PGE fecha 2024 com saldo positivo, foco na inovação, capacitação e entregas ao Estado
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fecha 2024 com saldo positivo, com foco na inovação, conciliação, capacitação de seu corpo técnico e entregas sólidas para Mato Grosso do Sul.
Durante entrevista ao programa Tribuna Livre (FM Capital), a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, fez um balanço da atuação do órgão e abordou assuntos estratégicos tratados durante o ano, como a reforma tributária, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a conciliação e a mitigação da judicialização da saúde, entre outras questões.
Ela participou ativamente da mesa de conciliação do STF (Supremo Tribunal Federal) que resultou no pacto que pôs fim ao conflito fundiário entre indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais no município de Antônio João.
“Foi um ano de consensualidade nesta área tão importante que é a cidadania. No caso específico de Antônio João, foi um acordo histórico, trazendo a indenização, a entrega pacífica da terra, e também participamos de uma comissão especial no STF, que discute essa questão de forma macro, para encontrar caminhos a respeito do marco temporal. Precisamos resolver a questão com segurança jurídica, construindo um texto, um anteprojeto, que reúna consenso”, avaliou.
Ainda no campo da consensualidade, Ana Carolina falou sobre o trabalho da PGE para reduzir o volume de casos judicializados no setor da saúde, a partir da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos).
“A gente entendeu que aquele caminho, que é a porta do Judiciário, só ele não é suficiente. Esses meios adequados têm sido aplicados para evitar excesso no número de processos, a demora na entrega daquele bem da vida. Estamos atuando em parceria com o Tribunal de Justiça na fase pré-processual, onde podemos dialogar pela via administrativa. Tudo é via sistema e pode ser feito pelo celular. Isso além da CASC, que fica na secretaria de saúde e que foi restruturada, ampliando o acesso pela população”, explicou.
A procuradora também destacou o sucesso do Refis em 2024. Levantamento parcial aponta mais de R$ 37 milhões recolhidos por meio da negociação, que envolve a PGE quando os débitos estão inscritos em dívida ativa.
Ana Carolina também atuou ativamente nas discussões a respeito da reforma tributária, participando, inclusive, do grupo de análise jurídica responsável pela elaboração dos projetos de lei complementares sobre o tema em âmbito nacional e defendendo os interesses de Mato Grosso do Sul e da advocacia pública durante sessões na Câmara e no Senado.
“Fechamos esse ano com a aprovação do primeiro projeto que regulamenta a reforma e que traz o desenho desse novo imposto, o IBS, pelo qual passamos a atuar junto aos municípios, o que é algo diferente para nós. Em razão das premissas da simplificação, da cidadania, da busca por uma justiça tributária, acreditamos que há mecanismos para mitigar essa perda. Sabemos que Mato Grosso do Sul é um dos estados perdedores, mas há a previsão dos fundos, como o de desenvolvimento regional e o de compensação dos benefícios fiscais. Estamos buscando dar voz ao nosso estado para que esse impacto seja minimizado”, detalhou.
Capacitação e Simplificação
Ana Carolina avaliou 2024 como um ano positivo para a PGE no que diz respeito à educação e preparação técnica. Em parceria com a UFMS e Mackenzie, a instituição vai disponibilizar vagas de mestrado a servidores e procuradores. Isso sem contar com dois programas já implementados com sucesso: estágio e residência jurídica.
A procuradora destacou ainda a importância da implementação do projeto Simplifique, que conquistou o primeiro lugar no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Ele visa implementar o uso da linguagem simples e de elementos visuais nas comunicações escritas e orais, assim como nas peças processuais, pareceres e manifestações jurídicas do órgão, melhorando o entendimento da população e a interação com a PGE.
Nessa quarta-feira (04), foi a vez de Naviraí receber mais uma edição dos Seminários Regionais do MS Ativo Municipalismo, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul voltada para o fortalecimento do desenvolvimento regional e a cooperação intermunicipal. A caravana do programa chegou à cidade promovendo um ambiente de troca de experiências e capacitação para os gestores públicos municipais da região sul do Estado.
O evento foi organizado em dois períodos, com programação das 9h às 18h. Pela manhã, a cerimônia de abertura reuniu autoridades locais e estaduais no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí (ACEN). Em seguida, foram apresentadas as diretrizes do Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo, além dos modelos para o Plano Plurianual Municipal (PPA) e o Contrato de Gestão Municipal. No período da tarde, oficinas temáticas abordaram temas essenciais nas áreas infraestrutura, saúde, educação, assistência social e desenvolvimento econômico.
O encontro contou com aproximadamente 250 participantes, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e equipes técnicas, representando os municípios: Naviraí, Deodápolis, Glória de Dourados, Itaquiraí, Jateí, Juti e Novo Horizonte do Sul – proporcionando um espaço para diálogo, troca de experiências e construção de estratégias voltadas para o fortalecimento da gestão pública.
Secretária-adjunta da Segov/MS, Ana Carolina Nardes.
