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Nota A: gestão estadual mantém transparência em demonstrativos contábeis e fiscais

Avaliação do Tesouro Nacional concedeu quarta nota A consecutiva para MS

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Mato Grosso do Sul segue com excelente desempenho no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Com a quarta nota A consecutiva, o Governo do Estado reforça o objetivo de fornecer uma visão transparente e atualizada das condições financeiras de toda a esfera pública estadual.

Criado por iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o ranking tem como objetivo avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), bem como fomentar a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais.

“Evoluímos bastante. Hoje temos mais de 98% das metas cumpridas, dos objetivos atendidos, demonstrando que nosso Estado está no caminho correto de governança, transparência e boas práticas nas ações contáveis. Agora vamos continuar perseguindo a nota A da Capag (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional, algo que traduz todo esse ambiente de negócios que estamos promovendo”, destaca o governador Eduardo Riedel, em visita à Sefaz (Secretaria de Fazenda) nesta manhã.

Para avaliar a qualidade dos dados, a STN realizou em 2024 mais de 160 verificações em diferentes dimensões. O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, pondera que a busca pelo aperfeiçoamento da qualidade do registro fiscal, contábil e orçamentário é constante.

“Uma mera disponibilização de dados não é suficiente para uma gestão eficiente. A evolução dos relatórios nos mostra que a qualidade das informações prestadas vem melhorando sensivelmente e isso decorre do esforço da nossa equipe econômica.  Nosso desempenho é resultado da gestão eficiente do governador Eduardo Riedel, que vem permitindo a Mato Grosso do Sul cumprir com as metas estabelecidas no plano de governo”, pontua o titular da Fazenda estadual.

De acordo com a coordenadora de Gestão Fiscal da Sefaz, a auditora fiscal Karoline Ferreira Dutra, o índice de qualidade que compreende a prestação das informações contábeis e fiscais do Estado, bem como os demonstrativos, é importante para as equipes contábil e financeira, principalmente porque influencia diretamente na avaliação da capacidade de pagamento (Capag).

“Estamos muito felizes com mais essa conquista e trabalhando diuturnamente para manter a solidez fiscal que vem impulsionando o desenvolvimento do nosso Estado”, comenta Karoline sobre a nota A que foi divulgada na noite de segunda-feira (17) durante a cerimônia do Prêmio Qualidade da Informação 2024, realizada em Brasília (DF) pelo Ministério da Fazenda.

A superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, parabenizou os colaboradores e disse que a intenção da contabilidade Estadual é aperfeiçoar cada vez mais a qualidade dos dados utilizados tanto pelo Tesouro Nacional, quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Metodologia

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. No Siconfi, os entes encaminham a Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Essas informações são disponibilizadas para acesso público na página do Siconfi. Assim, podem ser acessadas, baixadas e utilizadas para análises, pesquisas acadêmicas, entre outros.

De posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, o Tesouro Nacional realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas de Verificações. Desta forma, as Verificações são análises técnicas que retratam o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.

Para o cálculo de pontuação é utilizada uma metodologia de ranqueamento simplificada, utilizando-se do percentual de acertos dos entes nas verificações. Ou seja, quanto maior o percentual de acertos que o ente obtiver, melhor será a sua classificação no ranking.

Vale destacar que o ranking leva em consideração a mesma data de corte da consolidação das contas públicas, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). Ou seja, os dados são extraídos para apuração na mesma data em que os dados são extraídos para a consolidação.

Evolução

Desde 2019 – ano da 1ª edição do ranking – o Tesouro Nacional vem incentivando a melhoria da qualidade e da consistência dos dados enviados por meio do Siconfi. A plataforma de gestão e controle das finanças públicas do Brasil tem como principal função receber, processar e disponibilizar dados contábeis e fiscais enviados pelos entes federativos, incluindo a União, Estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à realização da consolidação e transparência das contas públicas brasileiras.

Quando surgiu, o ranking contava com cerca de 72 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados por Estados e municípios. A cada ano, a revisão e a implementação de novas verificações foram aumentando, o que fez com que em 2023, na 5º edição do Ranking Siconfi, a quantidade de verificações chegasse a 161. Entretanto, a STN destaca no relatório que ‘mesmo com mais exigências, os entes alcançaram bom desempenho’.

