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Para dar celeridade no processo, Detran-MS altera regras para registro de veículos financiados

A Lei Estadual Nº 6.141 promove mudanças na tabela de serviços do Detran-MS e adequa o valor da Uferms e taxa de código

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) adotou novos procedimentos referentes a taxas de registros de contrato de financiamento de veículos. A redução da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), atende uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e visa principalmente, não impactar no bolso do usuário.

A Lei Estadual Nº 6.141 promove mudanças na tabela de serviços do Detran-MS e adequa o valor da Uferms e taxa de código. Essa alteração vem de encontro à resolução 807/20 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que trata dos procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

Antes, o procedimento era feito pelo Detran diretamente com a instituição financeira. Pela resolução do Contran, os Detrans irão contratar empresas registradoras especializadas para prestar o serviço, por meio de processos de credenciamento.

A medida visa garantir celeridade no processo de registro de contrato, garantir o cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de amenizar possíveis custos assumidos pelas instituições credoras ao contratarem a empresa registradora especializada, de serem repassados ao usuário.

A portaria publicada na segunda-feira (4) pelo Detran-MS regulamenta os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

As novas regras padronizam os procedimentos operacionais, a fiscalização da atividade e a necessidade de disciplinar a atuação das empresas especializadas em registro de contratos de financiamento de veículos automotores com garantia real.

Confira AQUI a portaria na íntegra, e os respectivos anexos para pedido de credenciamento e renovação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Detran alerta que não envia SMS ou e-mail com informações de suspensão da CNH à condutores

Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) mais uma vez alerta os condutores para golpe de notificação de suspensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por e-mail ou SMS.

Assim como o golpe aplicado no fim do ano passado, por SMS, os golpistas enviam uma notificação de que a pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link enviado, agora por o e-mail, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal.

Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção ‘regularizar’. Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram no final do ano passado, em Nova Andradina, com envio por SMS.

O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS ou e-mail. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, explica o diretor.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran (www.meudetran.ms.gov.br), o aplicativo Detran MS, a Central de Informações, por telefone, pelos números 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Detran-MS divulga principais erros dos candidatos à primeira habilitação

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) recebeu no ano de 2024 mais de 114 mil candidatos para o exame prático com a intenção de conseguir a tão sonhada primeira habilitação.

Foram 37.860 candidatos à habilitação da Categoria A (Motocicletas) e 76.199 candidatos à habilitação categoria B (Automóveis) em todo o ano de 2024. Destes, 61,7% foram aprovados e considerados aptos na Categoria A e 49,6% foram considerados na categoria B.

Na categoria A (motocicleta) os erros que mais eliminam os candidatos foram: colocar o(s) pé(s) no chão com o veículo em movimento, descumprir o percurso preestabelecido e iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado à cabeça ou sem viseira ou óculos de proteção.

Já na categoria B (automóveis) os principais erros cometidos foram: avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga, não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido de 5 minutos e dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (Art. 170 do Código Brasileiro de Trânsito.

O candidato pode, durante o percurso do exame prático, perder no máximo três pontos causados por erros, caso cometa o quarto ponto, ou caso cometa uma falta eliminatória, é reprovado. Erros graves geram 3 pontos, erros médios 2 pontos e erros leves 1 ponto.

Vários fatores influenciam os candidatos ao erro na hora do exame, principalmente o nervosismo, como destaca a Gerente de Exames de Habilitação do Detran-MS, Lina Zeinab, que garante que o número de reprovação pode ser reduzido.

“Observamos que a prova prática de habilitação gera um impacto emocional significativo, já que é uma experiência que envolve diversos sentimentos por se tratar de um marco importante de autonomia e independência na vida das pessoas. Aspectos emocionais como ansiedade estão presentes no momento da realização da prova, principalmente quando o candidato é proveniente de reprovação. Para que o candidato se sinta seguro é importante que realize uma boa preparação durante as aulas, e busque se acalmar antes da realização da prova.”

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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Detran-MS expande curso presencial de reciclagem para regional de Jardim e 1ª turma será em fevereiro

Para mais informações o Detran-MS, por meio da Gecap, disponibiliza o e-mail  cursos@detran.ms.gov.br ou o telefone (67)3368-0152.

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Condutores da região sudoeste de Mato Grosso do Sul com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa agora contam com a Agência Regional de Trânsito de Jardim para realizar o curso de reciclagem para condutores infratores.

A expansão do curso para mais uma regional do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) faz parte das ações de regionalização voltadas à melhoria no atendimento e a oferta de serviços cada vez mais próximos ao cidadão.

“Essa era a única regional que não tinha o curso de reciclagem para condutores infratores. Com essa expansão, condutores com CNH suspensa que residam nos municípios de Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes, Nioaque e Porto Murtinho terão mais uma cidade próxima para realizar o curso”, explica Ivar Custódio, Coordenador Pedagógico da Gerência de Capacitação (Gecap).

Agência Regional de Jardim

O curso possui carga horária de 30 horas/aula e será realizado nos dias 7, 8, 14 e 15 de fevereiro, na Agência Regional de Trânsito de Jardim, com endereço na Rua Taguru, n° 65 – Vila Camisão. A formação será dividida em dois finais de semana sendo, duas sextas-feiras no horário das 17h às 21h25 e dois sábados, das 7h30 às 17h25.

As inscrições podem ser feitas até dia 7 de fevereiro no campo Educação disponível no Portal de Serviços Meu Detran. Na lateral esquerda, escolha “Inscrição para Cursos Presenciais”. Ao todo serão ofertadas 13 vagas.

O curso de reciclagem para condutores infratores, na modalidade presencial, é destinado a atender interessados em cumprir a penalidade imposta no processo administrativo de suspensão da CNH ou outros procedimentos administrativos.

De acordo com a Gerência de Capacitação, em 2024, 1.626 mil condutores realizaram o curso PRESENCIAL de reciclagem para condutores infratores em Campo Grande e nas outras nove regionais onde o curso era oferecido até então. A formação é obrigatória para quem já reprovou duas vezes no curso online, ou que tenha optado desde o início pelas aulas presenciais.

Para mais informações o Detran-MS, por meio da Gecap, disponibiliza o e-mail  cursos@detran.ms.gov.br ou o telefone (67)3368-0152.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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