A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Dourados, conduzida pelos vereadores Elias Ishy (PT), Karla Gomes (PODE) e Franklin Schmalz (PT), se reuniu na quinta-feira (13), no plenarinho da Câmara, com os membros das comissões de Meio Ambiente e de Direito Agrário da OAB/Dourados/Itaporã, representadas pelos advogados Fábio Aparecido Julio, Leonardo Amaral Garcia, João Waimer Moreira Filho, Francielo Juliano Moraes, Edgar Gonçalves Fernandes e Roberto Henrique Franco.

O encontro teve o propósito de consolidar parcerias, apresentar demandas e traçar metas de atuação entre a Comissão do Meio Ambiente da Câmara e comissões da Ordem dos Advogados. Entre os principais temas abordados estão relacionados ao acesso e efetivação da legislação ambiental, acompanhamento dos planos municipais de arborização, políticas ambientais, saneamento básico.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB, Fábio Aparecido Julio, enfatizou a importância da parceria nas questões ambientais do município e apontou desafios a serem enfrentados junto à sociedade organizada. “Enquanto comissão queremos contribuir com política ambiental do meio ambiente, fortalecendo o debate junto com o legislativo municipal, entidades governamentais e instituições públicas”, afirmou.

Já o presidente da Comissão Direito Agrário, João Waimer Moreira Filho, demonstrou preocupação com relação ao limite territorial entre os municípios de Dourados e Itaporã, “Estamos dispostos a prestar auxílio, com nosso conhecimento, tendo em vista que se não for resolvida esta questão de atuação, a tendência é só aumentar a dificuldade de atuação jurídica”, disse.

Para o vereador Franklin Schmalz, membro da Comissão de Meio Ambiente, o momento é oportuno para a plena efetivação da lei de emergência climática, que prevê medidas de enfrentamento das consequências climáticas no município. “Temos condições extremas no clima, como áreas alagadas pelo excesso de chuvas, que resultam inclusive no impacto da produção agrícola”, alertou.

A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Karla Gomes, reforçou a importância da participação da sociedade nas discussões que envolvem o tema, incluindo os conselhos representativos, como na elaboração de leis e campanhas de conscientização. “Muitas vezes a legislação não funciona porque a sociedade não participa através dos conselhos e órgãos representativos”, afirmou ao exemplificar algumas ações relativas à causa animal.

O vereador Elias Ishy apontou ainda a necessidade de envolver as universidades, por meio de convênios com as instituições, nas ações que envolvem políticas públicas ambientais e enfatizou a importância da transparência e acesso às leis. “Nós temos condições de trabalhar com todos os segmentos e, cabe a nós criarmos ferramentas para a participação da sociedade”, concluiu.

Agentes do Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imam), Defesa Civil, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Corpo de Bombeiros debateram nesta quinta-feira (30) formas de agilizar a remoção de árvores com risco de queda em Dourados. O encontro ocorrido na sede do Imam foi solicitado pelo prefeito Marçal Filho, com o pedido de que as entidades adotassem medidas para otimizar o atendimento para a população, bem como atuarem de forma conjunta na prevenção, com a extração de árvores que já ofereçam risco aparente de queda.

Foi definida a otimização do processo de remoção das árvores em Dourados, o que será feito por meio da alteração do artigo 32, da Lei n 4.698 de 2021, que “Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas verdes no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.”

Conforme detalha o diretor-presidente do Imam, Fábio Luis, o texto aponta a necessidade da autorização prévia do instituto para retirada de árvores na cidade e, diante da nova definição aprovada pelas entidades, essa não será mais necessária, o que passará a valer, após os trâmites jurídicos que envolvem a mudança. O impacto é positivo, principalmente pelo fato que rajadas de vento, acompanhadas com chuvas, durante o verão, tem gerado diversos incidentes em 2025, com registros de algumas árvores que caem e atrapalham o trânsito na rua e em outros casos atingiram veículos.

“O Imam já trabalha de forma alinhada com a Defesa Civil, Semsur e Corpo de Bombeiros e com essa alteração será possível encaminhar essas retiradas de forma mais rápida, o que era um pedido do prefeito Marçal Filho, tanto em casos de atendimentos a chamados de urgência com queda de árvore durante eventos climáticos adversos ou de forma preventiva”, destaca o diretor.

A análise da condição da árvore será feita pelos próprios agentes das entidades, após capacitações do Imam, a respeito destes processos, e do que levar em consideração para ‘condenar’ ou não a espécie.  A definição passará por tratativas com o departamento jurídico do Imam, Procuradoria Geral do Município e posteriormente será colocada em pauta na Câmara Municipal, para posterior sanção do prefeito Marçal Filho.

Fábio Luis recorda que além desta modificação, recentemente, a Prefeitura de Dourados publicou edital do Imam para a contratação de empresa especializada no mapeamento e manejo de árvores doentes no município. O contrato prevê a supressão de árvores em estado crítico, ou seja, aquelas que apresentam risco eminente de tombar sobre casas e carros, bem como o plantio de mil mudas nativas do bioma local, com o objetivo de revitalizar e preservar a arborização da cidade.

De acordo com o edital, divulgado no Diário Oficial do Município, o trabalho também inclui a trituração e remoção de resíduos vegetais, realização de tomografia 3D para diagnóstico preciso e tratamento fitossanitário de árvores tombadas como patrimônio histórico.

com assessoria.