Mato Grosso do Sul vem evoluindo gradativamente. Em 2019 recebeu nota B, com 61,90 pontos. Saltou para nota A em 2020 (91,47 pontos), nota A 2021 (95,66 pontos), nota A 2022 (126,84 pontos) e nota A 2023 (150,43 pontos). Veja abaixo o gráfico com a classificação completa:

Saiba mais em https://ranking-municipios.tesouro.gov.br.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Na Expo Paraguai-Brasil, comitiva de MS tem encontros com empresários das áreas da construção civil e celulose

No encontro, os dirigentes confirmaram ao governador Eduardo Riedel que a obra segue dentro do cronograma, com entrega prevista para fevereiro de 2026.

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Delegação sul-mato-grossense se reuniu com empresários paraguaios das áreas da construção civil e de celulose na tarde desta quinta-feira (7) durante a 15ª Expo Paraguai-Brasil. Entre as empresas, a Tecnodil, líder do consórcio PYBRA, responsável pela construção da ponte da Rota Bioceânica.

No encontro, os dirigentes confirmaram ao governador Eduardo Riedel que a obra segue dentro do cronograma, com entrega prevista para fevereiro de 2026. Outro anúncio importante é que a empresa pretende instalar uma unidade em Mato Grosso do Sul.

A comitiva também se encontrou com dirigentes da Paracel, que está fazendo investimentos de US$ 3 bilhões na área de celulose com uma operação na região de Concepción, no Paraguai. O grupo busca uma cooperação em qualificação profissional com parceiros de Mato Grosso do Sul, criando assim um grande cluster na área da celulose.

Pela manhã, o governador Eduardo Riedel, juntamente com o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, e do presidente da Fiems, Sergio Longen, apresentou o painel: “Mato Grosso do Sul e Paraguai, oportunidades na Rota Bioceânica”. Riedel e autoridades brasileiras também tiveram reuniões setoriais, discutindo temas importantes como sistema alfandegário e gás natural.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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No Paraguai, Governo de MS apresenta oportunidades de negócios para ambos países

O evento,reúne autoridades e empresários dos dois países para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento econômico bilateral

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Uma delegação do Governo de Mato Grosso do Sul, liderada pelo governador Eduardo Riedel, participou nesta manhã da abertura da 15ª Expo Paraguai-Brasil, na cidade de Luque, a 15 quilômetros da capital do país. O evento, organizado pela Câmara de Comércio Paraguai Brasil, reúne autoridades e empresários dos dois países para discutir temas fundamentais para o desenvolvimento econômico bilateral, incluindo a integração comercial, a Rota Bioceânica e a transição para uma economia de baixa emissão de carbono.

O governador Eduardo Riedel, juntamente com o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, e do presidente da Fiems, Sergio Longen, apresentou o painel: “Mato Grosso do Sul e Paraguai, oportunidades na Rota Bioceânica”. Em reuniões setoriais, Riedel e a comitiva sul-mato-grossense discutiram outros temas importantes como sistema alfandegário e gás natural.

Se dirigindo ao presidente do Paraguai, Santiago Peña, o governador destacou que a ida ao Paraguai visa estreitar os projetos em comum entre os dois países. “As ações que estão sendo conduzidas no Mato Grosso do Sul vão trazer mais competitividade ao Brasil e Paraguai”.

O governador ainda enfatizou que dentre as ações em comum está a necessidade de tornar de forma operacional a hidrovia do Rio Paraguai. “Estamos com uma empresa no Brasil com 7 milhões de toneladas de carga estocada por não conseguir fazer a navegabilidade neste momento. O Paraguai tem feito o seu trabalho e avançado e não tenho dúvida que será uma agenda que será destravada, com uma grande oportunidade de desenvolvimento”.

Com relação a Rota Bioceânica, Riedel declarou que os govenos brasileiro e paraguaio estão empenhados com as obras. “O governo federal aplicou este ano quase R$ 1 bilhão nas estruturas necessárias para acesso a ponte da Rota Bioceânica, a revitalização da BR-267, as ações do anel rodoviário de entrada no Estado. E assim, construindo toda uma estratégia de potencializar o acesso ao Pacífico e ao desenvolvimento do Chaco Paraguaio. A região Centro-Oeste do Brasil passará a ter um horizonte importantíssimo aos mercados asiáticos, via os portos do Chile e também toda a região central da América do Sul”, acrescentou.

Riedel se manifestou sobre a Rota Bioceânica Energética, com o gás natural. “Vamos trabalhar junto neste sentido, buscar os investimentos para construir um novo vetor de desenvolvimento nesta matriz energética importante para o Paraguai e Brasil

Em reunião com o ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, foram discutidos temas como o um sistem alfandegário único, a dragagem do Rio Paraguai e a implantação de um gasoduto passando pelo Chaco Paraguaio até Mato Grosso do Sul.

