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Para ampliar parcerias, Agepen fomenta ocupação do trabalho prisional em Corumbá

Na cidade, são 416 custodiados da Agepen trabalhando, entre internos do regime fechado e monitorados com tornozeleira eletrônica

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Autoridades, empresários e a sociedade em geral de Corumbá participaram do IV Encontro Estadual de Incentivo à Contratação da Mão de Obra Prisional, promovido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), na terça-feira (20). O evento teve como foco orientar o público sobre os benefícios decorrentes da ocupação laboral das pessoas em situação de prisão, entre eles a redução de custos às empresas e a contribuição social na redução da violência.

Dados apresentados pelo diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, revelaram que Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional, com 38% de custodiados do sistema prisional trabalhando, acima da média nacional. “Nossa meta é ampliarmos ainda mais, pois quanto maior o índice de trabalho, menor é o de reincidência criminal e isso reflete diretamente na segurança de toda a população”, destacou.

Segundo o dirigente, atualmente a agência penitenciária possui 220 parcerias com empresas e instituições na ocupação de mão de obra carcerária, entre as quais sete são de Corumbá.

Na cidade, são 416 custodiados da Agepen trabalhando, entre internos do regime fechado e monitorados com tornozeleira eletrônica. Entre os convênios estabelecidos, estão os serviços prestados às prefeituras de Corumbá e Ladário. “A intenção é aumentarmos a rede de empresas conveniadas que ocupam essa mão de obra e, para isso, é preciso levar essa conscientização a toda sociedade local”, pontuou Rodrigo.

Presente no evento, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Corumbá, André Campos, classificou como “fantástica” a iniciativa da Agepen em promover o encontro na cidade. “Como foi bem demonstrado, o empresário ganha muito, com redução de gastos, ganha o trabalhador custodiado prisional com a redução de pena e ter um recurso a mais para ajudar a família e ganha a sociedade por ter uma pessoa reinserida”, destacou.

O juiz titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), Luiz Felipe Medeiros Vieira, também defendeu a importância da ocupação da mão de obra prisional e esclareceu ao público que existe uma avaliação prévia do apenado que é encaminhado para o trabalho, sendo feita análise do perfil criminológico.

Dentre as vantagens para contratar a mão de obra prisional, apresentadas durante o encontro, estão os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e sim pela LEP (Lei de Execução Penal).

Durante o evento, a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, e a chefe da Divisão do Trabalho Prisional, Elaine Alencar, orientaram ao público sobre os trâmites para ocupar a mão de obra prisional e todas as competências estabelecidas. Também foi apresentado um vídeo institucional com depoimentos de empresários que possuem convênio com a Agepen e de ex-detentos que tiveram suas vidas transformadas pela oportunidade de trabalhar.

Houve apresentação cultural do coral “Vozes da Liberdade”, formado por custodiadas do Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” e da banda filarmônica do Projeto Social “Novo Olhar”, que atende crianças e adolescentes de Corumbá.

O encontro contou ainda com a participação de diversas autoridades locais, entre eles o juiz da 1ª Vara Criminal de Corumbá, Idail de Toni Filho, e o diretor do Foro de Corumbá, André Luiz Monteiro, além de representantes do município, forças de segurança, entre outros segmentos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Especial de Dia das Mães, 21ª Feira Artesão Livre inicia nesta terça-feira de forma presencial e online

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Peças artesanais confeccionadas por pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estarão à venda na 21ª edição da Feira Artesão Livre – Especial Dia das Mães. O evento será realizado de 6 a 8 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº 14 – Jardim dos Estados.

Acesse o grupo pelo QR Code acima.

Além da exposição física, haverá comercialização online, por meio de um grupo de WhatsApp (clique aqui), ampliando o alcance da iniciativa e facilitando o acesso do público interessado. São produtos como amigurumis e bolsas de crochê, panos de prato, tapetes, sousplat, toalha de chá bordadas e, como novidade desta edição, os pesos de porta; tudo produzido com criatividade, dedicação e o desejo de recomeçar.

O objetivo é promover a ressocialização por meio do trabalho e oportunizar uma fonte de renda digna para os reeducandos. A feira é resultado de uma parceria entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público Estadual, por meio de sua 50ª Promotoria de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Conselho da Comunidade, Instituto Ação pela Paz e Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP.

Ao todo, 66 reeducandos participaram da confecção das mais de 300 peças que serão expostas durante a feira. Dentre as unidades penais participantes estão da capital e do interior do estado.

A iniciativa reforça a importância de projetos que vão além da custódia, investindo em ações transformadoras. “É uma oportunidade de capacitação, geração de renda e fortalecimento da autoestima para quem cumpre pena, colaborando diretamente com o processo de reintegração social e redução da reincidência criminal”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

O valor arrecadado com as vendas é revertido para os próprios autores das peças, seguindo critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal, que permite o trabalho remunerado de detentos.

