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Desenvolvimento

Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor

Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento

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O novo sistema informatizado para atender aos cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais, profissionais responsáveis técnicos, profissionais classificadores e outros dentro do Programa Precoce MS está disponível . Os procedimentos podem ser feitos através do Portal e-Fazenda no link eservicos.sefaz.ms.gov.br.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, o Programa Precoce/MS passou por um processo de modernização e agora dispõe de novas regras de funcionamento, visando a maior valorização dos estabelecimentos rurais que contribuam para a produção de animais de qualidade de carcaça superior.

“O objetivo é incentivar cada vez mais as boas práticas agropecuárias, aplicando técnicas para a melhoria da sustentabilidade ambiental, econômica, e social da atividade, além de biosseguridade, bem-estar animal, saúde animal e avanços na gestão sanitária individual do rebanho sul-mato-grossense”, explicou.

As novas medidas preveem que todos os profissionais responsáveis técnicos já cadastrados no Programa deverão realizar o seu recadastramento para que se habilitem novamente e possam realizar os cadastros e recadastramentos de estabelecimentos rurais sob sua responsabilidade.

Para seu cadastro ou recadastramento o profissional deverá realizar o Curso de Capacitação para Profissionais Responsáveis Técnicos do Precoce/MS, através da Plataforma da Escolagov, caso em que, deverá anexar o seu Certificado de participação no sistema.

Outro ponto é que os estabelecimentos rurais que possuírem cadastros no Programa ainda dentro da sua vigência, serão automaticamente enquadrados no nível“Obrigatório do processo produtivo, até que vença o prazo do seu cadastro no sistema, ou, até que os mesmos sejam recadastrados, quando poderão subir de nível.

Os profissionais Classificadores de Carcaças Bovinas já cadastrados também deverão ser recadastrados para que se habilitem novamente e possam realizar seus trabalhos nos Frigoríficos credenciados. Para regularização cadastral destes, eles deverão agora formalizar uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) com a Empresa Contratante.

Os profissionais classificadores de Carcaças Bovinas deverão também se cadastrar no Portal E-Fazenda, ter um login, código e senha de acesso, e no sistema do frigorífico o abate de cada dia deverá ser aberto mediante o classificador realizar a liberação no sistema.

O que também muda

De acordo com a gestora do Precoce-MS, médica-veterinária, Gladys Espindola, a condição legal do Estabelecimento Rural para cadastro no sistema do Proape- Precoce/MS também terá mudanças.

Além do estabelecimento rural ter que estar regular perante a Sefaz e Iagro e ainda, ter o CAR e, apresentar suas Certidões negativas de débitos trabalhistas do TST e MTE, ele deverá também agora comprovar sua regularidade perante o IMASUL, apresentando também uma Declaração de regularidade emitido pela instituição.

 Confinamentos

De acordo com as novas regras, se for informado no sistema cadastral do Precoce que o estabelecimento rural realiza a prática de Confinamento, deve inserir um documento chamado Informativo de Atividade no IMASUL ou a Licença ambiental pertinente (LIO, LO, RLO ou RLIO).

Já nos lotes de animais imunocastrados – Bopriva, no sistema da indústria devem, também, ser anexados o atestado de vacinação do Bopriva e a nota fiscal de compra do produto.

Como ficam os cálculos

Para efeitos do cálculo para o pagamento do incentivo do animal precoce abatido, será feita uma valorização diferenciada, de forma que: 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão processo produtivo (estabelecimento rural) e, 50% do valor do incentivo a ser pago ao produtor seja resultante do impacto da dimensão produto obtido.

De acordo com a gestora do programa, com a modernização será feita a implantação de protocolos de produção nos estabelecimentos rurais envolvidos e haverá o papel das Organizações Associativas credenciadas pela Semadesc que realizarão os trabalhos de verificação e validação do nível do sistema produtivo dos estabelecimentos cadastrados no Precoce/MS.

Nos estabelecimentos rurais que fizerem parte do Programa, o processo produtivo será avaliado através de um protocolo chamado “Protocolo Precoce em Conformidade”, que se baseia no cumprimento de critérios que atendam à parâmetros de diretrizes e políticas públicas.