Riedel se encontrou também o ministro brasileiro de Minas Energia, Alexandre Silveira, justamente para discutir a questão do gás natural.

Ainda participam do evento o presidente do Banco Central do Paraguai, Carlos Carvallo Spalding, o presidente da Câmara de Comércio Paraguai Brasil, Antonio Carlos Dos Santos, o embaixador do Brasil no Paraguai, Antonio Marcondes, o diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Semadesc), Rogerio Beretta, e o vice-governador do Estado do Paraná, Darci Piana, entre outros.

A programação do evento inclui painéis sobre empoderamento econômico feminino, oportunidades de investimento e casos de sucesso no regime de maquila, além de uma roda de negócios destinada a fortalecer relações empresariais entre os dois países.

O Sistema Fiems, parceiro do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, também está presente na 15ª Expo Paraguay Brasil, com o objetivo de estreitar as relações comerciais e buscar novos mercados para seus negócios.

A participação de Mato Grosso do Sul na Expo Paraguay Brasil é estratégica, já que as exportações do Estado para o país vizinho aumentaram 12% nos últimos três anos, saindo de US$ 39,1 milhões em 2021, para US$ 43,9 milhões em 2023, conforme levantamento
realizado pelo Observatório da Indústria da Fiems. Os principais produtos exportados por Mato Grosso do Sul para o Paraguai em 2023 foram móveis refrigerados para a exposição de produtos, preparações para alimentação de animais, carnes e miudezas bovinas congeladas ou refrigeradas, cereais e suas preparações e sementes forrageiras para semeadura.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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MS ganha nota A+ do Tesouro Nacional, avaliação máxima que facilita futuras operações de crédito

O equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas é destaque nacional. 

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Com gestão responsável e eficiente, Mato Grosso do Sul recebe pela primeira vez na sua história a nota CAPAG A+, que representa a avaliação máxima do Tesouro Nacional em relação a solidez e equilíbrio fiscal de um estado. Ela abre a possibilidade para o Estado ampliar  e facilitar suas operações de crédito com o aval da União.

O Tesouro Nacional enviou uma nota técnica ao Governo do Estado e a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) informando a mudança da classificação do Mato Grosso do Sul, que passou de nota “B” para “A+”, a maior na avaliação da instituição. Isto reflete a capacidade de pagamento do Estado e o risco para contrair empréstimos.

Esta avaliação feita pelo Tesouro Nacional se refere ao exercício financeiro e dados de 2023, primeiro ano de gestão do governador Eduardo Riedel. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas é destaque nacional.

“Trata-se de um feito muito grande para o Estado, algo positivo que mostra o momento de estabilidade fiscal e crescimento do Mato Grosso do Sul. Este reconhecimento do Tesouro Nacional é indicativo que estamos no rumo certo, com gastos públicos equilibrados para podermos fazer entregas melhores à população”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

O intuito da CAPAG (Capacidade de Pagamento) é fazer uma análise sobre a situação fiscal dos estados e municípios, que com esta avaliação poderão contrair novos empréstimos com garantia da União. O objetivo é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

O indicador foi criado pelo Tesouro Nacional para avaliar as condições financeiras de estados e municípios, verificar se há equilíbrio nos parâmetros de receitas e despesas. As notas “A” e “B” permitem a contratação de empréstimos a juros baixos e com garantias da União. Já as notas “C” e “D” indicam “alto risco” e tornam estados e municípios inelegíveis para operações de crédito.

A nota é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Assim, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou município.

Poder de investimento

Este cenário de equilíbrio fiscal permite ao Governo do Mato Grosso do Sul ter condições de propor grandes investimentos nos 79 municípios, em áreas como infraestrutura, educação, saúde, segurança e assistência social.

Tanto que o Estado tem a maior taxa de investimento do Brasil. Este dado consta no Ranking de Competitividade dos Estados e dos Municípios, divulgados pela CLP (Centro de Liderança Pública) em 2024. Isto significa mais entregas e melhores condições de vida à população.

Para conduzir esta máquina pública de forma eficiente e permitir que Mato Grosso do Sul continue neste ritmo de crescimento, o governador Eduardo Riedel trabalha com quatro eixos principais: Estado verde, digital, próspero e inclusivo.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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