fbpx
Connect with us

Cidades

Novo Refis e programa “conta de luz zero” são entregues pelo Governador

7 propostas foram entregues ao presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa, para serem analisadas e votadas pelos parlamentares

Publicado

on

Novos projetos de lei de interesse econômico e social foram protocolados pelo governador Reinaldo Azambuja na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Ao todo, sete propostas foram entregues ao presidente da Casa, deputado Paulo Corrêa, para serem analisadas e votadas pelos parlamentares.

“No Brasil, o momento da pandemia empobreceu uma camada de pessoas e por isso temos um olhar para essa questão social. Por isso, lançamos um novo programa chamado de ‘Energia Social – conta de luz zero’. Pedimos autorização da Assembleia para isentar a conta de 141 mil famílias que estão no CadÚnico e consomem até 220 kWh por mês. O Estado vai bancar essas contas, a energia e os tributos também, tanto os federais quanto a taxa de iluminação pública”, explicou o governador.

A intenção é que o programa comece a valer ainda em dezembro deste ano. Por isso, Reinaldo Azambuja pediu celeridade na tramitação da proposta.

“Também entregamos quatro projetos relativos ao Refis 2021. A sociedade nos pedia isso. Estamos em pandemia, em dificuldades. Por isso, o Estado organiza uma condição mais favorável para pagamento de tributos relativos ao ICMS, Detran, Fundersul, Imasul, Procon e Agepan”, exemplificou Reinaldo Azambuja.

A Casa de Leis está mobilizada para votar os projetos, destacou o presidente Paulo Corrêa. “Temos seis sessões até o final do ano. Já transformamos as seis em pelo menos 12, em função de fazer uma ordinária e uma extraordinária. E estamos atentos. Não podemos deixar de aprovar projetos de alcance social desses. Todos os deputados receberam muito bem e agora vamos para o plenário, vamos votar”, pontuou.

Dezenove dos 24 deputados receberam os projetos de lei em reunião com o governador Reinaldo Azambuja. Acompanharam o chefe do Executivo Estadual os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégico), Felipe Mattos (Fazenda) e Sérgio de Paula (Casa Civil), além da procuradora do Estado e consultora legislativa do Governo, Ana Carolina Ali Garcia. O diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhais também esteve presente.

Confira abaixo detalhes dos projetos entregues:

Energia social: conta de luz zero

Projeto de lei (PL 368/2021) cria programa social para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda de Mato Grosso do Sul. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).

Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh. 

Com duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, o programa não abrangerá multas, juros e outras despesas dos beneficiários. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP, que custa em média R$ 20.

Serão beneficiadas 141.540 famílias. Considerando uma média de 4 pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos serão beneficiados.

Refis 2021

Contribuintes em débito com o fisco estadual terão nova oportunidade para negociação das contas. Isso é o que permitirá o Refis 2021, programa proposto pelo governador Reinaldo Azambuja por meio de quatro novos projetos de lei entregues na Assembleia.

O primeiro (PL 369/2021) deles abrange pagamento e parcelamento de dívidas ligadas à Sefaz e ao Detran. Débitos relativos ao ICMS poderão ser negociados.

As mesmas regras deverão ser aplicadas aos créditos tributários do Simples Nacional; às penalidades por descumprimento de obrigações acessórias; e o aos saldos remanescentes de créditos tributários objeto de parcelamento anterior, rompido ou em curso, inclusive de Refis anteriores.

O Governo também concede novo prazo para pagamento de créditos tributários formalizados por Auto de Cientificação (ACT). Ainda poderão ser negociadas dívidas do Fundersul, Escrituração Fiscal Digital (EFD). Haverá ainda remissão e anistia de ITCD, de dívidas de até R$ 2 mil; de ICMS, de créditos tributários de até R$ 2 mil; de IPVA e licenciamento para motocicletas de até 162 cilindradas; e de licenciamento de veículos que devem até R$ 2 mil.

O segundo projeto de lei (PL 371/2021) do Refis abrange multas do Imasul e da Iagro, excluindo os débitos por desmatamento ilegal. O terceiro trata de multas e taxas da Agepan (PL 372/2021) e o quarto do Procon (PL 370/2021).

Sefaz

Outros dois projetos entregues pelo governador são relativos à Secretaria de Estado de Fazenda, sendo que um trata de mudanças no Código Tributário Estadual e outro (PL 373/2021) traz modificações no programa Proape (Programa de Avanços na Pecuária de MS).

Restruturação de carreiras do funcionalismo

Nesta quarta-feira (8), outros quatro projetos de lei serão protocolados na Assembleia pelo Governo do Estado, anunciou Reinaldo Azambuja.

Amanhã vamos entregar mais propostas sobre as categorias. Acabamos de validar as conversas com Agraer, Iagro, Imasul e Vigilância Sanitária. Vamos remeter (os projetos) para que possam ser analisados e, se der tempo hábil, entrarem na restruturação das carreiras partir de 1º de janeiro de 2022″, contou.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Dourados terá nova edição do Festival Paralímpico no fim de semana

A ação mobiliza as escolas municipais, estaduais e especializadas de Dourados e municípios vizinhos.