“Este protocolo reflete situações de segurança do alimento; redução nas emissões de carbono; aumento da biosseguridade e saúde animal nos estabelecimentos rurais; na disponibilidade de fontes de energia alternativa, em incrementos tecnológicos nos sistemas produtivos de carne bovina; no Associativismo e outros que trazem ganhos para todos os segmentos da cadeia”, explicou Gladys.

Quanto à aplicabilidade do ‘Protocolo Precoce em Conformidade’, se baseia em diretrizes de Sustentabilidade, Infraestrutura e Produção, elaborado e validado através de uma lista de verificação, com 85 itens, sendo uns aplicáveis e outros não aplicáveis.

Este protocolo deverá ser verificado/validado, pelo cumprimento de seus requisitos nos estabelecimentos rurais, por Organizações/Associações credenciadas, que também irão emitir os Atestados de Adequação aos mesmos.

Os estabelecimentos rurais, após serem avaliados, terão seus processos produtivos classificados segundo o número de atendimento, aos critérios contextualizados no Protocolo nos níveis: Obrigatório, Básico, Intermediário e Avançado, cada nível desses irá impactar sobre o valor final da bonificação paga por animal abatido, em 8%, 20%, 35% e 50%, concomitantemente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

 

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Prefeitura avança com obra de novas salas de aula no Jardim Guaicurus

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Obras das três novas salas de aulas têm previsão de serem concluídas até setembro deste ano – Fotos: A. Frota

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, acompanhou nesta terça-feira (24) o andamento das obras de ampliação da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus. A construção de três novas salas de aula já alcançou 25% de execução e tem previsão de conclusão até setembro deste ano. “Há muito tempo Dourados não via a construção de novas salas de aula”, enfatizou o prefeito. “Por isso, desde o início do mandato, determinei a elaboração de projetos voltados à ampliação da nossa rede escolar”, prosseguiu. “Hoje, esse trabalho já começa a dar resultados, com salas de aula em construção na região do Guaicurus”, completou Marçal Filho.

A Prefeitura de Dourados tem feito um grande esforço para garantir que os estudantes tenham acesso à sala de aula. “Na Escola Maria Conceição Angélica, por exemplo, enquanto as obras ainda não foram concluídas, adotamos uma medida emergencial e responsável, que foi o aluguel de salas bem próximas à escola, garantindo que nossos alunos não fiquem sem aula e que o direito à educação seja preservado”, ressaltou Marçal Filho Atualmente, 120 estudantes do Ensino Fundamental I estão ocupando essas salas alugadas pela Prefeitura de Dourados.

Iniciada em dezembro do ano passado, a intervenção tem como objetivo ampliar a oferta de vagas nas séries iniciais do Ensino Fundamental, etapa que concentra a maior demanda reprimida na rede municipal. Durante a vistoria, o prefeito também esteve nas duas salas de extensão que atualmente funcionam em um imóvel locado a cerca de 100 metros da unidade escolar. No local, operam turmas de 1º ano no período matutino e de 2º ano no vespertino.

Prefeito Marçal Filho e secretário de Educação Nilson Francisco vistoriaram as obras

Com a entrega das novas dependências, prevista para este ano, essas turmas passarão a ocupar o prédio próprio da escola a partir de 2027, encerrando a necessidade do espaço alugado. A ampliação contempla 151,85 metros quadrados de área construída e investimento total de R$ 934.606,45, custeado integralmente com recursos próprios da prefeitura. O projeto é executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A nova estrutura permitirá a abertura de três turmas no período da manhã e outras três à tarde, ampliando significativamente a capacidade de atendimento. “Estamos investindo quase um milhão de reais de recursos próprios na construção dessas salas”, enfatizou Marçal Filho. “Esse é apenas o começo. Queremos avançar na construção de novas escolas e fortalecer a qualidade do ensino no município”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, acompanhou a vistoria e afirmou que a gestão tem adotado medidas estruturais para reduzir o déficit de vagas. Ele ressaltou que, apesar de provisórias, as salas de extensão oferecem condições adequadas de funcionamento, mas a transferência para o novo espaço garantirá maior integração pedagógica.