Representando o governador, Eduardo Riedel, a secretária-adjunta da Segov/MS (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Ana Carolina Nardes, agradeceu a participação e o engajamento de todos presentes e destacou a relevância do evento para o fortalecimento da administração municipal. Ela reforçou o compromisso do governo estadual com a cooperação entre municípios, estimulando a implementação de políticas públicas integradas e o uso de ferramentas estratégicas para uma gestão mais eficiente.
“Nosso objetivo é garantir que os municípios compreendam o programa, tenham acesso à capacitação e ao suporte técnico necessário para aprimorar a gestão pública e, consequentemente, oferecer serviços de maior qualidade à população”, enfatizou.
O prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, saudou os prefeitos da região, frisando que essa iniciativa do Governo do Estado, de ir até os municípios dar o suporte necessário, estimula o desenvolvimento regional. “Estamos focados em uma gestão eficiente e voltada para os anseios da população. A troca de experiências e o apoio do Governo do Estado são fundamentais para impulsionar projetos estruturantes nos municípios”, declarou.
Secretário-executivo, Thaner Castro Nogueira; Secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha; Chefe de Gabinete do Vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie; Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno; Presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, destacou a importância do programa para a modernização da administração pública. Segundo ele, o Ciclo 2025 do MS Ativo Municipalismo busca sensibilizar prefeitos e secretários sobre a adoção de práticas administrativas eficazes, alinhadas às diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029 e ao plano de governo estadual.
Também estiveram presentes, o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha, o chefe de gabinete do vice-governador do Estado José Carlos Barbosa (Barbosinha), Dorival Betinie e o presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Daniel Moretto.
O próximo encontro do MS Ativo Municipalismo, será amanhã, quinta-feira (05), em Nova Andradina, dando continuidade ao ciclo de capacitações e debates. Para mais informações sobre o programa e os próximos encontros, acesse o portal oficial do MS Ativo Municipalismo: msativo.ms.gov.br
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (16) a lei que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores estaduais efetivos e comissionados, com índice de 5,06% sobre o vencimento-base ou subsídio. Neste contexto entram os funcionários da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
Segundo a publicação o índice se estende aos servidores públicos estaduais inativos integrantes da Administração Direta, fundações, autarquias e Poder Executivo Estadual, que seguem a regra constitucional de paridade e seus respectivos pensionistas, a título de revisão geral anual.
Assim como aos servidores públicos estaduais, efetivos e comissionados, ativos e inativos com direito à paridade e seus respectivos pensionistas que fazem parte da Defensoria-Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.
Também estão incluídos os militares estaduais inativos e seus pensionistas que fazem parte desta paridade. De acordo com o Governo do Estado, o índice definido para revisão anual segue a recomposição da perda inflacionária.
O Governo do Estado enviou projeto para Assembleia Legislativa no final de abril. A proposta foi avaliada e aprovada pelos deputados estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel e entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende/Arquivo
O governador Eduardo Riedel voltou de férias nesta segunda-feira (13) e recebeu o ‘bastão’ do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que ficou à frente do Estado nos últimos 10 dias. Eles destacaram a importância de manter a agenda municipalista, de entregas e investimentos nas 79 cidades, assim como a linha de trabalho de buscar o desenvolvimento e crescimento do Mato Grosso do Sul.
“Agradeço ao Barbosinha por assumir o Estado nos últimos 10 dias e dar prosseguimentos as entregas nos municípios. Temos tranquilidade para sair de férias porque deixamos alguém preparado e capacitado para conduzir a agenda do Estado, alguém que conhece tudo do Mato Grosso do Sul. Ele fez um trabalho excepcional. Agora vamos seguir juntos porque temos muito trabalho pela frente em 2025”, afirmou Riedel.
Riedel mencionou que o Estado não para e que o Governo segue com várias obras em andamento em todas as regiões. “Temos a boa notícia que Mato Grosso do Sul é o estado que mais vai crescer em 2025, segundo a projeção do Banco do Brasil. Por isto é muito bom ter um vice-governador que trabalha junto com a gente, no dia a dia, em sintonia com as demandas do Estado”, concluiu.
Durante a reunião realizada no Gabinete do Receptivo, Barbosinha deu às boas-vindas ao governador e destacou que o Estado segue de vento em polpa, com rumo e direção bem definidos. “Fiquei muito feliz pela oportunidade e por cumprir esta missão. Neste período (governador em exercício) fizemos muitas visitas aos municípios, recebemos prefeitos e vereadores e conversamos com a população em geral. Estado está com indicadores positivos e obras importantes em andamento, que 2025 seja de muita prosperidade”.
Barbosinha ficou como governador em exercício de 2 a 12 de janeiro. Neste período entregou pacote de obras na região do Cone Sul, nas cidades de Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo e Eldorado. Também inaugurou delegacia da Polícia Civil em Figueirão, assim como o Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) em Rio Brilhante.
Com foco na infraestrutura, entregou a nova ponte de concreto sobre o Rio Dourados, no distrito de Porto Vilma, divisa entre Dourados e Deodápolis e ainda inaugurou a Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária em Ipezal, distrito de Angélica. Na Capital promoveu reuniões com prefeitos vereadores de diferentes cidades.