretta.
Considerando o setor agropecuário estadual como um todo, a agricultura responde por 68,46% e, em relação ao ranking nacional, Mato Grosso do Sul se encontra na 7ª posição.
Pecuária
A carta também traz os dados da pecuária e aponta que os bovinos aparecem com 18,033 milhões de cabeças, aumento de 2,43%, suínos com 1,815 milhão (+2,64%), aves com 104,49 milhões (-43,40%) e peixes com 924 mi (-39,99%). Em termos de evolução, a maior variação positiva foi observada para o grupo de ‘Bicho da Seda’, com +3.860,63% em relação ao mesmo período do ano passado (2023).
No VBP, o Mapa estima para a pecuária um valor de R$ 19,282 bilhões em 2024, o que representa uma variação de (+1,99%) comparado com o ano de 2023. Em relação ao setor agropecuário como um todo, a pecuária deve responder por 31,54% do VBP do setor estadual. No ranking nacional, por sua vez, Mato Grosso do Sul ocupa a posição de 7º entre as 27 unidades da federação.
Governador recebe setores produtivos em gabinete itinerante na Expogrande
Riedel chegou por volta das 7 horas na 84ª Expogrande e explicou que a intenção é avançar nas políticas para o setor responsável pela produção de alimentos.
Na maior feira agropecuária de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel recebe representantes dos setores produtivos durante toda a manhã desta quinta-feira (11), em um estande montado dentro do Parque Laucídio Coelho.
Eduardo Riedel chegou por volta das 7 horas na 84ª Expogrande e explicou que a intenção é avançar nas políticas para o setor responsável pela produção de alimentos. “Tem uma série de agendas que vamos passar a manhã, até a hora do almoço aqui discutindo com os setores organizados, associações e representações de classe, e que a gente possa continuar avançando naquele ambiente de negócios favorável para os investimentos”, explicou.
Com relação às reuniões desta manhã, o governador explicou que elas fazem parte de uma construção permanente e podem gerar movimentação econômica e oportunidades. “Novos investimentos estão por vir, para serem anunciados. Alguns empresários estarão aqui com a ideia de avançar nessas construções”.
A Expogrande 2024 tem a expectativa de movimentar R$ 150 milhões na economia campo-grandense com hospedagens, restaurantes, transportes, comércios e outros serviços. Entre os setores que serão recebidos no Estande do Governo está a Associação Sul-mato-grossense de Suinocultores. Para o presidente da Asumas, Milton Bigatão, o momento é de grande expansão do setor no Estado.
Ele destacou a importância do certificado de área livre de aftosa sem vacinação e que novas indústrias podem vir para o Estado. “Estamos desenvolvendo um trabalho, com apoio do governo, e a suinocultura está em grande expansão. Hoje nós temos em torno de 118 mil matrizes com um projeto para chegar a 150 mil em dois anos e, com certeza, agora com essa certificação de livre de aftosa sem vacinação vão se abrir muitas portas dentro do Estado. Se hoje nós estamos plena expansão dentro do Estado, pode ter certeza que a partir dessa certificação virão mais agroindústria, mais cooperativas, porque há uma oportunidade muito grande dentro do Estado”.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) também participa das reuniões na Expogrande, além dos secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Rodrigo Perez (Segov).
Avanços e Desafios: governador se reúne com setor produtivo para discutir investimentos e demandas
O encontro entre representantes do setor produtivo e o Chefe do Executivo estadual também serviu para compartilhar o planejamento para os setores produtivo, logístico e de infraestrutura, além de receber demandas.
Para apresentar um panorama dos investimentos realizados no setor produtivo de Mato Grosso do Sul – desde o ano passado –, o governador, Eduardo Riedel, se reuniu com representantes de 52 sindicatos rurais do Estado, no começo da tarde desta quinta-feira (4), na sede da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
O encontro entre representantes do setor produtivo e o Chefe do Executivo estadual também serviu para compartilhar o planejamento para os setores produtivo, logístico e de infraestrutura, além de receber demandas.
”A gente tem buscado avançar, na modelagem do nosso plano de governo, para buscar colocar o Mato Grosso do Sul numa trilha de desenvolvimento em diferentes áreas. E isso acaba gerando resultado para todos. Começando no setor agropecuário, que é a base de todo esse desenvolvimento pelo qual estamos atravessando, mas também na industrialização. O caminho das cadeias produtivas de ida é tão importante quando o caminho de volta. Nós não estamos isolados no processo, precisamos trabalhar de maneira integrada. O setor agropecuário tem uma série de questões e desafios no dia a dia, estamos conscientes deles, e trabalhando para melhorar e mitigar, conquistando espaço de maior competitividade”, disse Riedel.
O encontro também reuniu o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, além do presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, e outras lideranças.
O setor produtivo é um dos responsáveis por gerar emprego e renda, garantindo também a melhoria da qualidade de vida da população do Estado. “A gente tem conseguido desempenhar ações que tem gerado resultado para o estado, que teve crescimento acima da média em 2023, de 6.6% do PIB. Nosso desafio é a qualificação e a capacitação, para continuar a atrair investimentos. É isso que mantém a capacidade de gerar emprego, renda e oportunidades. A industrialização do Estado tem acontecido em alguns grupos de produção primária que fazem toda a diferença”.
Uma das conquistas recentes para o setor é a possibilidade de renegociação de dívidas do crédito rural para investimentos. A autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada esta semana, e os pedidos devem ser feitos até 31 de maio. Produtores de Mato Grosso do Sul e outros 15 estados, afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas, podem pedir a renegociação.
No início de março o governador, Eduardo Riedel, esteve com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e representantes do agronegócio de Estado, em busca de solução para o problema. Nesta safra foram cultivados em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 4,2 milhões de hectares de soja, e a estimativa de produção é de 54 sacas por hectare. No entanto com a alta nos custos de produção e a estiagem, muitos agricultores estão colhendo menos que o previsto. Isso tem provocado grandes perdas que devem chegar a 40% na receita dos produtores e endividamento do setor.
“Estivemos com o ministro e colocamos clara e fortemente para que pudesse chegar neste momento de renegociação. O Mato Grosso do Sul é um dos pouquíssimos estados que praticamente todas as cadeias produtivas entrou na área de renegociação, pecuária de corte, leite, soja e milho. Temos um grande desafio pela frente, de trabalhar em busca de soluções. Se olharmos em perspectiva para os próximos dez anos, o Estado está num caminho extremamente positivo com o fortalecimento da agroindústria, competitividade na infraestrutura e logística”, finalizou Riedel.