Nilson também enfatizou a cooperação firmada com o Governo do Estado, que permitiu que dez escolas estaduais passassem a ofertar turmas de 4º e 5º anos, totalizando 1.050 novas vagas neste ano letivo. Com isso, a Rede Municipal pôde concentrar esforços na expansão do atendimento do Pré-escolar ao 3º ano, faixa que atualmente apresenta maior pressão por matrículas.

A última escola construída em Dourados foi inaugurada em 2011, quando o município tinha menos de 200 mil habitantes. Hoje, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população se aproxima de 270 mil moradores.

Prefeito Marçal esteve nas salas de extensão que funcionam em prédio alugado próximo a escola Maria Conceição

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Prefeitura instala nova caixa d’água no Ceim Claudete Pereira Lima, no Jardim Clímax

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Prefeito Marçal Filho e secretário de Educação Nilson Francisco da Silva verificam instalação da nova caixa d’água no Ceim Claudete Pereira da Silva- Crédito: Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Educação Municipal (Semed), fez a instalação de uma nova caixa d’água com capacidade de 5 mil litros, no Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Claudete Pereira de Lima, localizado no Jardim Clímax. A ação faz parte do planejamento da gestão municipal de levar melhorais urgentes para as unidades educacionais de Dourados, ampliando a segurança para alunos, professores e administrativos.

Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito Marçal Filho, acompanhado do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, esteve na unidade educacional e destacou que as melhorias efetuadas no local serão fundamentais para levar mais qualidade de vida para a comunidade escolar. “É uma caixa d’água totalmente nova, que vem para atender uma necessidade que existia aqui, pois a anterior já não estava em condições de uso e é isso que temos feito, trabalhado para conseguir melhorar as condições das nossas escolas”, pontuou o prefeito Marçal Filho.

A caixa d’água anterior apresentava ferrugem, buracos e havia sido interditado pela Defesa Civil. A diretora do Ceim Claudete Pereira de Lima, Andréa de Vito Ros, destacou a importância do atendimento da Semed com a medida. “O secretário Nilson Francisco da Silva e o prefeito Marçal Filho foram sensíveis a essa demanda que nos preocupava principalmente em relação a nossas crianças e funcionários e agora vamos começar as aulas em fevereiro com uma tranquilidade maior”, enfatizou.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, citou que a unidade atende 214 alunos, representando um importante polo da Educação Infantil, que assim como os outros da Rede Municipal de Ensino trabalha de forma focada no desenvolvimento integral das crianças. “Estamos trabalhando muito para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e Centros de Educação Infantil, sempre focado em garantir a segurança para nossas crianças e servidores”, enfatizou Nilson Francisco.

Um problema que vem sendo enfrentado pela gestão Marçal Filho são as condições precárias dos equipamentos de saúde, o que já se arrasta por muitos anos e, vem sendo sanado de forma gradativa e com foco nas prioridades da população. Sobre essas questões, o prefeito Marçal Filho destacou que tem trabalhado de forma planejada e eficiente. “Temos equipamentos de saúde que estão deteriorados já há muitos anos, e então nós vamos levar tempo para conseguir fazer com que tenhamos escolas bem estruturadas, postos de saúde bem estruturados, mas vamos continuar trabalhando para isso, com seriedade e de forma planejada melhorando os aparelhos públicos, os lugares onde as pessoas utilizam, onde as nossas crianças estão, onde as pessoas estão sendo atendidas”, afirmou.

Marçal destacou ainda que no âmbito da Educação, o trabalho vem sendo ampliado com a construção de novas salas de aulas, reforma de unidades educacionais e planejamento adequado com a entrega dos kits escolares no primeiro dia de aula. “Estamos transformando nossas escolas, conforme o orçamento permite e muito em breve queremos começar a construção de novas unidades”, disse, ao destacar ainda o cuidado do trabalho de toda equipe para que as famílias recebam os materiais já no primeiro dia de aula para que tenham maior tranquilidade.