Publicado

on

Dourados voltará a receber o Festival Paralímpico Loterias Caixa 2024.  O evento, promovido pelo CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro) e organizado pela Associação Esportiva Dourados Paralímpico, acontece no próximo sábado, dia 21 de setembro, no Clube Indaiá.

O objetivo é promover a inclusão social e a interação de alunos com deficiências física, intelectual, visual, surdo, autista, deficiências múltiplas e um percentual de alunos sem deficiências por meio do experimento nas modalidades esportivas adaptadas.

A ação mobiliza as escolas municipais, estaduais e especializadas de Dourados e municípios vizinhos.

Mais de 200 alunos na faixa etária de 8 a 17 anos da rede pública, privada e escolas especializadas estão inscritos para o evento.

Outras informações pelo telefone (67) 99881-3226.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

Continue Lendo

Cidades

Encontros com a Indústria reúne quatro candidatos à prefeitura de Dourados

O atual prefeito e candidato à reeleição, Alan Guedes, valorizou a oportunidade de dialogar com representantes da indústria local.

Publicado

on

A Fiems promoveu nesta segunda-feira (16/09) uma sabatina com os candidatos à prefeitura de Dourados. O evento faz parte do projeto “Encontros com a Indústria”, que tem como objetivo apresentar as demandas das indústrias e ouvir as propostas dos candidatos para o segmento caso sejam eleitos. A sabatina foi realizada no auditório do Senai e contou com a presença de empresários do setor industrial e representantes de entidades de classe.

Representando no encontro o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o chefe de gabinete da presidência, Robson Del Casale, destacou a relevância da indústria de Dourados para a economia sul-mato-grossense e citou os desafios do próximo gestor municipal.

“A indústria em Dourados emprega mais de 16 mil trabalhadores e participa com US$ 400 milhões em receitas de exportação, mas tem potencial para muito mais. Não avança por conta de problemas como burocracia e falta de infraestrutura. Cabe ao poder público municipal oferecer facilidades aos empresários para gerar empregos e atrair novos investimentos”.

Foram convidados os quatro candidatos mais bem colocados nas últimas pesquisas de intenção de voto. A sequência das apresentações foi definida por ordem alfabética dos candidatos na urna.

O atual prefeito e candidato à reeleição, Alan Guedes, valorizou a oportunidade de dialogar com representantes da indústria local.

“A Fiems tem um histórico de participação muito efetiva na vida de Mato Grosso do Sul, e em Dourados não é diferente. Temos uma grande cidade, com número alto de indústrias e grande contingente de trabalhadores. Poder ouvir os industriais é uma oportunidade de aperfeiçoar as ações da nossa gestão. Fizemos um grande diálogo durante os três anos e meio da minha gestão, e agora, mais experientes e com a cidade organizada, temos convicção de que faremos uma segunda gestão ainda melhor, com o apoio do setor industrial”.

Ao elogiar a iniciativa, Bela Barros agradeceu pela chance de transmitir suas ideias ao eleitorado por meio da sabatina.

“Através dessa oportunidade, podemos levar ao nosso cidadão as nossas propostas. Que outros eventos dessa natureza possam também surgir, principalmente para mim, que não tenho horário político no rádio e na TV e só uso as redes sociais. Com eventos assim, podemos fazer nossas propostas chegarem a todos os cidadãos do município de Dourados”.

O candidato Marçal Filho fez uma avaliação positiva do encontro e ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento da indústria em Dourados.

“Dourados precisa ter muito claro que é a capital da agroindústria, atraindo novas indústrias ou dando incentivo àquelas que já estão aqui para aumentar o número de empregos. Enquanto poder público, precisamos dar todas as condições para que essas indústrias se instalem aqui. A avaliação que faço deste encontro é muito positiva, porque permite o contato com as pessoas que representam esse segmento e investem no ramo em Dourados”.

Para o candidato Thiago Botelho, a sabatina representou a oportunidade de falar diretamente aos empresários que possuem negócios em Dourados.

“Quem é prefeito precisa se relacionar com o pequeno e o grande empresário, aqueles que geram emprego e renda ao município. Se o empresariado vai bem, a prefeitura também vai bem, porque arrecada mais. Estou muito animado porque tivemos oportunidade de apresentar nosso programa de governo, que tem programas para indústria e comércio. Tenho certeza de que vamos ganhar a eleição e voltaremos a colocar a Fiems como grande parceira da administração municipal”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Cidades

No teatro Dom Bosco, peça “O Deus de Spinoza” chega a Campo Grande em outubro

Depois do sucesso em teatros de São Paulo, agora é a vez de Campo Grande receber o espetáculo no dia 5 de outubro.