A feira tem se consolidado como uma vitrine do potencial artístico e produtivo de homens e mulheres em situação de prisão, além de ser uma excelente opção de presente com significado social para o Dia das Mães e o Natal (época em que a feira acontece também). Os trabalhos são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio de sua Divisão do Trabalho Prisional.

Comunicação Agepen

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Presídios de Mato Grosso do Sul recebem 7ª fase da Operação MUTE

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Unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão passando por vistorias rigorosas esta semana como parte da sétima fase da Operação Mute. A ação, coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o território nacional e tem como principal objetivo combater a comunicação entre organizações criminosas dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da violência nas ruas.

inspeções são organizadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela DOP (Diretoria de Operações) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A operação também conta com a participação de operacionais do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e a supervisão de um representante da Senappen.

Durante a operação, policiais penais realizam revistas minuciosas em celas e pavilhões em busca de aparelhos celulares, frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas de dentro das prisões. Além das buscas por dispositivos móveis, em alguns estados também estão sendo realizadas ações para recapturar foragidos da Justiça.

A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen, tanto pelo número de estados participantes quanto pela quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos. No total, mais de 20 mil agentes estão atuando em mais de 500 unidades prisionais em todo o Brasil, onde estão custodiadas mais de 400 mil pessoas privadas de liberdade.

Impactos da comunicação ilícita no sistema prisional

A comunicação entre detentos por meio de celulares tem sido um dos principais desafios para a segurança pública no país. Para enfrentar essa problemática, a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária), da Senappen, propõe não apenas a Operação Mute, mas também a implementação de rotinas e procedimentos específicos nos estabelecimentos prisionais, alinhados com as estratégias das inteligências penitenciárias estaduais, como vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Essas ações têm mostrado impacto direto na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil.

Somando os resultados das seis fases anteriores da Operação Mute, a expectativa é de que, ao fim desta sétima fase, o número de celulares apreendidos chegue a seis mil unidades no país. A ação se destaca como um dos principais esforços no combate ao crime organizado dentro das prisões e na tentativa de reduzir a violência nas ruas.

Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de que o controle sobre as comunicações ilegais dentro dos presídios seja cada vez mais eficaz, garantindo maior segurança para a população brasileira.

Com informações da Senappen.

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Em 18 meses, Polícia Penal de MS realiza mais de 21 mil escoltas e garante segurança em 40 unidades prisionais

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios

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Em um cenário de constante desafio, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, se destaca pela sua atuação incansável na garantia da segurança pública. Nos últimos 18 meses, a instituição apresentou números expressivos, que demonstram o seu compromisso com a sociedade.

Com mais de 21 mil escoltas realizadas, 8.875 transferências e progressões, e 2.800 custódias hospitalares, os policiais penais atuam como verdadeiros guardiões da ordem nas 40 unidades prisionais do estado.

A cada dia, homens e mulheres enfrentam desafios complexos para garantir a segurança dentro e fora dos presídios. As escoltas, que envolvem o transporte de presos para audiências judiciais, consultas médicas e outros procedimentos, são uma das principais atividades desenvolvidas pelos profissionais. Além disso, as transferências e progressões penais exigem um planejamento rigoroso e uma equipe altamente qualificada.

As custódias hospitalares também representam um desafio significativo, pois exigem que os policiais penais acompanhem os presos durante o tratamento médico, garantindo a segurança tanto do paciente quanto dos profissionais de saúde e população em geral.

Outro aspecto importante da atuação da Polícia Penal é o monitoramento eletrônico. Nos últimos 18 meses, foram realizadas 1.387 inspeções in loco em monitorados por tornozeleiras, o que demonstra o compromisso da instituição em garantir o cumprimento das medidas alternativas à prisão. Além disso, 157 mandados de prisão foram cumpridos e mais de 2,8 mil deslocamentos foram realizados, prestando relevantes serviços à justiça de Mato Grosso do Sul.

Desafio da custódia

Com pouco mais de 18 mil custodiados em presídios e 3,7 mil monitorados eletronicamente, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul enfrenta o desafio de garantir a segurança em um sistema prisional cada vez mais complexo.

Para o diretor-presidente da Agepen em substituição legal, policial penal Flávio Rodrigues Marques, os números apresentados demonstram a importância do trabalho da Polícia Penal para a segurança pública de Mato Grosso do Sul.

“Nossos policiais penais são profissionais dedicados e qualificados continuamente pela Escola Penitenciária, que atuam em condições adversas para garantir a ordem e a justiça. É fundamental fortalecer a parceria entre a Agepen, sociedade civil e os demais órgãos do sistema de justiça para a construção de uma sociedade cada vez mais segura”, destacou Flávio, que atua como diretor de Operações da agência penitenciária.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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