No que tange a infraestrutura, Marçal recordou ainda sobre a qualidade das obras, ao recordar a nova Unidade Básica de Saúde que está sendo construída no Jardim dos Estados. “Temos buscado fazer equipamentos públicos modernos, como é o caso da UBS do Jardim dos Estados, com qualidade, como se fosse particular”, argumentou. ”A gente tem que acabar essa época de que as coisas públicas têm que ser mal feitas ou feias e a gente vai mudar essa realidade”, destacou.

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Prefeitura vai entregar no início de 2027 as primeiras 198 novas moradias populares

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Prefeito vistoriou a construção das moradias no Grenville acompanhado pelo diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe Souza, e equipe de engenharia – Fotos: Assecom

O prefeito Marçal Filho vistoriou nesta segunda-feira (19) o andamento das obras de moradias populares financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Dourados, sob a gestão da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab). A visita ocorreu no canteiro de obras do bairro Greenville, onde estão sendo construídas 90 casas. Outras 108 unidades também estão em execução no bairro Cidade Jardim, totalizando 198 moradias, com previsão de entrega para fevereiro de 2027. Os empreendimentos fazem parte de uma parceria entre a Prefeitura de Dourados, o Governo do Estado e o Governo Federal.

Marçal Filho destacou a importância da retomada dos programas habitacionais pela Prefeitura de Dourados. “Tenho uma satisfação pessoal com essas obras que estão sendo realizadas por iniciativa da nossa Agência de Habitação, porque a cidade ficou muitos anos sem investir em moradia para as famílias de baixa renda, penalizando famílias que comprometem mais da metade do salário com o pagamento de aluguel”, observou o prefeito.

Cada moradia terá 49,53 metros quadrados de área construída, com dois quartos, banheiro adaptado para pessoas com deficiência, sala e cozinha conjugadas e lavanderia. Os terrenos possuem em média 200 metros quadrados e todas as unidades contarão com cisterna para captação e reaproveitamento da água da chuva. Os conjuntos habitacionais não serão condomínios fechados, mas terão áreas comuns com praça, biblioteca, playground e academia ao ar livre, além de infraestrutura completa, incluindo pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e calçadas em frente aos imóveis.

Durante a vistoria, o prefeito esteve acompanhado do diretor-presidente a Agência Municipal de Habitação, Eder Felipe Souza. Nesta fase inicial das obras, parte do asfalto já foi executada, algumas casas estão com a base concluída e sete já começaram a ter as paredes levantadas. Marçal Filho afirmou que a política habitacional será prioridade da gestão e destacou que novos projetos estão sendo elaborados para ampliar o número de moradias populares no município, por meio de parcerias com os governos estadual e federal.

O processo de seleção das famílias segue critérios definidos pelo programa FAR e é destinado a famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850,00. A classificação é feita por sistema de pontuação, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade social. Entre os critérios estão mulher chefe de família, idade do pretendente, tempo de residência no município e número de dependentes. Mulheres chefes de família recebem a maior pontuação, assim como candidatos com idade a partir de 46 anos. O tempo de moradia em Dourados também influencia na classificação, com maior pontuação para quem reside há mais tempo no município, assim como famílias com três ou mais dependentes.

Conforme o secretário Eder Felipe, o programa ainda prevê reserva de vagas, sendo 5% destinadas a idosos e 10% a pessoas com deficiência. Em caso de empate na pontuação, são utilizados como critérios de desempate o maior número de dependentes, a maior idade do candidato e o maior tempo de residência no município. Ele disse que já foram pré-selecionadas as famílias e está sendo feito verificação se realmente elas se enquadram dentro dos critérios do programa. A expectativa é que a seleção dos contemplados seja concluída até o mês de julho.

Os empreendimentos contam com investimentos de R$ 21,6 milhões no conjunto Vida Nova – Cidade Jardim e de R$ 15,8 milhões no Vida Nova – Greenville II. As ordens de serviço para início das obras foram assinadas em agosto do ano passado pelo prefeito Marçal Filho.

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