Política
Parlamentares e movimentos sociais comemoram renovação da lei de cotas
Texto aprovado no Senado segue para sanção presidencial
Aos gritos de “As cotas abrem portas”, parlamentares e estudantes comemoraram no plenário do Senado, na noite desta terça-feira (24), a aprovação da reformulação da Lei de Cotas.
A matéria aprovada trata do ingresso em universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, no país, de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e de pessoas com deficiência (PcD), além de alunos que cursaram integralmente o ensino médio ou fundamental em escolas públicas.
A revisão do texto ocorre 11 anos após a sanção da chamada primeira Lei de Cotas. O prazo de revisão (10 anos) está previsto na lei nº 12.711/2012.
Opiniões
O Projeto de Lei n° 5384, de 2020 de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O relator rejeitou oito emendas apresentadas por senadores à proposta que veio da Câmara dos Deputados. Uma das emendas rejeitadas sugeria a extinção das cotas raciais e para pessoas com deficiência (PcD). Paim manteve o texto aprovado na Câmara.
“Estendemos assim a mão aos mais necessitados, aos que precisam. Buscamos justiça e criarmos as condições para que todos e todas cresçam, agindo, incansavelmente, para garantir o bem-estar, para garantir uma vida com dignidade. Ao agir de maneira inclusiva, permitindo que todos compartilhem o mesmo palco, não determinamos o que o povo precisa. Mas, abrimos, sim, espaço para que todos os brasileiros expressem suas vontades, unindo a todos em uma mesma esperança”, discursou o senador Paulo Paim (PT-RS), no plenário, durante a apresentação do relatório.
“Vitória da inclusão e da igualdade. Aprovamos o PL 5384/2020, que aprimora a política de cotas nas universidades públicas e institutos federais”, ressalta senador Paulo Paim.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do projeto de lei, celebrou nas redes sociais a renovação e a ampliação da política de cotas raciais e sociais no ensino federal. “Isso significa fazer um Brasil melhor, porque a gente quer fazer um Brasil sem racismo. Para isso, as pessoas negras; as pessoas indígenas; as pessoas com deficiência também, que sofrem muita discriminação, que não têm oportunidade. Elas precisam chegar às universidades e acessar as profissões mais valorizadas socialmente, economicamente. Assim, resgataremos um país que começou todo errado, com a escravização humana.”
A deputada federal, Benedita da Silva (PT/RJ), que contribuiu com a redação do projeto de lei das cotas, afirmou que a aprovação dele é uma vitória. “Um passo muito importante para a política de reparação histórica e a luta antirracista”, lembrou Benedita da Silva.
A deputada federal Dandara Tobnantzin (PT/RS), que incluiu no texto da proposta de lei, ainda na Câmara, a instituição de cotas para os cursos de pós-graduação, e relatou a matéria naquela casa legislativa, esteve no plenário do Senado Federal. A parlamentar festejou a aprovação do texto na íntegra, exatamente como veio da Câmara. “Por mais igualdade, inclusão e diversidade no ensino superior público”.
A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, também usou a rede social para falar sobre a nova legislação. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente pra defender essa política que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
Pelo lado dos estudantes, a União Nacional dos Estudantes (UNE) avaliou que a aprovação do PL 5384/2020 renova e aperfeiçoa a lei de cotas, nas universidades públicas e institutos federais. “As cotas são só o começo, o berço de uma nova realidade. Reparação histórica de uma história que vem e vai longe, pra curar um país da escravidão, da opressão e da maldade”
Com o mesmo slogan “As cotas abrem portas”, a presidente da entidade, Manuella Mirella, disse que a aprovação e ampliação da lei de cotas marca uma vitória coletiva dos estudantes e do povo brasileiro. “Foram meses de articulação no Congresso Nacional, uma luta que não começou agora e que dará frutos a muitas gerações!”, relembrou a estudante pernambucana.
“Hoje, quem ganha são os estudantes brasileiros e a universidade brasileira que vai ser cada vez mais popularizada, vai ter ciência, tecnologia e inovação, sendo feitas pelo povo brasileiro que é preto, que é indígena, que é também quilombola”, afirma a presidente da UNE, Manuella Mirella
Em entrevista à Agência Brasil, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente, avaliou a aprovação da lei de cotas. “Significa um avanço importante na consolidação dessa política pública de inclusão e manutenção do negro no ensino superior, e agora, com esses aprimoramentos e com essas ampliações, ela fica um pouco mais completa, fica um pouco mais robusta e tem mais capacidade de fazer com que os seus propósitos sejam alcançados.”
No entanto, sobre a possibilidade de acesso aos cursos de pós-graduação por meio das cotas, o reitor José Vicente entende que poderia o texto da lei poderia ter ido adiante e já definir o percentual da cota na pós-graduação, o que poderá ser feito em uma regulamentação posterior.
“[A não definição do percentual da cota na pós-graduação] poderá deixar a decisão para os órgãos de gestão das universidades públicas federais e poderá haver um descasamento. Cada um vai pensar de um jeito, cada um vai implementar de uma forma e a gente perderia, então, a possibilidade da política estar mais bem definida, mais bem estruturada e já alinhada a nível nacional, sem essas discrepâncias que, seguramente, aparecerão na execução da presença dos negros, do percentual dos negros na pós-graduação”, prevê o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares (UniPalmares), José Vicente.
Nova Lei de Cotas
As mudanças no sistema de cotas no ensino federal, a partir da aprovação, preveem:
– reserva de 50% das vagas dos cursos a ex-alunos que estudaram integralmente em escolas públicas;
– candidatos que têm direito às cotas só vão usar as vagas reservadas caso não consigam nota para aprovação na universidade, por meio da oferta regular e geral, em ampla concorrência. O objetivo é aumentar as chances de ingresso dos cotistas raciais;
– estabelecimento de cotas para cursos de pós-graduação;
– redução da renda familiar per capita para um (1) salário mínimo. Antes, era de 1,5 salário mínimo por pessoa para participar da cota 50% das vagas;
– inclusão dos quilombolas entre os beneficiários do sistema de cotas, que já previa o ingresso de cotistas pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcD);
– atualização anual dos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD);
– cálculo das proporções de cotistas, a partir do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em cada estado;
– nova avaliação do sistema e cotas a cada de dez anos;
– divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
Política
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Política
130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS
A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.
A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.
Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.
A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.
Relação Comercial
O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.
Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.
Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.
Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.
Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.
A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.
A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.
A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom
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