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Cidades

Ouvidoria-Geral do Estado, da CGE, atende mais de 2,6 mil cidadãos

Por meio do e-OUV (Sistema de Ouvidorias de MS) e do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) a população contribui para a melhoria do controle interno

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE/MS) é a encarregada do controle interno no Poder Executivo. Em uma das bases de sua estrutura está a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MS) que é o setor responsável por receber, examinar, encaminhar e acompanhar o andamento de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, demandas referentes a irregularidades na utilização de dinheiro público, procedimentos e ações de agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo.

A equipe que atua nessas atividades também acompanha o trabalho das demais Ouvidorias do Poder Executivo Estadual com a finalidade de integrar o tratamento das manifestações e gerar informações sobre a satisfação dos cidadãos com os serviços públicos.

Neste ano, no período de janeiro a novembro, a OGE atendeu 1867 demandas, ou seja, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios do cidadão sul-mato-grossense e mais 786 pedidos de informação diversos. Integrantes do setor ainda fazem o monitoramento e acompanhamento da atualização das Cartas de Serviços de todos os órgãos do Poder Executivo Estadual.

A Carta de Serviço tem por objetivo informar aos usuários dos serviços prestados pelo órgão ou pela entidade da Administração Direta e Indireta Estadual, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

Além disso, é de competência da Ouvidoria-Geral do Estado as ações referentes ao Comitê Responsável por editar diretrizes do Plano de Adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que é uma Lei Federal de 2018 que estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Em Mato Grosso do Sul, desde 2020, o Decreto nº 15.572 dispõe sobre as medidas destinadas a sua aplicação no âmbito do Estado.

Atualmente a presidência do Comitê é atribuída à OGE. Os participantes do grupo editaram o “Guia de boas práticas para a implementação e adequação à LGDP” disponível on-line. As capacitações sobre o assunto também cabem ao setor. Somente em 2021 foram proferidas palestras nas Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e de Administração e Desburocratização (SAD); nas Agências de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev-MS) e de Metrologia (AEM-MS); e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados deposita salário dos servidores antecipado

Servidores terão valores disponíveis dentro do mês corrente para saque ao longo desta quinta

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A Prefeitura de Dourados fez nesta quarta-feira (30), o depósito do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de outubro de 2024. O saque estará disponível no decorrer desta quinta-feira (31).

E mais uma vez a gestão paga antecipadamente, os salários dos servidores municipais. Segundo a Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), o valor bruto da folha de pagamento é de R$ 63.517.490,75 milhões.

Pelas redes sociais, o prefeito Alan Guedes reafirmou o compromisso com os servidores municipais. “Para os nossos servidores, mais uma vez o nosso compromisso de pagamento adiantado. Salário na conta, sendo depositado hoje e disponível amanhã, durante todo o dia, para o saque. Mais uma vez reafirmamos, como falamos no dia 28, Dia do Servidor Público, é nosso compromisso com os nossos servidores públicos porque isso também é compromisso com a cidade de Dourados”, destacou Alan em vídeo divulgado no Instagram.

O salário dos servidores municipais deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mas a atual gestão disponibiliza os vencimentos antecipado, uma forma de valorizar e reconhecer o desempenho do funcionalismo, além de fomentar a economia da cidade, movimentando o comércio e serviços em geral.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Curso de Logística capacita murtinhenses para oportunidades da Rota Bioceânica em Porto Murtinho

Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, concluiu entre os dias 22 e 29 de outubro o curso “Logística de Estoques e Compras”, realizado em parceria com o Senac. A iniciativa, promovida sob a liderança do prefeito Nelson Cintra e da secretária de Assistência Social Maria Lúcia Barbosa Ribeiro reforçam o compromisso da gestão com a qualificação profissional, preparando os murtinhenses para novas oportunidades, especialmente com o avanço da Rota Bioceânica.

