Em comunicado conjunto, os governos de Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos resultados das eleição presidencial na Venezuela. 

Os três países solicitam que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgue os dados “desagregados por mesa de votação”. O CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país.

Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” as manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

“Reafirmam a conveniência de que se permita a verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular. Ademais, reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância”, diz a nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Os governos informaram ainda que continuarão a manter conversas para que a própria Venezuela encontra soluções para o cenário atual. “Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país”.

Impasse

Como o CNE não apresentou os dados da votação, a oposição venezuelana criou uma página na internet com as supostas atas eleitorais que estão em sua posse. As lideranças opositoras afirmam que os documentos representam mais de 80% do total das mesas.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral que é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para conferir se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.

Apesar de não disponibilizar aos partidos os dados por mesa, o CNE entregou as supostas atas originais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país, que abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral do dia 28 de julho.

Convocado, o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Já os representantes dos partidos que deram sustentação a González compareceram, mas não entregaram as atas, alegando que elas já foram publicadas no site.

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (9).

A quinta e última etapa do Grupo de Trabalho e Emprego do G20 Brasil, liderado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vai acontecer entre os dias 23 e 26 de julho, em Fortaleza. Além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o evento terá a participação de representantes dos trabalhadores, empresários, poder público e organismos multilaterais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O GT produzirá uma declaração dos ministros do Trabalho, que se somará aos documentos similares dos outros GT na cúpula de chefes de Estado, prevista para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Quatro eixos prioritários marcam as discussões do GT: criação de empregos de qualidade e promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza; promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas; uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos e igualdade de gênero e promoção da diversidade no mundo do trabalho.

Nesta sexta-feira (19), em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, o ministro Luiz Marinho disse que é sempre difícil encontrar consensos entre os países do G20 para a implementação de medidas concretas na área de trabalho e emprego. Mas que a presidência brasileira do grupo está trabalhando para que a declaração final não seja apenas mais um conjunto de frases vagas e sem efeitos práticos.

“Há um grande interesse dos países em relação à nossa lei recentemente aprovada [Lei 14.611/2023], que está em fase de implementação, de igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. Espero que esse seja um dos pontos da declaração que os países trabalhem para implementar”, disse o ministro. “O que não tem consenso, deixamos de lado. E trabalhamos entendimentos que apontem para o futuro. Acho que esse é o objetivo que o G20 procura”, acrescentou.

O Ministério do Trabalho também pretende reforçar os convites para que outros países ingressem na Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (EPIC). O Brasil passou a fazer parte da coalizão em 2023. A iniciativa existe desde 2017.

Outra medida concreta que deve sair do GT é a criação de um repositório de políticas públicas na área de trabalho e emprego, que ficará hospedado no portal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunindo exemplos de políticas que os países compartilharão entre si.

O MTE também informou que foi restaurado um grupo do GT para debater o valor do salário entre os países que compõem o G20. A iniciativa partiu de uma preocupação com a queda global na renda do trabalho. O propósito, portanto, é pensar políticas para mudar o cenário.

O G20 é formado pela União Europeia, União Africana, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, países que representam cerca de 80% do produto bruto mundial; 75% do comércio internacional; dois terços da população global e 60% da área terrestre do planeta.