Economia
Orçamento pode acomodar aumento do Bolsa Família, diz ministro
Guedes participou de evento no Rio de Janeiro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República.
“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.
De acordo com o ministro, o que acontece normalmente é que os Poderes são independentes e todos têm capacidade de afetar os orçamentos, com decisões que não estavam previstas. Por isso, conforme explicou, a equipe econômica calcula previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho”, disse.
Vacinação e reformas
O ministro voltou a falar que o Brasil precisa caminhar na direção da aplicação de mais vacinas contra a covid-19 e a aprovação de reformas no Congresso. Ele destacou que, em poucos meses foram aprovadas medidas de interesse do Executivo como a autonomia do Banco Central, as leis do saneamento, do gás natural e de falências, a privatização dos Correios e a desestatização da Eletrobras.
“As agendas andam rapidamente quando há apoio parlamentar. A agenda construtiva hoje do Brasil é vacinação em massa e reformas,” disse o ministro.
Aplicativo
O ministro esteve no Rio de Janeiro para apresentar o projeto de remição de foro digital que permitirá aos proprietários de imóveis aforados – em que 17% da área em imóveis litorâneos é de propriedade da União – fiquem livres taxas patrimoniais. O percentual poderá ser comprado pelos proprietários, que passarão a ser donos completos dos imóveis, por meio do meio do aplicativo SPUApp, lançado nesta sexta-feira.
“Hoje o brasileiro tem 17% da casa que não lhe pertence, pertence ao Estado. É algo anacrônico. O país tem 8,5 milhões de quilômetros de costa. Isso era necessário para a defesa contra potências que pudessem invadir o país, então, todo terreno da costa era estatal, do governo, era terreno da Marinha. Estamos dando um passo decisivo. Estamos desestatizando a propriedade do brasileiro”, afirmou Guedes.
Na primeira etapa, serão beneficiados proprietários de imóveis aforados localizados na Avenida Atlântica, na orla dos bairros de Copacabana e do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. Até março de 2022, o projeto será estendido aos outros estados, em mais duas fases, abrangendo aproximadamente 300 mil imóveis.
Hoje, os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.
Para fazer a compra do terreno, o cidadão terá de usar o aplicativo SPUApp, lançado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia e desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Além do ministro estavam presentes o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.
(Fonte: Agência Brasil. Fotos: Reprodução)
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.
Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.
“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.
“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.
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Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.
Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.
Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.
Pix automático
A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.
De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.
Facilidade
“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.
Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.
Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em nota divulgada nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro.
Incluindo a redução de amanhã, desde dezembro de 2022 a Petrobras recuou os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 / litro, ou seja, uma queda de 7,3%. “Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 / litro ou 17,5%”, informou.
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Transparência
Para assegurar transparência no acompanhamento dos preços, a Petrobras publica no seu site informações relacionadas à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor.
Assim, eles têm também uma melhor compreensão do processo da companhia. Para buscar as informações basta acessar o link
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