O curso, ministrado pelo professor Paulo Henrique de Freitas Oliveira, contou com a participação dos usuários do Programa Jovem Aprendiz e de demais interessados da comunidade. Entre os colaboradores no desenvolvimento da iniciativa, estiveram a coordenadora do programa Jovem Aprendiz, Gislaine Cano, e Marilce dos Santos, técnica do órgão gestor, que acompanharam de perto o processo formativo, oferecendo suporte aos participantes.

A capacitação não só qualifica os participantes em gerenciamento de estoques e compras, como também os prepara para as oportunidades de integração econômica que a Rota Bioceânica promete trazer, contribuindo diretamente para o fortalecimento de Porto Murtinho.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Cidades

Com mais de mil casos em Dourados, PM intensifica campanha contra golpes de estelionato

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

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A crescente onda de golpes de estelionato, especialmente em ambientes digitais, motivou a 9ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Dourados a lançar uma campanha de conscientização para informar a população sobre como se proteger e evitar ser mais uma vítima desses crimes.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp MS) revelam que foram registrados 1.196 casos de estelionatos em Dourados apenas este ano.

Em entrevista, o tenente coronel Teodoro Caramalac Neto, comandante da 9ª CIPM, disse que a iniciativa surgiu a partir dos constantes relatos e notícias de pessoas enganadas por golpistas, cujas táticas evoluíram de abordagens presenciais para meios digitais, resultando em grandes prejuízos às vítimas.

A campanha tem utilizado redes sociais, aplicativos de mensagens e também rádios locais para divulgar orientações que detalham as táticas dos golpistas e como evitá-las.

“As redes sociais e aplicativos de mensagens são ferramentas poderosas para alcançarmos um grande público, e temos feito uso dessas plataformas para disseminar o máximo de informações possíveis”, explica Caramalac.

A Polícia também aborda o tema em palestras para a comunidade, com o objetivo de tornar a informação acessível a todos.

Dicas para evitar golpes

O Tenente Coronel Caramalac detalhou que, embora existam recomendações específicas para cada modalidade de golpe, algumas posturas gerais podem ser adotadas por todos:

•    Desconfie de contatos desconhecidos: Sempre desconfie de mensagens, ligações e qualquer forma de contato de pessoas que você não conhece ou que se apresentam como conhecidos, especialmente se o número não for reconhecido.
•    Proteja seus dados pessoais: Não forneça senhas ou códigos que tenham sido enviados para seu telefone durante qualquer tipo de atendimento.
•    Confirme pedidos de transferência: Sempre entre em contato com a pessoa que solicita transferências, PIX ou pagamento de boletos para garantir que realmente é ela.
•    Verifique os dados do recebedor: Ao realizar pagamentos, verifique se o recebedor é uma empresa legítima, evitando pagamentos a CPFs em vez de CNPJs.
•    Desconfie de ofertas tentadoras: Fique atento a negociações “muito boas” ou produtos com preços muito abaixo do normal. O ditado “quando a esmola é demais, o santo desconfia” é válido.
•    Cuidado com links suspeitos: Nunca clique em links enviados por contatos dos quais você não tenha certeza da segurança.
•    Evite pagar para receber prêmios: Não existem cobranças legítimas para liberar valores ou prêmios, fique atento a essas fraudes.
•    Peça ajuda em caso de dúvida: Se você estiver inseguro sobre qualquer situação, procure orientação, a PM está sempre à disposição pelo número 190.

“Desconfie de qualquer oferta que exija um pagamento inicial para receber prêmios ou valores, e certifique-se de quem realmente está do outro lado da comunicação”, acrescentou o Caramalac.

Integração com outras ações de segurança pública

De acordo com o Caramalac, essa campanha de conscientização se une a outras ações de segurança da 9ª CIPM para garantir a proteção da população. “Nosso compromisso é proteger e orientar os cidadãos, para que não se tornem vítimas de criminosos, seja qual for a modalidade do golpe. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso em proteger a comunidade e está disponível para auxiliar e orientar pelo telefone 190″, reforça.

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