Publicado

on

O espetáculo “O Deus de Spinoza”, com texto de Régis de Oliveira e direção de Luiz Amorim, tem apresentação marcada para o dia 5 de outubro, sábado, em Campo Grande. Após quatro temporadas de sucesso em São Paulo, no Teatro Itália e Teatro UOL, a peça estará em cartaz às 19h30, na Capital, no Teatro Dom Bosco, localizado na Avenida Mato Grosso. Os ingressos estão disponíveis a partir de R$ 30 (meia) e R$ 60 (inteira), com vendas online. A classificação indicativa é de 12 anos.

 

Com um cenário imersivo, figurinos detalhados e música ao vivo, o espetáculo conduz o público a uma jornada instigante, discutindo temas como a existência de Deus, o papel da alma e a fragilidade humana. A obra retrata um encontro entre o filósofo Baruch de Spinoza, após sua condenação pelo Conselho de Rabinos de Amsterdã, e o editor de livros Ian Reuwertsz. As conversas levantam questões profundas sobre a natureza, as crenças, o cosmos e as emoções humanas, tudo amparado por diálogos intensos e confrontos de ideias.

 

“O público terá a oportunidade de ver um filósofo que viveu séculos atrás, mas que tem muito a dizer sobre os dilemas contemporâneos. Spinoza falava sobre a importância do livre pensamento, e outros temas que ainda são muito atuais”, afirma o diretor Luiz Amorim. “E a peça tem o mérito de trazer o pensamento de Spinoza de maneira acessível, simples e ao mesmo tempo envolvente, sem perder a profundidade de suas reflexões.”

 

O ator Bruno Perillo, que interpreta Baruch de Spinoza, destacou o desafio de dar vida a uma figura histórica tão complexa. “Tive que mergulhar profundamente nas ideias de Spinoza para entender sua filosofia e transformá-la em ação no palco. Além disso, trabalhamos muito a composição física do personagem, considerando suas características reais, como os problemas respiratórios que teve ao longo da vida”, conta o ator, que em determinado momento da trama toca guitarra, reforçando o caráter transgressor e atual do personagem.

 

A peça também conta com a atuação de Juliano Dip, jornalista da Band e ex-repórter do CQC, no papel de Ian Reuwertsz, amigo e editor de Spinoza. “Interpretar Ian foi uma experiência enriquecedora. Ele é quem publica as obras de Spinoza após sua morte, perpetuando o seu legado. Além disso, faço o narrador, que costura a história, dando contexto ao espetáculo”, comenta Dip, que afirma ter “fascinação por discussões filosóficas”. Trabalhei no Vaticano, então, a peça me pegou de imediato”.

 

Régis de Oliveira, autor da peça, destacou sua paixão pelo filósofo que inspirou o texto. “Estudo filosofia há quase 20 anos e Spinoza sempre me impressionou. Ele enfrentou o julgamento de sua própria comunidade com coragem e uma convicção absoluta em suas ideias. Sua concepção de Deus, do mundo e das emoções humanas continua sendo uma das mais marcantes na história do pensamento.”

 

E se o enredo já não fosse envolvente o suficiente, no palco, ainda há música ao vivo, executada por uma banda com músicas sefarditas (descendente de antigos judeus de Portugal ou Espanha), o que dá um toque especial à peça, enriquecendo a experiência sensorial do público. Trabalho esse que é executado pelos músicos Marcus Veríssimo, e Gabriel Ferrara, além de Laura Visconti (voz e teclado), indicada ao Prêmio Bibi Ferreira pela direção musical do espetáculo Beetlejuice.

 

 “As canções sefarditas, típicas do século XVII, são um elemento forte na dramaturgia. Elas nos transportam para a época de Spinoza, com arranjos que dialogam com o ambiente do espetáculo. Além dos músicos, os atores também participam da performance musical, contribuindo para o clima envolvente da peça”, explica Luiz Amorim..

 

Com reflexões filosóficas e momentos de leveza e humor, “O Deus de Spinoza” promete emocionar o público de Campo Grande. “É um espetáculo que tem de tudo: boa música, conflitos de pensamento e, acima de tudo, uma mensagem poderosa sobre liberdade”, conclui o diretor.

 

Não perca essa oportunidade única de assistir a um dos espetáculos mais elogiados do momento. O evento é promovido pela Maktub Produções e mais informações podem ser obtidas pelo Instagram @mktproducoeseventos ou pelo telefone (67) 98117-6000. Acompanhe a peça pelo Instagram (@odeusdespinoza).

 

Serviço

Peça “O Deus de Spinoza” em Campo Grande

Data: 5 de outubro (sábado)

Horário: às 19h30

Local: Teatro Dom Bosco – Av. Mato Grosso, 225 – Centro, Campo Grande

Ingressos: A partir de R$ 60,00 (inteira) e R$ 30,00 (meia-entrada)

Vendas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/o-deus-de-spinoza/2604803

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67